Temer recebeu R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, diz PF

17/10/2018 12h30

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O presidente Michel Temer recebeu diretamente R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, de acordo com o relatório da Polícia Federal (PF). Os pagamentos teriam sido feitos entre 2000 e 2014. A PF diz ainda que Temer captou também junto a empresas do setor R$ 17 milhões em doações para seu grupo político. O relatório indiciou o emedebista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o relatório policial, R$ 2,4 milhões foram pagos pela Rodrimar, do porto de Santos, entre 2000 e 2010, para uma empresa de fachada ligada ao coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Michel Temer e seu operador financeiro. Outros R$ 2 milhões foram doações oficiais da JBS para Michel Temer por causa de questões envolvendo um terminal portuário em Santos, em 2014. A PF ainda cita o pagamento de R$ 500 mil por meio de doações oficiais do grupo Libra e R$ 1 milhão entregues em espécie pelo grupo J&F, dono da JBS, para o coronel Lima cujo destinatário final era Michel Temer, todos em 2014.

Além de indiciar Temer, a PF indiciou sua filha Maristela por lavagem de dinheiro e imputou crimes aos seguintes investigados: Rodrigo da Rocha Loures (corrupção passiva e organização criminosa), Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Ricardo Mesquita, ex-diretor da Rodrimar (corrupção ativa), Gonçalo Torrealba, dono do grupo Libra (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), coronel Lima (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Carlos Alberto Costa, sócio do coronel (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), Almir Martins Ferreira, contador do coronel que operava empresa de fachada (lavagem de dinheiro), Carlos Alberto Costa Filho (lavagem de dinheiro) e Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima (lavagem de dinheiro).

A investigação, que durou 13 meses, tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF aponta que Temer recebeu propina pela edição do decreto e diz que ele atendeu aos interesses do setor com o objetivo de continuar mantendo influência e recebendo propina.

“Neste sentido, mesmo com tantos dispositivos contestados quanto à sua legalidade e favoráveis às empresas beneficiadas, o novo Decreto dos Portos visou não apenas servir de contrapartida política e ato oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República para horar compromissos com um setor do qual se beneficiou com recebimento de recursos indevidos durante quase 20 anos, sendo possível acreditar, levando-se em consideração o histórico de acusações que recaem sobre o Senhor Presidente, que o Decreto questionado poderia permitir um novo período de influência no setor portuário pelo investigado Michel Temer e seus aliados políticos”, diz o relatório, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes.

A PF obteve provas de que Temer teve despesas pessoais pagas pela Argeplan, empresa do coronel Lima, e que acompanhou os custos e o andamento de uma reforma realizada pela Argeplan na residência de sua filha, Maristela Temer. “Com informações prestadas pela Receita Federal, surgiram extratos de notas fiscais em nome do senhor presidente Michel Temer contendo endereço de entrega de seu imóvel atual no Alto de Pinheiro relacionados com a aquisição de produtos de limpeza, em baixos valores, mas que possuem em campo de observações a anotação do comprador onde consta e-mail funcional da Argeplan, utilizado por Onofre Jesus, dando a entender que tais produtos tenham sido comprados pelo chefe de compras da Argeplan, mas entregues no imóvel do senhor presidente, em 2014”, diz o relatório da PF.

Ao finalizar o relatório, a PF solicita ainda a abertura de um novo inquérito para investigar pagamento de propina no valor de R$ 1,1 milhão feito pelo empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix, ao coronel Lima, também com a participação de Michel Temer.

Agora, o relatório final foi enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir sobre o oferecimento ou não de uma nova denúncia contra o presidente.

O Globo

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Brasil

Lula passará por novo procedimento na cabeça, segundo equipe médica

11/12/2024 17h10

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará nesta quinta-feira (12) pela manhã por uma complementação da cirurgia na cabeça, segundo boletim da equipe médica que acompanha o petista.

De acordo com o comunicado, Lula será submetido a um procedimento endovascular, de embolização de uma artéria.

Após o procedimento, os médicos concederão uma entrevista de imprensa sobre a complementação da cirurgia.

Ainda de acordo com a equipe médica, o petista passou esta quarta-feira (11) “bem” e “sem intercorrência”. O petista fez fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Íntegra

Leia a íntegra do comunicado da equipe médica de Lula:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo.

Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã.

Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.

Fonte: g1

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Esporte

Fifa anuncia Arábia Saudita como sede da Copa do Mundo de 2034

11/12/2024 17h04

Harold Cunningham – FIFA/FIFA via Getty Images

A Arábia Saudita será a sede da Copa do Mundo de 2034. A decisão foi tomada em votação realizada, nesta quarta-feira (11/12), pelo Congresso extraordinário da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A reunião das 211 associações filiadas à Fifa ocorreu por meio de videoconferência.

