O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública. O texto será publicado no Diário Oficial de União desta sexta-feira, 31.
O decreto vai detalhar a lei aprovada no Congresso Nacional, e sancionada por Temer em junho. Ela estabeleceu diretrizes para atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança nos âmbitos federal, estadual e municipal.
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Vídeo: Reprodução/Jovem Pan News
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o deputado federal José Guimarães, filiado ao PT, de “cabeçudão do Ceará” nesta quarta-feira (12), durante o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, no Palácio do Planalto.
“Nós só temos 9 senadores no Senado de 81, e só temos 70 deputados em 513, e conseguimos isso muito por conta da competência do nosso deputado na Câmara, pelo trabalho primordial do [José] Guimarães, desse cabeçudão do Ceará, e pelo companheiro Jaques Wagner”, disse Lula.
Em 2005, José Guimarães esteve envolvido no caso dos “dólares na cueca”, quando seu assessor, João Magno, foi flagrado pela Polícia Federal no Aeroporto de São Paulo com uma grande quantia de dólares escondida na cueca. Embora Guimarães tenha sido mencionado no caso, ele sempre negou envolvimento direto, afirmando que não tinha conhecimento das ações de seu assessor.
Jovem Pan News
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Lula editou hoje medida provisória que vai injetar bilhões na economia via crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Um estímulo ao consumo, portanto.
Mesmo na própria equipe econômica do governo, registra-se certo grau de preocupação com incentivo à demanda no momento em que a inflação morde o bolso — e a popularidade do governo.
Ocorre que, na visão de Lula, a equipe econômica não entende nada de ganhar eleições. E Lula acha que só se ganha eleições com expansão fiscal — gastança, para usar uma palavra mais popular.
O presidente não concorda com a visão de que o desequilíbrio das contas públicas, causado por gastos sempre maiores que receitas, tenha algo a ver com inflação. E, portanto, com juros.
Pressionado por popularidade em baixa e foco nas eleições, só enxerga um caminho pela frente: o de encontrar programas que facilitem o consumo das famílias.
Não tem sido nada fácil por dois motivos. O primeiro é a armadilha fiscal criada pelo próprio Lula para si. Quanto mais ele esbraveja dentro dela, maior é a desconfiança dos agentes econômicos.
O segundo motivo é de natureza política. O Congresso fareja que Lula embarcou numa aposta de alto risco: a de um governo minoritário, sem ideias novas ou grandes planos, para buscar, custe o que custar, a popularidade perdida.
O custo já está mesmo sendo bem alto. Custo político. E para a economia.
William Waack – CNN
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, depois de uma perícia médica comprovar sua incapacidade de compreender a gravidade de suas ações. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 12.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. O réu teria participado do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e utilizado suas redes sociais para insuflar o fechamento do STF e uma intervenção militar.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou um incidente de insanidade mental, o que foi aceito por Moraes. O laudo pericial concluiu que o acusado sofre de “psicose não orgânica não especificada”, o que compromete sua capacidade de julgamento e previsão das consequências de seus atos.
O relatório médico destacou a “impulsividade exacerbada” do acusado e sua impossibilidade de discernir a gravidade das suas condutas. Diante disso, a PGR e a DPU solicitaram a absolvição imprópria do réu, com a aplicação de medida de segurança.
Na decisão, Moraes reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas enfatizou que, conforme o laudo pericial, o réu “não tinha as capacidades de entendimento e de determinação” no momento dos fatos. Com isso, determinou sua absolvição, mas estabeleceu medidas para garantir o acompanhamento da sua condição psiquiátrica.
O acusado deverá se submeter a tratamento psiquiátrico ambulatorial por um período mínimo de dois anos. Ao término desse prazo, será realizada nova perícia para avaliar sua periculosidade e decidir sobre a necessidade de continuidade da medida.
Moraes já condenou 480 réus pelo 8 de janeiro
O STF, em especial Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o 8 de janeiro, já condenou 480 pessoas em decorrência de atos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. As penas chegam a 17 anos de prisão.
De acordo com o jurista Tiago Pavinatto, colunista da Revista Oeste, tais detenções ocorreram em afronta aos princípios basilares do Direito Penal e Processual Penal brasileiro, bem como aos direitos e às garantias fundamentais dos acusados.
Pavinatto diz que a ideia de “crimes multitudinários”, usada para justificar as prisões e as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, não encontra respaldo na legislação penal vigente. “Na lei, falar em ‘crimes multitudinários’ é falar, na verdade, em uma circunstância atenuante”, defende.
