Política

‘Talvez Bolsonaro não tenha noção do que está fazendo’, diz Collor

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Com a experiência de quem sofreu um processo de impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor considera que o presidente Jair Bolsonaro tem adotado em seu governo um rumo negativo, que pode lhe colocar em “palpos de aranha” (apuros). Na sua leitura, o atual ocupante do Palácio do Planalto parece não ter “noção” do que está fazendo, ao manter o discurso radicalizado de campanha.

“Cabe ao Presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica”, disse em entrevista à BBC News Brasil.

Collor, que foi derrubado após perder apoio do Congresso em meio a uma forte crise econômica e a uma série de denúncias de corrupção, feitas inclusive por seu irmão Pedro Collor, diz que Bolsonaro enfrentará “muita dificuldade” se não construir uma base parlamentar.

“Não havendo um trabalho para essa reaglutinação da sociedade brasileira, e uma preocupação no sentido de se construir uma maioria parlamentar que dê sustentação ao governo, sem dúvida esse governo está em palpos de aranha (apuros). Estará vivendo momentos de muita dificuldade”, prevê.

“Talvez (Bolsonaro não tenha adotado esse caminho ainda) porque ele não tenha noção do que está fazendo”, pondera ainda.

Collor entrou na política como prefeito de Maceió, nomeado pela Ditadura Militar em 1979, após negociações realizadas por seu pai, o então senador Arnon Melo. Embora tenha se beneficiado com o regime, o hoje senador pelo Pros critica a falta de eleições na época e condena as falas de Bolsonaro exaltando a tortura e a morte de opositores pelas ditaduras na América do Sul, como no caso do pai da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet.

“Eu tenho que lamentar e torcer para que ele não faça do relacionamento com outros chefes de Estado um palco de brigas, mas de paz, entendimento, diálogo. Sem fazer declarações tão cruéis quanto essa”, disse.

Collor, que assim como Bolsonaro se elegeu presidente em forte polarização com o PT e sua maior liderança, Luiz Inácio Lula da Silva, diz que hoje se arrepende da agressividade da campanha de 1989. Na ocasião, levou para o programa eleitoral Miriam Cordeiro, ex-mulher de Lula que o acusava de ter oferecido dinheiro para que abortasse um filho dos dois.

“Me arrependo. Poderia ter sido uma campanha num outro nível, mas os ânimos estavam muito acirrados. Não que isso sirva de desculpa, mas era um cenário que favorecia esse tipo de contenda”, lamentou.

Confira a seguir a entrevista.

BBC News Brasil – Desde o início do governo, o presidente Bolsonaro tem demitido ou perdido aliados que às vezes o contrariam. É um risco para um presidente acabar isolado, fechado em seu círculo de confiança?

Fernando Collor – Claro, mas o exercício do poder é fundamentalmente solitário no sistema presidencialista. É algo que angustia muito. Há que se fazer um esforço grande, indispensável, para sair desse enclausuramento e se relacionar de uma forma mais oferecida, mais pungente até.

BBC News Brasil – O presidente Bolsonaro foi eleito com discurso muito radicalizado e mantém esse tom. Falta ao governo um discurso mais construtivo e agregador?

Collor – Sem dúvida. Um presidente da República, quando sai de uma eleição, sempre enfrenta uma sociedade dividida. Como essa última campanha foi muito ideologizada, isso rachou a sociedade brasileira. Cabe ao presidente da República abrandar as paixões e procurar unir o país em torno de propostas em favor da nação. E isso nós não estamos vendo acontecer. Nós estamos vendo, ao contrário, é um aprofundamento desse abismo que existe na sociedade brasileira, porque o tom do governo é fortemente ideológico, carregado na questão ideológica.

BBC News Brasil – E onde esse aprofundamento pode dar?

Collor – Não havendo um trabalho para essa reaglutinação da sociedade brasileira, e, ao lado disso, se não houver uma preocupação no sentido de se construir uma maioria parlamentar que dê sustentação ao governo, sem dúvida esse governo está em palpos de aranha (apuros). Estará vivendo momentos de muita dificuldade.

BBC News Brasil – Por que interessaria ao presidente fazer isso então?

Collor – Talvez porque ele não tenha noção do que está fazendo. Se ele tiver noção exata do que está fazendo, das consequências em se continuando nessa linha, o que disso pode advir, eu acho que ele mudaria de postura e seu entendimento sobre o momento que o Brasil está vivendo.

BBC News Brasil – Há uma série de notícias sobre o empenho do Planalto em conseguir votos no Senado para aprovar a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington, inclusive negociações envolvendo cargos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O senhor foi procurado pelo Eduardo? Recebeu alguma proposta?

Collor – Encontrei e ele manifestou o desejo de aceitar a indicação, mas não pediu apoio, voto. Veio apenas mostrar as credenciais que julga ter para ocupar o cargo.

BBC News Brasil – Essas credenciais são suficientes?

Collor – A decisão do presidente da República constitucionalmente cabe a ele, de indicar quem lhe aprouver para a posição. Mas acho que é uma decisão que deveria ter sido pensada com mais cuidado, porque as credenciais de ser uma pessoa que transita bem na órbita familiar do presidente norte-americano (Donald Trump) talvez não sejam suficientes para a posição de embaixador.

