TJRN libera Estado da obrigação de pagar 13º em 2024 a servidores; veja quais

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.

“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.

No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.

O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.

Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/ PF

“O texto foi construído a partir de um amplo debate entre o governo Lula (PT), representantes dos estados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil”, afirmou a pasta, em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (27/12).

Segundo o ministério chefiado por Ricardo Lewandowski, as discussões sobre o decreto presidencial aconteceram durante quase um ano, no âmbito de um grupo de trabalho (GT), instituído em 8 de janeiro de 2024.

LEIA TAMBÉM: Decreto de Lula que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens ajuda o crime, dizem Tarcísio, Zema e Ratinho Jr.

O GT contou com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública; do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares; do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; do Conselho Nacional do Ministério Público; do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação dos Guardas Municipais do Brasil.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também integraram o Grupo de Trabalho, assim como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil; o Comitê Internacional da Cruz Vermelha; o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Imagens: @tibau_noticias_pipa

Um incêndio foi registrado em um imóvel na rua da Mata, na Praia de Pipa, no município de Tibau do Sul no início da noite deste sábado (28).

Até o momento não há detalhes sobre o que teria causado as chamas ou se há vítimas.

De acordo com o perfil no Instagram ‘Tibau Noticias Pipa’, o fogo já foi controlado por moradores.

Foto: Canindé Soares

Os mercados imobiliário e da construção civil do Rio Grande do Norte estão otimistas para o próximo ano, depois de um cenário positivo em 2024. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor de construção civil cresceu 4,1% em 2024 no País e para 2025, a expectativa é de uma nova alta, desta vez de 2,3%. No RN, de acordo com a diretora executiva do Sinduscon-RN, Herika Arcoverde, não há dados sobre o desempenho local, mas, segundo ela, o Estado segue a tendência de crescimento do Brasil. Os reflexos são observados nas vendas do setor imobiliário, que registram alta de 7,22% em Natal na comparação com 2023, segundo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN (Creci-RN).

As locações na cidade tiveram aumento de 21,1%, de acordo com o Creci-RN. Para a CBIC, o resultado positivo no Brasil se deve a fatores como o aquecimento do mercado imobiliário pela retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, das obras em função do ano eleitoral, do dinamismo do mercado de trabalho e do melhor desempenho da economia do País. No RN, segundo Herika Arcoverde, a revisão do Plano Diretor tem sido o principal estímulo do setor, que deve ganhar reforço com obras de infraestrutura, em 2025.

“Nós temos observado o crescimento do setor desde 2023, graças ao Plano Diretor [PDN], que proporciona a viabilidade de diversas construções. Desde o início da vigência do PDN, a Semurb [Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo] registra, em média, 60 processos em pauta referentes a alvarás e licenças. E agora temos a perspectiva das obras do próprio Estado em relação ao novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], com a previsão do novo hospital da Região Metropolitana. Por essas razões, entendemos que as obras de infraestrutura farão de 2025 um ano bastante promissor”, avalia Herika Arcoverde.

O diretor secretário do Creci-RN, Moisés Marinho, disse que a expansão da construção civil é bem-vinda em um momento em que ainda se observa uma carência de imóveis na cidade. A expansão, por sua vez, incrementa o setor imobiliário, que vende e aluga mais. “Existe uma carência, especialmente, de imóveis de três quartos, mas agora temos novos produtos do tipo em lançamento, com destaque para bairros como Lagoa Nova, Capim Macio e Petrópolis”, pontua Marinho. Ele cita que algumas áreas da cidade sofreram um engessamento, em função da demora em revisar o PDN.

“Algumas áreas sofriam com limitações, mas, mesmo com o Plano precisam de ajustes. É o caso de Candelária, na região perto de um supermercado clube de compras, onde o saneamento precisa ser finalizado. Acredito também que dá para expandir as construções na Rota do Sol, nas proximidades da Barreira do Inferno. É possível pensar, ainda, na área do Mercado da Redinha [na zona Norte], onde pode-se projetar algo com base no PDN”, frisa Moisés Marinho.

