Fotos: Cedida
Segundo relato de leitor ao Blog do BG, o Secretário de Transporte de Vila Flor aprendeu a dirigir faz pouco tempo, resultando em capotamento de carro da prefeitura entre o município e Canguaretama.
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MPF processa dois ex-prefeitos de Vila Flor
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública contra dois ex-prefeitos de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza, o “Aldinho” (que governou de 2009 a 2012); e Manoel de Lima (que o sucedeu, de 2013 a 2016). O primeiro recebeu R$ 43.740 do Ministério da Educação, em 2011, e não prestou conta dos recursos, enquanto o segundo nada fez para resolver a omissão de seu antecessor.
O dinheiro deveria ser usado na merenda, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porém – como não houve prestação de contas – o destino dos R$ 43 mil é incerto. Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada.
Ao assumir o Município em 2013, Manoel de Lima ainda tinha um prazo até abril daquele ano para providenciar a prestação de contas e evitar que Vila Flor fosse inscrita como inadimplente nos cadastros federais, fato que pode impedir o recebimento de novos repasses da União. O novo prefeito, contudo, também não comprovou os gastos e nem promoveu as devidas medidas para questionar seu antecessor quanto às irregularidades.
As duas ações do MPF destacam o que está previsto na Súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU): “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade”.
O procurador da República Fernandor Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas, como também pode ter servido para ocultar outros possíveis crimes praticados a partir do uso indevido dos recursos que seriam para a merenda escolar.
Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67), supressão de documentos (art. 305, do Código Penal) e por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11, incisos II e VI, da lei n° 8.429/92). A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0801650-63.2018.4.05.8400 e a ação civil pública como 0801652-33.2018.4.05.8400.
MPF-RN
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Justiça Federal condena ex-prefeito e absolve funcionário em fraude em prefeitura no RN
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Vila Flor, José Eristotes Neto, por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação (FNDE), que seria destinada ao município. Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, condenou o ex-gestor a 5 anos e 11 meses de reclusão, que deverá ser cumprida, em regime semiaberto.
O magistrado observou que foi possível constatar que “todos os cheques (referentes ao depósito do FNDE) foram sacados na ‘boca do caixa’ pelo próprio Prefeito do Município”. Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que “as provas produzidas nos autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”. Ainda de acordo com a decisão, na condição de prefeito de Vila Flor, o réu apresentou ao FNDE a declaração falsa sobre o programa Recomeço da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano de 2001.
Na sentença, o magistrado absolveu Maria Aparecida de Araújo que assinou o “Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a Execução do Programa Recomeço da Ensino de Jovem e Adulto (EJA)”. “Não há prova segura de que a acusada tenha agido com dolo, sequer eventual. Note-se que a acusada, conforme ela própria disse, chegou a indagar do acusado se a assinatura da declaração poderia lhe trazer algum tipo de problema, tendo o acusado, que era o Prefeito e de sua confiança, dito que não havia nada de errado”.
JFRN
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Líderes de esquemas desbaratados pelo MP em 2011 passam réveillon na cadeia
O réveillon de muitos presos vai ser dentro da cadeia. Mas quem vai se destacar, de fato, são os presos as operações Pecado Capital, Sinal Fechado e Q.I., deflagradas pelo Ministério Público, em 2011.
Seguindo a ordem cronológica das prisões, o primeiro preso que passará a virada de ano na cadeia será Rychardson Macedo. Ele foi preso em 12 de setembro durante a operação Pecado Capital, que descobriu um grande esquema de irregularidades e de desvio dentro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), durante 2007 e 2010, anos em que Rychardson era diretor do órgão. Para o MP, Rychardson era o responsável por manter o esquema criminoso.
O processo foi iniciado no Tribunal de Justiça com a entrega da denúncia crime do MP, mas ele terminou sendo remetido para a Justiça Federal por ser um órgão mantido financeiramente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Seis pessoas foram presas ou por participação ou por oferecerem riscos ao andamento do processo judicial, mas apenas Rychardson continua preso, apesar dos esforços da defesa em tentar soltá-lo através de habeas corpus.
O segundo preso de destaque que vai ver o primeiro sol do ano nascer quadrado é o advogado George Olímpio. George foi preso em 24 de novembro durante a Operação Sinal Fechado, que desbaratou um esquema de fraudes e corrupção no processo de instalação do programa de inspeção veicular entre os anos de 2008 e 2010, através do Departamento de Trânsito (Detran).
