A área técnica do Tribunal de Contas da União aponta, em relatório preliminar, que o Governo do Brasil não poderia operar o programa “Pé-de-Meia” sem autorização dos deputados e senadores.
Na prática, é como um casal ter dinheiro na poupança, e um deles gastar todo o montante sem avisar o outro. “O custeio dessas despesas exige autorização do Parlamento”, constatou o TCU.
Os técnicos sugerem que os ministros do TCU peçam explicações ao Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, ao Tesouro Nacional e do Orçamento Federal para decidir se interrompe ou não os pagamentos autorizados pelo ministro Camilo Santana (PT) aos estudantes do ensino médio.
A ideia de Camilo seria anunciar e aplicar o recurso em período eleitoral para aumentar poder de barganha sobre eleitores jovens. O TCU recebeu quatro pedidos de investigação com base na reportagem do jornal UOL que revelou a manobra fiscal.
Com orçamento de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia é o principal programa do governo do presidente Lula (PT) para educação e tem o objetivo de evitar a evasão escolar.
Em paralelo também conquista novos eleitores jovens para apoiar e votar em candidatos ligados ao PT. Como revelou o UOL, o governo pediu autorização do Legislativo apenas para depositar os recursos do programa em um fundo privado na Caixa (o Fipem), mas não solicitou o aval para sacar os valores que pretendia gastar neste ano. Para a área técnica do TCU, isso indica que o MEC fez um “orçamento paralelo”.
Nada de diferente de manobras feitas no governo Bolsonaro
Como peça dos combustíveis, peça dos precatórios, empréstimos de áudios provisórios de 5 meses. Tudo projetos eleitoreiros e que não deram fruto ao miliciano. A manobra não é crime
Ata, é a mesma coisa de dizer que matou a Mariela foi Bolsonaro kkkkk,
Não fala coisa com coisa, crime é o que tu estás cometendo, imputando à alguém fato que sabe ser crime, sabendo que não tem provas. Calúnia sim é um crime previsto no CPB.
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E agora, a quem reclamar?
Todos que foram condenados por corrupção na lava jato, foram devidamente descondenados pela justiça brasileira.
Tiveram container de provas por corrupção anuladas numa única canetada.
Como fica o Brasil já que a sensação é que a corrupção está valendo.
Quem iria deter a corrupção e os corruptos?
Deputados de oposição do governo Luiz Inácio Lula da Silva querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se a agência americana Usaid interferiu nas eleições presidenciais do Brasil de 2022.
Na semana passada, os parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) abriram uma petição para a criação da CPI da USAid. Até o início da tarde desta segunda-feira, 10, o pedido contava com o apoio de 98 deputados.
O pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados se baseia em uma entrevista de Mike Benz, o ex-chefe do setor de informática da Usaid.
Na ocasião, ele disse que a agência teria reforçado o financiamento estrangeiro a “grandes instituições brasileiras” a partir de 2018, com o objetivo de minar o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Se a Usaid não existisse, Jair Bolsonaro ainda seria o presidente do Brasil, e o Brasil ainda teria uma internet livre e aberta”, afirmou Mike Benz.
🚨“Se a USAID não existisse, @jairbolsonaro ainda seria o presidente do Brasil e o Brasil ainda teria uma internet livre e aberta.”
Foi que afirmou o norte-americano @MikeBenzCyber , que foi chefe da divisão de informática do Departamento de Estado durante o primeiro governo… pic.twitter.com/0TZGgEbfFy
Para o deputado Gustavo Gayer, as revelações de Mike Benz mostraram que o que ocorreu no Brasil “através da Usaid foi um ataque direto à soberania do nosso país”.
“Usaram de agentes e ONGs de fachada para censurar, manipular as eleições, impor leis, silenciar a oposição”, afirmou. “Nosso intuito, através da CPI, é ir atrás de respostas.”
