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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu, em agosto do ano passado, a fórmula de reajuste salarial que o Governo do Estado aplicou nos últimos anos para professores da rede pública.
Com a decisão, não há mais impedimento para que o aumento salarial de 2025 seja pago pela gestão de Fátima Bezerra (PT) para toda a carreira dos educadores. Os professores estão em greve desde 25 de fevereiro cobrando reajuste de 6,27%.
A decisão de Fachin foi proferida nesta quinta-feira (13) atendendo a uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte). Na última terça-feira (11), o ministro havia se reunido com a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para tratar do assunto.
Em sua decisão, o ministro do STF cassou a decisão do TJRN, determinando a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”.
Segundo ele, ao derrubar a fórmula de reajustes, o TJRN violou entendimentos anteriores do STF segundo os quais os estados são obrigados a replicar reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.
Em agosto de 2024, por maioria de votos, o plenário do TJRN atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão das leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023. A alegação do MP era que os aumentos foram aplicados sem considerar “impactos orçamentários e financeiros”.
Por causa da decisão judicial, o Governo do Estado decidiu não conceder o aumento de 2025 até agora. A categoria deflagrou uma greve por tempo indeterminado.
Ao analisar o caso nesta quinta-feira, o ministro do STF entendeu, porém, que a lei estadual que estabelece a fórmula de reajustes é válida. No RN, existe uma regra que obriga a aplicação do mesmo índice de reajuste do piso salarial para toda a carreira de educadores. O novo piso salarial do magistério foi definido pelo Ministério da Educação no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%.
Sinte comemora decisão do STF
Em vídeo publicado nas redes sociais, o professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, registrou que, com a decisão, os retroativos dos reajustes de 2023 e 2024, que estavam suspensos, poderão ser pagos. Ele comemorou a decisão de Fachin.
“E também se encerra a discussão sobre qualquer dúvida quanto ao reajuste de 2025. Uma vitória importantíssima, que vai fazer toda a diferença no processo de negociação agora do reajuste de 2025. Fortalece a luta pelo reajuste do piso. Vitória importante que nossa categoria precisa comemorar”, declarou Vital.
Histórico de reajustes
Professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de aumento salarial nos últimos seis anos. De 2018 a 2024, a categoria teve um importante ganho salarial, especialmente considerando que a inflação no período ficou em 37%, de acordo com o IPCA, índice calculado pelo IBGE.
Em 2018, o professor de nível mais básico (nível 1, magistério, letra A) tinha um salário de R$ 2.455,34. Já o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79 (nível 6, doutorado, letra J). Em 2024, o valor saltou para R$ 4.580,57 no nível mais baixo e para R$ 16.343,73 no nível mais alto.
O ganho salarial é explicado pela Lei Complementar 322/2006. A norma estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.
Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o plano golpista.
A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, foram céleres nos procedimentos formais do processo.
Núcleos
Gonet dividiu a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF). O Supremo também deve realizar os julgamentos seguindo essa divisão.
Bolsonaro está no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa. Entre eles, o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Apos sete anos de história, a Cervejaria Raffe anunciou nesta quinta-feira (13) a suspensão das atividades, em nota publicada em sua rede social oficial. No comunicado ainda anunciaram que em breve terá uma festa de despedida.
Confira a nota:
“Os últimos uivos!
Lobinhos e lobinhas, depois de 7 anos de histórias, sorrisos, bons goles e ótimos momentos compartilhados com todos vocês, com pesar decidimos suspender as atividades da Cervejaria Raffe.
A Raffe surgiu de um sonho de 3 amigos, começamos fazendo cerveja em casa e nunca imaginamos chegar ao ponto que chegamos. Cada brinde, cada risada, cada conversa ao redor da mesa, foram momentos inesquecíveis que moldaram a nossa jornada e que, com certeza, serão lembrados com muito carinho. Ao longo de nossa trajetória, tivemos a alegria de conhecer pessoas incríveis. Não formamos clientes, mas sim amigos que fizeram da Cervejaria Raffe um lugar especial e único, e que levaremos para o resto da vida. Alguns ate com nossa marca estampada na pele, assim como nós fizemos!
