As vagas abertas, no município de Assú, para Técnico de Enfermagem, foram alvo de mais uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Desta vez, o desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Mandado de Segurança, determinou a imediata nomeação de duas candidatas, aprovadas no concurso realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
As impetrantes do Mandado de Segurança afirmam que foram aprovadas na 66ª (sexagésima sexta) e 33ª (trigésima terceira) colocação, respectivamente, em concurso público para o provimento de 79 vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem – Região do Assú do quadro efetivo da Secretaria de Saúde, portanto, dentro das vagas instituídas pelo edital.
Destacam nos autos que o resultado final do concurso foi prorrogado, por mais dois anos, através da Portaria nº 124, de 20 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.731/2012, de 21 de junho de 2012, tendo o seu termo final em 22 de junho de 2014.
As autoras do MS argumentaram que, embora o concurso já tenha expirado o prazo de validade, ainda não houve a sua investidura (convocação/nomeação) no cargo para o qual faz jus. Com isso, sustentam que, de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF e pelo STJ, o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas, mesmo que o prazo de validade já tenha expirado, tem direito subjetivo à nomeação.
“De sorte que, no término da validade, os candidatos aprovados naquelas circunstâncias, tem direito subjetivo a sua nomeação”, enfatiza o desembargador Amaury Moura.
A incompetência na gestão do governo Rosalba Ciarline já havia levado o Rio Grande do Norte para, indiretamente, ser governado pelo Ministério Público, assim como ocorreu na gestão de Micarla de Sousa na Prefeitura do Natal. Agora é o Tribunal de Justiça que mais uma vez obriga o Estado a nomear servidores para a pasta da Saúde. Seria prudente que os Senhores Desembargadores também informassem a fonte dos recursos para a realização do pagamento aos novos contratados! Pelo andar das coisas, em novembro, apenas quem receber o salário mínimo vai ter assegurado o recebimento dos vencimentos em dia! O resto vão ter que reclamar ao Bispo.
A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, deu mais detalhes sobre o caso Maria Fernanda. A menina de 12 anos foi encontrada morta em Extremoz, enquanto o principal suspeito, que confessou o crime, foi preso em São José do Mipibu, ambos os municípios na Grande Natal. Segundo a autoridade, o assassino disse ter marcado um encontro com a vítima e a matou ainda na última quinta-feira (31), dia do desaparecimento.
“Ele confessou ter matado ela na quinta-feira mesmo. Ele encontrou-se com ela por volta das 12h30. Segundo ele, marcaram um encontro ‘para namorar’”, disse a delegada-geral.
O Google anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do pagamento com PIX por aproximação para clientes de sua carteira digital, a GPay. Ou seja, o cliente poderá pagar sua conta aproximando o celular de uma máquina de cartão.
O evento de lançamento aconteceu na sede da empresa, em São Paulo, com a presença do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto.
O PIX por aproximação estaria disponível em todo o país somente a partir de fevereiro de 2025, mas a funcionalidade tem sido antecipada por alguns bancos e financeiras.
“Fizemos uma pesquisa perguntando para as pessoas o que elas achavam do PIX, por que que elas usavam. Muita gente ainda não usa o PIX porque tem preguiça de entrar no aplicativo e digitar um número. Muita gente diz que usa o cartão de crédito porque o cartão de crédito você pode só aproximar”, disse Campos Neto.
“Se eu não me engano, 30% das pessoas que não usavam PIX no dia a dia, e usavam mais cartão, disseram que era porque era mais simples só aproximar o cartão. Então, agora a gente tem a possibilidade de aproximar.”
Com o novo percurso, o pagamento por PIX por aproximação se iguala ao sistema de aproximação já usado em cartões de crédito:
O comprador avisa ao lojista que deseja pagar por meio do PIX por aproximação;
O lojista seleciona o pagamento por PIX na maquininha;
O comprador habilita o pagamento por reconhecimento facial ou senha;
O comprador encosta o celular, confere o valor e confirma a transação.
A função está disponível para clientes de bancos que conseguem vincular suas contas à carteira digital do Google. São eles: C6 Bank, PicPay e, agora, do Itaú Unibanco.
O PicPay já libera a partir desta segunda o uso do PIX por aproximação. “A liberação aos clientes será feita em fases. A maquininha própria do PicPay também é a primeira do mercado habilitada a transacionar com o novo método — uma parte dos aparelhos já começou a aceitar, e todas estarão aptas até o fim deste mês”, diz o banco.