O parlamentar analisou que a possibilidade de criação da CPI “já está deixando a imprensa e a esquerda assustadas, pois ela tem o poder de escancarar esse sistema podre que tem criminalizado opiniões diferentes”. “Essa é nossa missão neste momento”, acrescentou.
Veja quem são os deputados que apoiam a criação da comissão:
O Hospital do Coração de Natal acaba de conquistar um importante reconhecimento: a acreditação ONA Nível 1, que certifica a excelência na segurança do paciente e na qualidade do atendimento oferecido. Esse prêmio é resultado de um esforço contínuo e de uma grande dedicação por parte de toda a equipe, com o processo de acreditação iniciado em fevereiro de 2024.
Com 25 anos de história, o hospital tem se destacado pela sua infraestrutura de ponta e pela equipe médica especializada. Dr. Nelson Solano, Diretor Executivo, ressaltou a importância dessa conquista. “Desde fevereiro que colocamos como uma das prioridades, o selo da acreditação. Receber essa acreditação é sinônimo de muito esforço e dedicação para oferecer segurança e bem-estar a todos que buscam os nossos serviços”,
“Essa acreditação é um prêmio, uma grande conquista que celebramos junto com os 25 anos de nossa instituição”, destacou Dr. Sérvulo Azevedo, Diretor Médico. “Começamos pela ONA 1, no próximo ano a gente quer evoluir par auma ONA 2 ou 3, e queremos trazer uma acreditação internacional também”, acrescentou Rafael Dianes, Diretor Nacional da Rede Ambulatorial da Athena Saúde.
Com novas perspectivas e investimentos para 2025, o hospital seguirá oferecendo serviços de saúde de qualidade à população potiguar, reafirmando seu compromisso com o atendimento humanizado. “Vamos investir no hospital, em nossos colaboradores e, principalmente, na sociedade potiguar, que poderá sempre contar com um atendimento de qualidade”, afirmou Dr. Alexandre Sakagushi, Diretor Operacional do Hospital.
O Hospital
Inaugurado em janeiro de 2000, o Hospital do Coração tem como missão oferecer serviços de saúde de qualidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. A unidade é reconhecida por sua equipe médica altamente qualificada em cardiologia e por uma infraestrutura moderna, focada em atendimento humanizado.
O Hospital do Coração de Natal faz parte da Athena Saúde, uma das maiores empresas de medicina de grupo do Brasil, com presença nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e que conta com hospitais, centro médicos, pronto atendimentos e 3 operadoras de plano de saúde.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) pagou R$ 1,1 milhão para a Meta entre janeiro e fevereiro para impulsionar os conteúdos de interesse do governo no Instagram e Facebook. Segundo a Meta, o montante foi gasto entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro. Durante todo o período, 48 publicações forma promovidas.
O impulsionamento de posts nas nessas redes sociais chegou a ser “criminalizado” pelos petistas e seus apoiadores, na Justiça e na imprensa, na tentativa de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a perdfer o registro de sua candidatura vitoriosa de 2018.
Entre os anúncios, 18 deles exibiram o rótulo do Governo do Brasil com financiador. O total de custos com as publicidades foi de R$ 987,6 mil. Esses conteúdos abordaram temas relevantes como agronegócio, redução do desemprego, o combate à fome e incentivo a educação. O material lidera o ranking de gastos no periodo analisado.
A Secom também destinou recursos para incentivar o programa Acredita, no qual teve um repasse de R$ 128 mil, resultando em 30 postagens sobre o programa que visa oferecer crédito e renegociação de dívidas para microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Conforme publicado pelo Poder360, a Secom explicou que a utilização dos dois rótulos distintos foi necessária por causa das limitações nas contas de anúncio das plataformas. A secretária afirmou que todos os valores foram pagos provenientes do orçamento da Secom.
Desde 14 de janeiro, a Secom é dirigida pelo marqueteiro petista Sidônio Palmeira, que tem como missão restaurar a imagem do governo Lula (PT), que estava sendo alvo de criticas quando a pasta ainda era comandada pelo agora deputado federal Paulo Pimenta.
