Os deputados Tomba Farias e Gustavo Fernandes estão interessados na vaga na 1º secretaria da Assembleia Legislativa do RN.
A eleição ainda não tem data definida para ocorrer.
O cargo ficou vago depois que Poti Cavalcanti deixou a vaga na Mesa Diretora da ALERN para ocupar o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas.
Fonte: TN
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta terça-feira (19), os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o dos Estados Unidos, Joe Biden, vão anunciar um mega acordo na área de energia limpa.
Os dois assinarão documentos com intenções de adotar uma série de medidas para promoção de fontes de energia menos poluentes, em conformidade com a agenda climática, que é tema central do segundo e último dia de reunião de cúpula do G20.
Este acordo vem sendo gestado ao longo de todo ano, com previsão de lançamento justamente no fechamento da presidência temporária brasileira do G20. Mas havia a dúvida se a concretização do acordo deveria ou não ser condicionada à vitória dos democratas, que representariam uma perspectiva de continuidade nos próximos anos.
Contudo, houve uma avaliação política que mesmo com o êxito do republicano Donald Trump nas eleições americanas o projeto deveria, sim, ser lançado.
A lógica do governo brasileiro, segundo a CNN apurou, parte do princípio de que esta é uma medida importante para a agenda brasileira e, caso Trump queira romper o acordo, ele terá que arcar sozinho com o desgaste político.
Trata-se ainda de uma tentativa de demonstração do Brasil de que vai tratar com normalidade a nova gestão e que não aposta em hostilidade para os próximos quatro anos – apesar de saber que enfrentará dificuldades.
Lula e Biden terão agenda bilateral e devem almoçar juntos nesta terça-feira.
Acordo de trabalho – África do Sul
A África do Sul, próximo país a assumir a presidência temporária do G20, deve anunciar nesta terça-feira seu engajamento ao projeto do Brasil e dos Estados Unidos contra a precarização do trabalho.
Em setembro do ano passado, Lula e Biden se reuniram em uma agenda bilateral em Nova York. Lá, foi assinada uma declaração conjunta pelo direto dos trabalhadores.
CNN Brasil
Reprodução
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado a bombas na Praça dos Três Poderes, foi liberado para sepultamento. A Polícia Federal informou que ele sofreu traumatismo craniano e queimaduras graves.
Um pedido para quebra de sigilos foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. A ex-mulher dele está internada após um incêndio em sua residência em Santa Catarina; a polícia investiga as circunstâncias do fogo.
Para uma emissora filiada da Record no Sul, o filho informou que, a princípio, não foram buscar o corpo do homem por receio de ir até Brasília. Caso façam alguma cerimônia de despedida, será apenas com as cinzas dele.
R7
Foto: Magnus Nascimento
A criação de uma “barreira ortopédica”, um serviço para atender pacientes de baixa complexidade na Região Metropolitana de Natal, está mantida no Plano de Ação do Governo do Estado com vistas a desafogar a superlotação no Hospital Walfredo Gurgel. A proposta foi apresentada ao juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12, em processo judicial que visa esvaziar os corredores do hospital. O juiz, no entanto, adiou a decisão sobre a barreira ao analisar o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ainda assim a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, disse que a expectativa é conseguir implementar esse serviço em até 90 dias.
Cerca de 66 pessoas estavam em macas nos corredores da unidade, na manhã de segunda (18), e, segundo a direção da unidade, a demanda do hospital aumentou de modo que, embora os pacientes que estavam à espera sejam atendidos, outros passam a ocupar o lugar. A barreira ortopédica evitaria que pacientes classificados na baixa complexidade sejam direcionados para a unidade que passaria a receber somente os casos mais graves e específicos.