Logo, o Oriente Médio será sede pela segunda vez, em apenas 12 anos após a Copa do Mundo no Catar, em 2022. A Arábia Saudita foi a única candidata para o torneio. O país propõe 15 estádios de cinco cidades – Neom, Jidá, Abha, Riade e Al Khobar.

Apesar de a candidatura saudita ter recebido nota 4,2 de 5, a sede é criticada por organismos internacionais de direitos humanos, que cobram a Fifa para não realizar a Copa de 2034 no país. A Noruega, por exemplo, reclamou formalmente da escolha.

Copa de 2030
As sedes da copa de 2030 também foram definidas. Portugal, Espanha e Marrocos receberão o mundial de 2030. Na ocasião, porém, os três primeiros jogos serão realizados na América do Sul, no Uruguai, no Paraguai e na Argentina, para celebrar o centenário do torneio no primeiro continente sede.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia rejeitam aumento do ICMS no RN

11/12/2024 17h00

Foto: Eduardo Maia

As Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, por maioria de votos, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20%. O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado em novembro.

A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), durante uma reunião extraordinária conjunta das comissões, após a apresentação do relatório do deputado José Dias (PL), que se posicionou contra o aumento do imposto.

Embora tenha se manifestado favorável à aprovação do restante do texto do projeto, que visa adequar a legislação tributária estadual às mudanças federais, o relator incluiu uma emenda para excluir o trecho que propunha o aumento da alíquota, emenda que foi aprovada pela maioria dos parlamentares nas duas comissões.

Entre as críticas ao projeto, o deputado José Dias destacou a ausência de uma previsão de impacto econômico no estado, que deveria ter sido apresentada pelo governo.

Em audiência pública, empresários também se manifestaram contra a proposta de aumento do ICMS no estado. Com a alteração, o projeto retornará à Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

O deputado Francisco do PT (PT), que integra a base governista, criticou o relator, lembrando que Dias havia sido favorável ao aumento de impostos em 2015.

O governo estadual conta com o aumento do ICMS para garantir a previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi aprovada nas comissões.

A expectativa é que o projeto do ICMS seja votado no plenário no dia 17 de dezembro, enquanto a LOA deve ser apreciada no dia seguinte, 18 de dezembro.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Flávio Bolsonaro defende Caiado de punição que foi pedida pelo PL

11/12/2024 16h41

Foto: Geraldo Magela / Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se solidarizou com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que tiveram a inelegibilidade e a cassação da chapada, respectivamente, determinadas pela 1ª Zona Eleitoral de Goiânia.

“Minha solidariedade a Caiado e Mabel por essa decisão totalmente absurda e desproporcional. Não há meio termo, ou absolve ou é pena de morte política! É o ‘direito penal do inimigo’ a todo vapor no Brasil!”, escreveu o senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar da demonstração de apoio público, o pedido de inelegibilidade de Caiado e de cassação da chapa de Sandro Mabel foi solicitada pelo partido de Flávio Bolsonaro, o PL, que alegou abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, em eventos de apoio à campanha do prefeito eleito.

A decisão foi da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia Maria Umbelina Zorzetti em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), como noticiou o Metrópoles na coluna de Paulo Cappelli.

“Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, argumentou a juíza.

Em resposta a publicação do senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal e correligionário dele Gustavo Gayer (PL-GO) rebateu as declarações e acusou Caiado de apoiar uma operação da Polícia Federal (PF) na casa do político goiano por suposto desvio de verbas parlamentares.

“Caiado cometeu vários crimes eleitorais Flávio. Entre eles pediu pro Moraes fazer uma busca e apreensão na minha casa dois dias antes da eleição”, escreveu Gayer.

Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação da PF para investigar o desvio de verbas públicas para financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Atritos entre Caiado e Bolsonaro

O segundo turno das eleições municipais em Goiânia foi marcado por uma disputa entre o União Brasil, de Caiado, e o PL, de Jair Bolsonaro. Inclusive, houve ataques diretos do ex-presidente ao governador goiano.

Mabel derrotou Fred Rodrigues (PL) ao conquistar 55,53% dos votos válidos. A corrida eleitoral na capital de Goiás demonstrou um racha na direita brasileira, visto que Caiado é cotado como um dos nomes para disputar a eleição presidencial de 2026, por causa da inelegibilidade de Bolsonaro.

O ex-presidente chegou a chamar o governador de Goiás de “covarde” em alusão às medidas de restrição determinadas durante a pandemia da Covid-19.

“Nós, na pandemia, fizemos o que tinha de ser feito. Fui contra governadores que falavam: ‘Fiquem em casa, a economia a gente vê depois’. Governador covarde. Governador covarde”, discursou Bolsonaro.

Em resposta, Caiado declarou que o ex-presidente foi “deselegante” e “desrespeitoso” com as declarações.