O governo Lula enviará uma caravana com aproximadamente 30 deputados, nesta terça-feira (11/2), ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo dos parlamentares é convencer o ministro Augusto Nardes a liberar a verba do Pé-de-Meia. A Corte bloqueou R$ 6 bilhões em recursos previstos para esse benefício, por entender que não há previsão orçamentária para a despesa.
A caravana é comandada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e conta com representantes de quase todos os partidos que compõem a base do Planalto no Congresso: MDB, PSD, PSB, PP, PDT e PSol, por exemplo. Há preocupação porque o Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras do governo Lula 3, sendo uma aposta para combater a evasão escolar e melhorar os índices do ensino público.
“A suspensão do programa Pé-de-Meia é uma tragédia para a educação e um enorme prejuízo para o futuro do Brasil. A oposição ao programa acontece justamente porque ele está funcionando e transformando a vida de quase 4 milhões de estudantes. Não podemos deixar que decisões como essa comprometam o desenvolvimento do nosso país e o futuro dessas crianças e jovens”, afirmou Guimarães à coluna.
O encontro com os governistas deve ocorrer por volta das 11h. Às 8h, Augusto Nardes deve receber deputados de oposição, mas em menor número. Até o momento, seis parlamentares bolsonaristas confirmaram a agenda com o ministro. O bloqueio da verba, como mostrou a coluna, ocorreu após pedido do deputado Sanderson (PL-RS), que deve participar da conversa.
Nos bastidores, Nardes tem demonstrado interesse em mediar e buscar um consenso. O relator comunicou a ministros do governo Lula — ele já esteve com Fernando Haddad (Fazenda) e conversará com Camilo Santana (Educação) à tarde — que não tem interesse no bloqueio e é sensível à necessidade do programa, que beneficiará 3,9 milhões de estudantes. Avisou, porém, que não passará por cima das regras.
Uma saída indicada é a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Geralmente, a verba do ano seguinte é definida no ano anterior. O governo Lula, porém, não conseguiu votá-la em 2024. Ou seja: o que foi visto como infortúnio agora pode ser a salvação do Planalto, que ainda pode articular a alteração na peça orçamentária.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu verba indenizatória referente a auxílio-alimentação que tribunais do país concediam a juízes com o entendimento de que asseguravam isonomia entre pagamento de verba também oferecida pelos ministérios públicos.
Dino considerou que, hoje, a multiplicidade de pagamentos a magistrados, com as mais variadas razões (isonomia, “acervo”, compensações, “venda” de benefícios e outros), torna impossível identificar qual o teto efetivamente observado. Com a decisão, Dino visa evitar o pagamento de “supersalários“.
O ministro considerou que a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o pagamento de auxílio-alimentação a partir de 2011. Portanto, não existe “na norma qualquer previsão quanto a ‘atrasados’ anteriores a esse ano”.
A negativa do ministro, segundo a decisão, “trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘supersalários’. Até mesmo ‘auxílio-alimentação natalino’”.
Do que se trata
Na inicial, o autor pede que seja dado tratamento isonômico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Ele alega que há previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tanto. Porém, reclamou que inúmeras verbas que já eram pagas ao Ministério Público não foram recebidas por juízes. Uma delas, o auxílio-alimentação.
O autor foi juiz federal substituto em 22 de novembro de 2007 e 20 de março de 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região. Durante sua vida funcional, não recebeu o auxílio-alimentação, que só começou a ser pago em 2011. Por isso, pediu o pagamento pretérito desde seu ingresso no cargo como juiz.
Assim, pediu o pagamento de R$ 25.789 em valores de alimentação que considerou atrasados desde seu ingresso.
A União recorreu do pedido e Dino reconheceu o recurso.
