A Coordenadoria de Registro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comunica que os procedimentos de transferência de Veículos, de outras Unidades Federativas, serão realizados até sexta-feira (13). Após esse período, tais procedimentos só poderão ser efetuados em janeiro de 2020.
A medida é preventiva, já que outras unidades e instituições do país costumam entrar em recesso nessa época, impossibilitando o acesso a sua base de dados, o que interrompe a continuidade do processo de transferência, explicou Carlos Silvestre, coordenador de Registro de Veículos.
Os principais nome da oposição contra Nicolás Maduro, María Corina Machado e Edmundo González, vão discutir os problemas nas eleições presidenciais da Venezuela em um evento no Brasil, na próxima terça-feira (2/12).
Machado e González vão participar de um debate na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara dos Deputados, onde a lisura das eleições na Venezuela será tema de discussão. Ainda não está claro se os dois participarão do evento de forma presencial ou remota.
Exilado na Espanha desde setembro, González disputou a presidência pela coalizão Plataforma Unitária Democrática (PUD), após o primeiro nome da oposição, María Corina Machado, ser impedida de participar do pleito.
Após o fim da votação, a coalizão afirmou que González foi eleito o novo presidente venezuelano. No entanto, autoridades eleitorais do país, ligadas ao chavismo, proclamaram a vitória e reeleição de Maduro no pleito que tem sido contestado internacionalmente.
Ao não reconhecer a vitória do herdeiro político de Hugo Chávez, a comunidade internacional aponta que houve fraude nas eleições. A acusação é sustentada pela não divulgação das atas eleitorais do país, que poderiam atestar ou não a reeleição de Maduro.
Além de não tornar os dados públicos, autoridades chavistas emitiram uma ordem de prisão contra González, forçando o ex-diplomata a deixar o país.
O Papo de Fogão desta semana está recheado de sabor e criatividade! O Chef Warwick Trinta, do Alameda Trinta em São Luís/MA, prepara uma irresistível Pescada com Risoto de Batipuru, unindo tradição e sofisticação. Para completar, na Dica Rápida, Natanael Costa, do Holy Pizza em Fortaleza/CE, apresenta uma Pizza Mexicana cheia de personalidade. Duas receitas imperdíveis que vão te inspirar! Vem com a gente e não perca!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RECORD
PERNAMBUCO – TV GUARARAPES, 8h30
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL, 10h
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele pedir anistia aos presos pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro indicou que a concessão do benefício aos aliados poderia gerar uma “pacificação” no Brasil.
Ao fazer críticas ao ex-presidente, Gleisi relembrou casos envolvendo apoiadores de Bolsonaro com o intuito de provocar pânico na sociedade, como o episódio em que George Washington de Oliveira Sousa tentou explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal, em 2022.
“Depois de apelar aos militares desonrados, aos acampados nos quartéis e seus financiadores, aos terroristas do aeroporto de Brasília, aos juristas de golpe e à horda que atacou os 3 poderes para derrubar o presidente Lula, Bolsonaro agora ‘faz apelo’ ao STF e até a Lula para não pagar por seus crimes contra a democracia e o país”, escreveu a presidente do PT na rede social X.
Gleisi chamou Jair Bolsonaro de “covarde” e defendeu a punição de todos os envolvidos na trama desvendada recentemente pela Polícia Federal (PF), que tinha como objetivo uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com a morte de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Sempre foi um covarde, como eram covardes os torturadores que ele defende, e agora virou chorão. A quem poderiam apelar as vítimas se tivesse dado certo o golpe que ele ‘planejou, atuou e teve domínio’, como demonstrou a PF? Punição para todos! Sem anistia! Arquivamento já!”, defendeu.
PL da Anistia
Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei que visa conceder o benefício aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A matéria aguarda a criação de uma comissão especial para ser analisada, mas o tema submergiu depois do envolvimento de bolsonaristas na trama golpista.
Em entrevista nesta semana, Jair Bolsonaro pediu ação de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas.
“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica!”, disse o ex-presidente.
Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu a condenação de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos.
O BC (Banco Central) informou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu os 3 nomes restantes para as diretorias da autoridade monetária. Serão 2 funcionários públicos concursados da autoridade monetária e um chefe de operações do Bradesco. Os indicados ainda deverão passar pelo crivo do Senado.
Nilton José Schneider David será o responsável por ocupar o cargo que hoje é de Gabriel Galípolo, que deixará a Diretoria de Política Monetária para substituir Roberto Campos Neto na presidência do BC. Nilton é chefe de Operações Tesouraria do Banco Bradesco. Ficará no cargo até 28 de fevereiro de 2027, caso tenha indicação aprovada.
Izabela Correia substituirá Carolina de Assis Barros na diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela será a única mulher da diretoria. Antes de Lula assumir o governo, a diretoria era composta por duas mulheres (Carolina de Assis Barros e Fernanda Magalhães). Se nomeada, fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.
Gilneu Vivan substituirá Otavio Damaso na Diretoria de Regulação. Damaso era o diretor mais antigo, indicado por Dilma Rousseff (PT) e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diretoria de Regulação é, historicamente, ocupada por funcionários públicos do Banco Central. Também fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.
