Foto: TCE-RN
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado suspendeu o reajuste dos vencimentos dos vereadores de Pedra Preta em decorrência da constatação de irregularidades na Lei municipal 376/2016.
O processo foi relatado pela conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes na sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira (24) e acatado à unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com parecer do Ministério Público de Contas, há inconsistência nos dados apresentados com relação ao estudo de impacto financeiro/orçamentário, o que poderia causar prejuízo ao erário público. A cautelar impede a revisão geral dos subsídios dos vereadores.
Foi definido um prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da intimação, para que o prefeito do município, Luiz Bandeira de Souza, oficie ao TCE o cumprimento da decisão, sob pena do pagamento de multa, além de outras penalidades previstas na legislação.
Enquanto isso o prefeito de Pedra Preta continua numa boa.
Gostaria de pedir aos eminentes conselheiros/conselheiras do TCE/RN que por gentileza procurasse saber em relação aos salários dos nobres vereadores da câmara municipal da cidade de Santana do Matos na minha opinião é um absurdo exemplo: Cada vereador ganha 6.000,00(seis mil reais) mês por QUATRO SEÇÕES MENSAIS, realizadas as sexta-feira, e o mais vergonhoso é que amparado pelo regimento interno da câmara só é preciso ""participar de uma seção para não perder o seu salário"" ou seja basta participar só de uma seção para receber os 6.000,00 reais, vamos combinar que é muito dinheiro para uma noite só, após uma fiscalização do tce se estiver dentro da lei e da ordem, ótimo. Um abraço.