“Não sou homem de fechar a porta para ninguém. O Bolsonaro foi extremamente deselegante, até desrespeitoso, mas acho que, com a idade, e eu tenho uns anos a mais, vou poder transmitir a ele como é comandar um processo, como é respeitar as lideranças de cada um dos estados”, afirmou Caiado.

Durante a pandemia de Covid-19, Caiado e Bolsonaro tiveram embates públicos em decorrência das medidas de restrição para evitar a propagação da doença. O ex-presidente defendeu a manutenção dos estabelecidas abertos, enquanto determinou a restrição da circulação da população em lugares públicos.

Fonte: Metrópoles

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Geral

PACOTE ‘ANTI-INVASÃO’: CCJ da Câmara aprova uso de força policial contra invasores de propriedades, mesmo sem ordem judicial

11/12/2024 16h30

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (11) dois projetos que fazem parte do chamado “pacote anti-invasão”, defendido pelas bancadas ruralista e da bala.

O pacote tem como alvo principal o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Ainda não há uma data definida para isso.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Força policial para retirada de invasores

O projeto prevê a permissão para que proprietários de terra de solicitem força policial para a retirada de invasores, independentemente de ordem judicial.

A proposta aprovada determina que as ações de manutenção ou reintegração de posse deverão ser cumpridas em até 48 horas.

Caso o policial não cumpra a decisão no prazo estabelecido, poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e pelo crime de desobediência.

Além disso, o texto aumenta a pena para quem “invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado”.

Atualmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão e multa.

A nova pena passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão e multa, podendo ser aumentada caso o crime seja cometido por três pessoas ou mais, ocorrer em propriedade rural produtiva ou se os invasores permanecerem no local mesmo após serem notificados pelo possuidor, proprietário ou pelas autoridades.

Aumento de pena para violação de propriedade

A proposta aumenta as penas para o crime de violação a domicílio e inclui o delito no rol de crimes hediondos.

O texto inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de qualquer crime, o delito cometido com violação ao domicílio da vítima.

A proposta também acrescenta a invasão à casa da vítima como uma das qualificadoras do homicídio. Com isso, a pena prevista passa de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.

Além disso, aumenta a pena para o crime de violação de domicílio, que atualmente é de um a três meses. A nova pena fixada é de um a dois anos.

Se o crime for cometido durante a noite ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena hoje prevista de seis meses a dois anos de prisão passa para um a três anos de detenção.

Agravantes

O projeto estabelece aumento de pena para seguintes crimes, quando cometidos com invasão de domicílio:

furto: de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão
roubo: pena que hoje é de 4 a 10 anos de detenção aumenta em dois terços;
extorsão: pena hoje de 4 a 10 anos e multa aumenta de um terço até a metade;

A proposta inclui ainda esses delitos (homicídio, furto, roubo e extorsão), quando acompanhados de violação domiciliar, no rol de crimes hediondos.

g1

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Geral

Lewandowski envia à Casa Civil decreto para regular o uso da força pelas polícias

11/12/2024 16h15

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil nesta quarta-feira (11) o texto de um decreto para regular o uso da força por policiais de todo o país.

Essa é a primeira etapa do processo para estabelecer regras para o tema.

Por se tratar de um decreto, o texto deve ser analisado pela Casa Civil e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que ainda não tem data para ocorrer.

O g1 teve acesso ao texto, que fala em disciplinar o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, o uso de algemas, as buscas domiciliares e pessoais – conhecidas como “baculejos” ou “enquadros” – e a atuação dos policiais penais dentro dos presídios.

No entanto, o decreto não traz as diretrizes detalhadas. Ele apresenta princípios gerais (veja detalhes aqui) e prevê que o detalhamento será publicado posteriormente pelo Ministério da Justiça, possivelmente por meio de uma portaria, em um prazo de até 90 dias após o decreto entrar em vigor.

Na prática, o decreto dará poderes à pasta comandada por Lewandowski para criar normas sobre esses temas.

As diretrizes não serão impostas aos estados e ao Distrito Federal, que comandam as Polícias Militares, as Polícias Civis e as Polícias Penais.

Mas estará previsto que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do estabelecido neste decreto”.

O texto também prevê que o Ministério da Justiça crie um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Será um grupo com participação da sociedade civil que vai monitorar e centralizar dados sobre os números de mortes causadas por policiais e sobre mortes de policiais.

A proposta de texto para regular o uso da força estava em análise no ministério desde setembro. Seu envio à Casa Civil vem na esteira de episódios recentes de violência policial, como os casos de um homem jogado de uma ponte por um policial militar em São Paulo e de uma mulher idosa agredida na garagem de casa.