BBC News Brasil – Nada garante que Donald Trump vá ser reeleito, pode haver um presidente (do partido) Democrata a partir de 2021. O excesso de proximidade com a família Trump pode ser um aspecto negativo para a aprovação da indicação?

Collor – Claro, um embaixador tem que ser apartidário ao assumir seu posto. Tem que estar ali defendendo os interesses do Brasil (enfatiza o nome do país). Ele deve ter relações com todas as correntes políticas que estão dominando o cenário daquele país. Se eventualmente esse governo não vier a ser reconduzido e chegar um democrata, ele não terá condições de permanecer lá.

BBC News Brasil – Mesmo apoiadores do governo criticam a escolha de Eduardo para embaixador, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP). Por que o senhor não se manifesta contrariamente?

Collor – Meu voto eu já o tenho, eu não declino (revelo) meu voto. Minha posição é um pouco diferente, embora não me torne melhor ou pior que nenhum dos companheiros senadores, mas é que eu sou o único ex-presidente investido de um mandato. Então, eu devo, por obrigação dessa minha posição, não ser uma pessoa que cause algum tipo de trepidação nas relações institucionais entre o Legislativo e o Executivo. Tenho que exercer um papel de moderação.

BBC News Brasil – O seu governo também nomeou familiares para cargos importantes. Seu cunhado Marcos Coimbra era Secretário-geral da Presidência da República. O senhor também indicou seu primo Marco Aurélio Mello para o STF. Isso não contraria o princípio do republicanismo? O seu governo nesse sentido se aproxima do governo Bolsonaro?

Collor – Pode haver semelhanças, mas há diferenças. No caso do Marco Aurélio ele havia sido preterido em duas outras oportunidades pelo fato de ser primo do então governador de Alagoas (Collor se refere a si próprio), que fazia dura oposição ao governo federal (do presidente José Sarney). Então, em parte por isso, e pela qualificação dele, achei que devia fazer essa indicação, para fazer justiça a ele.

Com relação ao Marcos, se eu tivesse uma atitude de nepotismo, eu o indicaria ministro das Relações Exteriores, porque ele tinha uma carreira diplomática, estava como embaixador do Brasil em Atenas. Veio para cá no período da campanha eleitoral (de 1989), e eu achei por bem convidá-lo para fazer parte do gabinete civil do meu governo.

BBC News Brasil – O presidente Bolsonaro ignorou a lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal para o cargo de Procurador-Geral da República, mecanismo visto pela categoria como meio de garantir a autonomia da instituição. O senhor vai votar a favor da indicação de Augusto Aras para PGR?

Collor – O voto é reservado e secreto. Mas eu digo o seguinte, ele escolher fora da lista tríplice está perfeitamente de acordo com o que diz a Constituição. A lista tríplice foi uma criação do governo Lula, atendendo ao corporativismo do Ministério Público, que é muito forte. Não há porque haver sobressaltos agora. Tanto que a reação que ocorreu dentro do Ministério Público contra o nome indicado (por Bolsonaro) foi minúscula, sem repercussão maior. Resta-nos torcer que seja um bom procurador.

BBC News Brasil – É natural que um presidente procure um procurador-geral que seja alinhado com a pauta que ele defende?

Collor – O presidente da República que teria dito em uma entrevista informal: “eu quero alguém que esteja alinhado comigo”. Mas eu não acredito que tenha chegado a ocorrer em uma conversa entre os dois. Pelo menos isso não passa pela minha cabeça, uma conversa como essa. O Ministério Público é independente, isso está na Constituição, e tem que ser respeitado como instituição independente.

BBC News Brasil – O cargo de procurador-geral da República ganhou muita força em tempos de Lava Jato, e o senhor teve embates públicos com então procurador-geral Rodrigo Janot.

Collor – E antes dele como o ex-procurador (Roberto) Gurgel também.

BBC News Brasil – Uma das acusações que o senhor fazia ao Janot é que vazava informações sob segredo de Justiça. Agora, o site The Intercept Brasil revelou conversas atribuídas a procuradores da Lava Jato que indicam possíveis ações ilegais da força-tarefa. Qual sua avaliação?

Collor – Sobre a questão do Janot, é público e notório que existiram vazamentos, não adianta tapar o sol com a peneira. Esses diálogos que o The Intercept está colocando à luz do dia são conversas absolutamente não republicanas e reprováveis, no momento em que um juiz combina com uma das partes (a condução do caso). Então, essa investigação precisa ser aprofundada.

BBC News Brasil – Mas, por outro lado, em nenhum momento o conteúdo dessas mensagens aponta alguma manipulação de informação nas denúncias.

Collor – O simples fato da divulgação disso apresenta uma coisa muito mais séria que uma manipulação, é a intervenção direta do conluio de um juiz com o Ministério Público em desfavor de a, b ou c.

BBC News Brasil – Em uma das denúncias contra o senhor, o senhor acabou virando réu sob a acusação de integrar um esquema de corrupção dentro da BR Distribuidora. Os procuradores acusam o senhor de ter montado um esquema de propina que chegou a quase R$ 50 milhões em troca de apoio ao governo Dilma Rousseff. O que o senhor tem a dizer sobre essa acusação?

