Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.
O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.
A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativa estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.
A única coisa que o povo já entendeu é a falta de caráter dos que fazem oposição ao presidente, moleques, mentirosos e defensores de corruptos e bandidos de todo naipe.
Quem pressionou pelo veto dos 5 bilhões não foi a militância, foi o povo brasileiro !!!!
Vamos ver como os da “nova política” e os filhos do MINTO das rachadinhas irão votar quanto ao aumento do fundo… Será que irão votar “errado-sem-querer” novamente? Muuu
Mentiras e falta de caráter. Ninguém votou nada por engano. A votação foi referente à LDO e o vice presidente da Câmara, que presidiu a sessão e faz oposição ao presidente, não permitiu que a votação desse fundo fosse feita em separado. Foi uma “pegadinha” de gente do seu naipe, que faz politicagem rasteira às custas de mentiras.
Direita bovina, só gente metida a corno que sabe que é traído e ou culpa o sofá ou ainda acredita na traíra pode acreditar na família das rachadinhas ainda… Cara, se vc não ganha nada para ficar postando e pastando a mando do presidente inepto, vc deve gostar de ser traído : Não foi a primeira vez que a família das rachadinhas vota a favor do fundão e diz que foi por engano…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que irá vetar o “extra de R$ 2 bilhões” do fundo eleitoral de 2022, definido pelo Congresso em R$ 5,7 bilhões. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, após um homem parabenizar Bolsonaro por “vetar os R$ 6 bilhões do fundão”, o presidente disse que irá vetar apenas “o excesso”:
— Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso na lei de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre — disse Bolsonaro.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.
Segundo técnicos do Congresso, os critérios estabelecidos na LDO fariam com que o fundo ficasse em R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.
Bolsonaro repetiu diversas vezes desde a semana passada que iria vetar o fundo, mas não havia feito a distinção sobre o “extra” ou “excesso”. O presidente também sugeriu que a correção do fundo deveria ter sido realizada a partir da inflação.
É um cagão. Gritou para os bichos de chifres que ia vetar, agora já está com enrolação. Aliás, é um tremendo 171. Se fosse contra o fundão, teria mandado os seus filhos e sua bancada não aprovarem, mas cinicamente, combinam um valor alto, para que depois fique como eles querem. E os bichos de chifres ruminando é o mito.
Quero ver é vetar o salário dos milicos:
1) Luiz Eduardo Ramos, ministro da Casa Civil: R$ 111,2 mil
2) Hamilton Mourão, vice-presidente da República: R$ 108,7 mil
3) Augusto Heleno, ministro do GSI: R$ 107,2 mil
4) Braga Netto, ministro da Defesa: R$ 100,6 mil
OBS: salário LÍQUIDO.
Tem que engordar bastante os touros reprodutores, assim podem f***r todo o gado à vontade.
Pahhh..👉👉👉👌
Faça concurso público Federal e passe, pra vê se você tem capacidade.
Esse Calígula é burro viu ….kkkkkkkkkkk
Em 2019, para as eleições de 2020, disse q ia vetar 2 bilhões. Mudou de ideia. Agora disse q ia vetar 5,7 bilhoes para as eleições de 2022. Centrão mandou ele mudar de ideia. Enfim, vai dobrar de 2 para 4.
é verdade, tem muito culhão para fazer tantas barbaridades como mentir na cara dura, descumprir promessas de campanha, ser tão hipócrita… e tem um gado que muge junto…
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) teceu duras críticas a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de proibir a realização da Copa América em Natal. O parlamentar pediu para a governante rever a sua decisão e perguntou “qual foi o mal” que a hotelaria potiguar e o empresariado fez para o Estado. “Não sei o que se passa pela cabeça da governadora do Rio Grande do Norte”, enfatiza o parlamentar.
