TRE-RN realiza reunião para falar sobre apuração e fiscalização no dia das eleições

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto que estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. O plano determina que as plataformas digitais adotem o dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade, além de medidas para evitar danos aos usuários e a responsabilização de empresas que se omitem.

Aprovada por nove votos a zero, a proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados e, caso não haja recurso, para votação no plenário principal do Senado. O projeto ainda terá que ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula para se tornar lei.

Fonte: Portal R7

 

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Em discurso nesta quinta-feira (28/11), presidente também citou “guerra silenciosa” de ministros contra o presidente para liberação de recursos.

Fonte: Metrópoles

 

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (28/11) o pacote de corte de gastos públicos anunciado pela equipe econômica. A “tesourada” busca manter de pé o novo arcabouço fiscal, colocando as despesas obrigatórias dentro das regras.

A revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Em curto prazo, a estimativa indica a garantia de economizar pouco mais de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos.

“Estamos preservando direitos, mantendo o ganho real do salário mínimo, mantendo de forma intocável as políticas sociais do nosso governo, o seguro-desemprego, o abono salarial para as pessoas de baixa renda, enfim, é criar condições de o Brasil ser mais forte, mais eficiente e mais justo”, disse Marinho em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Segundo o titular do Trabalho, a ideia do pacote é “criar as condições para que o Brasil tenha previsibilidade” e gere mais investimentos, empregos e renda para o povo. Segundo ele, as medidas determinam que os mais ricos contribuam com uma parcela maior de impostos, com a garantia de políticas sociais.

Marinho foi um dos ministros que reagiram mal às medidas que estavam em estudo pela ala econômica. O titular da pasta chegou a ameaçar pedir demissão caso não fosse escutado sobre o pacote. Já na quarta-feira (27/11), ele recuou ao afirmar que o conjunto de medidas sobre a revisão de gastos públicos vinha com as suas “digitais”.

“Disse que se eu não fosse envolvido eu colocaria [o cargo à disposição]. Mas fui ouvido, participei de todos os debates”, afirmou Marinho.

As medidas apresentadas nesta semana serão submetidas à análise do Congresso Nacional e a intenção do governo é aprová-las ainda em 2024, para que já comecem a surtir efeitos em 2025. Elas deverão tramitar na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLP).

Fonte: Metrópoles

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta quinta-feira (28/11) à cotação do dólar, que atingiu a marca histórica de R$ 6. Em declarações nas redes sociais, a petista cobrou intervenção do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

A cotação moeda americana reflete a reação dos investidores à divulgação dos detalhes sobre o pacote de corte de gastos e da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes, anunciados pelo governo federal na quarta (27/11) e detalhado nesta quinta.

“BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6. A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação”, escreveu Gleisi.

“Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”, continuou ela.

Ainda na noite de quarta, Gleisi reclamou que o mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresentou as medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, mandaram “dólar pra lua!”. “É impressionante a especulação contra o Brasil”, queixou-se ela.

As medidas, inicialmente expostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional, na quarta-feira (27/11), preveem uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (28/11) que o Partido dos Trabalhadores (PT) está “absolutamente comprometido” com a revisão fiscal anunciada pelo governo federal.

Ao ser questionado sobre como PT se comportaria em relação ao texto, o ministro citou a manifestação favorável da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.

“Não sei se você viu a manifestação da presidente Gleisi comemorando os anúncios e apoiando” […] O PT está absolutamente comprometido”, disse Padilha depois de participar da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários.

A manifestação citada pelo ministro foi feita por Gleisi na rede social X, no qual a deputada critica a reação do mercado.

No texto, a deputada chamou o pacote do governo de “medidas de esforço fiscal e contenção de despesas” e “reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra”.

“Mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar $70 bi em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra; o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil”, disse a parlamentar.

Gleisi Hoffmann, porém, já havia criticado alguns dos itens do pacote anunciado pelo governo Lula. A presidente do PT queixa-se frequentemente da política de juros no país, que chegou a chamar de “estratosféricos”, e também a medidas pensadas pelo governo para corte dos gastos públicos.

No dia 4 de novembro, Gleisi postou, nas redes sociais, que “conversas da mídia e seus economistas para cortar o orçamento público só recaem em cima daquilo que atinge o povo trabalhador e os pobres: pisos de saúde e educação, reajuste do salário mínimo, seguro desemprego, abono salarial, BPC…”.