Collor – É completamente infundada e ficará demonstrada mais uma vez o equívoco do Ministério Público em oferecer essa denúncia. Essa denúncia é manipulada por obra desse, eu não tenho outra denominação melhor do que essa, desse canalha do Rodrigo Janot contra mim.

BBC News Brasil – Recentemente causou controvérsia uma fala do Carlos Bolsonaro, filho do presidente, de que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. E o presidente Bolsonaro faz exaltações muito fortes da Ditadura Militar (1964-1985). Gostaria de saber sua leitura sobre isso já que o senhor foi prefeito de Maceió nomeado pelo regime militar em 1979, e integrou a Arena, que era o partido de sustentação da Ditadura Militar.

Collor – O PDS (partido que sucedeu a Arena), mas é a mesma coisa.

BBC News Brasil – O senhor reconhece que foi uma ditadura, que houve torturas?

Collor – O que digo sobre a declaração do filho do presidente Bolsonaro é que ele foi extremamente infeliz. Naturalmente quando ele publicou esse tuíte, o pai estava hospitalizado. O que eu espero como cidadão é que o pai, no momento em que tomar conhecimento desse tuíte, que ele faça sua profissão de fé pela democracia do Brasil.

BBC News Brasil – Ele já afirmou que Carlos Bolsonaro disse a verdade, que na democracia as coisas são mais lentas.

Collor – Perdeu uma oportunidade, no meu entender, de dizer que aquilo não tinha nada a ver com uma exaltação ou uma atitude saudosista do período militar. Deveria ter feito isso.

BBC News Brasil – Mas o presidente exalta a ditadura sempre que ele pode. O senhor teve uma ligação com esse regime, qual é a sua leitura hoje sobre a ditadura?

Collor – A minha leitura sobre a ditadura é que ela nunca é boa. Nós devemos perseverar no caminho da democracia. Foi um período da nossa história que não foi dos mais felizes, porque ao povo não foi dado o direito de eleger o seu mandatário. Mas por outro lado eu fui brindado pelo destino de ter sido o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do período militar. Então, se algum período presidencial representa a redemocratização do país foi a minha eleição como presidente da República.

BBC News Brasil – Por que o senhor esteve na base do regime militar?

Collor – Porque o meu pai participava do PDS, que apoiava o governo militar. Na época me foi pedido para que ajudasse a renovar os quadros do partido, porque a juventude estava muito voltada para o campo da oposição. E que eu então aceitasse a indicação para ser prefeito de Maceió. Mesmo contra minha vontade, não por ser uma solicitação de meu pai, mas por até momento eu não pensar em entrar na política, eu aceitei, mas com o compromisso de quando terminasse esse mandato de prefeito eu sairia do campo político. E por isso eu aceitei, mas logo depois pela mão do destino, contra minha vontade fui candidato a deputado, a governador. Mas a presidente não, essa foi uma decisão que eu tomei.

BBC News Brasil – Como assim contra a sua vontade?

Collor – Essa é uma história muito antiga. Dos 9 aos 16 anos, sempre estudei em colégio interno e católico, com comunhão em missas diárias. E meu pai dizia lá em casa: “Engraçado, Leda, todos os nossos filhos dão pra política, menos o Fernando. O Fernando é um místico”. Eu, sem saber do significado da palavra “místico”, fui ao dicionário e percebi pelo entendimento da palavra que ela não era um elogio. Eu não gostava de política. Quando, nos finais de semana, aparecia alguma reunião política em casa, eu me afastava. Tanto que, quando fiz 16 anos, eu fui ao meu pai e disse a ele que queria entrar no seminário, queria seguir a carreira religiosa e ser padre. Meu pai olhou para mim, perguntou: “Que idade você tem?”. Eu falei “16 anos”. E ele respondeu que quando eu fizesse 18 anos nós conversaríamos.

Quando eu tinha 17 anos, ele me tirou do colégio interno e me trouxe para Brasília para estudar no Ciem, que era um colégio de segundo grau fundado por Darcy Ribeiro quando reitor da UNB, e localizado dentro do campus universitário. Isso mudou completamente a minha vontade de ingressar no seminário e seguir o sacerdócio. Mudou completamente a minha vida. Quando veio a questão da prefeitura, eu disse: “Não quero”. Depois, deixei a prefeitura, meu pai estava doente, não podendo exercer seu mandato no Senado na plenitude. E minha mãe falou que eu deveria ser candidato porque nossa família não poderia ficar sem representante político. E apesar dos meus protestos lá fui eu ser candidato a deputado federal.

BBC News Brasil – Quando sua mãe disse que a família não poderia deixar de ter um representante político, é preciso lembrar que muitos cientistas políticos tratam essa tradição de famílias se perpetuarem no poder como paternalismo. Os interesses familiares estavam ameaçados na ausência de um representante político?

Collor – Não, é uma forma paternalista de se entender o mundo. E eu sou um fruto desse paternalismo, que hoje já não existe com tanta intensidade.

BBC News Brasil – Mas a família presidencial é hoje um exemplo disso. Bolsonaro está desde a redemocratização no Congresso, e colocou os filhos na política. Parece um pouco fora de moda, mas a família que está no poder do país é assim.

Collor – Não é nem fora de moda, é um costume que está de certa forma ultrapassado. Mas o que você fala é correto, esse exemplo se aplica muito bem ao paternalismo sim.

