Tag: Verbas

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O comerciante Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem atuado como mediador informal de demandas de prefeitos do estado de São Paulo interessados em verbas federais para obras e investimentos.

A Folha identificou a participação do irmão do presidente na liberação de dinheiro para ao menos quatro municípios do litoral e do Vale do Ribeira, região de origem da família Bolsonaro.

Sem cargo público, Renato participa de solenidades de anúncio de obras, assina como testemunha contratos de liberação de verbas, discursa e recebe agradecimentos públicos de prefeitos pela ajuda no contato com a gestão federal comandada pelo irmão.

Ao todo, após a atuação de Renato, foram mais de R$ 110 milhões repassados para construção de pontes, recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nas cidades de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado, município onde moram familiares do presidente.

Renato nega ser pago nesse trabalho e não responde se alguém custeia seus gastos, que incluem viagens pelo estado de São Paulo.

Filiado ao PSL, ele tem apoiado a criação do novo partido de Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, mas, por ser irmão do presidente, enfrenta restrições legais para se candidatar a prefeito nas eleições deste ano.

Renato mora em Miracatu, município de pouco mais de 20 mil habitantes, também no Vale do Ribeira, que desde a posse de Bolsonaro tem recebido a visita de altos funcionários do governo federal.

Estiveram por lá no ano passado os secretários da Pesca, Jorge Seif, e de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, além do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz de Almeida, e do presidente da Embratur, Gilson Machado.

O irmão de Bolsonaro também fez o caminho contrário e procurou diretamente as autoridades para essa intermediação por recursos federais.

Em São Vicente, por exemplo, atuou em meio a um jogo de empurra entre prefeitura e governo do estado sobre quem deveria custear as obras de recuperação da Ponte dos Barreiros, que liga as áreas continental e insular da cidade litorânea. A ponte corria risco de colapso e foi interditada por determinação da Justiça, no final de novembro do ano passado.

O impasse sobre quem financiaria as obras acabou graças a Renato, que convenceu a gestão federal a pagar a conta. O irmão do presidente foi pessoalmente no dia 30 de dezembro anunciar um convênio de R$ 58 milhões de verba federal para a cidade.

Ele posou para fotos ao lado do prefeito da cidade, Pedro Gouvêa (MDB), cunhado do ex-governador Márcio França (PSB). Na frente das câmeras, assinou, como testemunha, o contrato entre governo federal e Prefeitura de São Vicente.

Em entrevista ao jornal A Tribuna, de Santos, Renato disse que ajuda quem quer ter acesso facilitado ao seu irmão.

“Estou doando meu tempo, porque naturalmente sou muito procurado pela questão de relacionamento familiar. Não tenho poder de decisão. A única coisa que faço é fazer chegar mais rápido ao presidente aquilo que acho viável. Mas ele é que tem poder de análise e decisão. Eu faço a ajuda, encurto a distância”, disse.

Além de Renato, as prefeituras também dizem que nunca pagaram nada ao irmão do presidente nem custearam viagens para que ele fosse pedir verbas.

Também no final do ano passado, Renato anunciou um convênio milionário para obras na cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira. Desta vez, foi um pacote de benfeitorias.

Além de R$ 14 milhões liberados para a construção de uma ponte, ele divulgou que foram destinados R$ 1 milhão para obras de pavimentação, R$ 764 mil para a canalização de um centro de eventos e outros R$ 550 mil a serem investidos em um centro esportivo de artes marciais.

Dez dias antes, ele havia sido a estrela da solenidade de entrega de 21 casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Eldorado, onde ele e seu irmão Jair cresceram.

Ele também anunciou a liberação de R$ 11,4 milhões de verba federal para a construção de uma ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, no distrito de Barra do Batatal, que pertence a Eldorado, e R$ 292 mil para asfaltar ruas da cidade.

Em Itaoca, também no Vale do Ribeira, Renato ajudou na liberação de R$ 24 milhões para a construção de uma ponte que liga a cidade ao município vizinho de Adrianópolis. Na página oficial da prefeitura consta um agradecimento do prefeito ao irmão do presidente da República.

O diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especialista em direito do estado, diz que, “se ele não for remunerado para isso”, não há irregularidade na atuação de Renato ao pedir verbas federais.

“Mas para a liberação de verbas acontecer as prefeituras têm que preencher os requisitos formais exigidos para a destinação voluntária de recursos da União”, diz Marques Neto. “E há um problema político. Ele está postulando verba no lugar de um agente público. A princípio, este é um trabalho que deveria ser feito por um parlamentar, por exemplo”, afirma.

Renato comemora os convênios em vídeos nas redes sociais. “Ta certo, é um dia importante, prefeito. São 14 anos, então, na luta? Em menos de um ano a Presidência da República conseguiu a liberação [de verbas para restauro da ponte]”, disse ele, sorrindo em evento na prefeitura. ​

(mais…)