Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.
A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.
As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da capacidade total de armazenamento, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O volume acumulado nos mananciais monitorados é de 2,72 bilhões de metros cúbicos, de um total possível de 5,29 bilhões.
Dois reservatórios estão com 100% da capacidade
Atualmente, apenas dois reservatórios atingiram o volume máximo:
Açude Riacho da Cruz II – 9.604.200 m³
Açude Dinamarca, em Serra Negra do Norte – 2.724.425 m³
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 62,21%
O maior manancial do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu, acumula 1,47 bilhão de metros cúbicos, representando 62,21% da sua capacidade total.
Já a barragem Oiticica, segunda maior do RN, conta com 101,7 milhões de m³, o equivalente a 13,70% de sua capacidade de 742 milhões.
Outros reservatórios com volumes significativos
Outros grandes reservatórios do RN apresentam os seguintes percentuais de armazenamento:
Santa Cruz do Apodi – 68,11%
Umari (Upanema) – 73,33%
Além desses, outros sete reservatórios superam os 70% de volume armazenado:
Poço Branco – 72,37%
Trairi (Tangará) – 71,09%
Cruzeta – 81,83%
Campo Grande (São Paulo do Potengi) – 72,60%
Encanto – 73,40%
Riachão (Rodolfo Fernandes) – 80,10%
Pinga (Cerro Corá) – 72,98%
Onze reservatórios seguem em estado crítico
Por outro lado, 11 reservatórios estão em estado de alerta, com volumes abaixo de 10%:
Itans (Caicó) – 0,61%
Sabugi (São João do Sabugi) – 5,95%
Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
Esguicho (Ouro Branco) – 4,45%
Carnaúba (São João do Sabugi) – 7,38%
Japi II (São José do Campestre) – 9,04%
Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 3,01%
Tourão (Patu) – 9,64%
Brejo (Olho D’Água do Borges) – 5,36%
Gangorra (Rafael Fernandes) – 8%
Mundo Novo (Caicó) – 2,67%
Lulu Pinto (Luís Gomes) – 8,81%
Monitoramento é essencial para a segurança hídrica
O monitoramento contínuo dos principais reservatórios do estado é essencial para a gestão eficiente dos recursos hídricos e para o planejamento de ações preventivas, garantindo o abastecimento da população potiguar.
O estoque da dívida pública federal atingiu R$ 7,51 trilhões em março de 2025. Foi uma elevação de 0,22% ante o saldo do mês anterior, que era de R$ 7,49 trilhões. Em termos nominais, o aumento foi de R$ 16 bilhões.
O indicador é o total de dinheiro que o poder público precisa pagar com títulos (como do Tesouro Direto), com contratos e outros tipos de dívidas. O Tesouro Nacional divulgou os dados nesta quarta-feira (30).
As instituições financeiras detêm a maior fatia da dívida, com 30,5% do total. Previdência (24,1%) e fundos (21,5%) estão em seguida.
Um carro capotou na manhã desta quinta-feira (1º) na Rota do Sol. O acidente aconteceu pouco depois da Barreira do Inferno, no sentido praias do litoral sul.
Segundo relato de testemunhas, o motorista apresentava sinais de embriaguez e antes de capotar já havia tocado o meio-fio por duas vezes, antes de capotar.
Latas de bebidas alcoólicas foram encontradas dentro do carro, porém não foi realizado teste do bafômetro no momento do socorro.
O motorista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Walfredo Gurgel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na quinta-feira (30), o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Gilberto Waller Júnior para a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Waller Júnior substitui Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema bilionário de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nomeação de Waller Júnior foi assinada pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, por determinação de Lula. Segundo apurou a CNN, no entanto, a decisão do petista de deixar o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de fora da escolha do nome no novo presidente da autarquia incomodou o PDT.
Currículo
Waller Júnior é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Em 1998, ingressou no poder público como procurador no INSS. Entre 2001 e 2004, foi corregedor-geral do órgão. De 2007 a 2008, foi subprocurador-geral.
Mais tarde, entre 2016 e 2019, ocupou a função de ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou para corregedor-geral da União a partir de 2019.
“Farra do INSS”
A investigação da PF e da CGU apura a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Até o momento, cinco servidores públicos foram exonerados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Dentre os alvos está também o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, que tem o irmão de Lula, Frei Chico, como diretor vice-presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30), a revisão da jornada de trabalho no país. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalhador (1 de maio), o petista afirmou que chegou o momento de colocar o tema da mudança da jornada 6 por 1 em discussão. “Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1”, declarou.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional por meio de diferentes projetos. O último foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Lula continuou: “Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Projeto para aumentar o número de preguiçosos no Brasil, qual a finalidade? Só se for para aumentar os dependentes das esmolas do governo.
Com esse ex presidiário apoiando, deve ser um projeto que visa diminuir a produtividade e asfixiar ainda mais aqueles que empregam, retirando seus ganhos e gerando desemprego.
