Política

Revisor do mensalão começa leitura de votos

O revisor do processo do mensalão, ministro  Ricardo Lewandowski começar a leitura de seu voto na sessão desta quarta-feira, 22. Como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar o processo por partes, o revisor lerá os votos para cinco dos réus, seguindo a ordem indicada pelo relator, ministro Joaquim  Barbosa. A sessão está prevista para começar às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.

Lewandowski, cujo voto é considerado de “contraponto” ao do relator, vai se pronunciar sobre a condenação ou absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza e dos seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O ministro Joaquim Barbosa pediu a condenação de todos.

A principal divergência entre Barbosa e Lewandowski pode ficar focada nas acusações contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito de Osasco e primeiro petista a ser julgado no processo do mensalão.

Na terça-feira, 21, o ministro indicou que deve concordar com pelo menos uma tese com Barbosa. A de que o empresário Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato cometeram crime de peculato no caso dos repasses do fundo Visanet. O fundo, do qual o BB dispunha de um terço da participação, pagou R$ 74 milhões às agências de Marcos Valério. O dinheiro, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi usado depois para a compra de votos no Congresso. Os advogados dos réus dizem que houve apenas caixa 2 de campanha.

Fonte: Estadão

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Política

Votação do relatório das contas de Carlos Eduardo na CMN ficou para amanhã

A prestação de contas do exercício financeiro de 2008 na gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), vai ser apreciada amanhã, no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN), com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) pela desaprovação. No âmbito da CFOF, o placar apontou três votos a um – tendo os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PHS) acompanhado o entendimento do relator Enildo Alves (DEM); e o vereador Raniere Barbosa (PRB) sendo o único divergente. Para reprovar as finanças do ex-prefeito do PDT, Enildo Alves diz ter se baseado em três supostos indícios de irregularidades administrativas – o saque no fundo previdenciário, cujo montante orbitou em R$ 21.924.871,95; a venda da conta única ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos que, no período de julho a dezembro de 2008, aumentaram a folha de pessoal mediante atribuição de gratificações, aumento de carga horária, incorporações, mudanças de níveis e enquadramentos publicados.

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Jornalismo

MPT recolhe urnas e faz apuração da eleição do Sintro

As eleições que definirão o novo [ou velho] corpo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros (Sintro) realizada ontem foi bastante tumultuada, inclusive com denúncias de irregularidades nas votações. Quatro chapas estão na disputa. Para evitar um novo tumultuo e ainda para dar mais credibilidade ao processo democrático, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recolheu as urnas com os votos e desde o final da manhã desta terça-feira (13) coordenando a apuração.

Esse feito é inédito. É a primeira vez que o MPT realiza uma intervenção para garantir a tranquilidade e legalidade de uma votação sindical. Nunca é demais lembrar que as eleições do Sintro sempre são cheias de confusões e denúncias.

Mas de três mil votos serão contados e ainda não existe uma previsão de quando será encerrada a apuração. O procurador regional do Trabalho José de Lima espera que a intervenção garanta, ao menos, a tranquilidade à continuidade do pleito e a posse da nova diretoria do Sintro.

“Não posso fazer uma previsão de quando a apuração vai terminar, mas o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Militar estão presentes para garantir que tudo ocorra bem”, declarou.

Dezenas de sindicalistas estão na porta do MPT aguardando o resultado final.

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Jornalismo

Processo da Operação Impacto chega ao fim

A Operação Impacto, que investigou a compra e venda de votos de vereadores da Câmara Municipal de Natal durante o processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor em 2008, foi encerrada hoje com a entrega da alegação final da defesa do ex-vereador Renato Dantas.

O processo da Operação Impacto já contabiliza 21 de pessoas acusadas, entre  políticos, advogados e empresários. Com a entrega da última documentação, o documento judicial foi concluído com 83 volumes e agora passa pela análise do juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal. O processo chega ao fim cinco anos depois de deflagrada a operação e depois de várias mudanças de foro comum para especial.

A Operação foi deflagrada no dia 11 de julho de 2007 e tem denúncias contra os vereadores Francisco de Assis Jorge Sousa, Dickson Ricardo Nasser dos Santos, Adão Eridan de Andrade, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva e Edivan Martins Teixeira; contra os ex-integrantes do Legislativo Emilson Medeiros dos Santos, Tirso Renato Dantas, Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales de Aquino Neto, Aluísio Machado Cunha, Edson Siqueira de Lima e Salatiel Maciel de Souza; além ds empresários Geraldo Ramos dos Santos Neto, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Hermes Soares Fonseca,  Sid Marques Fonseca, Ricardo Cabral Abreu, José Cabral Pereira Fagundes,  João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva.

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