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Em julgamento na tarde desta quinta-feira, 16, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Dantas Ribeiro e a realização de novas eleições no município.
O placar do julgamento foi apertado, 4 a 3 contra o prefeito que concorreu e foi eleito na Eleição Municipal de 2020, mas o diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista entrou com recurso contra a expedição do diploma eleitoral concedido ao gestor municipal.
O PDT de Canguaretama apontou que uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra Ribeiro, pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade, o tornaria inelegível.
No julgamento, a relatora do processo, Juíza Adriana Magalhães, votou pelo provimento do recurso do órgão partidário, declarando o prefeito inelegível, e a consequente cassação dos diplomas de Ribeiro e da vice, Maria de Fatima Moreira, além da realização de nova eleição para prefeito no município.
“Importa rememorar que o recorrido foi condenado criminalmente pelo juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte como incurso nas penas do artigo 305 do Código Penal e artigo 1º do Decreto-Lei 201 de 1967”, destacou a relatora em seu voto.
Justiça Potiguar
Ele foi eleito pelo povo, o mandato cassado só vai servir para atrapalhar o progresso da cidade que está sendo muito bem gerida!
Aqui no RN, alguns políticos são citados quase sempre sem citar o partido aos quais pertencem. Quando é do PT, a manchete já cita o partido.
Você parece que não leu e a matéria é do PDT
vai subir para o TSE e lá devolvem o cargo ao hoje cassado.
essa historia de cassar prefeitos é lucro certo para alguns grandes escritorios de advocacia ligados a Brasília.
Esse caso está sem jeito. Sentença criminal transitada em julgado não conseguem reverter.
Se havia problema a justiça deveria ter impedido o candidato de concorrer. Cassar alguns meses após eleito é um desrespeito aos eleitores.