“Em 90 dias a gente quer colocar essa barreira sanitária para funcionar. E muito antes disso, esvaziar os corredores do Walfredo Gurgel. Essa urgência de baixa complexidade já é feita nas outras regiões de saúde pelos municípios em colaboração com o Estado, que entra com 40% desse custeio. Os municípios dividem os outros 60%, rateiam esses 60%”, explicou a secretária da Sesap, Lyane Ramalho.
Segundo ela, esse assunto já vem sendo discutido com gestores municipais há mais de um ano, sendo calculado ponto a ponto. Casos de baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado. A proposta envolve a criação de um serviço regionalizado, operando 24 horas por dia, que atenderia uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas.
O problema é atribuído pela Secretaria de Saúde ao aumento de acidentes, especialmente de motos e da falta de atendimento de baixa complexidade nos municípios. “Antigamente a gente tinha uma entrada de mais ou menos 400 atendimentos. Hoje a gente tem no Walfredo uma média de 800 atendimentos, aumentando progressivamente, muito às custas dos acidentes de motos, que não é uma particularidade do Rio Grande do Novo, mas uma epidemia do Brasil”, aponta Lyane Ramalho.
O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade. O custo estimado para sua operação seria de R$ 900 mil mensais, divididos entre o Estado e os municípios, o que gerou preocupação quanto à viabilidade financeira.
O juiz Artur Cortez Bonifácio, no entanto, adiou a análise sobre a barreira ortopédica, argumentando que a medida requer maior diálogo entre os entes envolvidos e ajustes técnicos. “A análise sobre a barreira ortopédica será realizada em momento posterior, considerando a necessidade de diálogo e ajustes técnicos para garantir a eficácia da medida”, afirmou o juiz.
Segundo a titular da Sesap, ainda não há uma definição do local onde funcionaria o serviço. Isso seria definido pelos municípios, contudo, há uma sugestão para que São Gonçalo do Amarante receba esse equipamento que atenda a demanda. Nesta terça-feira (19), ocorrerá uma reunião da Sesap com representantes do Ministério Público e entidades como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e Federação dos Municípios (Femurn) na qual o assunto estará em pauta.
Justiça
A Justiça do Rio Grande do Norte homologou parcialmente o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão foi do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12.
O plano da Sesap, submetido à Justiça como parte do cumprimento de sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPRN), busca reorganizar o fluxo de atendimento na maior unidade de saúde do Estado, que enfrenta uma crise de superlotação. Medidas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde/RN), a situação no hospital é caótica. Na manhã de segunda-feira (18), conforme levantamento do Sindsaúde, o hospital registrava 131 pacientes internados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, entre os quais 66 estavam “internados” em leitos improvisados nos corredores, além de duas salas de cirurgia bloqueadas.
No final do dia, a secretária Lyane Ramalho, juntamente com o diretor do Hospital, Geraldo Neto, e da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes, detalharam as medidas. “São ações que a gente está dividindo por fases. Até o dia 30 de novembro a gente já vai abrir 39 leitos e inserir força de trabalho para a unidade do AVC. Fora isso, a gente também tem leitos para abrir em Macaíba, em dezembro, que são leitos clínicos”, disse Ramalho.
Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38 leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia. Após essa etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados nos corredores da unidade.
O juiz enfatizou a urgência da medida, destacando que a obra está em fase final, restando a instalação de esquadrias e louças sanitárias. “O serviço está em execução com itens de acessibilidade, instalações elétricas, hidrossanitárias e revestimentos, todos esses em fase final, restando louças sanitárias e esquadrias (portas e janelas) que aguardam a entrega de insumos”, destacou em trecho da decisão.
Outra medida autorizada pelo juiz foi a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de novos profissionais, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros membros essenciais para o funcionamento da nova enfermaria. A Sesap tem até 60 dias para efetivar o processo, que será realizado por análise curricular, conforme legislação de contratos temporários.
Segundo o plano, o 2º pavimento demandará 75 profissionais, abrangendo diversas categorias, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. “A gente vai chamar 49 técnicos de enfermagem e 18 enfermeiros e alguns profissionais para compor esse número e, assim, as pessoas estarem melhor atendidas”, disse a secretária.
