Foto: Marcelo Barroso
O Projeto de Lei nº 073/18, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Natal, regulamentando a locação de carros locados pelo município. A intenção é economizar com o pagamento de aluguel de carros que não são 0 km. Na ocasião, também aprovaram autorização para que sejam realizados shows culturais nas praias, proibição do uso de jalecos de profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho e a Lei do Descarte o Descartáveis.
No projeto do vereador Fernando Lucena, a locação de carros, deve ser feita através de edital, para que os carros locados por todos os órgãos públicos municipais, deverão constar que sejam zero quilômetro. “Estamos compreendendo a necessidade de zelar pelo dinheiro público e buscar alternativas para economizá-lo. Não é justo que que o município pague um alto valor pela locação de um carro usado como se ele fosse um carro zero”, argumentou o petista.
Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/15, do vereador Paulinho Freire (PSDB), subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS) e Preto Aquino (Patriotas), visando proibir o uso de jalecos e demais equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. A vereadora Carla Dickson teve também seu projeto nº 230/17 aprovado. Por ele fica instituída a Lei do Descarte o Descartável nos órgãos públicos municipais, começando pela substituição de copos descartáveis por canecas, bem como a realização de um trabalho de conscientização ambiental no ambiente de trabalho.
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 104/17, de autoria do vereador Luiz Almir (Avante), subscrito pelo vereador Ney Júnior (PSD), que autoriza a ampliação do “Programa Nossa Orla”, para que possam ser instalados palcos nas praias de Ponta Negra, Dos Artistas, Do Meio, Do Forte e Redinha, todos os fins de semana, para apresentações artísticas e culturais, inclusive em parceria com empresas privadas.
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