Embora essa linda história seja pausada, as lembranças que criamos juntos continuarão em nossos corações.
Agradecemos imensamente por cada momento que vocês compartilharam conosco. Sem a presença de vocês, nossa jornada não teria sido tão fuderosa.
Esperamos que, onde quer que a vida nos leve, o espírito de união, amizade e alegria que forjou a alcateia continue a brilhar.
Nas próximas semanas aproveitaremos os últimos momentos do Covil Arena e em breve anunciaremos uma festa de despedida…Quem sabe em breve nos reencontramos em novas aventuras!
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) convocaram os funcionários da Petrobras para uma greve nacional unificada para 26 de março. A ideia é paralisar as atividades por 24 horas.
A categoria protesta contra as recentes mudanças no modelo híbrido de trabalho e a redução da remuneração variável dos trabalhadores. Entre as reivindicações, estão a defesa da recomposição dos efetivos e da garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
Reunião sobre o teletrabalho
Em meio à tensão sobre mudanças no modelo de teletrabalho, a Petrobras e representantes da FUP e FNP se reuniram, nessa terça-feira (11/3), para debater o aumento da carga horária presencial.
Segundo as federações, as partes não chegaram a um acordo. Na reunião a Petrobras, ainda de acordo com a categoria, teria apresentado a mesma proposta anterior, de implementar as medidas em 7 de abril.
Entenda a crise do teletrabalho na Petrobras
Em 9 de janeiro, a diretoria da Petrobras informou que aumentaria a escala de trabalho presencial de dois para três dias, com exceção para pessoas com deficiência (PCDs) e pais de PCDs. Assim, os dias de teletrabalho seriam reduzidos de três para dois.
Embora tenha sido alvo de críticas, a companhia afirmou que essa carga tem sido seguida por gerentes desde setembro de 2024.
O plano da Petrobras era que a medida passasse a valer a partir de 7 de abril para empregados sem função gratificada e em 10 de março para funcionários com funções.
A alteração na carga de trabalho, considerada uma “decisão unilateral” pelos sindicatos, desagradou os funcionários da companhia.
Em reação ao adiamento da primeira reunião, o movimento sindical petroleiro instaurou “estado de greve”.
Ao Metrópoles, pessoas ligadas ao movimento sindical petroleiro afirmaram que o sentimento que paira é de “revolta total”. Para eles, a Petrobras está “regrando o retrocesso”.
Em nota, a Petrobras disse que “respeita o direito de greve e tem mantido diálogo com as entidades sindicais sobre o ajuste no modelo híbrido de trabalho, que passará a limitar o trabalho remoto a dois dias por semana a partir de abril”.
“A Petrobras continua monitorando as tendências de mercado e as evoluções dos modelos de trabalho, buscando compatibilizar as necessidades e desafios da empresa com os dos empregados”, diz trecho do texto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar mudança em regra do Código Eleitoral a partir de 2022. Com a decisão, por maioria, sete deputados federais podem perder seus cargos. Se isso, ocorrer, serão substituídos por outros nomes, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor em 2021.
Os ministros julgaram procedentes os embargos de declaração do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pediu a aplicação de uma decisão do Supremo a partir das eleições de 2022. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Porém, a decisão era para que a inconstitucionalidade valesse somente a partir de 2024. No entanto, com o julgamento dos embargos, a validade é a partir de 2022, o que afeta o resultado do pleito. Câmara e Justiça Eleitoral precisam ser notificadas, além de fazer cálculos.
Pela decisão, a Câmara dos Deputados deve sofrer as seguintes alterações:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSol-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda o que são as sobras eleitorais
Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
Já na eleição proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.
A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.
Os alimentos são:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas
A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.
Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.