Tomba Farias definiu como sendo uma “incoerência profunda” o posicionamento de Fátima Bezerra contra a realização da Copa América e lembrou que no país está sendo realizado, atualmente, vários eventos esportivos, como o Campeonato Potiguar de Futebol, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores da América, essa última envolvendo viagens internacionais. “O vírus da COVID 19 só vai entrar no avião que leva os atletas da Copa América e não vai entrar nos voos que leva o pessoal da Libertadores da América?”, questionou o parlamentar em tom de ironia.
Tomba Farias também criticou a postura do “Comité Científico” do governo estadual, que ficou calado diante da aglomeração realizada por manifestantes de esquerda, em Natal, no último final de semana. “Reunir quatro, cinco mil pessoas, pode? Não é aglomeração?”, indagou.
O parlamentar municipalista lembrou também que atletas e imprensa especializada que viriam a Natal participar da Copa América já estão vacinados e que todas as medidas de segurança sanitária seriam adotadas para o campeonato acontecer.
“Chega de incoerência, o que tá acontecendo com o Rio Grande do Norte? O protocolo da Copa América traz os jornalistas e jogadores todos vacinados. A realização da Copa América vai ajudar os hoteleiros a sobreviver num momento em que o setor passa por dificuldades. Eu não sei o que realmente o que a governadora pensa e qual foi o mal que os hoteleiros e os empresários fizeram ao Rio Grande do Norte”, ressaltou.
E o mais interessante é ver que há pessoas defendendo as atitudes tresloucadas dessa irresponsável que está destruindo o RN. Talvez alguns desses imbecis assistam os jogos da Libertadores, do Brasileirão (séries A, B, C, D, E, F… Z) desse ridículo campeonato estadual e irão assistir Brasil X Equador nessa sexta, pelas Eliminatorias da Copa. Quanta hipocrisia, quantas mentiras, quanta irresponsabilidade para com o destino do RN. É difícil a coisa.
Sem Copa América estamos prestes a colapsar, imaginem com mais esse agravante, ocorrendo tal fato, como esses mesmos iriam detonar a governadora. Parabéns Fátima pela sensatez.
Deputado tomba, o que o estado tem a ganhar ao realizar a copa América agora?
Os casos estão aumentando expressivamente, está tendo campeonato de futebol que de alguma forma movimenta empregos diretos e indiretos, mais a copa América sem público não vai adiantar de nada, pq o senhor ao invés de fazer essa oposição fraca, não dá ideias aproveitáveis para o governo. A copa América era pra ser realizada quando podesse ter pelo menos uma parte do público, seria MT mais interessante para o estado.
Hipocrisia
Qual renda direta e indireta o campeonato potiguar trás que uma copa América não trás????
Faz favor
Tem lacradores cego e surdo igual a governadora, que não ouviram e nem viram a entrevista do diretor da CBF no programa de Bruno Geovane na 96 FM, só podia ser seguidor de Fatima cadeado.
Deputado vou te dá um conselho … Desista de sair candidato a reeleição e vai pra disputa com Fatão pra tu ver a surra q tu leva kkkkkkkkk e xau cadeira de deputado pra deixar de ser besta .
Fátima vai é receber visita da PF , melhor ela dar conta dos 5 milhões de reais da compra dos respiradores fantasmas
O Estado do RN, nunca foi sondado pela CBF para sediar evento esportivo, que mostre o ofício solicitando que o estado seja sede desses jogos…..
Muita gente falando sem propriedade e nem conhecimento, que feio senhores.
E o jogo da Libertadores da América seria ou serão aqui em Natal por acaso? Não estou sabendo… Sendo assim, qual a lógica da comparação? Não que eu queira defender o governo de petista, para mim esse partido já era para ter sido extinto…
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, revogou medida do antecessor, Donald Trump, que vetava a entrada de alguns imigrantes no país por suposto “risco para o mercado de trabalho”.
Com a decisão, Biden inverteu com efeito imediato a decisão de Trump, anunciada em 22 de abril de 2020, nos primeiros meses da pandemia de covid-19, que atingiu duramente a economia dos EUA e atrasou a criação de emprego.
A decisão de Trump, prorrogada em junho de 2020 e depois em 31 de dezembro de 2020, determinava a suspensão da entrada de imigrantes e não imigrantes que representassem risco durante a recuperação econômica, após a pandemia.