Tribuna do Norte
Marcelo Casal/Agencia Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para esta terça-feira (19) a análise de um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores modificações, segue para a sanção presidencial.
Pacheco designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta. Antes da votação do mérito da proposta, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
R7
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A Receita Federal publicou uma lista em que mostra mais de 10.000 beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Conforme dados do Fisco, influenciadores digitais, artistas, clubes de futebol e grandes restaurantes tiveram acesso ao benefício no acumulado de janeiro a agosto de 2024.
Dentre os nomes que se destacam estão os dos influenciadores digitais Felipe Neto e Virgínia Fonseca. No período, o youtuber teve acesso a R$ 14,3 milhões do Perse por meio de sua empresa, a Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA. Para ter acesso à lista completa, clique aqui (XLSX – 9,3 MB).
Virgínia, que é dona de uma marca de produtos de beleza, foi contemplada com R$ 4,5 milhões, com o nome-fantasia Virgínia Influencer LTDA.
Cantores famosos, como Gusttavo Lima, Simone Mendes e Luísa Sonza, também foram beneficiados com o programa. Empresa do cantor sertanejo –conhecido pelos fãs como “embaixador”–, a Balada Eventos e Produções teve acesso a R$ 18,9 milhões em renúncias fiscais.
A Simone Mendes Produções Musicais foi contemplada com R$ 8,8 milhões. Já a SG11 & Cia, de Luísa Sonza, com R$ 562 mil.
Eis outros músicos:
Felipe Amorim (Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas) – R$ 3,2 milhões;
Zé Vaqueiro (Zé Vaqueiro Original Music) – R$ 4,7 milhões;
Mari Fernandez (Mari Fernandez Eventos e Produções) – R$ 5,2 milhões.
RESTAURANTES
Dentre restaurantes famosos, estão o Madero, do empresário Junior Durski. Por meio do Perse, acessou R$ 69,5 milhões.
Em março de 2020, Durski publicou um vídeo defendendo a volta das atividades durante a pandemia de covid, sob o argumento de que a economia não poderia parar porque “5.000 vão morrer”. O balanço mais recente mostra que o país teve mais de 713 mil mortes pela doença.
O La Guapa, da chef Paola Carosella, foi contemplado com R$ 2,7 milhões em renúncias fiscais.
FUTEBOL
Clubes de futebol tradicionais, como o Internacional e o São Paulo, também foram beneficiados pelo Perse. O time gaúcho obteve R$ 1,4 milhão com esse tipo de renúncia, enquanto o clube paulista, R$ 1,9 milhão.
O Internacional também teve a folha de pagamento desonerada em R$ 22 milhões no período.
EVENTOS COM POLÍTICOS
Grupos que promovem eventos com empresários e políticos foram contemplados com o Perse. Casos do Esfera Brasil (R$ 19,7 milhões), de João Camargo, e do Lide (R$ 458 mil), do ex-governador João Doria.
PERSE
O programa foi instituído por meio da lei 14.148 de 2021, buscando assegurar medidas emergenciais e temporárias para o setor de eventos durante a pandemia da covid. Empresas do setor ficaram paradas durante a crise sanitária em razão de longos períodos em que aglomerações eram proibidas. O socorro às empresas se dá a partir de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
Poder 360
O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.
Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.
A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.
Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.
Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.
A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:
1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
Poder 360
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Enquanto enrola para anunciar corte de gastos, Lula (PT) desfruta de luxuosa hospedagem no Fairmont de Copacabana (RJ), hotel que oferece acesso a outras extravagâncias, além da diária de R$5,3 mil que cada quarto pode custar. Quase quatro vezes o salário-mínimo que ele aumentou em 18 reais, para R$1.412. Lula e Janja têm ao alcance um menu de ricaços como o casal adora curtir mundo a fora. Uma garrafa do tinto argentino Cobos Malbec (2018), sai pela bagatela de R$9,8 mil.