BBC News Brasil – Qual é o seu sentimento quando o senhor vê o presidente da República exaltando a tortura? Ele deu declarações desrespeitosas contra o pai do presidente da OAB (o desaparecido político Fernando Santa Cruz), contra o pai da ex-presidente do Chile, Michele Bachelet (morto pela ditadura de Augusto Pinochet).

Collor – Eu me sinto extremamente incomodado. Eu acho que essas declarações do presidente foram no mínimo apressadas. Para não dizer de extremo mau gosto, de extrema dureza para com os familiares daqueles que foram mortos em período de ditadura militar. Eu tenho que lamentar e aguardar, torcer para que ele não faça do relacionamento com outros chefes de Estado um palco de brigas, mas de paz, entendimento, diálogo. Sem fazer declarações tão cruéis quanto essa.

BBC News Brasil – O senhor derrotou Lula em 1989 e depois, ao longo dos anos, acabou se aproximando dele. Num evento em Palmeira dos Índios (Alagoas) em 2009, vocês se abraçaram. Hoje o senhor é senador pelo Pros e compõe um bloco com o PT no Senado. Quem mudou desde aquela eleição? O senhor, o PT?

Collor – Eu não mudei absolutamente nada. Continuo o mesmo social-liberal que eu era dantanho. Quem mudou, quem evoluiu, melhor dizendo, foi o Lula. Na primeira candidatura (vitoriosa) dele, ele assinou a Carta aos Brasileiros. Aquilo foi uma declaração de crença num processo liberal com consciência social, que é próprio do social liberalismo. Então, a minha agenda inaugurada em 1990 continua aí.

Tudo aquilo que eu lancei naquela época, lancei debaixo de protestos e mais protestos, como entreguista, como querendo vender o país ao capital estrangeiro, aquelas coisas completamente fora de propósito. Mas essas coisas que antes era quase proibido ser falado em público, hoje corriqueiramente se trata. Hoje estamos falando de privatizações.

BBC News Brasil – É curioso como aquela época (a eleição de 1989) parece voltar um pouco agora. O senhor se elegeu por um partido pequeno, como o Bolsonaro, com um discurso anticorrupção, tem dificuldades no Congresso, tem a mesma taxa de aprovação nos primeiros oito meses de governo, passearam de jet-ski para as câmeras, tem uma série de familiares envolvidos no governo. O senhor reconhece essas semelhanças? O presidente Bolsonaro pediu inclusive para as pessoas saírem na rua de verde e amarelo (como Collor em 1992, ocasião em que as pessoas reagiram vestindo preto).

Collor – Eu sei que, para mim, tudo isso é inédito. Tudo que eu fiz era inédito. Se alguém está copiando, é ele. Então, se há semelhanças, é ele que está buscando essas semelhanças, é ele que está gerando essas semelhanças. Não eu.

BBC News Brasil – Presidente, outra similaridade entre o seu governo e o atual é o que o senhor extinguiu a pasta da Cultura. O senhor acha que essa pasta não é relevante? Concorda com o que está sendo feito nessa área?

Collor – Não diga isso, que eu extingui a Cultura. Eu diminuí o número de ministérios. Nessa época eu dizia que queria ter em minha mesa de jantar lugares que desse para fazer reunião com meus ministros. Tive 12 ministros, dentre eles 3 militares (do Exército, Marinha e Aeronáutica). Não havia Ministério da Defesa. A Secretaria de Cultura (existia), e o grande legado meu para a área da Cultura, uma demonstração do apreço que eu tenho pela área, foi a Lei Rouanet (que permite a empresas patrocinar a cultura em troca de descontos em impostos).

E aí está há 30 anos, financiando toda a produção audiovisual desse país, recolhendo prêmios importantíssimos internacionais. Quando se fala em cultura, se fala em Lei Rouanet. Se ela é justa, se é injusta, isso é uma discussão que vem desde os primórdios. Por que não está se dando mais recursos para produções do Nordeste, concentrando isso no Centro-Sul. A discussão fica em torno disso. Foi um dos meus legados como presidente da República oferecer à cultura nacional a possibilidade de seu desenvolvimento.

BBC News Brasil – Mas nessa mesma época houve a extinção da Embrafilme, que também é muito lembrado pela cultura como outro legado de seu governo.

Collor – A Embrafilme era um instrumento que, esse sim, estava a serviço de um grupo muito pequeno de pessoas e com muita confusão interna. Então, em vez de termos um instrumento altamente subsidiado e que servia de cabide de emprego, nós fizemos com que esse subsídio fosse dado de outra forma (pela Lei Rouanet).

BBC News Brasil – A Ancine corre hoje um risco parecido. Também existe uma crítica presidencial como se houvesse um grupo que domina a produção com interesses morais, culturais… Além disso, a produção cinematográfica secou com o fim da Embrafilme.

Collor – Até que a lei (Rouanet) tomasse corpo. Mas a questão da Ancine é diferente. A Embrafilme é Empresa Brasileira de Filmes, empresa estatal criada para financiar filmes. A Ancine é uma agência reguladora, Agência Nacional de Cinema.

BBC News Brasil – É uma agência de fomento também.