Joe Biden defendeu agora que impedir a chegada dessas pessoas não faz avançar os interesses da América. “Pelo contrário”, acrescentou, “prejudica os Estados Unidos, inclusive ao impedir membros de famílias de cidadãos americanos e residentes permanentes legítimos de se reunirem com familiares”.
De acordo com o decreto, a decisão do antecessor também prejudica as indústrias americanas que utilizam talentos de todo o mundo. Além disso, “prejudica os indivíduos que foram selecionados para receber a oportunidade de se candidatarem, e aqueles que receberam vistos de imigrantes por meio da Lotaria da Diversidade de Vistos”.
Além de reverter a decisão da administração anterior, Biden instruiu os secretários de Estado, Trabalho e Segurança Interna a reverem “quaisquer regulamentos, ordens, documentos de orientação, políticas e quaisquer outras ações similares” desenvolvidos sob o decreto anterior e, se necessário, emitir novas disposições, de acordo com a atual política.
Melhor ficar aqui no Brasil defendendo corruptos ladrões e investigação pra os agentes da justiça que desbarataram toda a sistemática da corrupção brasileira, inclusive recuperando o dinheiro e prendendo parte dos ladrões. Isso todos os dias, desde o amanhecer até o final da noite. E se achando a cocada preta. Rsrsrs
E ganhar 150. Dólares por dia.
Mas é precisa gostar de trabalhar, quem passa o dia dependurado no celular, morre de fome.
Lá não tem moleza, nem governo pra sustentar vagabundos.
Será que Biden vai ter 48 horas para explicar essa medida?
Tipo essa agora de não proteger os empregos para os americanos, que burrice! Realmente ele tem de privilegiar os estrangeiros mesmo
George, a sua visão é a mesma dos paulistas que detestavam nordestinos porque achavam que aqueles retirantes iriam roubar os empregos dos habitantes originais. A xenofobia não faz bem a ninguém.
Abra sua casa e chame os sem teto e os que não tem condições de pagar um aluguel para morarem em sua casa. Vocês são tão generosos.
George, zÉ mane, americano não trabalha limpando bosta, Lavando prato, cuidando dos filhos dos outros, arrumando casa e nem na construção civil não… Essas vagas nunca foram comprometidas…
Gadolígula, ainda que fossem essas ocupações, alguma delas é crime ou motivo de vergonha?
Aqui no brasiu só serve emprego de dotô, né?
Aproveite e leve uns venezuelanos que estão nas esquinas de todo RN pedindo esmola, seja coerente e não hipócrita já que defente tanto os estrangeiros faça você sua parte ao invés de criticar, dê casa, comida e roupa lavada pra eles também, eles também estão precisando, aí sim vc poder criticar Trump com mais propriedade
Gadoligula, tem uns que nunca ajudaram os pais em casa . Nunca nem lavaram uma louça nem um pano de chão. Vao pra lá limpar bosta.
Uns nunca ajudaram em casa a lavar uma louça, varrer e vao pra lá limpar bosta hahaha
Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta.
Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a decisão da Câmara, o veto cairá; do contrário, será mantido.
Devido à pandemia, as sessões do Congresso Nacional estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores, que têm sessão marcada para as 16h desta quarta.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo — introduzido pelo Congresso — que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado, a palavra final cabe aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e restabelecer o texto enviado à sanção.
O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021.
A medida foi incluída durante a tramitação de um projeto que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Outros pontos dessa lei também foram vetados e ainda serão analisados pelos deputados.
Resistência
A votação foi adiada por vários meses pelo governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sugerir a criação de um novo imposto como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.
Na semana passada, ele voltou a dizer que, sem a criação de um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.
