Judiciário

TJRN decide a favor da Unimed Natal em caso de ingresso de anestesiologistas sem participação no processo seletivo

Foto: Chris Ryan/iStock

A Unimed Natal, representada por seu corpo jurídico em atuação conjunta com o Escritório Barros, Mariz e Rebouças, obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na última sexta-feira (05).

O Tribunal revogou as liminares que permitiam a entrada de médicos anestesiologistas nos quadros da cooperativa sem terem participado do processo seletivo realizado em março deste ano.

A decisão foi baseada no entendimento de que a cooperação melhora todos os requisitos legais ao abrir o processo seletivo para novos anestesiologistas.

Um dos desembargadores destacou a importância de manter o seletivo de seleção: “Demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, eis que uma cooperativa abriu processo seletivo em dados recentes para ingresso de médico na especialidade de anestesiologista, mas o agravado dela não participou nem foi revelado a impossibilidade de o fazer. Com efeito, não há ofensa ao princípio da livre adesão. Ao abrir o processo seletivo, a Cooperativa oportunizou a entrada de novos médicos”.

Em outro processo a desembargadora relatora do processo de reforçou esse ponto ao afirmar que, mesmo que a análise do dimensionamento da rede assistencial precisa seja melhor avaliada em primeira instância, a decisão inicial precisa ser reformada.

“Não obstante a realização de processo seletivo, cujas inscrições foram prorrogadas, o recorrido não se inscreveu no concurso, exceto que permite a negativa por parte da cooperativa”, declarou.

Ela também enfatizou o risco de dano caso a decisão fosse mantida, uma vez que a Unimed Natal teria de integrar ao seu quadro de cooperados um profissional sem a avaliação de dívida, o que poderia ser prejudicial aos beneficiários do plano de saúde.

As decisões demonstram que a Unimed Natal apresentou todos os requisitos para a realização do processo seletivo para ingresso de novos médicos da especialidade de anestesiologia, não sendo legítimo nem razoável que aqueles que não participaram do referido processo venham pleitear seu ingresso pelas vias judiciais, sem exceção alguma seleção.

A Unimed comemora Natal a decisão em defesa da cooperativa, ressaltando que a revogação das liminares reafirma a importância de seguir critérios de seleção justos e transparentes para o ingresso de novos profissionais.

Processos:
Agravo de Instrumento nº 0808662-48.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento nº 0808687-61.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento nº 0835687-68.2024.8.20.5001

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VÍDEO: Allyson Bezerra registra voto em Mossoró ao lado da família e do vice

Imagem: TV Ponta Negra

O prefeito de Mossoró e candidato à reeleição Allyson Bezerra (UNIÃO) registrou seu voto no fim da manhã deste domingo (6), na Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro, em Liberdade I.

O político chegou à seção eleitoral acompanhado da primeira-dama, Cinthia Pinheiro; do candidato a vice-prefeito, Marcos Medeiros (PSD); do pai, José Américo, e da filha Angelina.

Mossoró é o segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, com mais de 180 mil eleitores aptos a ir às urnas nestas eleições municipais. Além de Allyson, concorrem à Prefeitura da Capital do Semiárido Genivan Vale (PL); Irmã Ceição (PRTB), Lawrence (PSDB) e Victor Hugo (UP).

Diário do RN

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PF diz que 57 pessoas foram presas acusadas de crimes eleitorais neste domingo; 2 são candidatos

Foto: PF/divulgação

A Polícia Federal (PF) informou que 57 pessoas foram presas em todo o país por crimes eleitorais neste domingo (6), durante as eleições municipais.

Entre eles, dois candidatos foram detidos em flagrante por crimes inafiançáveis em Roraima.

As informações constam no balanço mais recente da PF, divulgado às 12h. Segundo informações obtidas pela TV Globo, os crimes mais comuns cometidos são compra de votos e propaganda eleitoral irregular.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou à imprensa que, apesar das prisões, o pleito tem ocorrido dentro da normalidade.

“A atuação da Polícia Judiciária Eleitoral, a partir de um planejamento integrado feito com as demais agências que atuam nesse processo, não só na área de segurança pública, mas também o Tribunal Superior Eleitoral, tem o grande escopo, o grande foco de dar segurança, tranquilidade a todo o processo. E eu entendo, e o pleito está transcorrendo, com uma outra rara exceção, num processo de normalidade”, avaliou Rodrigues.

Ele ressaltou ainda que, ao longo deste ano, foram apreendidos R$ 21 milhões em espécie. Para fins comparativos, em 2020 – quando foram realizadas as últimas eleições municipais –, cerca de R$ 1 milhão foi apreendido em dinheiro vivo.

g1

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VÍDEO: Arrependido de levar campanha até o fim, Datena prevê volta à TV, diz que não apoiará ninguém no 2º turno e brinca: ‘Ih, votei na Tabata’

O apresentador de TV e candidato à prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) se disse arrependido de seguir até o fim na campanha. Ele pretende retornar à televisão logo após o segundo turno. “Só não volto antes, porque não seria ético.”

Datena chegou ao local de votação, no Morumbi, zona sul da capital paulista, sob declarações de cerca de uma dezena de fãs e provocações relacionadas à cadeirada em Pablo Marçal.

O apresentador disse que apoiará ninguém em caso de segundo turno. “Ninguém me apoiou durante a campanha”, afirmou ele, que concorre em chapa puro-sangue pelo PSDB. Acrescentou que deve continuar no partido pelas boas relações que fez durante a corrida eleitoral.

Foi o primeiro encontro do jornalista com a urna desde 1989. “Não voto desde a primeira eleição do Lula [em 1989]. Justifiquei em todas as outras, não tenho culpa nenhuma em todas as atrocidades que aconteceram depois.”