Collor – Fomento em termos, mas é sobretudo uma agência reguladora. Hoje a discussão que se tem e que é algo perigoso, porque acredito que a liberdade de expressão é um direito inerente e faz parte das garantias coletivas e individuais, não pode haver interferência nem ideologia, seja ela de qual matiz for, para dizer se esse filme vai ser financiado ou não. O que deve ser visto é se o filme tem um valor artístico mínimo que seja, se corresponde aos padrões de exigibilidade para receber esse tipo de fomento. E isso me preocupa. O que está se falando agora em termos da Ancine é de mudar os métodos que estão norteando as ações da Ancine.

BBC News Brasil – Qual é o risco disso?

Collor – O risco disso é nós voltarmos a uma interferência direta na produção cultural do país com base em conceitos ideológicos. Isso significa uma censura e isso não temos como apoiar.

BBC News Brasil – Retomando a sua aproximação com Lula quando ele era presidente, isso não denota um pragmatismo das duas partes, já que ele tem uma popularidade enorme no Nordeste, da mesma forma que ele pode ter se beneficiado por sua popularidade em Alagoas?

Collor – Até poderia, mas não foi isso. Eu fui eleito (senador) em 2006 numa campanha que durou 28 dias. Quando cheguei aqui (a Brasília), já tinha uma noção de que o governo Lula caminhava para o centro, como caminhou. A questão da Carta aos Brasileiros vem de 2002. Isso já me causou uma certa impressão. Então, quando aqui cheguei (em Brasília), os jornalistas antes de virem a mim, já começavam a elucubrar que eu estava vindo para tocar fogo no país em oposição ao Lula. E eu disse que não vim para isso.

Eu sou um ex-presidente, investido de um mandato popular, tenho a consciência de que o programa do presidente Lula estava perfeitamente configurado naquilo que defendi em 1990. Não saindo dessa linha, eu estou de acordo e vou ficar na minha posição de neutralidade até que desfigure a minha agenda em função de ações que fossem tomadas por aquele governo.

BBC News Brasil – O senhor disse há alguns anos ter votado em Lula já contra Fernando Henrique Cardoso.

Collor – É verdade. Eu tinha votado no Lula na eleição de 94 e votei na eleição de 98.

BBC News Brasil – Antes da Carta aos Brasileiros, portanto. Não queria um governo de FHC?

Collor – Eu não via em Fernando Henrique, e isso pesa muito para mim na avaliação, que é uma consciência social, uma preocupação social. E isso eu percebia que o Lula tinha e tem.

BBC News Brasil – O senhor se arrepende do nível de agressividade a que chegou a eleição de 89, ter levado uma ex-mulher do Lula a um programa para afirmar que ele havia sugerido um aborto?

Collor – Me arrependo. Espero que o Lula tenha se arrependido também de tudo que ele me acusou durante a campanha. As pessoas se lembram desse episódio, mas não se lembram do que ele falava. Mas sim, me arrependo. Poderia ter sido uma campanha num outro nível, mas os ânimos estavam muito acirrados. Não que isso sirva de desculpa, mas era um cenário que favorecia esse tipo de contenda.

BBC News Brasil – O ex-presidente Temer afirmou em entrevista ao programa Roda Viva que ele “jamais apoiou o golpe”. Houve um golpe parlamentar para derrubar a então presidente Dilma Rousseff?

Collor – (Risos). Não acho que tenha sido golpe. Acho que foi um processo político de perda de apoio popular e apoio sobretudo parlamentar. E isso vem dentro ao encontro do que eu falei antes: num sistema presidencialista, se um presidente da República não consegue construir maioria de apoio parlamentar, ele não consegue governar. Então é uma questão política.

BBC News Brasil – Então, nesse sentido, o senhor reconhece que seu impeachment não foi ilegítimo ou ilegal.

Collor – Não, ele foi um processo ilegítimo. Eu fui afastado da Presidência. Depois foi marcado o julgamento pelo Senado, transformado em tribunal. No momento dessa reunião, eu apresentei a minha carta renunciando à Presidência da República. Então, não tinha mais presidente para ser julgado.

BBC News Brasil – Avaliou-se que o senhor estava fugindo do julgamento.

Collor – Mas não é avaliação. A renúncia é um ato unilateral, não cabe nenhuma interpretação se está fugindo, se está ficando, se está voando. O Senado tinha que deixar de ser um tribunal e eu não perderia meus oito anos de direitos políticos como forma de pena suplementar imposta. No impeachment (da presidente Dilma) eles dividiram (a votação sobre cassação do mandato e sobre perda dos direitos políticos). Não lhe foi imposta a perda dos direitos políticos. São dois pesos, duas medidas.

BBC News Brasil – Hoje é dado na política que a relação do Executivo com o Congresso se dá ou por um toma-lá-dá-cá ou nada. Que alternativas restam?

Collor – Um diálogo, um projeto de país. Chamar para conversar em torno de algo palpável, um projeto que a população perceba que tenha começo, meio e fim, com consequências de ordem prática na vida e no cotidiano de cada um.

BBC News Brasil – O senhor vê isso neste governo?

Collor – Eu vejo que falta isso a esse governo. Há ausência de um projeto de país.

BBC News Brasil – É possível um diálogo sem envolver cargos, pastas e estatais?