O ministro considerou que “a mera interpretação do art. 129, §4º, da Constituição (ou qualquer outro preceito), não pode se prestar a infinitas demandas por ‘isonomia’ entre as várias carreiras jurídicas (abrangendo até mesmo os Tribunais de Contas)”.
Para ele, esse tipo de conduta viola a Súmula Vinculante nº 37, do STF, e “impede que haja organização, congruência e previsibilidade no sistema de remuneração quanto a tais agentes públicos”.
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu nesta segunda-feira (10), o Selo Ouro em educação, que reconhece os avanços do Município na área. O selo foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) durante a cerimônia do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, ocorrido no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília/DF.
A gestão municipal alcançou 100 pontos na soma das cinco dimensões avaliadas pelo Selo: gestão e governança, formação de gestores e professores, infraestrutura física e recursos pedagógicos, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, e avaliação.
“Esse é um prêmio que reconhece Mossoró como uma referência em educação. Esse prêmio é de Mossoró, é dos professores, dos profissionais da educação, de toda nossa equipe da Secretaria de Educação e da Prefeitura, que trabalha com muita dedicação para que nosso município avance cada vez mais. É um grande reconhecimento também ao Programa Mossoró Cidade Educação, maior programa de investimento em educação que está transformando a realidade de Mossoró”, destacou Allyson Bezerra.
A premiação reconhece os esforços empreendidos pelo Município de Mossoró na busca pela alfabetização das crianças na idade certa. A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação.
Em Mossoró, as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estão em plena execução. A iniciativa tem como objetivo alfabetizar 100% das crianças na idade certa, isto é, até o final do 2° ano, aos 7 anos de idade, e promover a recomposição das aprendizagens de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Iniciativas como o “Mossoró Cidade Educação”, que garantem investimentos na infraestrutura das unidades de ensino e a entrega de fardamento e kits escolares, incluindo tênis e em breve moletom, e ainda a formação dos profissionais da educação dentro das ações do CNCA, levaram o Município a alcançar o Selo Ouro. Mossoró também está investindo em educação com a climatização das escolas e creches, merenda de qualidade e transporte escolar.
A Neoenergia Cosern informa que será necessário realizar um desligamento emergencial para 101 unidades consumidoras na *Av. Presidente Bandeira, entre a Rua dos Canindés e a Rua dos Pajeús, no Alecrim*, em Natal, *das 5h às 11h da manhã desta terça-feira (11)*.
O desligamento emergencial será necessário para que a distribuidora realize uma obra de interligação do Teatro Sandoval Wanderley à rede elétrica do bairro.
Caso os serviços sejam concluídos antes do horário previsto, o fornecimento será retomado sem aviso prévio.
Dos 13 itens que compõem a cesta básica, seis tiveram aumento em janeiro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Os produtos que tiveram alta foram legumes (24,96%); café (10,23%); farinha (7,83%); tubérculos (4,30%); açúcar (2,30%); e margarina (2,09%). Além de registrarem as maiores altas, café e legumes vêm apresentando aumentos consecutivos desde setembro de 2024.
O custo da cesta básica em Natal teve um aumento de 0,19% em janeiro, em relação ao mês anterior. Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 595,11, o que para uma família de quatro pessoas custaria R$ 2.380,44. O custo por pessoa subiu R$ 1,14.
Apesar do aumento geral da cesta básica, sete produtos registraram queda de preço em janeiro. O leite (-11,82%) e o óleo (-9,46%) foram os que mais recuaram no mês, seguidos pelo arroz (-5,32%), feijão (-3,36%) e frutas (-2,65%).
A oscilação nos preços da cesta básica impactou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que subiu 0,34% em janeiro de 2025, segundo o Idema. O grupo Alimentação e Bebidas, que representa 32,43% do orçamento familiar, subiu 0,98%, impulsionado pela alta de 15,01% nos tubérculos, raízes e legumes. O relatório também destaca o impacto de outros itens, como bebidas e infusões (3,16%) e hortaliças (1,04%), que contribuíram para a elevação dos custos alimentares.