Outro veto derrubado
Durante a sessão desta quarta, os deputados também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos pelos deputados estão:
o veto que barrou a dedução da ajuda compensatória dos rendimentos tributáveis dos trabalhadores domésticos.
o veto ao trecho que previa o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores que receberam a última parcela do seguro-desemprego entre março e abril de 2020.
os vetos à lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Um deles tratava do encaminhamento de informações pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao Banco Central.
o veto que previa que as instituições financeiras participantes do Pronampe não poderiam considerar a restrição ao crédito para conceder empréstimo.
os vetos de Bolsonaro a trechos de um projeto que suspendia, durante a pandemia, os efeitos previstos em contratos de dívida em caso de descumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho.
o veto a um dispositivo que previa a distribuição de prêmios por rádios sem a autorização prévia do poder público. A justificativa para o veto foi que não seria possível fiscalizar eventual sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
O veto 35, que estendia o pagamento do auxílio para o “pai solteiro”, foi retirado da pauta desta quarta-feira e será incluído na próxima sessão do Congresso.
A Câmara Municipal de Natal realizou nessa terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária virtual. Na pauta foram apreciados dois vetos do poder Executivo a Projetos de Lei, que foram derrubados pelos vereadores. Entre eles, o veto ao projeto de Lei N° 34/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que cria em Natal a Lei Ponte Para a Vida.
A matéria recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar com altura superior a 20 metros. “Esse projeto se preocupou justamente com o preservar vidas. O fato de preservar vidas, já mostra a dimensão da sua importância, uma vez que depois do surgimento, sobretudo da ponte Newton Navarro, nós em Natal tomamos conhecimento de muitos casos de suicídio. A partir daí surgiu à ideia do que poderia ser feito para preservar as pessoas. Então através de que, de protetores e inclusão de telas”, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu o projeto.
Outro veto do poder Executivo discutido pelos vereadores, e que foi derrubado pelo colegiado, foi o do projeto de Lei Nº 54/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui no município, o programa Boa Visão para Idosos, que tem como objetivo detectar doenças oftalmológicas nas pessoas da terceira idade.
Líder do Executivo, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) explicou a importância da derrubada dos vetos. “Em comum acordo com o Executivo, nós conseguimos a consensualização para liberação da bancada e, consequentemente, a derrubada do veto, de forma consensual e amistosa. Então, isso vai beneficiar a população, já que esses projetos virarão realidade na cidade de Natal pela sua importância para a segurança e para a saúde dos idosos”, explicou Kleber.
O plenário da Casa também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 105/2018, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que trata sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, promover a capacitação desses profissionais.
Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (3) uma lei que extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, fundo criado em 1966 e não recebia aportes desde 1988.
A proposta aprovada pelo Congresso era uma medida provisória, editada por Bolsonaro no ano passado.
Bolsonaro vetou um trecho que foi incluído por parlamentares que destinava os R$ 8,6 bilhões do fundo para financiar ações de combate ao novo coronavírus em estados e municípios.
O presidente argumentou que a mudança feita pelo Congresso viola o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.
O Flamengo decidiu manter os treinos do elenco profissional, nesta quinta-feira e ao longo dos próximos dias, no Ninho do Urubu. A definição se deu mesmo depois de o clube se reunir com o comitê científico da Prefeitura do Rio na véspera, por videoconferência, e ouvir novamente a recomendação de não voltar às atividades em um momento de crescimento dos casos de coronavírus.
O encontro virtual teve o médico do clube, Márcio Tannure, como responsável por dar os argumentos técnicos do rubro-negro. Ele não convenceu os secretário de saúde da Prefeitura e do Estado, Beatriz Busch e Fernando Ferry, respectivamente, que receberam a recomendação de infectologistas e virologistas do comitê científico contrária aos treinamentos no CT.
Mesmo assim, a diretoria rubro-negra deu respaldo jurídico para o futebol seguir com a programação, e os atletas seguirão a prática normal, seguindo os protocolos estabelecidos pelos clubes e a Federação de Futebol do Rio.
