Texto da aposentadoria de militares deve ser enviado ao Congresso até sexta, diz ministro

Paulo Pinto/Agência Brasil 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei com mudanças na aposentadoria dos militares será enviado ao Congresso Nacional nesta semana. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Executivo. Segundo Padilha, o texto abordará as regras de transição para a reserva e a idade mínima de aposentadoria. É o quarto projeto do governo que trata do ajuste fiscal, e a intenção da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovar as medidas ainda neste ano — o Legislativo entra de recesso na próxima sexta (20).

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei (PL) do pacote de revisão de gastos, indicou que deverá manter o crescimento real do salário mínimo previsto na proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na associação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB). No projeto enviado pelo Palácio do Planalto, o aumento real até 2030 será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.

“Eu acho que está consolidada a decisão de manter, de inserir na verdade, do ponto de vista do arcabouço fiscal, limitando ali o PIB de três anos atrás. É o que eu tenho sentido dos parlamentares com mais força [manter o aumento do salário mínimo conforme o texto enviado pelo Planalto]”, disse Isnaldo Bulhões.

A expectativa é de que o líder do MDB apresente o relatório do PL na terça-feira (17/12) para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira (18/12). O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal, onde deve tramitar com caráter de urgência, conforme indicou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Isnaldo Bulhões também ressaltou que deve fazer modificações no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Conforme adiantou o Metrópoles, os deputados demonstraram insatisfação com três pontos principais da proposta apresentada pela equipe econômica de Lula. São eles:

Somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções previstas em lei;
Revogar a não contabilização de benefícios da seguridade social de um membro da família para ter elegibilidade ao BPC;
Alterar a definição de família, sendo permitido a adesão de membros sem coabitação para casos específicos.
Com isso, Isnaldo Bulhões apontou que deve fazer alterações nesses pontos. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e social aos beneficiários do programa.

“Primeiro tem que ter justiça social e segurança jurídica [o BPC]. Esse aqui tem que ser o texto, mantendo a justiça social e a segurança jurídica para que aqueles que tenham realmente o direito e seja justo receber o benefício, eles tenham esse benefício garantido”, pontuou o líder do MDB.

Pacote de corte de gastos
A equipe econômica de Lula enviou à Câmara dos Deputados, no final de novembro, um PL e um projeto de lei complementar (PLP) para compor o pacote de revisão de gastos. Já no início de dezembro, o Planalto encaminhou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A expectativa do Executivo é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. No entanto, a aprovação da proposta esbarra na proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12).

Fonte: Metrópoles

Isac Nóbrega/PR – Arquivo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou-se oficialmente pedindo que as investigações sobre o suposto envolvimento de empresários do agronegócio no financiamento da tentativa de golpe de Estado em 2022 sejam conduzidas com “urgência e rigor”. A declaração veio após revelações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que apontou o general Walter Souza Braga Netto como peça-chave no esquema golpista.

Segundo o depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal (PF), Braga Netto teria conseguido recursos financeiros do “pessoal do agronegócio” e entregado o dinheiro ao major Rafael de Oliveira, conhecido como “kid preto”, em uma sacola de vinho. O montante, segundo as investigações, seria destinado a custear um plano que incluía a eliminação de figuras-chave, como o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As informações foram importantes para a prisão preventiva de Braga Netto, decretada no sábado (14) pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF apontou o general como um dos líderes do esquema, responsável por organizar e financiar as operações, além de agir de forma dolosa para obstruir o andamento das investigações.

“Os desdobramentos da investigação e os novos depoimentos de Mauro Cid revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, destacou Moraes em sua decisão.

Em resposta às acusações, a FPA divulgou uma nota defendendo a importância de investigações imparciais e transparentes. A bancada também ressaltou que casos isolados não devem comprometer a imagem de todo o setor do agronegócio, que reúne mais de 6 milhões de produtores em todo o país.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça a importância de que as investigações sejam conduzidas com urgência e rigor, apurando todos os indícios de ações criminosas de forma imparcial. Defende-se que os responsáveis sejam identificados e punidos com o máximo rigor da lei, independentemente da atividade econômica de eventuais envolvidos. Contudo, é inadmissível que ações isoladas sejam usadas para generalizar e comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores e que desempenha papel fundamental no desenvolvimento do país.”

A FPA também defendeu que o processo respeite os princípios constitucionais: “As investigações devem ser conduzidas de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição Federal.”

Fonte: R7