LULA TERÁ MAIORIA
Em 2025, o presidente Lula terá indicado 7 dos 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), que define a taxa básica, a Selic. Da gestão Bolsonaro, só Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) e Diogo Abry Guillen (Política Econômica) permanecem. Os mandatos dos dois terminam em 31 de dezembro de 2025. Lula poderá indicar mais 2 no próximo ano.
Apesar das mudanças, o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que a taxa básica, a Selic, deverá ficar em patamar elevado por “mais tempo”. Também alfinetou quem faz críticas à autoridade monetária: “O arcabouço legal e institucional que existe da política monetária hoje está muito claro. O Banco Central não recebe comandos por entrevistas, por post em redes social”.
A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), é uma das aliadas de Lula que mais critica a autoridade monetária.
Uma mulher de 53 anos foi presa nesta sexta-feira (29/11) após simular o próprio sequestro para roubar R$ 30 mil do marido e fugir para começar uma nova vida. Ela teria usado uma ferramenta de inteligência artificial para redigir a mensagem de sequestro, utilizando a linguagem supostamente usada por criminosos e causar pânico no companheiro.
De acordo com as investigações da Coordenação de Repreensão dos Crimes Patrimoniais (Corpatri) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o casal originário de Araguari (MG) estaria morando temporariamente em Planaltina (DF) a trabalho. A mulher, nessa quarta-feira (27/11), teria dito ao marido que faria uma viagem de carro para voltar ao município mineiro.
A esposa, no entanto, teria permanecido na região administrativa e, um dia depois, nessa quinta-feira (28/11), enviou uma mensagem de falso sequestro para o marido. Se passando por criminoso, a mulher escreveu ameaças direcionadas a si mesma, exigindo do cônjuge R$ 30 mil. Além disso, também teria afirmado que os “criminosos” ficaram com outros bens compartilhados do casal, como carro, televisão e uma airfryer.
Veja:
“Vc quê sua Muié de volta maluco faz depósito de trinta mil na conta dela ou vc nunca mais vé essa lindeza. Amanhã vou com essa morena no banco bra. do mundão se num tive nada lá já era a gata. O tel dela tem muita gente com cara de dinheiro tô sendo razoável só pra eu ir embora seja rápido mano a morena tá malzona. já desmaio monte de vezes pra se ter certeza do bagulho esse carro dela é maneiro e tá cheio de cosa dela e umas que gostei tv, arefare. e muito mais. e não tente gracinha vi sua foto aqui cabuloso se move rapidinho aí. [Sic]”
Ainda segundo os investigadores, essa teria sido apenas a primeira de várias mensagens enviadas para ameaçar e extorquir a vítima. Ao receber a mensagem, o marido se dirigiu à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), que por sua vez acionou a Corpatri.
A bancada evangélica na Câmara dos Deputados tenta pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele instale a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção. Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil.
O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.
Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.
O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.
Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.
Nesta semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem maioria bolsonarista e favorável a matéria. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.
Ao Metrópoles, o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que vai insistir com Lira para que a instalação se dê ainda neste ano.
O tema é uma prioridade do grupo, que, pelos dados oferecidos pelo portal da Casa, tem 219 parlamentares. Apesar do número alto, existem membros que divergem nessa pauta.
Faltam só três semanas para o recesso parlamentar, e a pauta de costumes não é uma prioridade para o presidente da Câmara nessa reta final de sua gestão. Lira vai deixar o comando da Casa em fevereiro, e a probabilidade é de que a pressão sobre a continuidade da proposta seja herdada pelo próximo presidente.
Aprovação foi tumultuada na CCJ
A proposta avançou na Câmara dos Deputados depois de muito tumulto durante a discussão da PEC. Manifestantes aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai” fizeram com que a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), transferisse o debate para outro plenário.
Apesar da mudança de lugar, a confusão se manteve e os deputados retornaram ao plenário de origem e voltaram, então, a discutir a PEC que visa garantir direito à vida desde a concepção.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, doou para a campanha de arrecadação feita pela torcida do Corinthians para quitar a Neo Química Arena.
O Metrópoles teve acesso ao certificado que confirma a informação. O ministro não revelou o valor da contribuição.
A campanha é uma iniciativa da torcida do Corinthians lançada na noite da última quarta-feira (27/11). O objetivo da vaquinha é arrecadar R$ 700 milhões e ajudar na quitação da Neo Química Arena, estádio da equipe alvinegra.
Até o momento, quase R$ 15 milhões já foram arrecadados em menos de 48 horas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (29) em uma rede social que os deputados darão “todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo governo federal
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.
Na sequência de posts, Lira afirma que a inflação e a alta do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.
E, em seguida, sem citar o projeto nominalmente, indica uma ressalva contra o outro tema anunciado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que vai elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, escreveu Lira.
Pacheco acompanha ressalva
Minutos após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a falar sobre o tema – desta vez, em nota à imprensa. Nesta quinta (28), depois de uma reunião entre líderes da Casa e Haddad, Pacheco já havia dito que as mudanças no IR ficariam para 2025.
Pacheco defendeu que é “importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”.
Mas fez coro à fala de Arthur Lira e disse que a questão do Imposto de Renda, “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. […] Inclusive outras [medidas] podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou Rodrigo Pacheco.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, completou.
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.
De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.
Foto: Divulgação
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