Collor – O que se coloca no toma-lá-dá-cá é que eu preciso desse cargo para acomodar aliados e tal. Essa é uma prática que, vista sob essa ótica, é reprovável, mas vista sob a ótica do parlamentarismo…. Eu sou parlamentarista. Eu acho que o sistema presidencialista é a carroça da política brasileira. No parlamentarismo, que é um sistema de governo mais transparente, um partido majoritário elege X deputados, mas não o suficiente para obter a maioria. Então vai procurar outros partidos para fazer maioria. Então, na Itália houve uma reunião de partidos antípodas (em agosto, para barrar a extrema-direita). Aí o partido minoritário que está sendo procurado diz: “Muito bem, eu faço parte do governo, mas a minha bandeira que eu venho defendendo é isso e eu preciso de um espaço no ministério tal e qual”. E assim é constituído.

No presidencialismo, isso pode ser feito com muito menos visibilidade, mas pode ser feito com visibilidade necessária para se mostrar que não há esse toma-lá-dá-cá pejorativo. Tem um partido aqui que tem pessoas que vêm se dedicando à questão da saúde, tem apresentado projetos e tal. O governo que vai ser formado chama esse partido e diz: “Olha, tô aqui com o Ministério da Saúde e eu quero que vocês me tragam três nomes com esse perfil, assim e assado, para eu escolher um para ser ministro, se aceitarem esse ministério”. E assim que pode ser feito, sem um toma-lá-dá-cá. Quando existe isso é ruim, é deletério. Nós temos que fazer o possível para evitar. Então tem que haver um meio-termo para se construir uma base parlamentar em torno de um projeto de país.

BBC News Brasil – O senhor defende o parlamentarismo, mas no Brasil a população já rejeitou essa hipótese em plebiscito e a gente vê que nem sempre o parlamentarismo é sinônimo de estabilidade política, a exemplo da própria Itália, com sua troca constante de governo.

Collor – Pelo contrário, há estabilidade política absoluta. A Itália em um ano teve quase dez governos.

BBC News Brasil – Isso iria funcionar no Brasil?

Collor – Desculpe, mas o termo instabilidade não pode ser usado para o parlamentarismo. Se há um sistema de governo que traga estabilidade a um país, este é o parlamentarismo. Fruto de um burocracia profissionalizada. Não tem essa miríade de cargos públicos, e cada vez que um governo chega (no Brasil) são 27 mil cargos que têm que ser preenchidos. Isso é que está errado. É isso que causa instabilidade política no país. Porque a máquina estatal para.

No parlamentarismo, não. Em função de uma burocracia estável, toda ela concursada, que lá chegou pelo mérito e desempenho, tanto faz a briga do governo. Como na Inglaterra, na Itália, que continuam trabalhando. Deixa lá os políticos resolverem esse negócio, essa bagunça que eles criaram. Deixa para lá. O país vai continuar funcionando. Então, o parlamentarismo é sinônimo de estabilidade política para qualquer país.

BBC News Brasil – O senhor acha que as emissoras de TV e rádio nas quais a sua família tem sociedade beneficiaram sua carreira política?

Collor – É uma coisa interessante. Porque a televisão, que é o instrumento principal, a gente pouco pode dela se valer porque sempre houve um controle muito grande nos afiliados da Rede Globo em relação ao noticiário político. As rádios, o jornal, pode ter, sim, influenciado alguma coisa, mas fundamentalmente o que lá em Alagoas funcionava e, não sei ainda, continua funcionando é o contato pessoal, é a capacidade do candidato de se relacionar com seu eleitorado, com sua população, com as pessoas.

Dizem que essa fase de comício já passou, agora é tudo internet, é isso, é aquilo. Rede social sem dúvida é importante, mas nada substitui o contato pessoal. Lá em Alagoas, a população precisa desse contato pessoal. E para isso eu sempre tive disponibilidade e gosto para oferecer. Então talvez por isso. E talvez esse seja um dos motivos pelos quais eu tenha sido eleito tantas vezes.

BBC News Brasil – O controle de um grupo de comunicação por uma família de políticos não prejudica a disputa e a renovação política? E ela não é uma afronta à Constituição? Há uma decisão judicial de primeira instância que revoga a concessão, que entraria em vigor caso transite em julgado.

Collor – Mas e se não for? Eu torço para que não seja. Não é contrário à renovação uma família ter meios de comunicação. No meu caso foi o contrário. Porque eu fui o deputado federal mais votado no Estado de Alagoas e um dos mais jovens do Brasil. Fui o presidente da República mais jovem das Américas. Até hoje. Então, as empresas de comunicação nossas não impediram a renovação porque eu fui a própria renovação em todos esses escalões que eu ocupei na política.

BBC

 

 

Opinião dos leitores

  1. Esse não é a pessoa mais indicada pra dar conselhos.
    Tá doido, por articulação no senado.
    Na Câmara o presidente da casa Rodrigo já conseguiu milhões em emendas, pros, deputados trocarem por votos nas eleições. Vão chegar alegando, o discurso é sempre o mesmo.

  2. Um caso clássico do "sujo falando do mal-lavado". Que pena que a maioria dos brasileiros idolatra políticos canalhas como os que nós temos.

  3. Esse ex-presidente é outro que também deveria estar emitindo opiniões do mesmo lugar de Lula, Temer e Dilma: da cadeia!

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Geral

Justiça concede liberdade a ex-vereador Gabriel Monteiro, acusado de estupro

Foto:Fernando Frazão/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo.

Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

A vítima alega que ele trancou a porta do quarto, usou uma arma para constrangê-la e teria mantido relações sexuais de forma violenta. Além disso, teria batido no rosto dela e ameaçado espancá-la caso reagisse.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu o alvará de soltura no início da noite desta sexta-feira (21) e está realizando os procedimentos para que Gabriel Monteiro deixe a prisão.

Além desta ação, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.

Em maio de 2024, Gabriel monteiro foi denunciado por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade. Monteiro entrava nos locais, sem autorização, com o intuito de gravar vídeos para suas redes sociais.

CNN

 

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Educação

Greve municipal da educação de São Gonçalo do Amarante, é suspensa por determinação judicial

Foto:reprodução

A paralisação municipal da educação de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, foi suspensa por determinação da justiça na tarde desta sexta-feira (21). 

Na determinação, foi deferido a “suspensão do movimento grevista dos servidores públicos da educação do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, determinando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil) reais, a ser eventualmente suportada pelo Sindicato, sem prejuízo das outras responsabilidades civis, criminais e administrativas à entidade e ao seus dirigentes” diz parte do documento.

O relator da decisão, foi o Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

A principal reivindicação da categoria, era o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados.

 

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Política

Após licença, suplente de Eduardo Bolsonaro na Câmara é convocado

Foto:Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir licença do mandato por 122 dias, a Câmara dos Deputados oficializou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira (21).

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um politico vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.

Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. Parte das suas publicações na rede são dedicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes de se filiar ao PL, passou por diversos partidos partidos, como o MDB, PP, Democratas e o União Brasil.

Pedido de licença

A licença de Eduardo Bolsonaro vai durar 122 dias. Do total, dois dias serão destinados a “tratamento de saúde”. Os outros 120 dias são para “tratar de interesses pessoais”.

Segundo o regimento da Câmara, em casos de licenças superiores a 120 dias, o suplente deve assumir a vaga do titular.

CNN

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Brasil

A reação de Bolsonaro após Nunes Marques votar a favor de Moraes

Foto:Hugo Barreto/Metrópoles

Jair Bolsonaro se mostrou decepcionado com Kassio Nunes Marques após o ministro do STF, indicado por ele à Corte, votar pela permanência de Alexandre de Moraes no “inquérito do golpe”. O ex-presidente não se manifestou publicamente sobre o assunto, mas confidenciou a aliados que ficou “perplexo” e “triste” com o voto de Nunes Marques, que foi contra o pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso.

Para Bolsonaro, o voto de Nunes Marques foi “inexplicável”, uma vez que a suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo seria “evidente”. A tese do ex-presidente é que, por ser vítima do investigado plano de assassinato por militares, Moraes não poderia relatar o inquérito nem julgar o caso.

Já o entendimento majoritário da Corte é que um golpe de Estado atingiria a democracia e a coletividade como um todo e, por isso, refutou a teoria de que Alexandre deveria ser afastado. André Mendonça foi o único voto vencido.

Sobre a participação de Nunes Marques no jantar na casa de Alexandre de Moraes, junto com outras autoridades do STF e do governo Lula, Bolsonaro foi mais comedido e evitou comentar o assunto.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, Eduardo Bolsonaro chegou a ser alvo de comentários em tom de chacota durante a confraternização, por ter decidido permanecer nos Estados Unidos.

METRÓPOLES

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Trânsito

Rua em Capim Macio é interditada para obra, e trânsito fica complicado na Avenida Roberto Freire em Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Congestionamentos foram registrados na tarde desta sexta-feira (21) em alguns pontos de Natal. Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da cidade, o engarrafamento exigiu paciência dos motoristas que passavam por alguns trechos.

O trânsito também se estendeu por algumas ruas do bairro. Muitos motoristas precisaram procurar alternativas, já que a Rua Missionário Gunnar Vingren, que liga a Avenida Ayrton Senna à Roberto Freire, estava interditada para obra de recapeamento.

A retenção de veículos também era percebida pelos motoristas no Viaduto de Ponta Negra, que liga a Engenheiro Roberto Freire à BR-101.

Em alguns retornos da Roberto Freire, os motoristas fizeram fila dupla para tentar buscar outro caminho e fugir do engarrafamento.

Grande fluxo de veículos: veja onde, segundo STTU

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que registrou congestionamentos ou grande fluxo de veículos nas zonas Sul e Leste de Natal nos seguintes trechos:

  • Avenida Prudente de Morais;
  • Avenida Senador Salgado Filho;
  • Avenida Capitão-Mor Gouveia;
  • Avenida da Integração; e
  • Avenida Hermes da Fonseca.

A pasta não citou a Avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo a a STTU, os congestionamentos “foram relativos aos sinistros de trânsito e grande fluxo de veículos nas principais vias”.

 

A pasta informou que, segundo a equipe da Central de Videomonitoramento da STTU, “não houve registros de semáforos em pane ou outras anormalidades”.

G1

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Brasil

Gleisi avalia que inflação não está “absurdamente” fora da meta

Foto:reprodução

Em entrevista à CNN, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou, nesta sexta-feira (21), que a meta de inflação é “justa” e não está “absurdamente estourada”. Ela descartou iniciar um debate para rever a meta atual.

