TCU: Forças Armadas pagam R$ 43 milhões por ano em pensão fora da lei

Michael Melo/Metrópoles

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela coluna concluiu que as Forças Armadas pagam pensões a familiares de militares expulsos sem o amparo devido na legislação brasileira. A chamada pensão por “morte ficta” custa cerca de R$ 43 milhões por ano. Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro.

O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.

O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.

Entre as propostas da Fazenda, está justamente o fim da pensão para familiares de militares expulsos. Hoje o benefício é pago a parentes dos oficiais que foram excluídos e que, portanto, perdem a patente. O art. 20 da Lei nº 3.765/1960, com redação dada pela Lei nº 13.954/2019, diz que: “O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

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Foto: Reprodução 

O governo planeja concluir a votação do pacote fiscal apenas em 2025 em razão da incerteza de que haverá tempo e votos suficiente para aprovar os três projetos.

A avaliação é de que o projeto de lei e o projeto de lei complementares têm chances de serem apreciados nesta semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mas a proposta de emenda constitucional deverá ficar para o ano que vem.

“Estamos prontos para votar no Senado os dois projetos de lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou nesse sentido. Mas a PEC fica para o ano que vem”, disse à CNN o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), que vem atuando nas últimas semanas como líder informal do governo no Senado e das reuniões no Palácio do Planalto para discutir as estratégias políticas neste final de ano.

De acordo com ele, a PEC corre o risco de não ser aprovada. “Está muito em cima e precisamos de 49 votos. Não vejo humor para votar a PEC agora no Senado”, disse Otto à CNN.

Mas, como mostrou a CNN, o relator da proposta na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), discute incluir em seu texto mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares.

O projeto de lei do pacote fiscal estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário mínimo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), é o relator.

Já o relator do projeto de lei complementar do pacote que estabelece mudanças no arcabouço fiscal é o deputado Átila Lira (PP-PI).

CNN

Divulgação

Cinco anos após a morte do apresentador Gugu Liberato, sua família finalmente chegou a um consenso sobre a divisão de sua herança, avaliada em R$ 1,4 bilhão. O acordo encerra uma longa disputa judicial que dividiu a família e trouxe à tona detalhes íntimos da vida do apresentador.

O apresentador, que morreu em novembro de 2019 após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos, deixou 75% de seu patrimônio para seus três filhos: João Augusto, de 18 anos na época, e as gêmeas Sofia e Marina, de 16 anos.
Os outros 25% foram destinados aos seus cinco sobrinhos. A irmã de Gugu, Aparecida Liberato, foi nomeada inventariante.

A mãe dos filhos de Gugu, Rose Miriam di Matteo, porém, não foi mencionada no testamento, o que deu início a uma batalha judicial. Rose entrou com uma ação para reconhecimento de união estável com Gugu, o que lhe garantiria 50% dos bens do apresentador.

A disputa se intensificou quando o chef de cozinha Thiago Salvático também reivindicou uma união estável com Gugu. Ele desistiu da ação, mas, tempos depois, entrou com outra ação novamente.

“Achava que tudo seria muito tranquilo, que a gente ia fazer a divisão dos bens conversando (…) a família ficou meio dividida na época. Eu tinha opiniões diferentes das minhas irmãs e da minha mãe, e ficou um clima ruim, né”, diz João Augusto.

Em agosto de 2024, Rose Miriam decidiu renunciar ao processo de reconhecimento de união estável, afirmando que não precisava provar nada a ninguém sobre seu relacionamento com Gugu. Com isso, a divisão do patrimônio foi realizada conforme o testamento.

“Foi muito difícil. Meu pai era uma pessoa super discreta, ele não se envolvia em polêmicas e foi muito triste para mim ver tudo aquilo saindo na mídia”, lamentou João.

A irmã do apresentador, que poderia ter direito a até 5% da herança por ser inventariante, abriu mão do valor, afirmando que cumpriu a responsabilidade por amor e lealdade ao irmão.

“Eu espero que daqui pra frente a gente possa voltar a ser uma família 100% unida”.

G1