Qual empregador vai querer contratar e ter o terrível ônus de ter 02 pessoas fazendo o trabalho de 01 devido a redução da carga horária?
Mais um projeto que vai levar prejuízo a quem produz e vai terminar aumentando a quantidade de parasitas.
Querem e estão acabando com o Brasil.
A esquerda não consegue fazer nada que veja a produzir prosperidade.
Projeto para aumentar o número de preguiçosos no Brasil, qual a finalidade? Só se for para aumentar os dependentes das esmolas do governo.
Com esse ex presidiário apoiando, deve ser um projeto que visa diminuir a produtividade e asfixiar ainda mais aqueles que empregam, retirando seus ganhos e gerando desemprego.
Qual empregador vai querer contratar e ter o terrível ônus de ter 02 pessoas fazendo o trabalho de 01 devido a redução da carga horária?
Mais um projeto que vai levar prejuízo a quem produz, aumentando a quantidade de parasitas.
Querem e estão acabando com o Brasil.
A esquerda não consegue fazer nada que veja a produzir prosperidade.
A bandeira tarifária amarela, com custo adicional na conta de luz, vai entrar em vigor a partir desta quinta-feira (1º). A medida, autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para este mês, prevê um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos.
O motivo é a redução das chuvas, resultado da transição do período chuvoso para o período seco. Segundo a Aneel, as previsões de chuvas e vazões nos reservatórios para os próximos meses estão abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, sem taxa adicional, refletindo condições favoráveis de geração de energia no país. O fim do período chuvoso piora a previsão de geração de energia hidroelétrica, o poderá aumentar o uso de usinas termelétricas, cuja energia possui custo mais elevado.
O que é o sistema de bandeiras
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no país, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
Quais são as bandeiras
Verde – Não cobra taxa extra na conta de luz
Amarela – R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos
Vermelha patamar 1 – R$ 4,465 por 100 KWh consumidos
Vermelha patamar 2 – R$ 7,877 para cada 100 KWh consumidos
Os recados gravados pelo presidente Lula para o ato do 1 de Maio, em São Paulo, não foram bem recebidos por líderes sindicais.
Além do mau humor com a ausência do presidente da República no evento organizado por sua base política, representantes de sindicatos criticaram a mensagem enviada pelo petista para a celebração.
Conforme adiantou a CNN, ao decidir não comparecer ao ato, Lula optou por gravar um vídeo que será exibido aos militantes neste Dia do Trabalhador.
No discurso, o presidente reforça que o movimento sindical precisa se atualizar, porque não alcança mais a juventude.
À CNN, o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, rebateu a advertência e compartilhou com o governo federal a responsabilidade por adoção de medidas para esse grupo de trabalhadores.
“Nós falamos com a juventude na medida em que ela está presente nas categorias profissionais. Devolvo com a seguinte afirmação: é papel governo precisa proporcionar trabalho decente para a juventude, para que ela tenha proteção legal e sindical”, afirmou o sindicalista.
O dirigente da Força Sindical também discordou do entendimento do presidente sobre a comunicação feita pelos representantes das categorias no ambiente digital.
“Quanto à internet, nós ocupamos a internet, mas deve-se levar em consideração que as redes sociais são monopólios dominados por interesses políticos, não são território livre”, completou.
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto admitem que a ausência em São Paulo pode aliviar Lula de constrangimentos, como ocorreu no ato esvaziado em 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta, 30, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus na ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado a terem acesso a todos os elementos colhidos na investigação, segundo O Globo.
Na decisão, o ministro também aceitou as testemunhas indicadas pela maioria dos réus.
Com isso, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP), além de outras pessoas, serão ouvidos em depoimento.
Como mostramos, o advogado Paulo Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir “intervenção do órgão” para garantir “prerrogativas” que estariam sendo sonegadas à defesa.
Pedido da OAB
No início do mês, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reuniu-se com Moraes para solicitar que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus por trama golpista tenham acesso completo aos processos aos quais respondem na Corte.
No encontro, Simonetti entregou um documento de quatro páginas ao ministro, no qual defendeu o direito dos advogados dos réus terem acesso à integralidade dos autos e prazos adequados para a realização da ampla defesa.
“O Conselho Federal da OAB não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz trecho do ofício.
Segundo o presidente da OAB, a usurpação do direito dos advogados acarreta em “prejuízos irreparáveis para a defesa, prejudicando a busca pela verdade material e comprometendo a efetividade da justiça”.
Também assinaram o documento o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o governo federal vai devolver os valores desviados de aposentados e pensionistas em um esquema de fraudes no INSS, que pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. Apesar do compromisso com o ressarcimento, Haddad não soube dizer qual será a fórmula de restituição.
Revelado pela Polícia Federal na semana passada, o escândalo teria origem em 2016, se intensificado a partir de 2019 e atingido o ápice entre 2023 e 2024. Conforme as investigações, o esquema contava com a suposta conivência de integrantes da cúpula do INSS e envolvia entidades assistenciais irregulares.