Sem os 10%
Amante de carnes, Lula terá à disposição o Tomahawk maçaricado por R$740. Se pedir uma água, R$20, a nacional. A gringa sai por R$35.
Broa de ouro
Se a fome for pouca, o casal pode pedir mini cachorro-quente. O preço é gigante, sai por R$78. Uma broa de milho custa R$50. Um pão, R$20.
No precinho
O hotel está com ingressos para um “almoço a 8 mãos”, ao preço de R$715. Criança têm desconto, mas só até 10 anos, e paga R$357,50.
Cinquentão
O espetinho de queijo coalho sai por R$50. O ovo mexido com salmão defumado custa R$80. Sem nada, R$55. A tigela de açaí, outros R$55.
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Investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) identificou que um olheiro teria avisado aos assassinos de Vinícius Gritzbach o momento em que ele se encontrava no saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, região metropolitana, no último dia 8.
O suspeito, que não teve o nome divulgado, está com a prisão decretada pela Justiça de São Paulo. Ele foi identificado com a ajuda das imagens de câmeras de segurança do aeroporto.
Gritzbach era jurado de morte pela maior facção do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC). No dia de sua execução, quando foi alvo de 29 tiros de fuzil, ele havia acabado de retornar de uma viagem ao Nordeste, onde permaneceu sete dias com a namorada e seguranças particulares, entre eles um policial militar.
Assim que o casal e sua escolta chegou ao saguão do Terminal 2 do aeroporto de Guarulhos, um olheiro fez com que uma espécie de alarme sonoro – localizado no carro usado pelos assassinos – fosse acionado.
Minutos depois, Gritzbach foi morto, na frente da namorada e de dezenas de testemunhas. Os executores embarcaram no carro e fugiram em seguida. O Volkswagen Gol preto que teria sido usado foi localizado próximo ao aeroporto, íntegro, contribuindo para a polícia identificar o sistema sonoro usado para avisar sobre a chegada do alvo.
Como mostrado pelo Metrópoles, o veículo foi captado por câmeras de monitoramento (assista abaixo) antes do crime. O carro dá ao menos três voltas no acesso à plataforma de desembarque que seria usada por Gritzbach. Após o alerta do olheiro, o Gol preto foi deslocado para a frente de um ônibus da Guarda Civil Municipal, de onde a dupla de matadores desembarcou.
Metrópoles
Raphael Castro foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa — Foto: Reprodução
Convidados souberam da morte de Marly Ferreira Paes, de 63 anos, quando chegavam para a festa de aniversário dela neste domingo (17), num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Raphael Paes Castro, de 34 anos, foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa. Segundo as investigações, ele tem diagnóstico de bipolaridade e tomava pelo menos três medicações.
A polícia acredita que o filho tenha agredido a mãe até a morte quando estava em surto. Um exame de sanidade mental será solicitado. Segundo agentes que acompanharam a prisão, ele deixou a delegacia falando frases desconexas.
O crime é investigado como feminicídio e aconteceu na madrugada de domingo, no 7° andar do prédio. Vizinhos chegaram a ouvir gritos de socorro por volta das 4h e chamaram a polícia. Quando os agentes chegaram, Raphael atendeu a porta e não soube explicar o que tinha acontecido.
Marly havia planejado um churrasco no domingo para comemorar seu aniversário. O corpo dela foi encontrado dentro do apartamento e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: g1
Senado Federal. Foto: Agência Brasil
O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.
O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.
Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.
Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.
Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).
Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.
A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.
O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.
Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.
Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.
O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.
“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.
A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.
A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, afirma a nota.
Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.
Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.
A nota também menciona que:
Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.
Eis alguns pontos do projeto:
Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:
O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.
O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:
A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.
“Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
Fonte: Poder 360
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