Após recorrente elevação no preço do café, fabricantes passaram a produzir um produto que estivesse mais acessível. O café fake, ou cafake, como foi apelidado nas redes sociais, é vendido como “bebida sabor café tradicional”, e não possui a semente do café, que é a matéria-prima do café comum. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o produto não tem registro da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado.
O café fake é produzido a base de pó aromatizando produzido a partir de cascas, folhas, palha, paus e outras partes da planta, e se popularizou nas redes sociais nos últimos dias pelo seu baixo custo em comparação com o café comum. Em imagens divulgadas nas redes sociais, o pó do cafake.
A temática dos alimentos “fakes” relembrou o polêmico leite condensado, que é comercializado como “mistura láctea”, e levantou discussão nas redes sociais sobre a similaridade das embalagens dos produtos com as suas versões tradicionais, que comumente leva o cliente a escolher o produto mais barato por engano, sem saber que está comprando um produto de qualidade inferior.
Pela incerteza da sua qualidade, o cafakepode apresentar riscos à saúde da população, aumentando o risco de alergias e consumo de substâncias tóxicas, bem como a ausência dos benefícios que o café apresenta ao seu consumidor. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) informou que o caso da Master Blends já foi denunciado ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em preocupação com a saúde dos consumidores e a questão mercadológica.
Por razão da semelhança das embalagens, para que não realizem a compra equivocada os consumidores precisam estar conscientes da existência do café de má qualidade, e também se manterem atentos nas idas ao supermercado, efetuando a leitura dos rótulos dos produtos com atenção antes da compra.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado do Rio Grande do Norte por se omitirem na apuração de 19 desaparecimentos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.
Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.
O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.
A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.
Responsabilidade
A ação é assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes. Segundo a peça, o Estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.
A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.
Medidas
Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:
criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;
implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;
implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e
adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.
Violação
A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.
O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.
Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.
Foto: Ricardo Stuckert
Vamos com calma!
Não vamos tirar conclusões precipitadas.
Nada de diferente de manobras feitas no governo Bolsonaro
Como peça dos combustíveis, peça dos precatórios, empréstimos de áudios provisórios de 5 meses. Tudo projetos eleitoreiros e que não deram fruto ao miliciano. A manobra não é crime
Ata, é a mesma coisa de dizer que matou a Mariela foi Bolsonaro kkkkk,
Não fala coisa com coisa, crime é o que tu estás cometendo, imputando à alguém fato que sabe ser crime, sabendo que não tem provas. Calúnia sim é um crime previsto no CPB.
👉👉👉EU ACHO É POUCOOOOO!
👹TODO CASTIGO PRA CORNO É POUCO;
😵💫 PÁSSARO QUE COMO PEDRA, CONHECE BEM O “ORIFÍCIO” DE EVACUAÇÃO;
😭QUEM TEM “PORTA” APERTADA NÃO SE METE COM “MÓVEIS” GRANDES;
🔨 CHAPÉU DE OTÁRIO É MARRETA!
🚨QUEM FOR CÚMPLICE DE BANDIDO QUE AGUENTE O CASTIGO!
O Nine é equipe voltou ao local DP crime.
E agora, a quem reclamar?
Todos que foram condenados por corrupção na lava jato, foram devidamente descondenados pela justiça brasileira.
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Como fica o Brasil já que a sensação é que a corrupção está valendo.
Quem iria deter a corrupção e os corruptos?
A ladroagem está no DNA do Lula
Dar dinheiro para alunos pobres. Não pode!❌️
Dar bilhões para o fundo eleitoral e orçamento secreto: liberado!✅️
Quem não sabia que o interesse de LULADRAO era para, roubar um pouco mais. Onde esse rato põe as patas a corrupção e roubo impera.
Quem poderia imaginar. Amor caro da gota serena.
PEDALADA FISCAL!!
e agora??