Outro ponto de crítica é o fato de que as prisões e as denúncias ocorreram sem a devida individualização das condutas dos acusados, o que compromete a necessidade de prova de dolo ou culpa para justificar sanção penal. “Permitiu-se o julgamento mesmo na hipótese de ausência absoluta de qualquer prova ou evidência da efetiva participação”, denuncia.
O advogado também critica a decisão da PGR de apresentar denúncia contra mais de 1,3 mil cidadãos sem foro por prerrogativa de função. Segundo súmula do próprio STF, o deslocamento de competência para a Suprema Corte ocorre apenas quando há, entre os denunciados, pelo menos um que goze desse privilégio.
Além disso, há questionamentos sobre a validade das provas utilizadas na investigação. Pavinatto afirma que surgiram imagens não consideradas nos relatórios policiais que serviram de base para as denúncias.
Revista Oeste
Foto: Lyon Santos/MDS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um ofício nesta 4ª feira (12.mar.2025) ao Congresso Nacional pedindo mudanças no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Dentre elas, pede um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
O texto foi assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Não tem caráter definitivo – é apenas uma sugestão ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.
Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o corte será feito para ajustar “desvios” no programa. “É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes, que, por acaso, existem”, declarou a jornalistas, depois de reunião com a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann.
A previsão é que o Ploa seja votado no Congresso na próxima semana.
Como mostrou o Poder360, o governo do presidente Lula vem fazendo uma operação de pente-fino no Bolsa Família. Em fevereiro, havia 1,1 milhão de beneficiários a menos do que quando o petista assumiu.
Em janeiro de 2025, havia 20,5 milhões de famílias no programa social. Quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder, em dezembro de 2022, eram 21,6 milhões.
OUTRAS MUDANÇAS
O ofício também pede a manutenção dos recursos para o Gás Para Todos -ampliação do Vale-Gás. A administração petista precisava de R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos.
Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado.
O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.
Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor segue. Caberá ao governo mandar por volta de 60 dias (prazo estipulado pelo TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente.
O ofício encaminhado nesta 4ª feira (12.mar) abre uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.
Poder 360
Foto: Reprodução
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) acionou a PGR e o TCU nesta quarta-feira contra o PT alegando que a legenda está utilizando recursos do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) para favorecimento de aliados nas eleições municipais, o que violaria princípios da administração pública.
A ação do senador foi embasada em reportagem d’O Estado de S. Paulo publicada na última segunda-feira revelando gravações da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura, nas quais ela admite pressionar o Ministério da Cultura para favorecer, com recursos públicos, o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), uma ONG da qual foi fundadora.
Assim, segundo o senador, o comitê de cultura do Amazonas teria sido instrumentalizado para a campanha de Anne Karolyne a vereadora de Manaus.
No documento, Marinho acusou o PT de “aparelhamento” para desviar dinheiro público a candidaturas e recompensas a militantes petistas, o que considerou como uma prática da legenda para transformar programas públicos em cabides de emprego e plataformas políticas para proveito próprio.
O senador pediu que o TCU suspenda os repasses ao PNCC até que todas as irregularidades sejam apuradas e que determine a adoção de medidas para garantir que recursos públicos não sejam usados para fins eleitorais. À PGR, ele solicitou a investigação sobre possíveis crimes e atos de improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade no uso de verbas da Cultura.
VEJA
Foto: GettyImages
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, veio salgado em fevereiro. Subiu 1,31%, atingindo o maior valor para o mês em 22 anos (desde 2003, portanto). Na avaliação de analistas, um dos efeitos imediatos dessa alta é o aumento da pressão tanto sobre o governo como por uma nova elevação da taxa básica de juros, a Selic, que será definida na próxima semana pelo Banco Central (BC).
No caso do governo, o aumento dos preços mostra que não será simples a tentativa do Planalto de reduzir a inflação, que tem causado prejuízos recorrentes à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Daí, o anúncio do corte do imposto de importação de vários produtos, feito por Brasília.
Em relação à Selic, o mercado já tem como certa a elevação da taxa em 1 ponto percentual, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, entre terça-feira (18/3) e quarta-feira (19/3). Com isso, ela passaria dos atuais 13,25% para 14,25% ao ano.
Tal aumento já está previsto nos comunicados emitidos pelo Copom. Mas, para Bruno Shahini, especialista em investimentos da fintech Nomad, o resultado do IPCA deve resultar numa “comunicação dura, que possa garantir que a autoridade monetária fará tudo ao seu alcance para a convergência das expectativas de inflação”.