George Olímpio foi apontado como mentor e líder do esquema milionário que teve a participação de 34 envolvidos. Além dele, outras oito pessoas foram presas no dia da operação, mas seis já conseguiram a liberdade. Além do advogado também escutarão os fogos de artifício do xilindró, o advogado Marcus Vinicius Furtado e o empresário Edson César Cavalcanti, considerados braços direitos de Olímpio.
O último preso que vai virar o ano dentro de uma cela prisional vai ser o empresário Antônio Laurentino Ramos, que foi preso no dia 15 de dezembro durante a operação Q.I., que desbaratou um esquema de fraudes em concursos públicos realizados no interior do Estado. No dia das prisões, sete pessoas foram presas. Assim como com Rychardson, ele é o único que continua preso.
No esquema descoberto pelo Ministério Público, a empresa Concursos e Seleção de Pessoa Ltda. (Concsel) recebia propinas dos candidatos do concurso e liberava o gabarito dias antes do dia de aplicação das provas. Pelo menos 15 pessoas se beneficiaram com o esquema no ano de 2011.
Exceção
A única operação grande operação deflagrada pelo Ministério Público no ano de 2011 que terá todos os seus envolvidos com a virada de ano em liberdade é a Mensalão de Vila Flor. A operação deflagrada no dia 19 de novembro trouxe a público imagens de oeradores de um esquema de compra de apoios políticos entre a Prefeitura e a Câmara Municipal do município de Vila Flor e terminou com a prisão do prefeito, de um secretário, de um ex-secretário, do presidente da Câmara e de outro cinco vereadores. No último dia 23, todos foram soltos porque a Justiça.
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Mensalão de Vila Flor: Justiça concede liberdade a prefeito e vereadores envolvidos
O prefeito, seis vereadores, um secretário e um ex-secretário do município de Vila Flor, detidos desde o último dia 19 de dezembro sob a acusação de integrar um esquema de corrupção, ganharam liberdade na tarde desta sexta-feira (23). A decisão pela soltura dos envolvidos na operação “Mensalão da Vila” partiu do desembargador Dilermano Motta, que revogou um dos mandatos de prisão e converteu o restante em pena restritiva de direitos.
De acordo com o advogado Hugo Holanda, o Tribunal de Justiça revogou a prisão do vereador Ailton Passos por entender que não existem evidências de sua participação no esquema de vantagens ilícitas praticado na cidade.
Conforme a decisão do desembargador, a prisão de Ailton não se justifica, já que ele não foi citado nominalmente em nenhuma das gravações aprensentadas como prova pelo Ministério Público. Diante da notícia, ele poderá retomar seu cargo na Câmara Municipal, diferente dos demais envolvidos, que perderam seus direitos políticos.
Tribuna do Norte
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Veja vídeos da operação que desbaratou mesalão de Vila Flor e prendeu nove pessoas
O Ministério Público divulgou em seu site vídeos que comprovam a existência de um mensalão no município de Vila Flor, interior do RN.
Os vídeos foram as principais provas que motivaram uma Operação Mensalão da Vila, iniciada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(19), que deu cumprimento a 19 mandados de buscas e apreensões, e a nove mandados de prisões preventivas de pessoas supostamente envolvidas em crimes de corrupção e contra a administração pública no município do Litoral Sul.
Vídeo 1 – Operadores pagam propina de R$ 1.000
Vídeo 2 – Operadores explicam como funcionava o esquema
Vídeo 3, 4 e 5 – Operadores tentam convencer popular a entrar no esquema
Vídeo 6 – Envolvido diz que apenas três pagamentos foram feitos
Vídeo 7 – Operadores justificam atrasos
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Operação do MP prende Prefeito e 5 Vereadores em Vila Flor
O Ministério Público Estadual realiza na manhã desta segunda-feira (19) uma operação para combater um suposto esquema de fraudes no município de Vila Flor, distante 81 quilômetros de Natal. O prefeito da cidade, Grinaldo Joaquim de Souza, e pelo menos cinco vereadores foram presos sob força de mandados.
De acordo com informações iniciais, as investigações que resultaram nas prisões foram feitas pela equipe da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A suspeita é de que os detitos estavam envolvidos em uma rede de corrupção envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo municipal.
Cerca de 120 policiais militares participam da operação acompanhando os promotores de Justiça.
Os presos estão sendo trazidos para Natal, onde passarão por exames de corpo de delito no Itep.
Tribuna do Norte
Opinião dos leitores
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É verdade que o prefeito estava na casa da "outra" quando foi preso?
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