TJ nega irregularidades nos repasses do CNJ

Imagem ilustrativa / Foto: arquivo

Na noite desta sexta-feira (7), cinco homens armados realizaram um assalto a um ônibus em Nísia Floresta. O veículo transportava passageiros que iam para um retiro religioso quando foi interceptado pelos criminosos.

De acordo com relatos, os assaltantes utilizaram um burro para bloquear a pista e forçar a parada do ônibus. Assim que o motorista reduziu a velocidade, um dos criminosos se aproximou da porta e bateu violentamente, ameaçando atirar caso ele não abrisse o veículo.

Ao invadir o ônibus, os criminosos roubaram celulares, bolsas e outros pertences dos passageiros. Durante a ação, o motorista foi empurrado ao chão e ameaçado pelos assaltantes, que agiram de forma agressiva. Os suspeitos fugiram logo após a ação.

Segundo testemunhas, os assaltantes afirmaram pertencer a uma organização criminosa, mas essa informação ainda não foi confirmada oficialmente pelas autoridades.

A polícia foi acionada e compareceu ao local para apurar o ocorrido e iniciar as buscas pelos suspeitos. Até o momento, não há informações sobre prisões ou recuperação dos bens roubados.

O caso está sendo investigado pelas autoridades locais.

98 FM Natal

Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, ao lado do presidente Lula | Foto: reprodução/X/Correios

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) coletou as 28 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar prejuízo e má gestão nos Correios.

A estatal, sob a liderança do advogado Fabiano Silva dos Santos, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em déficit.

Bittar cita 4 pontos que a comissão pretende se debruçar:

1. Irregularidades na gestão financeira e administrativa;
2. Problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados;
3. Interferências políticas;
4. Problemas de gestão no fundo previdenciário.

Eis os nomes dos senadores que assinaram a petição:

1. Marcio Bittar (União Brasil-AC);
2. Rogerio Marinho (PL-RN);
3. Eduardo Girão (Novo-CE);
4. Marcos Rogério (PL-RO);
5. Chico Rodrigues (PSB-RR);
6. Jaime Bagattoli (PL-RO);
7. Ciro Nogueira (PP-PI);
8. Cleitinho (Republicanos-MG);
9. Plínio Valério (PSDB-AM);
10. Magno Malta (PL-ES);
11. Damares Alves (Republicanos0-DF);
12. Jorge Seif (PL-SC);
13. Dr. Hiran (PP-RR);
14. Eduardo Gomes (PL-TO);
15. Luis Carlos Heinze (PP-RS);
16. Lucas Barreto (PSD-AP);
17. Marcos Pontes (PL-SP);
18. Zequinha Marinho (Podemos-PA);
19. Flavio Bolsonaro (PL-RJ);
20. Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
21. Wilder Morais (PL-GO);
22. Tereza Cristina (PP-MS);
23. Carlos Portinho (PL-RJ);
24. Esperidião Amin (PP-SC);
25. Styvenson Valentim (PSDB-RN);
26. Wellington Fagundes (PL-MT);
27. Izalci Lucas (PL-DF);
28. Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

O presidente dos Correios é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas. É um grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O coletivo atuou e segue atuando contra as acusações de processos da Lava Jato.

Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma comandar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.

Com informações de Poder 360

Reprodução 

O Rio Grande do Norte, sob alerta de chuvas intensas na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6), choveu na capital potiguar em 12 horas, um acúmulo superior a 90 milímetros, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A região maior precipitação foi a de Ponta Negra, na Zona Sul. No maior cartão postal, a água ficou acumulada sobre a engorda, principalmente em trecho próximo ao Morro do Careca. O problema tem sido registrado em janeiro e este mês, em ocasiões quando chove forte. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já explicou que executa uma obra de drenagem e aterro hidráulico, e que o problema é natural.

Em uma pesquisa em relação aos primeiros anos de obras de engorda em praias do Ceará e de Santa Catarina, os alagamentos apareceram com as primeiras chuvas. Na Praia de Iracema (CE), dois trechos de areia da Beira Mar de Fortaleza cederam após as chuvas e formaram buracos acumulando água, em 2021. A obra iniciou-se em 2019. Em Santa Catarina, a praia de Balneário Camboriú também já foi alagada devido a fortes chuvas. Inclusive, em janeiro deste ano, fortes chuvas causaram alagamentos generalizados em Camboriú, levando o município a decretar estado de emergência. Lá, a obra foi lançada em 2021.

Segundo levantamento do MapBiomas, no período entre 1985 e 2021, o Brasil já perdeu 15% de suas praias e dunas, diante do avanço das cidades sobre o litoral. Por isso, uma das consequências vistas no país é a proliferação de obras de proteção costeira. No Rio Grande do Norte, foram quase 5 km de engorda, desde o Hotel Serhs até o Morro do Careca. A obra em Natal foi executada pela DTA engenharia, a mesma empresa que fez a engorda em Balneário Camboriú (SC). O secretário Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), detalha a solução para evitar os alagamentos futuros.

Com o novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra contará com 16 dissipadores de energia para reduzir a velocidade da carga hidráulica e evitar a degradação da engorda. O sistema anterior, tinha mais de três décadas e favorecia a erosão ao arrastar areia para o mar. “Dos 16 dissipadores, 10 estão prontos, dois estão na fase final de acabamento e ainda faltam seis. Esse é o motivo do desconforto visual na área, mas é uma questão de tempo”, justificou o secretário. Esses dissipadores funcionarão como caixas de infiltração para receber a água das chuvas e minimizar o impacto sobre a engorda.

Segundo a Prefeitura do Natal, a previsão para conclusão do novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra é que seja finalizado, em até 40 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), acompanha e fiscaliza a execução do projeto. Além do avanço de infraestruturas urbanas, as mudanças climáticas aceleram o processo erosivo — as praias são afetadas pela elevação do nível do mar e aumento da frequência das tempestades.

ARTIGO MUDANÇAS CLIMÁTICAS

*Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira, 3, um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.

O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.

No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Estadão

Divulgação 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio do seu presidente e vice-presidente, Beto Simonetti e Felipe Sarmento, publicou a Portaria n° 011/2025, com a nomeação do advogado potiguar, Aldo Medeiros, como presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem.

“Fiquei muito surpreso com o convite que recebi do CFOAB para assumir a presidência da Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma das mais complexas e importantes do Conselho Federal”, disse o conselheiro federal, Aldo Medeiros.

Ainda em sua fala, o novo presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, completou que “essa é uma vitória da advocacia do Rio Grande do Norte e do trabalho sério que nós desenvolvemos na Seccional Potiguar. Em razão disso, não terei outro comportamento a não ser ter todo o cuidado e dedicação a prestar um excelente serviço para a advocacia”, afirma.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também celebrou a nomeação. “Ter a notícia da nomeação de Aldo Medeiros como presidente nacional da Comissão de Exame de Ordem demonstra não apenas o reconhecimento do trabalho prestado na Seccional Potiguar, como também projeta um representante do Rio Grande do Norte para um cargo tão importante nacionalmente”, disse o presidente da OAB/RN.

Graduado em Direito pela UFRN e Economia pela PUC-RJ, Aldo Medeiros é advogado militante há mais de 30 anos. Em sua história na advocacia potiguar, esteve na presidência da OAB/RN durante os triênios 2019-2021 e 2022-2024 e é atualmente conselheiro federal. Além disso, já integrou o Tribunal de Ética e Disciplina, foi conselheiro estadual e vice-presidente da Ordem Potiguar.