TCE libera reajuste de 14% para desembargadores e juízes do RN

Reprodução/Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a reunião com governadores, na noite desta quinta-feira (31/10), com uma ironia endereçada ao chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os dois discordaram sobre soluções nacionais para a questão da segurança pública e o chefe do Executivo federal ainda perguntou se o mandatário goiano tinha recebido um pedaço de pamonha, prato típico do estado dele.

“O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disparou Lula, ao final da reunião com governadores para debater a Prooposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está propondo para nacionalizar questões de segurança, que hoje são responsabilidade dos estados.

Ainda em tom de ironia, Lula ainda pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança pública, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema “porque pode ser exemplo de todos os governadores. Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, disse o petista.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu Lula.

Antes de fechar a reunião, que teve falas de todos os governadores presentes, Lula voltou a mencionar o goiano: “Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha, mas a que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, e o famoso empadão de Goiás”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

A viúva de Marielle Franco, Mônica Benicio, afirmou nesta quinta-feira (31/10) que a condenação dos executores da vereadora não traz justíça, mas é algo importante para a história do país. “Não há justiça possível. Mas, sem dúvida, esse é um marco”, disse ela.

O desabafo veio logo após a condenação, pela Justiça do Rio, dos assassinos confessos da vereadora. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa. Já Élcio Queiroz teve pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia pedido condenação máxima de 84 anos para Lessa e Élcio.

Mônica afirmou, durante entrevista coletiva após o fim do júri, que a então esposa foi morta por uma questão de princípios. “Marielle foi assassinada pelo que lutava.”

A viúva disse também que a esposa continua viva como um ideal. “Marielle presente é levar sua memória adiante para derrotar o mal que tirou a vida dela.”

Em seguida, Mônica utilizou as redes sociais para comentar a condenação dos assassinos da vereadora, e afirmou que a sentença traz a “sensação de algum alívio”, ainda que não traga Marielle de volta.

“Nenhuma sentença é reparadora. Nenhuma condenação é restauradora da ausência. Não é felicidade o que sinto. O corpo e o coração permanecem tensos. Mas há a sensação de algum alívio em ver, pela primeira vez, alguma materialidade nisso tudo, uma explicação e uma responsabilização que tanto foi esperada, mas especialmente construída com a luta incansável de nós, famílias de Marielle e Anderson, e de milhares de pessoas no mundo que jamais deixaram de exigir”, escreveu a atual vereadora do Rio pelo PSol em uma publicação no Instagram.

Apesar do alívio pela condenação dos executores do crime, a viúva de Marielle afirmou que o caso ainda não está encerrado, e que é preciso responsabilizar os mandantes do ass4ss1nato.

“Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos de reclusão. Ainda falta a condenação dos mandantes e articuladores do crime, assim como dos demais comparsas, através do STF. Não descansaremos. Não existe mais essa opção”, escreveu.

Fonte: Metrópoles

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta quinta-feira (31/10) a decisão da Câmara dos Deputados de não taxar grandes fortunas. Um grupo de parlamentares tentou incluir o tema no projeto que regulamenta a reforma tributária, votado na noite de quarta (30/10) pelo plenário da Casa.

A sugestão de inclusão desse item foi apresentada na forma de destaque — uma proposta de alteração do texto principal — apresentado pelo PSol. O destaque acabou rejeitado pelos deputados por 262 votos a 136. Somente partidos de esquerda votaram pela aprovação da medida.

“Sugestão da esquerda, a proposta de taxar fortunas acima de R$ 10 milhões foi rejeitada pela Câmara. Na prática, isso significa que os super-ricos continuarão pagando bem menos impostos do que a grande maioria da população. Combater a desigualdade é uma missão de vida, cada dia mais difícil”, escreveu Gleisi nas redes sociais.

E completou: “A direita, óbvio, votou a favor dos milionários. Cada um defendendo os seus interesses, afinal”.

O projeto aprovado pela Câmara regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano passado e transformada em emenda constitucional. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens (IBS), com o intuito de administrar e fiscalizar o imposto arrecadado por estados e municípios, que vai substituir os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Será responsabilidade do comitê definir as diretrizes e exercer a coordenação das administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A administração será feita de forma integrante com os entes federativos.

A estrutura do Comitê Gestor inclui:

• Conselho Superior (instância máxima do comitê);
• Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas;
• Secretaria-Geral;
• Assessoria de Relações Institucionais e Inter federativas;
• Corregedoria; e
• Auditoria Interna.

O Conselho Superior será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, e de outros 27 membros, representando os municípios e o DF. Os integrantes serão nomeados para cumprir a função durante o prazo de quatro anos.

As reuniões obrigatórias do comitê gestor deverão ocorrer a cada três meses, com a autorização para encontros extraordinários quando necessário.

Heranças

O texto também previa o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre herança de previdência privada, o que foi cortado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O imposto não vai incidir sobre bens em que figurem como sucessor:

• entidades públicas;
• religiosas;
• políticas;
• sindicais; e
• instituições sem fins lucrativos.

A alíquota máxima do imposto será fixada pelo Senado, dependendo do valor da herança. A homologação do cálculo será uma competência privativa das administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal.

Agora, o texto de regulamentação da reforma tributária segue para análise do Senado Federal. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que a votação pelos senadores ocorrerá até dezembro.

Fonte: Metrópoles

 

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se colocou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que está sendo proposta pelo governo federal. Nesta quinta-feira (31/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os governadores para debater a ideia, coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.

“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, afirmou Caiado na reunião no Palácio do Planalto.

Para o mandatário de Goiás, a PEC parte da “premissa errada” ao se comparar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como foi feito na apresentação de Lewandowski.

“O SUS não pode ser confundido com a segurança pública. Trato a pneumonia, câncer, fratura exposta em qualquer estado. Segurança pública tem suas particularidades”, disse. “Esse engessamento não vai dar certo. Para entrarmos no Rio de Janeiro, precisa da inteligência da polícia militar do Claudio Castro para entrar na favela, se não eu não vou chegar lá”.

Fonte: Metrópoles