O caso do sequestro do empresário Porcino Fernandes da Costa, que aconteceu no ano passado, foi debatido, nesta terça-feira (16), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, quando um recurso do Ministério Público, relacionado ao pedido de prisão preventiva para um dos supostos envolvidos, foi julgado pelo colegiado de desembargadores.
Trata-se do Recurso em Sentido Estrito nº 2013002523-5, em que o MP pedia a reforma da decisão feita pela juíza Valentina Damasceno, de Ceará-Mirim, que não acatou o pedido de prisão preventiva para Francisco Wancimberg dos Santos, que trabalha com administração e locação de imóveis.
Na versão de Luiz Eduardo, um dos presos após o estouro do cativeiro, Francisco foi quem teria fornecido a casa para esconder o empresário.
Os desembargadores da Câmara Criminal mantiveram, no entanto, a decisão da juíza que considerou, de um lado, existir “indícios da autoria”, mas não “indícios” que justificassem o acatamento do pedido de prisão, já que os outros oito envolvidos no sequestro não apontaram o administrador de condomínios como colaborador. A decisão inicial também considerou não existir, no momento, provas de que Francisco sabia do andamento do processo.
Memória
O empresário, também conhecido como ‘Popó Porcino’, protagonizou o mais longo sequestro da história do Rio Grande do Norte, quando ficou 37 dias em cativeiro, de 16 de junho a 24 de julho de 2012.
Francisco Wancimberg dos Santos Guimarães, o “Berg”, foi tido como a pessoa que intermediou o aluguel de um dos cativeiros e ainda ter emprestado seu carro para uso da quadrilha.
No entanto, a juíza não julgou definitivamente a situação dele, mas definiu medidas cautelares, como a apresentação mensal à Delegacia de Ceará-Mirim, dentre outros elementos, que serão julgados posteriormente. Segundo dados da Vara Criminal, a audiência de instrução, de todos os envolvidos, está marcada para o dia 28 de agosto.
TJRN
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