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Fotos: Marcelo Barroso

Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Natal recebeu o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, além de representantes de entidades sindicais, para uma sabatina realizada pelos vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da saúde. O objetivo da discussão é decidir sobre a votação em regime de urgência da matéria.

De acordo com o titular da SMS, trata-se de concretizar reivindicações postas na mesa de negociações permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “O projeto, entre outras coisas, vai aumentar o valor das gratificações por adicional de plantão para funcionários de todos os níveis, garantir a remuneração integral por licença premium e gerar oferta de profissionais”, disse Cipriano Maia.

“Se um servidor tiver sua licença premium publicada hoje, perderá 70% dos seus vencimentos. As gratificações estão com seus valores congelados. Ou seja, os trabalhadores estão sendo duramente penalizados. Este projeto não é o ideal, claro. Todavia, corrigi essas distorções”, avaliou Soraya Godeiro, diretora do Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos de Natal), que completou: “Existe o compromisso da Prefeitura de realizar concurso público até o fim deste ano. Se isto não acontecer, o sindicato entrará com ação na justiça”.

Cipriano Maia disse que não há contradição entre a aprovação da matéria e a realização do concurso para a saúde. “Estamos, inclusive, fazendo o levantamento das carências em recursos humanos para que a seleção seja realizada com eficiência. Os servidores também não serão obrigados a realizar plantões eventuais”, garantiu, lembrando que se o projeto não for aprovado, os serviços de saúde da rede municipal correm o risco de parar.

Por fim, governo e oposição concordaram em ouvir outras entidades de classe e segmentos da sociedade civil, ficando para a próxima semana a decisão sobre o regime de urgência da proposta. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

Reforma Administrativa

Após o debate, os vereadores da Câmara Municipal de Natal começaram a votar as emendas parlamentares ao Projeto de Reforma Administrativa do Executivo. O Legislativo Natalense apreciou três das 14 emendas apresentadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), sendo que duas foram rejeitadas e uma retirada de pauta. Dentre as matérias reprovadas está a que determina a manutenção da Alimentar e impedi a transferência de suas atribuições para a Semtas (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).

O líder da bancada governista na CMN vereador Júlio Protásio (PSB), por sua vez, afirmou que não é possível a Alimentar ser mantida porque sua extinção já recebeu parecer favorável em plenário. “Muitos aqui esquecem que a atual administração assumiu um município imerso no caos deixado pela gestão anterior. Portanto, ainda estamos no processo de recuperação da nossa capacidade de investimentos”, concluiu.