Um trabalho de prévio controle das contas públicas realizado desde julho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) tem identificado graves irregularidades nos processos deflagrados pelos órgãos públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte e já conseguiu evitar o desperdício de aproximadamente R$ 35 milhões.
Isso foi possível com o advento da resolução n.º 009/2011 – TCE/RN, instituída na gestão do conselheiro Valério Mesquita, cuja linha de ação tem causado embaraço por evidenciar a falta de zelo com o erário. A medida é uma pequena peça no quebra-cabeça do TCE, que analisa também todas as despesas realizadas pelo poder público.
O caso mais emblemático é o da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), cuja licitação no valor de R$ 28,03 milhões para adquirir material de consumo traumo-ortopédico estava superfaturada (nos lotes 09 e 20), respectivamente, em 250% e 388%, de acordo com a pesquisa mercadológica encomendada pelo Tribunal 15 processos licitatórios estão sob as mesas de conselheiros e técnicos do TCE/RN face a suspeição de impropriedades.
O relator do procedimento da Sesap, o conselheiro Renato Costa Dias, votou pela suspensão da licitação porque constatou ainda outras irregularidades substanciais que entendeu serem merecedoras de retificações. Entre elas está o fato de um dos vencedores da licitação não possuir a habilitação necessária no edital.
Renato Dias verificou também que havia ilegalidade na desclassificação sumária de uma empresa sem que a Secretaria apresentasse explicação convincente para tal. Além disso, ele pontuou que alguns participantes da concorrência requereram a impugnação do processo sem que a Sesap considerasse tal pedido.
“O mais grave neste caso foi a constatação do significativo dano financeiro. A administração estaria comprando um produto cujo preço no mercado era bem mais baixo”, explicou o coordenador da Diretoria de Administração Direta (DAD), Renato Duarte. A DAD é a principal das três células organizacionais do TCE/RN que desenvolve o trabalho preventivo das contas públicas, uma vez que é a responsável por avaliar o maior orçamento – o do Governo do Estado.
Há ainda setores que cuidam da administração indireta, dos municípios e um exclusivo para inspecionar licitações de obras diversas. A DAD averigua atualmente nove processos que chamaram a atenção dos técnicos pelos valores vultosos. Seis deles são oriundos da Sesap. Excluindo-se o de R$ 28 milhões, os demais somam R$ 9,9 milhões e tratam de contratos para prestação de serviço móvel de hemodiálise, aquisição de gêneros alimentícios e contratação de empresa locação de veículos (este último também por dispensa de licitação).
Figura na lista também as Secretarias de Administração (dispensa de licitação para contratação de empresa de auditoria) e Segurança Pública.
Concorrência da Saúde vai ser readequada
O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Domício Arruda, afirmou ontem que a licitação suspensa pelo Tribunal de Contas está sendo readequada e que recomendou agilidade no processo porque desde 2009 – época em que o procedimento foi deflagrado na Sesap – todas as compras de material traumo-ortopédico têm sido feitas de maneira emergencial (por dispensa de licitação), o que não é visto com bons olhos pelo TCE/RN. “Já estamos agilizando essas modificações porque falta material e nós chegamos a parar as cirurgias no hospital Deoclécio Marques, por exemplo”, argumentou ele.
Domício Arruda destacou que o alto preço constatado nos lotes 09 e 20 advém de uma prática constante das empresas que concorrem às licitações. Ele afirmou que é comum as concorrentes “mergulharem” (quando se apresenta um preço muito abaixo do valor mercadológico) em alguns itens da licitação para descontarem o “prejuízo” em outros. “Um lote que tem vários itens eles colocam o preço muito baixo para ganhar o lote completo e depois alegar que não tem condições de adquirir o produto por aquele valor”, completou. O secretário defende que o Ministério da Saúde viabilize um portal de compras, para que os órgãos estaduais possam aquirir os insumos necessários com mais tranqüilidade.
Fonte: Tribuna do Norte
Fotos: Reuters/Consolata Missionaries
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