Haddad: “Vamos encontrar o caminho”
“Nós vamos encontrar o caminho para isso, porque essas pessoas foram lesadas. Vamos buscar uma forma de reparação”, disse o ministro, destacando que a estratégia de devolução dos valores “ainda não está formatada”.
Haddad explicou que a equipe econômica aguarda pareceres técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer o procedimento adequado. “Estamos aguardando a CGU e a AGU nos envolverem em uma etapa subsequente para tratar desse assunto. A questão ainda está sob análise da CGU”.
Apesar das milhares de queixas com registros de aposentados e pensionistas, o ministro destacou que há casos pendentes, mas que também poderão passar por contemplação, desde que comprovem a existência de descontos indevidos.
“Existem reclamações feitas ao longo do tempo, que foram devidamente formalizadas. Mas há um número expressivo de aposentados que ainda não oficializaram suas queixas, e que também terão direito ao ressarcimento, desde que demonstrem que os débitos foram indevidos”.
De onde vem esse dinheiro? Seria do bolso do irmão do Lula? Ou do pagador de impostos? Que muganga é essa? Prende os ladrões e pega o dinheiro de volta, ora!!!
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem como real a possibilidade de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio à crise provocada por descontos em benefícios do INSS sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
Em conversas, o presidente tem demonstrado irritação com o desempenho de Lupi no enfrentamento do problema.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que após uma semana de deflagração da crise no INSS, o ministro não conseguiu oferecer soluções para a contenção dos problemas que abalaram a reputação do governo em um momento de recuperação de popularidade do presidente.
Na terça-feira (29), em audiência na Câmara, Lupi defendeu que o INSS não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto. “É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse.
Para o ministro, nem o credenciamento das entidades associativas deveria ficar com o INSS. “Não sei ainda como encaminhar isso. É uma opinião pessoal. Vou discutir internamente para ver se é opinião majoritária no governo”, explicou.
Um dos exemplos da atual situação de Lupi está no fato de ele não ter apresentado um substituto para o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após ordem de Lula.
Nesta quarta-feira (30), Lula nomeou o procurador Gilberto Waller Júnior como novo presidente da instituição por indicação do ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e apoio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.
A informação de que Lula nomearia diretamente o novo presidente, sem a intermediação de Lupi, já havia sido anunciada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta.
Em mais uma demonstração de descontentamento com Lupi, Lula deu carta branca para que Waller adote medidas saneadoras, incluindo mudanças na estrutura do INSS. Pesou para a escolha o perfil técnico, descrito como de “xerife”, do novo presidente da instituição.
Ao longo da semana, colaboradores do presidente foram acumulando críticas a Lupi, desde a manutenção de integrantes da velha estrutura do INSS à resistência a exonerar Stefanutto.
Na manhã da quarta, auxiliares do presidente falavam em sobrevida para o ministro. Mas o cenário mudou. Embora Lupi tenha se defendido com firmeza ao falar à Câmara dos Deputados, integrantes do governo reconhecem um problema administrativo na conduta do ministro e afirmam que hoje uma demissão seria uma decisão política, em resposta a uma omissão do chefe da pasta.
Na audiência, Lupi listou as medidas que tomou sobre o assunto desde que assumiu o cargo, como um pedido de auditoria sobre o assunto e mudanças nas regras de concessão, com a exigência de biometria. As ações, no entanto, não foram capazes de conter o problema.
No entanto, como mostrou a Folha, o governo só tomou medidas para conter o aumento de descontos irregulares após auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que investigou o tema em 2023.
Auxiliares do presidente têm repetido que não houve, até o momento, provas de envolvimento do ministro no esquema nacional de descontos não autorizados. Lembram ainda que ele é presidente licenciado do PDT, mas o desgaste sofrido com a eclosão da crise fez com que interlocutores do presidente tratem como possível sua exoneração.
A sobrevivência do ministro no governo depende das conversas que o presidente teria a partir desta quarta-feira (30) com os envolvidos nas investigações. Nenhuma audiência constava da agenda oficial, mas o presidente está coletando dados para a tomada de sua decisão.
O governo terá que avaliar o fluxo de informações recebidas pelo ministro e o ritmo de respostas dadas por sua pasta. Um colaborador do presidente lembra que Lupi não era a sua primeira escolha para o cargo, mas, sim, o secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz.
Aliados do presidente enfatizam que a investigação foi uma iniciativa do governo Lula, bem como a adoção de providências para ressarcimento de eventuais vítimas do esquema.
No dia 23 de abril, a PF e a CGU realizaram a operação Sem Desconto, para combater a suposta fraude em descontos de aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Segundo a PF, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, US$ 200 mil e, com um segundo, US$ 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.
Foto: Reprodução
Comente aqui