A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.
Na tarde desta quinta-feira (13), uma operação policial foi deflagrada na Vila de Ponta Negra, em Natal. A ação contou com a participação de policiais do Batalhão de Choque (BPCHOQUE), da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e da aeronave Potiguar 01, que foi acionada para dar suporte às equipes em solo.
Durante a intervenção, diversos disparos foram ouvidos na região. Segundo informações preliminares, pelo menos um suspeito foi alvejado e socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos. Além disso, dois indivíduos foram presos durante a ação.
O homem, cuja identidade ainda não foi oficialmente confirmada, era presidiário e utilizava tornozeleira eletrônica. Na mesma perna onde portava o dispositivo de monitoramento, foi identificado uma tatuagem de torcida organizada, contendo o nome da torcida, do time e o seguinte complemento: “Até morrer”.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não divulgou informações detalhadas sobre a operação, que segue em andamento. O caso está sendo investigado para apurar as circunstâncias do confronto e possíveis ligações do suspeito com atividades criminosas na região.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, os ministros da Primeira Turma do STF poderão começar a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia. Esse grupo é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo o procurador Geral da República, Paulo Gonet, planejava dar o golpe de Estado em 2022.
A denúncia da PGR envolve um total de 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF avaliará a conduta de 8 pessoas:
Jair Bolsonaro
Mauro Cid
Walter Braga Netto
Alexandre Ramagem
Almir Garnier
Anderson Torres
Augusto Heleno
Paulo Sérgio Nogueira
Na solicitação, Moraes ressaltou que os denunciados já apresentaram suas defesas prévias, que foram refutadas pela PGR.
A Procuradoria reforçou a manutenção da denúncia, que deverá ser julgada ainda este mês pelo STF.
Os denunciados enfrentam acusações pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Primeira Turma
Além de Moraes e Zanin, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As defesas de Bolsonaro e Braga Netto haviam questionado a capacidade de Moraes em relatar o caso, que foi sustentada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A equipe de defesa do ex-presidente também pediu o impedimento de Cristiano Zanin e Flávio Dino, mas ambos se declararam aptos para atuar no processo, recebendo respaldo do presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso.
Durante o período de contestação, diversas defesas solicitaram que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, para que o caso fosse analisado por um número maior de ministros, incluindo os indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Esses pedidos foram negados, e o julgamento agora avança na Primeira Turma do Supremo.
A Unimed Natal entrega, nesta sexta-feira (14), o Complexo de Saúde Unimed (CSU), um marco na assistência médica do Rio Grande do Norte. A nova unidade foi planejada para oferecer um cuidado completo aos beneficiários, reunindo atendimento clínico, centro cirúrgico, pronto-socorros adulto, infantil e obstétrico, além de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O espaço também se destaca pela implementação de tecnologias avançadas e práticas sustentáveis, reforçando o compromisso da cooperativa com a inovação e a eficiência.
O CSU foi estruturado para garantir um fluxo de atendimento otimizado, facilitando a comunicação entre os profissionais e proporcionando maior conforto e segurança aos pacientes. A tecnologia terá papel fundamental na operação da unidade, com sistemas integrados que fortalecem a segurança de dados, automatizam processos e permitem um atendimento mais eficaz.
Além disso, práticas sustentáveis foram incorporadas ao projeto, incluindo soluções de eficiência energética e gestão de resíduos, alinhadas às diretrizes de responsabilidade ambiental da Unimed Natal.
O diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira, enfatiza a importância do novo complexo para a modernização dos serviços de saúde. “Cada detalhe deste espaço foi pensado para ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo um atendimento coordenado e eficaz aos nossos beneficiários. É muito bom ver tudo isso ficando pronto e perceber a satisfação dos nossos profissionais em contar com tecnologia, modernidade e eficiência.”
