TCU deve decidir nesta quarta se bloqueia bens de Graça Foster

Fotos: Danilo Yoshioka/Estadão Conteúdo e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.

A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).

De acordo com o ministro, Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.

TV Cultura

Foto: Sandro Menezes/Governo do RN

Os editais para levantamento e estudos técnicos de possíveis Parcerias Público-Privadas (PPPs) em equipamentos turísticos do Rio Grande do Norte foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial em edição extraordinária.

Estão inseridos dentro dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) o Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.

O objetivo é elencar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos.

Os editais estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, nº 71, e o governo convida empresas e especialistas a contribuir com a construção de um Rio Grande do Norte mais moderno, eficiente e sustentável.

Tribuna do Norte

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Ministro do STF que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde em vários municípios.

Além disso, a Femurn orientou que os prefeitos mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizadas, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.

Luciano Santos
Presidente da Femurn
Prefeito de Lagoa Nova/RN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn

Ação social mobilizou cooperados em todo o estado, levando alegria e esperança a crianças em tratamento e reafirmando o compromisso da instituição com o bem-estar coletivo

Durante o mês de dezembro, as agências da Sicredi RN deram vida à “Árvore da Solidariedade”, uma iniciativa que conectou cooperados a crianças e adolescentes em tratamento no Hospital Infantil Varela Santiago, na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer e no Lar do Pequeno Vitinho, que acolhe crianças em vulnerabilidade social em Santa Cruz.

Com a adesão expressiva dos associados, a ação espalhou alegria e renovou esperanças, fazendo do Natal um momento inesquecível. “Todos os presentes são doados pelos nossos cooperados, que escolhem uma cartinha e atendem ao pedido de uma criança”, explica Damião Monteiro, presidente da Sicredi RN.

A entrega dos presentes foi marcada por celebrações especiais. Em Natal, o evento ocorreu no Abracadabra Festas e Eventos, com animadores, brincadeiras e a chegada do Papai Noel vestido de verde, simbolizando as cores da Sicredi. Já em Mossoró, a magia do Natal chegou a bordo de um passeio de trenzinho pela cidade, com parada na agência da Sicredi para a entrega dos presentes. Em Santa Cruz, a festa com a criançada ocorreu em seu lar temporário e contou com palhaços, animadores e muitas risadas.

Essa iniciativa solidária reafirma o compromisso da Sicredi RN em ir além das operações financeiras, investindo no bem-estar das comunidades onde atua. “Não é só dinheiro, é ter com quem contar” — um lema que reflete a essência cooperativa da instituição, comprometida em transformar vidas e promover o bem comum.