Juros mais altos
Nessa mesma linha, Luciano Costa, economista-chefe da corretora Monte Bravo, observa que o resultado do IPCA indica que a “inflação está disseminada e em patamar incompatível com a meta de inflação, demandando uma postura firme do Banco Central”. “Isso reforça a manutenção da alta de 1 ponto percentual da Selic na reunião de março”, diz. “E acreditamos que a deterioração do cenário inflacionário exigirá a continuidade do ciclo, com uma elevação de 0,50 ponto na reunião de maio, levando a taxa Selic para 14,75% ao ano.”
Pressão dos alimentos
O economista André Braz, coordenador dos índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), nota que a alimentação deve continuar como a protagonista da alta de preços em março. “Não é à toa que o governo está tentando diminuir essas pressões com redução de taxas de importação”, afirma. “Mas esse fator vai continuar no radar por alguns meses.”
O economista nota que o preço de alguns produtos aumentou como resultado de um “choque de oferta”. Ou seja, houve uma diminuição das vendas, em paralelo a um aumento da demanda. “Quando não tem um produto para vender, não adianta subir juros”, diz. “Pode colocar os juros lá em cima que o preço não vai diminuir.”
Metrópoles
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O PT criticou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por falas sobre a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Segundo o partido, as declarações “não só desrespeitam as mulheres na política, como também reforçam discursos machistas, misóginos e violentos”.
A manifestação de Gayer foi na sequência de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou ter escolhido uma “mulher bonita” para melhorar a relação do governo com o Congresso. O congressista afirmou que o chefe do Executivo agiu “como um cafetão”.
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), o PT não citou as falas de Lula sobre Gleisi. Disse ser “inaceitável” que um congressista “use suas redes sociais para disseminar misoginia, ataques pessoais e insinuações ofensivas, especialmente contra uma ministra de Estado”.
Gayer, em seu perfil no X (ex-Twitter), disse que Lula “ofereceu” a ministra “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.
Foto: Reprodução/X
O PT declarou que o congressista “não pode ficar impune” depois de suas declarações.
“Ter um representante com esse tipo de postura é uma vergonha para o Parlamento brasileiro. A tentativa de desqualificar mulheres por meio de insinuações sexistas não é apenas um ataque à sua dignidade, mas também um atentado contra todas que lutam por espaço e respeito na sociedade. O machismo na política é uma ferramenta histórica de silenciamento e intimidação, e não podemos normalizá-lo”, lê-se na nota.
Poder 360
Um grave acidente foi registrado nesta quarta-feira (12) na linha férrea da comunidade do DETRAN.
Um homem, cuja identidade ainda não foi divulgada, teve as duas pernas amputadas após ser atropelado por um trem.
Segundo informações da população ele estaria dormindo na linha do trem no momento em que o VLT passou.
Ele foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel onde passa por cirurgia.
Via Certa Natal
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Na tarde desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio de uma ação integrada da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, contra um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio ocorrida nas Dunas da praia de Jacumã, em Ceará-Mirim, no último sábado (8).
Na ocasião, diversos disparos de arma de fogo foram efetuados em direção a um grupo de trilheiros, atingindo uma jovem de 23 anos, além de danificar • veículos que transitavam pelo local. O homem preso, localizado no município de Ceará-Mirim, foi identificado como o condutor do veículo utilizado na ação criminosa.
O responsável pelos disparos já foi identificado como Mairton Silva de Andrade, de 60 anos de idade, e encontra-se foragido. As diligências seguem com o objetivo de localizá-lo e capturá-lo.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações sobre o paradeiro do foragido ou que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Polícia Civil/RN
A gestão da cultura no governo Fátima tem se mostrado desastrosa. Jubileu Filho, um dos nomes mais importantes da música do Rio Grande do Norte, recebeu nota 0 no resultado do edital PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura), executado pela Secult-RN.
O projeto “Jubileu toca Junvanklin” foi concebido com o intuído de resgatar e valorizar a obra do mestre João Junvanklin, um pilar da música instrumental potiguar, através de um EP audiovisual que contribuiria para a preservação e disseminação do patrimônio cultural.
Ao receber nota 0, Jubileu foi as redes sociais e manifestou “indignação” e “perplexidade” com o resultado.
Em parte da publicação, jubileu diz que “Considera incompreensível que uma iniciativa tão importante para a cultura local , seja desqualificada sem a devida justificativa” e lamentou o ocorrido.
Ele ainda cobrou solicitação a Secult-RN por esclarecimentos transparentes e detalhados sobre os critérios utilizados para atribuir tal nota.
Corram com isso, antes que a calamidade que aflige o RJ espalhe por todo o Brasil