Para Dr. Fernando Pinto, presidente da Unimed Natal, o CSU representa um avanço estratégico para a cooperativa, beneficiando cooperados e clientes. “É muito bom ver que nosso novo complexo incorpora tecnologia e práticas sustentáveis que fortalecem nossa gestão, oferecem aos médicos cooperados instalações e equipamentos modernos e inovadores e aprimoram a experiência de atendimento. Esse é um passo essencial para a evolução dos nossos serviços e para garantir um cuidado de excelência para todos.”
Com a inauguração, os serviços do Hospital da Unimed começam a ser transferidos gradualmente para o novo complexo. Durante esse período de transição, os beneficiários devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Unimed Natal (app, site e redes sociais) para informações sobre o funcionamento dos serviços.
Na última segunda-feira (10), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) deu entrada na câmara no Projeto de Lei Dr. Araken Britto. A iniciativa prevê a criação das Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento, as chamadas APCAR. A ideia da parlamentar é criar novas ferramentas e regras de proteção, consciência e harmonia no trânsito, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes e ainda incentivar o ciclismo como esporte ou como transporte.
O projeto de lei leva o nome do médico Oftalmologista Araken Britto que morreu no último dia 24 de fevereiro, após um acidente de trânsito na Avenida Salgado Filho, em Natal. Ele e mais quatro amigos estavam iniciando um treino de ciclismo por volta das 5h30 quando foi atingido por um caminhão que passou no mesmo sentido. Com o impacto o médico desequilibrou, caiu pra baixo do veículo e foi atropelado.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a parlamentar defendeu o projeto em plenário, anunciou que vai pedir urgência na tramitação e ao final da explanação pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Araken. O pedido foi atendido por todos os presentes.
“Foi com o coração pesado que tomei essa iniciativa, mas como parlamentar eu me vi na obrigação de tomar alguma atitude. Nós não podemos mais conviver com essa realidade de tragédias frequentes perfeitamente evitáveis, como essa que vitimou meu amigo e colega oftalmologista Araken, e que há anos vem vitimando brasileiros e brasileiras país afora”, declara a deputada.
O projeto 792/2025 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas e outras providências. A proposta insere o artigo 68 onde sugere a criação das APCAR, em rodovias de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alguns dias após o acidente que vitimou o médico, a deputada foi procurada por desportistas. Foram até o gabinete dela em Natal, Guto Rodrigues, representando a Federação Norte-riograndense de Ciclismo, Gilberto Piumatti da Turma do Bem e Pedro Figueiredo, familiar do médico. Eles foram pedir o apoio da parlamentar.
“Nós saímos da reunião extremamente satisfeitos. A deputada não só abraçou a causou, como demonstrou proatividade e assumiu o compromisso de brigar por nossa bandeira. Nós que amamos o ciclismo, queremos apenas o direito de praticar nosso esporte e voltar pra nossas famílias com segurança”, destaca Pedro.
APCAR
A APCAR destina-se a promover a segurança, o treinamento e a prática esportiva de ciclistas de competição, conforme os horários pré-estabelecidos pelo Poder Público competente, de uso exclusivo e preferencial. Deverão ser criadas faixas de uso exclusivo e preferencial para ciclistas de competição, destinadas a treinos de alta performance e para aqueles que trafegam em velocidade superior à permitida nas ciclovias, respectivamente.
Pelo projeto, durante o horário de uso exclusivo, a circulação de veículos automotores seria restrita ou desviada, garantindo segurança plena para os ciclistas. Já durante o horário de uso preferencial, o tráfego de outros veículos fica autorizado de forma compartilhada, desde que respeitem a prioridade dos ciclistas com a distância mínima de 3 metros para ultrapassagens, bem como a velocidade máxima permitida, conforme regulamentação local.
A lei prevê penas para quem descumprir as normas. Prevê também obrigações para os ciclistas como o uso obrigatório de capacetes, luzes sinalizadoras dianteiras e traseiras, refletores laterais, e vestimentas com material refletivo durante períodos noturnos ou de baixa luminosidade.
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