Outro reflexo do bom desempenho da construção civil do RN, segundo Herika Arcoverde, do Sinduscon, é a quantidade de empregos acumulada em 2024. “Até novembro, foram 6.248 empregos no setor, que corresponde a cerca de 35% dos postos gerados na Indústria em geral”, aponta. Os dados do acumualdo de 2024 até o final de novembro são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (27) pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE).

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Foto: Fernando Nascimento

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Cláudio Castro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens.

Em uma nota conjunta, os governadores afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”. Eles também classificam o decreto como uma “interferência” do governo federal na autonomia dos Estados.

A manifestação foi divulgada pelo Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e assinada por 4 dos 7 governadores que integram o grupo. Renato Casagrande (PSB), Jorginho Mello (PL) e Eduardo Leite (PSDB) não participaram do posicionamento.

Segundo o texto dos governadores, o decreto é uma tentativa “arbitrária e sem precedentes” de regular a atuação das polícias estaduais e representa uma “ingerência” do governo federal na política de segurança pública dos Estados.

O governo federal publicou o decreto no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (24.dez). De acordo com o documento, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.

O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Veja os principais pontos do decreto:

• Armas de fogo

Os armamentos devem ser utilizados como “medida de último recurso”. De acordo com o decreto, as forças de segurança pública não podem utilizar a arma de fogo em situações de pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. O uso é autorizado em casos de risco ao profissional de segurança ou a outros.

• Uso da força

O decreto afirma que a força só poderá ser utilizada quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes.  O texto dá diretrizes gerais e não especifica os níveis de força que podem ser utilizados pelas polícias. Por isso, o decreto deixa explícito que o Ministério da Justiça fará normas complementares para a execução das medidas do decreto. É responsabilidade do Ministério financiar ações, capacitações e desenvolver materiais de referência para a implementação do decreto.

• Discriminação

Uma das diretrizes a serem seguidas é que os profissionais de segurança pública não podem agir de forma discriminatória em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova legislação que altera a forma de reajuste do salário mínimo, uma medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mudança faz parte de um pacote de iniciativas voltadas para a diminuição dos gastos públicos.

A nova norma impõe um limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, alinhando-se ao teto de crescimento das despesas totais do governo. Com essa alteração, o governo busca mitigar o efeito da valorização do salário mínimo nas finanças públicas.

A economia estimada pelo governo federal seria de R$ 15,3 bilhões em dois anos. O aumento de R$ 1 no salário mínimo aumenta as despesas do governo em aproximadamente R$ 450 milhões. A expectativa é que, com a implementação dessa regra, o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.518 em 2025.

O casal deu entrada na UPA Vila Cristina na noite de Natal, informando que o bebê estava morto. Após exames, médicos constataram diversos hematomas e fraturas no corpo. A polícia, então, foi acionada, e o casal foi conduzido à delegacia e preso em flagrante.

Em depoimento, eles disseram que o bebê teria sido morto asfixiado, por acidente, quando estavam dormindo. A Polícia Civil, no entanto, fez perícia também na residência do casal e colheu indícios de autoria criminosa. Após a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o assassinato teria sido motivado pela desconfiança do homem de que não era o pai da criança. O casal tem ainda dois outros filhos, que estão sob custódia do Conselho Tutelar.

Laudo do IML aponta agressões

O laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que o bebê, de um mês, que deu entrada já sem vida em UPA de Piracicaba (SP), morreu após agressões físicas. De acordo com a delegada responsável pelo caso, a necropsia apontou como possível causa o que é chamado de síndrome do bebê sacudido. – Entenda abaixo. À polícia, os pais da vítima deram uma versão de acidente doméstico. Eles foram presos, em flagrante, na noite desta quarta-feira (25) de Natal.