Desde segunda-feira, quando o elenco principal do Flamengo se apresentou para exames e avaliações, os jogadores e a comissão técnica têm usado a estrutura do Ninho para os treinos físicos e no campo. Nesta quarta, os atletas, divididos em grupos pouco numerosos, foram orientados pela equipe de Jorge Jesus, e o mesmo está previsto para acontecer ao longo da semana. Nas primeiras atividades, os equipamentos de academia foram deslocados para o campo, onde os auxiliares do mister lideraram os atletas, enquanto o comandante observava mais distante.
Nós vírgula!!
Sou nordestino e torço pro meu Mengão.
Não tem no mundo quem empate.
Viu??
Falei português?
Entendeu?
Ou quer que desenhe??
Tô com saudades dos títulos, esse ano era de cabo a rabo, não tinha pra ninguém!!!
Vc, fique torcendo pra time de várzea, quarta ou quinta divisão, é um direito seu.
Kkkkkkkkkk
Viva o RJ.
Viva o RN.
Viva o Brasil!!
Kkkkkkkkkk
Juliano, não existe Futebol no RN. O clubismo potiguar é só uma discussão de boutique.
É eu que já assisti a reprise de Menao x Tiver no Peru umas 16 vezes? Ô virada abençoada da mulesta.
Irresponsáveis! Inclusive estou, ainda hoje, cancelando o meu título de sócio torcedor, enquanto essa carniça estiver na presidência do clube. Quem tiver o mínimo de bom senso faça o mesmo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta (6).
Antes de Bolsonaro afirmar que vai vetar o trecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que sugeriria o veto.
“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.
Guedes defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, afirmou Guedes.
O presidente e o ministro falaram com a imprensa após uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles levaram empresários da indústria para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Na conversa, Bolsonaro, Guedes e os empresários expuseram a opinião de que medidas de isolamento social e restrição de mobilidade, para conter o avanço do coronavírus, não podem paralisar a economia. Desde que o vírus chegou ao país, Bolsonaro vem defendendo o relaxamento das medidas restritivas, tomadas por governadores e prefeitos.
Se o cara libera pau nele está criando dividas, se veta é arrocho de tudo quanto é jeito.
Para esses comentários sem fundamentos é só postar "odeio Bolsonaro."
Pois é… Passada a pandemia vem arrocho de tudo que é jeito. Aumento de impostos, congelamento do salário mínimo, aumento dos juros… Vai faltar apenas confiscar o saldo das contas correntes e poupança, como fez Zélia Cardoso. Tá igualzinho, muito parecido… Sei no que isso vai acabar:
Num goipi, seja lá de que tipo…
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 519,50, pelo salário vigente. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 259,75 por membro da família.
Como o veto foi derrubado, os trechos serão restaurados e promulgados pelo Congresso Nacional. O tema não volta à mesa do presidente Jair Bolsonaro e, para contestar a mudança, o governo terá que recorrer à Justiça.
A rejeição do veto terá impacto financeiro para o governo, uma vez que mais pessoas passarão a ter direito ao benefício. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.
Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.
O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045), é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.
Maia tentou acordo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar manter o veto presidencial.
Na avaliação do parlamentar, a derrubada do veto “mais atrapalha do que ajuda”, e tem consequências orçamentárias para este e para os próximos anos.
“O impacto é grande. Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado no início do ano, em um dia em que foi decretada pandemia [do coronavírus], com as bolsas caindo muito, com um nervosismo grande dos atores econômicos, acho que foi uma sinalização equivocada”, disse Maia.
“É claro que todos querem melhorar o valor do BPC, do Bolsa Família, melhorar os investimentos sociais no Brasil. Agora, o orçamento é um orçamento só. Então, na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem que entender que você pode, inclusive, correr o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus”, completou o presidente da Câmara.
Impacto
Governistas que defendiam a manutenção do veto e parlamentares favoráveis a sua derrubada divergiram sobre o efeito da medida nas contas públicas.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que até fevereiro gerenciava o BPC como ministro da Cidadania, afirmou que o número de beneficiados dobraria. “Isso inviabiliza todo o orçamento. Não vai ter dinheiro para mais nada”, afirmou Terra em plenário.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o impacto será de quase R$ 30 bilhões.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), favorável à derrubada do veto, questionou os números apresentados pelo governo. “Quando o governo faz a avaliação de que é um recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o governo dá uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, disse.
