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Foto: Reprodução.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que a Corta da qual faz parte não tem mais competência para julgar o caso.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinado a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), com a adoção das providências pertinentes”, escreveu.
O magistrado destacou ainda que como o mandato presidencial de Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, a sua “imunidade formal temporária” também prescreveu.
Em junho de 2016, o ex-chefe do Executivo tornou-se réu devido a ofensas proferidas à deputada petista. No entanto, o caso aconteceu em 2014.
A ação penal havia sido suspensa em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e teve direito ao foro privilegiado.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o caso está pendente de novas diligências: “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
Leia a matéria completa no Diário do Poder.
Aula grátis de matemática: fato 2014. Virou réu em 2016. Até 2018 foram 2 anos. Imunidade de 2019 a 2022. Estamos em 2023. Portanto o processo só tramitou por 2 anos. E desde quando de 2014 até 2023 dá 20 anos? Minha nossa kkkk
2014 pra cá fazem 20 anos??????
Edson Oliveira,de qual Justiça, você está falando,daquela que levou 05 anos pra dizer q os crimes do Presidiário Lula, deveriam ser julgados em Brasília. Depois q prescreveram.
Se foi em 2014, próximo ano fará 10 anos do ocorrido e não 20 anos como está no título da matéria.
Justiça interesseira. Infelizmente é essa a situação.
A retaliação é visível , a lei do retorno é cruel ok stf ?
Os vingadores estão a mais de mil. A canhota veio mesmo pra se vingar. Agora, vingar de punições que mereciam até mais. Muito engraçado.
Justiça tarda mais não falha.
Justiça tarde mais ñ falha…
Qual é Justiça que existe neste Brasil ? Jumento Abestado.