Ainda detrás da cabine da urna, Datena perguntou ao vice, José Aníbal, também do PSDB, qual era o número da chapa (45). “Ih, votei na Tabata”, emendou ele, enquanto deixava a sala do Colégio Santo Américo. O apresentador da Band negociou uma formação de chapa com a concorrente Tabata Amaral (PSB-SP), antes do PSDB lançá-lo à prefeitura.

Datena é o quinto colocado na pesquisa Datafolha deste sábado (5), com 4% das intenções de voto, na corrida pela prefeitura. O jornalista afirmou durante a campanha que esperava que sua projeção na televisão lhe garantisse mais votos do que mostraram as pesquisas eleitorais.

Atualmente licenciado da Band, o candidato pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regule a atuação de influenciadores que se candidatem a cargos eletivos, como é o caso de Pablo Marçal (PRTB). “É injusto que nós jornalistas e pessoas da televisão tenhamos de abdicar de nossos papeis, e os influenciadores possam seguir se comunicando com milhões.”

O apresentador de televisão era esperado no Morumbi por cerca de uma dezena de fãs de seu trabalho no telejornalismo. Entusiasta de Datena, Rei Perez compareceu ao colégio eleitoral de Datena para presenteá-lo com uma coroa de flores. “Eu gosto do Datena porque ele fala a verdade.”

Folhapress

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Candidato a prefeito, Salatiel de Souza (PL), vota em Parnamirim

Foto: reprodução/Instagram

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza (PL), votou no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra, localizado em Nova Parnamirim, por volta das 10h.

Salatiel chegou ao local de votação acompanhado da esposa, dos filhos, e do seu candidato a vice, Homero Grec, que já havia votado mais cedo, na Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva, no Centro de Parnamirim.

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Secretaria da Segurança Pública do RN divulga balanço de crimes eleitorais com ocorrências de ameaça a candidato, propaganda irregular, compra de voto e tentativa de homicídio

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) registou ocorrências de ameaça a candidato, propaganda irregular, compra de voto e tentativa de homicídio na Operação Eleições 2024 e divulgou um balanço dos crimes eleitorais registrados até às 11h.

Confira as ocorrências:

• Cidade: Campo Grande | Crime: Ameaça a candidato
Dia 04/10 (Registrada dia 05/10) | Horário: 10h30

• Cidade: São José de Mipibu | Crime: Denúncia de calúnia
Dia 05/10 | Horário: 9h00

• Cidade: Dr. Severiano | Crime: Compra de voto
Obs: Uma pessoa detida
Dia 05/10 | Horário: 17h30

• Cidade: Nísia Floresta | Crime: Tentativa de homicídio
Dia 06/10 | Horário: 1h30

• Cidade: Parnamirim | Crime: Ameaça e propaganda irregular
Obs: Duas armas apreendidas e filho do prefeito detido
Dia 06/10 | Horário: 3h00

“Pela quantidade de ocorrências até o momento, em relação a quantidade de eleitores e locais de votação, e considerando os esforços das forças de segurança pública estaduais, federais e municipais, que atuam de forma integrada, acreditamos que o pleito eleitoral está acontecendo dentro da expectativa”, afirmou o secretário da SESED, coronel Francisco Araújo.

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ELEIÇÕES 2024: 12 urnas eletrônicas foram substituídas até as 12h no RN, diz TRE

Em boletim divulgado às 12h deste domingo (6), o TRE-RN informou que foram registradas 27 ocorrências operacionais nas eleições do Rio Grande do Norte.

Entre elas estão computadas a substituição de 12 urnas eletrônicas, e 15 ocorrências por motivos diversos, que podem incluir falhas de funcionamento de hardware, de bateria, de leitura do terminal do eleitor ou do mesário.

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VÍDEO: Prefeito de Natal, Álvaro Dias, vota no colégio Atheneu, acompanhado de Paulinho Freire

Imagens: Via Certa Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, votou no Colégio Atheneu, em Petrópolis, no fim da manhã deste domingo (6). Ele chegou ao local acompanhado do candidato Paulinho Freire e da candidata à vice Joanna Guerra.

“Uma campanha tranquila, uma campanha que configura agora com o resultado das pesquisas o que a gente viu e sentiu nas ruas pelo sorriso do povo, a vitória de Paulinho Freire confirmada, com as pesquisas dando uma vantagem, demonstrando que o povo de Natal não quer voltar ao passado”, comentou Álvaro.

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VÍDEO: Urnas travadas geram grandes filas na Escola Navegantes, na Redinha

Eleitores da Escola Navegantes, na Redinha, enfrentam longas filas que se estenderam até a rua devido ao travamento de urnas eletrônicas na manhã deste domingo (6), segundo informações do Via Certa Natal.

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Rafael Motta, candidato à Prefeitura de Natal, vota na Zona Sul da capital

Foto: reprodução/Instagram

O candidato à Prefeitura de Natal Rafael Motta (Avante) votou no final da manhã no Colégio Over, na Zona Sul de Natal.

Ao compartilhar o momento nas suas redes, Rafael escreveu: “Vota na urna!”

“A eleição é sempre muito importante porque é o momento em que nós vamos decidir os 4 anos que virão para a nossa cidade. Foi uma campanha propositiva, uma campanha bonita, uma campanha muito humilde, mas baseada nas propostas. Mostramos que queremos levar a prefeitura para a Zona Norte, que é onde se concentram os maiores problemas da cidade e também fazer a licitação do transporte público e terminar também todas as obras que estão inacabadas no município, essa foi a nossa mensagem para o natalense”, disse ao g1-RN.

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