A sessão
Durante votação no Senado, somente a liderança do governo orientou pela manutenção do veto. Na Câmara, além do representante do governo, o bloco formado por partidos do Centrão também orientou por manter a decisão presidencial.
Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) se posicionou, ao lado de parlamentares da oposição, contra o veto de Bolsonaro. Joice disse que, apesar do impacto nas contas públicas, a ampliação do BPC é meritória.
“Na natureza pura dos números, é algo que pode ser negativo, mas, quando olhamos o mérito dessa questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com hidrocefalia e tantos outros problemas […]. O que é que se faz com um salário mínimo neste país? Nós estamos falando de gente pobre, miserável […]. Não podemos dizer não às pessoas que precisam”, disse.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), declarou ser favorável à manutenção do veto presidencial e chamou a atenção dos colegas para a elevação de gastos em um momento de crise fiscal.
Ele lembrou que já está em análise no Congresso uma medida provisória que concede 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, com impacto de R$ 7 bilhões.
“Essa votação, num momento em que a bolsa volta a cair em torno de 10%, nós derrubarmos um veto, são R$ 20 bilhões por ano. Com mais R$ 7 bilhões, são R$ 27 bilhões, quase R$ 30 bilhões que a gente demanda só em um assunto”, afirmou.
Pedro Lupion (DEM-PR) disse que a manutenção do veto era uma “questão de responsabilidade”.
“É óbvio que o governo teria vontade de dar tudo o que fosse possível. Nós não temos condições de aumentar”, disse.
Cambada de vagabundos esses representantes do povo. Não tem um mínimo de comprometimento. Deveria votar pra tirar do salário e benefícios deles e passar pro povo.
O primeiro a pular do olho do furacão foi RM e agora Paulo Guedes está doido pra sair.
Joga pro congresso mas até agora não enviou as propostas de reforma que tanto afirma ser necessárias. Mas onde estão elas? Dia 15 tem uma manifestação contra o congresso e em favor das reformas, mas quais?
A única reforma que passou foi a da previdência e de Temer, pq foi a mesma. Detalhe, a reforma so passou pq o congresso assumiu e aprovou pq se dependesse do governo, era zero.
Sempre tem um encantador de burros da vez.
De autoria do então vereador de Natal, Sandro Pimentel, o Projeto de Lei 28/2017 intitulado ‘Banho Solidário’ foi vetado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB). Segundo a ementa, o projeto institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto Banho Solidário, com fim de utilização para banho a pessoas em situação de rua no município de Natal.
A medida já acontece na capital de maneira voluntária, mas várias cidades do país, como Cuiabá, já contam com esse tipo de ação endossada pelo poder público.
“Vemos como o Prefeito Álvaro Dias opera. Sempre subserviente para com o interesse do capital imobiliário que quer destroçar o Plano Diretor, mas sem nenhum tipo de preocupação com os mais vulneráveis, justamente quem não tem onde morar. Estamos dialogando para tentar derrubar esse veto absurdo. Álvaro Dias parece ter deixado sua humanidade em Caicó”, criticou o Deputado Estadual Sandro Pimentel.
Os vereadores de Natal ainda podem derrubar o veto e garantir a promulgação da lei. O parecer é pela derrubada do veto e os atuais parlamentares da Casa, Divaneide Basílio (PT) e Maurício Gurgel (PSOL) pretendem se articular para que o projeto seja posto em prática.
Segundo Divaneide, a cada dia cresce a demanda de ampliação dos espaços de acolhimento a essa população, além do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, política já implementada porém insuficiente.
“Nós temos reunido diariamente diversos companheiros e companheiras que lutam por dignidade e o que ouvimos é que o Centro Pop não é suficiente. Vetar o banho solidário para as pessoas em situação de rua é vetar a humanidade delas, não dá para tratarmos o investimento em pessoas e dignidade humana simplesmente como gasto”, disse a parlamentar do PT.