Confira trechos do texto enviado à Casa Civil:

Regras gerais

“Um recurso de força [como emprego de arma de fogo] somente poderá ser empregado quando aqueles de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.”
“O nível da força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do profissional de segurança pública.”

“Os profissionais de segurança pública não devem discriminar qualquer pessoa com base em, exemplificativamente:

raça
etnia
cor
sexo
orientação sexual
língua
religião
opinião política ou de outra natureza
nacionalidade
origem social
deficiência
situação econômica”

Arma de fogo

“O uso de armas de fogo será medida de último recurso.”
“Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado [documento que formaliza e detalha a ocorrência], nos termos a serem definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.”

Detalhamento

“Compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolver, com a participação dos órgãos de segurança pública, materiais de referência para subsidiar a implementação desta diretriz, especialmente quanto:

ao uso de algemas
à busca pessoal e domiciliar
à atuação em ambientes prisionais”

Produção de dados

“Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública instituirá o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força – CNMUDF, com a finalidade de monitorar e avaliar a implementação das políticas relativas ao uso da força de que trata este Decreto.”

Esse comitê terá, entre outras, as seguintes finalidades:

o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação à redução da letalidade policial e da vitimização de profissionais de segurança pública
a proposição de indicadores de monitoramento e avaliação do uso da força

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Geral

Rússia diz aos cidadãos para não visitarem EUA e outros países ocidentais

11/12/2024 16h12

Foto: Sputnik/Ramil Sitdikov/Kremlin via REUTERS

A Rússia afirmou nesta quarta-feira (11) que as relações com os Estados Unidos são tão conflituosas que os cidadãos russos não devem viajar para os EUA, Canadá e alguns países da União Europeia, pois correm o risco de serem “caçados” pelas autoridades norte-americanas.

Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, disse que as relações com os Estados Unidos estão oscilando à beira da ruptura.

CNN Brasil

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Geral

WhatsApp e Instagram registram instabilidade nesta quarta-feira (11)

11/12/2024 15h53

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O WhatsApp e Instagram apresentaram instabilidade na tarde desta quarta-feira (11). Usuários do Facebook também relataram dificuldades para acessar a rede social. A CNN entrou em contato com a Meta, dona das três plataformas, para comentar sobre o problema e aguarda retorno.

No site Downdetector, que reúne alertas de problemas em sites e plataformas, mais de 70 mil notificações já haviam sido registradas às 15h03, relatando instabilidade com o WhatsApp. Por lá, no mesmo horário, mais de 14 mil notificações já haviam sido realizadas por usuários para notificar problemas em acessar o Instagram.

Em relação ao Facebook, mais de 6 mil notificações já haviam sido realizada por usuários no Downdetector às 15h07 desta quarta (11).

No X, o antigo Twitter, diversos internautas já publicaram sobre a queda das redes. WhatsApp, Instagram e Facebook já constam entre os assuntos do momento na plataforma e mais de 200 mil posts já foram realizados sobre o assunto.

CNN Brasil

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Geral

Para 68%, pacote fiscal não será suficiente para melhorar contas do governo, diz pesquisa Genial/Quaest

11/12/2024 15h35

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), mediu a percepção dos entrevistados sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo. Para 68%, as medidas não serão suficientes para melhorar as contas do governo, enquanto 23% consideram suficientes. Não sabem ou não responderam 9%.

Conforme a Genial/Quaest, 83% disseram que entenderam completamente as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enquanto 16% disseram que não entenderam. Não sabe ou não respondeu 1%.

Isenção do Imposto de Renda

A pesquisa apontou ainda que 75% dos entrevistados aprovam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já 20% desaprovam. Não sabem ou não responderam 5%.

Dólar

Para 72% dos entrevistados pela Genial/Quaest, a alta do dólar tem impacto em sua vida, enquanto 22% consideram que não. Não sabem ou não responderam 5%.

Segundo a pesquisa, 84% consideram que a alta do dólar vai fazer os preços de alimentos e combustíveis subir, enquanto 11% dizem que não vai influenciar, e 5% não sabem ou não responderam.

Ficha técnica

A Genial/Quaest entrevistou 8.598 brasileiros de 16 anos ou mais entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiabilidade, de 95%.

CNN Brasil

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Educação

CCJ da Câmara flexibiliza texto e aprova projeto para restringir uso de celulares nas escolas

11/12/2024 15h12

Foto: Reprodução/TV Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados flexibilizou o texto e aprovou, por 45 votos a 14, nesta quarta-feira (11) uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.

O texto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.

A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas.

O texto aprovado pela CCJ nesta quarta permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de:

perigo
necessidade
ou de força maior

A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
garantir a acessibilidade e a inclusão
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos

“Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã”, afirmou o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

“A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para a aprendizagem, distrações, retirando o tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação”, concluiu o relator.

Versão anterior era mais rígida

Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia proposto a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.

A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.

g1

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