“As agressões foram a causa da morte da criança, com sinais evidentes de violência, segundo o médico legista. No exame da necrópsia, foi constatado o que os médicos chamam de síndrome do bebê sacudido, que são várias lesões por diversas partes do corpo. Ele encontrou fratura de crânio, fratura de tórax, lesões nos glúteos da criança. Foi apontado ainda sangramento nos órgãos da bebê. O que é totalmente incompatível com a versão dada pelos pais para o ocorrido”, declarou a delegada Juliana Ricci.

Foto: divulgação

Uma pesquisa realizada por telefone para a eleição da Unimed com entrevistados 282 médicos cooperados, entre os dias 19 e 23 de dezembro, foi divulgada pelo site O Poti News. O resultado mostra um amplo favoritismo para o candidato do atual presidente, Fernando Pinto, para o pleito que ocorrerá em março de 2025.

No cenário estimulado, o médico Ricardo Queiroz, apoiado por Fernando Pinto, aparece com 51,8% da preferência dos médicos cooperados. O médico ortopedista Marcio Rêgo, apoiado pela médica Carla Karini obteve 26,8% da preferência. 21,4% disse que não tem preferência, ou que vai aguardar mais ou está indeciso.

A gestão do atual presidente Fernando Pinto, foi aprovada por 64,2% dos médicos cooperados entrevistados enquanto, 20,1% desaprovam a gestão.

A Unimed Natal tem aproximadamente 1.300 médicos cooperados e tem uma carteira superior a 200 mil vidas entre seus usuários.

Foto: ASSECOM RN

O volume de água acumulado nos reservatórios públicos do Rio Grande do Norte chega ao final de 2024 com o melhor resultado desde 2011, quando a barragem Armando Ribeiro transbordou pela última vez. A informação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

Segundo o instituto, as reservas hídricas superficiais totais do estado, nos últimos dias de 2024, somam 2,85 bilhões de metros cúbicos, o que representa 62,82% da capacidade total, que é de 4,54 bilhões. No mesmo período de 2023, as reservas hídricas acumulavam 2,25 bilhões ou 52,03% da capacidade total.

Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu, acumula 1,61 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,97% da capacidade. O percentual é 13,5% superior ao apresentado no final de 2023, quando o manancial acumulava 1,29 bilhão.

A segunda maior barragem do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 429,2 mil metros cúbicos (71,58%). O volume atual é 12,46% superior ao de 2023. Já a Barragem Umari, localizada em Upanema, está com 228,6 mil m³, ou 78,09% da capacidade.

Popularmente conhecida como Gargalheiras, a Barragem Marechal Dutra, que em 03 de abril atingiu o nível de sangria depois de 13 anos, acumula 33,19 milhões de metros cúbicos, volume que garante o abastecimento de Acari e de Currais Novos por mais dois anos, mesmo que não haja recarga em 2025.

Atualmente, oito reservatórios apresentam volumes inferiores a 10% da capacidade, entre eles a Barragem Sabugi, em São João do Sabugi; Esguicho, em Ouro Branco; Carnaúba, em São João do Sabugi; Jesus Maria José, em Tenente Ananias; Tourão, em Patu; Brejo, em Olho d’Água do Borges; e Mundo Novo, em Caicó.

O Itans, que durante muito tempo foi o principal reservatório do Seridó e que assegurou o fornecimento de água para o sistema de abastecimento de Caicó de 1936 a 1999, está com menos de 1% da capacidade, que é de 81,7 milhões de metros cúbicos.

Para 2025, o Rio Grande do Norte ganhará dois importantes reforços no quesito segurança hídrica: as barragens Oiticica, em Jucurutu, e a Passagem das Traíras, em São José do Seridó. Com a entrega desses dois equipamentos, o estado superará a marca de 5 bilhões de metros cúbicos, o que representa um avanço significativo na capacidade de armazenamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando água para alimentar o complexo de adutoras do Seridó pelos próximos 50 anos.

Portal da Tropical

Fotos: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (28) um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e manteve sua prisão. Conforme o magistrado, os argumentos apresentados pelos advogados são “mero inconformismo” com a decisão.