Também nesta segunda-feira, o Itaú Unibanco anunciou que suas maquininhas da Rede passarão a aceitar o pagamento por PIX por aproximação. Os clientes que tenham conta da carteira digital do Google também poderão usar a função em breve.
“A funcionalidade está sendo disponibilizada em fases e, em algumas semanas, todos os clientes Itaú Unibanco poderão cadastrar sua conta Itaú na wallet para pagar apenas aproximando o celular, sem a necessidade de abrir o Superapp do banco no momento da compra”, diz o banco.
O presidente do BC já havia adiantado o lançamento na semana passada.
“Agora, nesta semana, vamos ter um evento com o Google para lançar o pagamento por aproximação do PIX. Da mesma forma que você tem hoje no Google Wallet, onde encosta o cartão de crédito e paga, você vai poder fazer isso com o PIX a partir da próxima semana”, disse Campos Neto na última terça (29).
Também na semana passada, passou a funcionar o PIX Agendado Recorrente, modalidade que permite que qualquer pessoa agende pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
O pagamento para outros profissionais autônomos, que recebam como pessoa física ou por meio de CNPJ, também pode ser cadastrado no agendamento recorrente do PIX, como terapeuta, diarista, personal trainer e professor de música, por exemplo.
Banco do Brasil já lançou
Em outubro, o Banco do Brasil havia anunciado a funcionalidade de PIX por Aproximação para parte dos seus correntistas, como um piloto — ou seja, um teste antes de ser liberado para o público geral. Esse grupo poderá testar o modelo em estabelecimentos comerciais previamente habilitados em Brasília (DF) e em São Paulo (SP).
A expectativa da instituição é que o PIX por aproximação seja liberado para todos os clientes já em novembro deste ano.
O sistema instaurado pelo banco, contudo, não tem integração imediata com as carteiras digitais. O cliente precisa abrir o app do banco e seguir o percurso.
Para as compras de até R$ 200, o cliente deverá:
conferir o valor da compra na maquininha
abrir o aplicativo do banco
clicar em “PIX por aproximação”
realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login do app
Já para as compras acima de R$ 200, além desse mesmo passo a passo, o cliente precisará, também, digitar a senha transacional da conta.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu o principal suspeito do assassinato de Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, na tarde desta segunda-feira (04) durante uma operação das equipes da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Maria Fernanda foi vista pela última vez ao sair de casa para a escola, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na última quinta-feira (31).
Após intensas buscas realizadas pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito, de 35 anos, foi localizado e confessou o crime. A prisão ocorreu no município de São José de Mipibu, na Grande Natal. A investigação contou com o apoio do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ).
Na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais criticar o atual patamar dos juros, que chamou de “estratosféricos”, e criticar medidas estudadas para corte de gastos públicos.
“As conversas da mídia e seus economistas para cortar o orçamento público só recaem em cima daquilo que atinge o povo trabalhador e os pobres: pisos de saúde e educação, reajuste do salário mínimo, seguro desemprego, abono salaria, BPC…”, escreveu Gleisi nesta segunda-feira (4/11).
Ela completou: “Nada se fala dos juros estratosféricos, que vem aumentando a dívida, do sistema tributário injusto e concentrador de renda, das desonerações bilionárias. Dá uma tristeza!”.
Esta é uma semana decisiva tanto para a política fiscal quanto para a política monetária.
“Minha ida [viagem oficial à Europa] estava dependendo dessa definição – se, nesta semana ou [na] semana que vem, seriam feitos os anúncios. Como o presidente pediu para ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos nesta semana para anunciar [as medidas de corte de gastos]”, disse o ministro a jornalistas.
Entre terça (5/11) e quarta-feira (6/11), os diretores do BC se reúnem para definir o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic, criticada por Gleisi.
O mercado financeiro aposta em uma nova elevação na Selic, que está em 10,75% ao ano. A projeção dos analistas é de alta de 0,50 ponto percentual (p.p.).
Caso a elevação de 0,50 p.p. seja aprovada, a Selic voltará ao patamar de janeiro, de 11,25% ao ano – época em que o Copom ainda fazia cortes. Em 2024, a redução dos juros só foi interrompida em 19 de junho, quando se manteve estável em 10,50% ao ano.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19. Ele modificou a versão original sem alterar o mérito da proposta.
Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional.
“Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol”, justificou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A partir desta segunda-feira (4), o Ministério da Saúde vai substituir as duas doses de reforço da VOPb (vacina oral poliomielite bivalente) por uma dose de vacina injetável da VIP (vacina inativada poliomielite). Ou seja, o esquema vacinal contra a doença será exclusivo com a VIP.
No esquema atual, a criança recebe três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a gotinha, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. Veja como fica o novo esquema(todas as doses com a vacina injetável):
Primeira dose aos 2 meses;
Segunda dose aos 4 meses;
Terceira dose aos 6 meses;
Reforço aos 15 meses.
Importante: O Ministério da Saúde reforça que o Zé Gotinha continuará atuando em prol da vacinação.
A substituição segue uma tendência mundial e foi amplamente discutida na Reunião da Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI), com a participação dos representantes da Sociedade Científica, com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), explica que a vacina em gotinhas foi muito importante para a imunização no país — o Brasil está há 34 anos sem a doença.
“A vacina oral era excretada nas fezes de quem recebia o imunizante. E quando a gente vacinava milhares de crianças, esse vírus era eliminado na comunidade e acabavam imunizando indiretamente mesmo aqueles que não apareciam nas campanhas. A vacina oral atingia vacinados e não vacinados, levando a uma ampla vacinação”, explica o infectologista e pediatra.
Hoje, isso não faz muito sentido. O vírus selvagem é encontrado em apenas no Afeganistão e no Paquistão. Além disso, mesmo que muito raro, o vírus vacinal que fica circulando no ambiente pode sofrer uma mutação e reverter sua atenuação.
“Ele pode se tornar virulento e causar paralisia em quem não foi vacinado. Hoje se tem mais casos de paralisia derivados desse vírus vacinal do que pelo próprio vírus selvagem que já eliminamos praticamente do planeta, restrito hoje a dois países”, completa Kfouri.
Kfouri lembra que a vacina é segura e que já faz parte do calendário de imunizações. “Não há mudanças no esquema de prevenção. As crianças precisam ser vacinadas. A paralisia só ocorre em quem não tem vacina“.
O grupo A.GASPAR, proprietário do Ocean Palace, abriu as vendas do seu segundo resort, o Costeira Palace Beach Resort All Inclusive, de categoria 4 estrelas. As reservas poderão ser feitas para hospedagens a partir do dia 01/02/2025, no sistema Soft Opening, através dos diversos canais de vendas.
Localizado na Via Costeira em Natal, o Costeira Palace Beach Resort All Inclusive possui uma área de lazer completa, com atividades para toda família. Dispõe de 360 apartamentos novos e modernos. Se for viajar com as crianças, elas terão acesso a um completo e divertido Kids Club, com monitores disponíveis o ano todo. O acesso ao Wi-Fi é gratuito em todas as áreas do resort. Já para o estacionamento é cobrada uma taxa adicional.
O Costeira Palace Beach Resort oferece a todos os seus hóspedes o sistema All Inclusive, ou seja, todas as refeições, petiscos, bebidas alcóolicas e não alcoólicas já estão inclusos na diária. É possível se servir à vontade de cerveja, chopp, whisky 8 anos, destilados nacionais, vinho, espumante, coquetéis de frutas com e sem álcool. Dentro dos apartamentos, os minibares são abastecidos de água, sem custos extras.
A Gerência Comercial ficará aos cuidados de Luana Fernandes, que já atua na área comercial do Ocean Palace há 12 anos, e na Diretoria Comercial ficará Ruy Gaspar, já diretor do Ocean Palace, o qual assumirá os dois resorts. Sendo assim, o Costeira Palace segue a excelência dos serviços oferecidos pelo Ocean Palace, garantido ser um grande sucesso na hotelaria de Natal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, comece a cumprir pena de 17 anos, em regime fechado, imediatamente. Ela foi condenada pela Corte pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fátima, 67 anos, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgado em plenário virtual, na Ação Penal nº 2.339. Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes na decisão.
No voto que a condenou, Moraes, relator do caso, citou um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações em 8 de janeiro. E transcreveu um texto no qual “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’”.
“Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao fim do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’.”
Ela foi condenada por tráfico de drogas, em 2012, e ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Tuta, fundador da Jovem Pan. Foto: Arquivo/Jovem Pan
O fundador da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho, conhecido como Seu Tuta, morreu aos 93 anos. A informação foi divulgada pela emissora nesta segunda-feira (4).
Em nota publicada no portal, a Jovem Pan lamentou a morte de Tuta.