O projeto é interessante, mas de onde vai sair o dinheiro para a comprar um ônibus, fazer a adaptação, materiais de higiene etc? O Chuveiro Solidário é feito por empresários voluntários. Os grupos menores que distribuem sopa também têm seus custos. A Prefeitura nem faz uma iluminação decente no Natal nem o enrocamento de Ponta Negra.
Esse prefeito atual de Natal não conhece mesmo acidade, esse projeto com certeza deve melhorar até mesmo a saúde dessa população de rua, pois a sujeira propicia muitos males.
Esse prefeito sem coração acabou de perder meu voto e de toda minha família! Empatia ZERO. Vou divulgar isso pra todos os meus amigos, que não são poucos. Não tem vergonha na cara quem vota nesse cara.
Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), os vereadores discutiram em plenário, o veto integral do poder Executivo ao Projeto de Lei 252/2017, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides que trata da alteração do prazo para retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. A matéria teve uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).
“Não é viável que os carroceiros sejam retirados da rua, desse espaço de trabalho, sem oferecer uma alternativa para eles e para os animais. Diante dessa situação, a ex-vereadora Natália Bonavides apresentou um projeto dando prazo por um ano e nós apresentamos uma emenda ampliando por mais um ano, até porque estava prestes a vencer o prazo e agora em maio vence novamente. A prefeitura foi e vetou alegando que não temos a prerrogativa de estabelecer prazos, mas nós temos e além do mais a prefeitura precisa oferecer condições dignas para que os carroceiros tenham outra atividade”, explicou Divaneide Basílio.
Segundo o presidente da Associação de Carroceiros, Adriano de Brito, a categoria espera há quatro anos uma solução para o impasse junto ao município. “A gente continua na rua, mas não teve proposta nenhuma da prefeitura ainda, do que fazer com nós carroceiros, pais e mães de família, que passam o dia na rua, muitos são analfabetos e o que está na lei prevê a inserção no mercado de trabalho. Como vai ser com o pessoal que não tem estudo? Estamos esperando um retorno. Não adianta tirar esses pais de família da rua sem uma solução para eles”, questionou Adriano.
Líder do poder Executivo na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) liberou a bancada para votação e destacou o problema social que poderia ser causado, caso o veto fosse mantido. “Essa é uma pauta importante, que dificulta o trânsito da cidade, auxilia na existência de pontos de lixo na cidade, mas por outro lado, existe uma questão social que deve ser respeitada, quanto à capacitação, qualificação e encaminhamento dessas pessoas que tiram o sustento de suas vidas através da tração animal, para que eles possam ter alternativa e meio de vida, e não fiquem sem o sustento de suas famílias em decorrência dessa norma”, ressaltou o vereador.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante) essa discussão é antiga e a prorrogação do prazo é uma oportunidade para que o município consiga cumprir os requisitos da Lei.
“Essa discussão começou em 2014. Na época a promotora do meio-ambiente entrou com uma ação contra o município de Natal e começou a construir um consenso para que uma lei fosse encaminhada para determinar que a tração animal deixasse de ser meio de transporte e atividade econômica. O município teria contrapartidas sociais de qualificar, capacitar e inserir no mercado de trabalho. A prefeitura não fez nada disso, aí em 2017 houve uma Lei, seguido de uma emenda e hoje temos o veto, na qual derrubamos para que haja a prorrogação e o município consiga adequar a questão dos maus-tratos aos animais e a inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho”, comentou Raniere.
Convocação da Secretária
Os parlamentares também aprovaram em Sessão Ordinária, a remarcação da data de convocação da secretária da STTU, Elequicina Santos, para tratar da votação no Conselho de Mobilidade, que votou pela aprovação do reajuste das tarifas de ônibus da capital. A convocação acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara Municipal de Natal.
O cara é carroceiro, diz-se analfabeto e tem toda essa fluência verbal? Parabéns. Ele poderia muito bem faturar um extra dando aulas de português para Dilma Rousseff e Fatão GD.