“Acho que a gente tem meta de inflação bem justa, de 3% com as bandas. Não acho que seja o caso de fazer essa discussão de mudança e também não acho que a inflação, mesmo estando acima da banda da meta, esteja absurdamente estourada”, disse.

O indicador oficial de inflação do país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), está atualmente em 4,96% nos últimos 12 meses, acima da meta de 3,00% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (até 4,50%).

Gleisi mencionou que a inflação está relacionada a fatores múltiplos. Para ela, o indicador deve ter melhora, em especial com perspectivas de valorização do real. Segundo ela, o controle inflacionário não deve depender apenas da política de juros.

“Acho que as medidas estão sendo tomadas e não acredito que seja só a política de juros que vai resolver isso, porque necessariamente não é inflação só de demanda. A gente tem, por exemplo, a alta sazonal do preço dos alimentos e de outros itens por fatores que a gente não controla. [Como] o clima, as mudanças climáticas, as crises climáticas”, disse.

Na quarta-feira (19), o Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano. A medida visa, entre outros motivos, conter a inflação. Ao subir os juros, o acesso à moeda é mais restrito e tende a levar à queda dos preços.

Para Gleisi, no entanto, o aumento da taxa já estava precificado. Na entrevista desta sexta, Gleisi afirmou que sua posição sobre o aumento dos juros “sempre foi crítica”. Ela disse esperar que o BC considera a realidade atual do país para uma política mais “compatível”.

“O Brasil está indo bem na economia, está crescendo mais de 3%. O Brasil está gerando emprego, com renda melhor, com as contas em ordem. Ou seja, a gente tem condição de ter uma situação melhor na política monetária”, declarou.

CNN

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Brasil

STF: defesa de Zambelli reclama de julgamento e faz pedido a ministros

Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou de não ter a oportunidade de defendê-la em plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou ter enviado pedidos aos ministros para que peçam vista (mais tempo de análise) em julgamento que ocorre em plenário virtual.

Iniciado às 11h desta sexta-feira (21/3), com prazo para julgamento até o dia 28, o julgamento no STF já tinha, até o início da tarde, três votos para condenar Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Até o momento, votaram pela condenação Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; e Alexandre de Moraes. Os votos são para condenar Zambelli à pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato quando o caso transitar em julgado.

A defesa da parlamentar acredita que o placar pode ser diferente se os ministros assistirem aos argumentos do advogado.

O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do direito de defesa oral no processo. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, argumentou o advogado.

Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

METRÓPOLES

 

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Geral

Mais da metade da população acredita que governo Lula está pior do que o esperado, diz pesquisa Ipsos-Ipec

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A maioria dos brasileiros tem uma percepção mais negativa sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta sexta-feira (21). Segundo o instituto, 51% dos entrevistados afirmaram acreditar que o governo está pior do que esperavam. Em dezembro do ano passado, 41% demonstravam esta percepção.

A pesquisa foi feita entre os dias 7 e 11 de março e tem um nível de confiança de 95%. Foram entrevistados 2.000 eleitores de 131 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Pior avaliada é o combate à inflação

O levantamento mostra que o combate à inflação, o controle e corte de gastos públicos e a segurança pública são as áreas que concentram o maior índice de avaliação negativa (ruim ou péssima), dentre as nove que foram avaliadas.

A área pior avaliada é o combate à inflação, considerada ruim ou péssima por 57% dos entrevistados, enquanto 23% consideram regular e 17% ótima ou boa. No levantamento anterior, eram 47%, 28% e 21%, respectivamente.

Em seguida, aparece o controle e corte de gastos públicos, com 53% dos entrevistados expressando que a atuação do governo é ruim ou péssima, 24% regular e 19% ótima ou boa. Na pesquisa anterior, 48% percebiam a atuação na área como ruim ou péssima, 25% regular e 21% ótima ou boa.

Já sobre a segurança pública, 50% dos brasileiros afirmaram que a atuação do governo Lula é ruim ou péssima (eram 45% na pesquisa de dezembro). Outros 25% consideraram regular, e 24% classificaram como ótima ou boa, ante 29% e 23% do levantamento anterior, respectivamente.

R7

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Geral

Consignado para CLTs: simulações somam 10 milhões; 1,2 mil contratos foram fechados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos consignados ao setor privado com garantia do FGTS até as 13h45 desta sexta-feira (21).

As solicitações de propostas totalizaram 1.122.780 e 1.244 contratos foram fechados, através do aplicativo da Carteira do Trabalho Digital.

Hoje é o primeiro dia em que os trabalhadores CLT do setor privado podem buscar empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia, por meio de plataforma criada pelo governo.

“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros alta para um o consignado com juros mais baixos”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou que o novo crédito consignado nasce como uma boa alternativa ao trabalhador da iniciativa privada, concebido com o objetivo de ser um processo de contratação mais fluido e que leva em conta muitos dos pontos que impediam o crescimento da modalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o governo, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

g1

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Geral

Policiais convidam Lewandowski a visitar mausoléu dos mortos em serviço ‘para refletir’

Foto: Wilton Junior/Estadão

Em manifesto divulgado nesta quinta, 20, seis importantes entidades de classe de policiais militares e delegados de polícia criticaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a quem atribuem ‘declarações infelizes, estereotipadas’ – durante evento em Brasília, o ministro disse que ‘polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’.

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