TCU exige do governo Lula medidas contra uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas online

Foto: Vivi Leão/g1

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.

Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.

O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas.

“A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.

Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas.

“A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.

“A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.

Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.

No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.

“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”

Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas.

Folhapress

Foto:  Diogo Zacarias / MF

O Datafolha identifica que uma parcela maior dos brasileiros não tem uma boa avaliação da gestão econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a pesquisa, 34% consideram a sua gestão à frente da pasta regular e outros 34% a avaliam como ruim ou péssima. São 27% os que afirmam que a atuação de Haddad é ótima ou boa, e 5% não sabem.

O levantamento foi feito nos dias 12 e 13 de dezembro, cerca de duas semanas após a apresentação do pacote de corte de gastos, que foi mal recebido por economistas. O conjunto das propostas foi considerado insuficiente para corrigir a trajetória de aumento da dívida.

Em reação, a cotação do dólar superou os R$ 6 pela primeira vez na história. Os juros futuros subiram. A taxa para janeiro de 2027, por exemplo, já passou de 15%. A Selic, taxa básica da economia, foi elevada em um ponto percentual, para 12,25%, a fim de conter a inflação e compensar, em parte, o que se percebe como um ajuste das contas públicas insuficiente para contar a dívida.

A pesquisa considerou 2.002 entrevistas realizadas em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

MAIORIA DOS BRASILEIROS NÃO FICOU SABENDO DE PACOTE DE CORTES

O Datafolha mostra que a população em geral deu menos atenção ao anúncio de corte de gastos. A maioria, 59%, respondeu nem ter tomado conhecimento das medidas, ante 41% que declararam ter acompanhado o anúncio. Nesse grupo, 20% disseram estar mais ou menos informados sobre o pacote, enquanto 16% se declararam bem informados, e 5%, mal informados.

As percepções em relação a Haddad variam quando se considera o conhecimento em relação ao pacote.

Entre os que não tomaram conhecimento das medidas, 39% responderam que consideram a gestão regular, e outros 28%, ruim e péssima. A parcela que avalia ser ótima ou boa é de 22%, e 7% não sabem.

Entre o que declararam ter conhecimento sobre as medidas, o número de críticos, na média, é mais expressivo. Para 42%, a gestão é ruim ou péssima, para 27%, regular, enquanto 29% afirmaram ser ótima ou boa.

No segmento dos que se consideram informados sobre o teor das medidas, há quase polarização entre os bem informados, com 41% considerando que Haddad faz um gestão ruim ou péssima e outros 39% avaliando como ótima ou boa.

Folhapress