Passará 2020 e 2021 e NADA VAI MUDAR. ZERO de providências.
Os carroceiros vão continuar travando o trânsito e os animais sendo mal tratados, explorados e a maioria vão continuar magros, sofridos e com bicheiras.
Os proprietários de veículos que pagam IPVA e geram empregos com a troca dos veículos que respeitem o espaço dos ônibus, o espaço das motos, o espaço das bicicletas, o espaço dos pedestres e o espaço das carroças. Que fiquem espremidos nas ruas.
Todos tem seus direitos e o proprietários dos veículos que se adapte aos direitos dos outros ou venda o carro e passe a andar de carroça. Que venha a eleição!
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Um dia após o Congresso fechar acordo e manter o veto sobre o controle de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020, Jair Bolsonaro elogiou a independência entre os Poderes.
Segundo o presidente, o povo deseja independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário e respeito à democracia.
“Por 398 x 2 a Câmara dos Deputados manteve os vetos ao Orçamento. Independência entre os Poderes e respeito à democracia é o que o povo deseja no Brasil”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.
Fico com medo só em pensar o que deve ter acontecido de manobras , armações, promessas,toma lá dá cá, conluios etc. Tenho apenas uma certeza, quem vai pagar por tudo é o povão e viva o brasil.
No tempo do MOLUSCOLADRAOMAFIOSO era melhor né MANÉ ?!?!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Aceita que doe menos. MAs tem a opção aberta de ir morar no paraíso de Cuba ou na maravilha da Venezuela. Tá ruim aqui, vá ser feliz no regime democrático que vocês apoiam e idolatram.
Não tem mais o que falar além de dizer, vão morar em Cuba, Venezuela…..oh falta de respostas.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.
Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.
Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.
Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.
Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.
O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial.
“Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência”, defendeu a vereadora Nina Souza.
“A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto”, completou.
Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. “O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício”.
Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. “Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade”. Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: “A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social”.
Mais transparência administrativa
Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que “Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada.
“É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria”, pontuou o vereador Raniere Barbosa.
Projetos aprovados
Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.
Agora os empregadores irão pedir como currículo se a pessoa tem dependente especial ….se tiver, adeus emprego……
Nada que "político" faz traz vantagem para o ser humano.
Quantas mulheres são demitidas depois que tem filhos!!!!!
Por que não votaram uma lei para garantir um cargo público para essas pessoas. Garantia de estabilidade. Quantos grã-finos ganham sem nem saber onde fica o local do suposto trabalho.
Ainda se gabam da besteira…
Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo
Petralhada e os partidos comparsas, certamente estão se unindo para duplicar ou triplicar o valor atual, bando de canalhas !!!!!!!
Jogo de cena. Apenas para alimentar os bichos de chifres. A grande maioria dos brasileiros já sabem da hipocrisia.
A única coisa que o povo já entendeu é a falta de caráter dos que fazem oposição ao presidente, moleques, mentirosos e defensores de corruptos e bandidos de todo naipe.
Quem pressionou pelo veto dos 5 bilhões não foi a militância, foi o povo brasileiro !!!!
Vamos ver como os da “nova política” e os filhos do MINTO das rachadinhas irão votar quanto ao aumento do fundo… Será que irão votar “errado-sem-querer” novamente? Muuu
Mentiras e falta de caráter. Ninguém votou nada por engano. A votação foi referente à LDO e o vice presidente da Câmara, que presidiu a sessão e faz oposição ao presidente, não permitiu que a votação desse fundo fosse feita em separado. Foi uma “pegadinha” de gente do seu naipe, que faz politicagem rasteira às custas de mentiras.
Direita bovina, só gente metida a corno que sabe que é traído e ou culpa o sofá ou ainda acredita na traíra pode acreditar na família das rachadinhas ainda… Cara, se vc não ganha nada para ficar postando e pastando a mando do presidente inepto, vc deve gostar de ser traído : Não foi a primeira vez que a família das rachadinhas vota a favor do fundão e diz que foi por engano…