“É com imenso pesar que o Grupo Jovem Pan anuncia o falecimento de Antônio Augusto Amaral de Carvalho, aos 93 anos. Fundador da Jovem Pan, Seu Tuta, ícone da comunicação, revolucionou a história da Rádio Jovem Pan e marcou época na televisão. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês com a saúde debilitada.”
Tuta ingressou no meio jornalístico na década de 1940, em programas de rádio e televisão. Nos anos 60, criou festivais na TV Record.
Na década de 1970, transformou a antiga Rádio Panamericana em Jovem Pan.
Tuta foi responsável pelas primeiras transmissões esportivas ao vivo, segunda destaca a Jovem Pan. Ele também ganhou prêmios na carreira, como o de crítica oferecido pela APCA.
“Pai, marido, avô, bisavô e querido por centenas de funcionários. Antônio Augusto Amaral de Carvalho começou a entrar para a história já nos tempos da TV Record. Seu Tuta imortalizou a frase: “Ninguém faz sucesso sozinho””, destaca a Jovem Pan no comunicado.
Os participantes que faltaram ao primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderão solicitar para fazer as provas nos dias 10 e 11 de dezembro. Haverá apenas uma reaplicação de provas do Enem 2024.
O pedido de reaplicação do exame deverá ser feito na Página do Participante, entre 11 de novembro e 23h59 de 15 de novembro. As solicitações e a documentação apresentada serão analisadas, individualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O inscrito deverá fazer a solicitação de reaplicação da prova correspondente somente ao dia em que faltou e que tenha justificativa. Portanto, aquele afetado por problemas logísticos ou doenças contagiosas durante o primeiro dia de aplicação regular do exame deverá comparecer no segundo dia de aplicação, marcado para o próximo domingo (10). E a solicitação de reaplicação deve se referir somente ao dia de provas perdido.
Situações de reaplicação
De acordo com o edital do Enem 2024, poderá solicitar a reaplicação do exame, aquele participante impossibilitado de comparecer ao local da prova por estar infectado por doenças como tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.
Para reaplicação do Enem, também são considerados problemas logísticos que prejudicam a aplicação do exame como desastres naturais, comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica no local de prova, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, erro de execução de procedimento de aplicação que cause comprovado prejuízo ao participante.
As solicitações serão avaliadas de acordo com as possíveis intercorrências registradas em cada município, a exemplo de notificações da defesa civil local sobre desastres naturais.
O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação do Enem 2024 e não concluir as provas ou precisar se ausentar do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o exame e não poderá solicitar a reaplicação.
Passo a passo
Ao fazer a solicitação de reaplicação, o participante deve justificar a ausência, por meio do envio de um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação. Somente a partir do envio do documento, o pedido começará a ser analisado.
Conforme previsto no edital, o simples pedido do candidato prejudicado em uma das duas fases de provas do exame e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. É necessário que o Inep aprove a solicitação do pedido de reaplicação.
Em caso de problemas de saúde, é preciso incluir atestado médico com assinatura e identificação do profissional de saúde, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além da Classificação Internacional de Doença (CID 10) de uma das doenças previstas em edital.
O participante do Enem que estiver internado em um hospital deverá anexar a declaração da unidade de saúde onde permaneceu para tratamento de saúde, contendo o nome completo do participante internado e o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF); além de informar a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Enem.
Os dados informados ou os documentos anexados na solicitação de reaplicação não poderão ser alterados após o envio pela página do participante.
Provas da reaplicação
A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).
As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).
Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade entre os candidatos.
Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.
As informações sobre a aprovação da solicitação de reaplicação do Enem pelo Inep, bem como o local de reaplicação da prova e horários estarão acessíveis na Página do Participante.
Os resultados das provas de reaplicação do Enem 2024 serão divulgados juntamente com os das provas regulares, em 13 de janeiro de 2025.
A incompetência na gestão do governo Rosalba Ciarline já havia levado o Rio Grande do Norte para, indiretamente, ser governado pelo Ministério Público, assim como ocorreu na gestão de Micarla de Sousa na Prefeitura do Natal. Agora é o Tribunal de Justiça que mais uma vez obriga o Estado a nomear servidores para a pasta da Saúde. Seria prudente que os Senhores Desembargadores também informassem a fonte dos recursos para a realização do pagamento aos novos contratados! Pelo andar das coisas, em novembro, apenas quem receber o salário mínimo vai ter assegurado o recebimento dos vencimentos em dia! O resto vão ter que reclamar ao Bispo.