Em pronunciamento na noite dessa quarta (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no anúncio do pacote fiscal, disse que haverá mudança importante no abono salarial. Com a alteração proposta, o número de beneficiários deverá reduzir.

Fonte: Metrópoles

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descarta mais mudanças na regra fiscal, após anunciar, nesta quinta-feira (28/11), o pacote de corte de gastos.

“São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad ressaltou que o “nosso trabalho não se encerra, não existe bala de prata”, mas se disse “satisfeito” com o “resultado desse ano”.

Assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Haddad criticou o mercado financeiro durante a coletiva de imprensa.

“Sei que ouvem o mercado, é dever de vocês, mas têm que colocar em xeque as previsões que não aconteceram”, afirmou, antes de citar que agentes financeiros preveem crescimento de 1,5% no país, enquanto a Fazenda apresentou uma projeção estimada em mais de 3%.

“Ele não errou pouco, chutou 1,5%, vai a 3%”, reforçou. Já Rui acusou o mercado de estar “precificando no presente um desequilíbrio futuro das contas públicas. E aqui se está garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”.

De manhã, ministros se reuniram no Palácio do Planalto para explicar o corte de gastos e, com as medidas, preveem poupar, de 2025 a 2030, até R$ 327 bilhões. A curto prazo, a economia estimada é de R$ 70 bilhões até 2026.

Fonte: Metrópoles

Foto: Alan Santos/ PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado pela Polícia Federal por suspeita de tramar um golpe de Estado, disse se considerar “vítima de uma perseguição” sobre o caso, e não descarta se refugiar em uma embaixada caso tenha sua prisão decretada. A declaração foi dada em entrevista ao portal Uol. O ex-presidente e outras 36 pessoas foram indiciados na semana passada, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira.

Questionado se temia ser preso ao fim da investigação, Bolsonaro disse que já ter passado por três operações de buscas e apreensão, as quais considerou absurdas, e que vivia em um “mundo de arbitrariedades”. Ao ser questionado se cogitava exílio, declarou:

“Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir pra lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”, respondeu.

O ex-presidente voltou a negar saber do plano para matar e prender o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin e Moraes. Ele também voltou a questionar se “discutir um dos artigos da Constituição” é crime.

“Foi levada avante alguma dessas possíveis propostas? O comandante do Exército falou sobre isso. Foi discutida a hipótese de GLO, de 142, de estado de sítio, estado de defesa. Qual é o problema de discutir isso aí?”, disse.

Noites na embaixada da Hungria

O jornal americano The New York Times revelou, em março deste ano, uma estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria. De acordo com a publicação, ele poderia buscar asilo político.

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal confiscou o passaporte do ex-presidente e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe. Quatro dias depois, Bolsonaro aparece em imagens de câmeras de segurança obtidas pela publicação dentro da embaixada.

Segundo o NYT, ele ficou no local durante os dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O direito é considerado uma forma de proteção e garantia de liberdade oferecida por um país a indivíduos que enfrentam perseguição em seu próprio país devido a opiniões políticas, religião, etnia ou por pertencer a certos grupos sociais, para garantir a segurança e liberdade dessas pessoas.

Embora o asilo político seja garantido pelo direito internacional, cada país tem procedimentos específicos para sua concessão. Na Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), quem solicita o asilo está sujeito às regras do bloco. O pedido deve partir do pressuposto de que haja um “medo bem fundado” de sofrer perseguição, ou “risco real” de sofrer danos graves.

A perseguição ou ameaça de danos pode vir do próprio país de origem, seja de partidos ou organizações que o controlem. O direito também é garantido no caso de ameaça partindo de agentes não ligados ao Estado, quando o país não dê garantias de proteção ao indivíduo. No entanto, a concessão do asilo é uma prerrogativa dos países.

Para solicitar asilo, uma pessoa deve estar fisicamente presente no país para o qual está solicitando proteção, ou então em uma de suas embaixadas, ou consulados no exterior.

Fonte: O Globo

Foto: Agência Brasil

Eventuais mudanças nos pisos de gastos da saúde e da educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político de aprovar o pacote de corte de despesas obrigatórias, explicou nesta quinta-feira (28) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela negou desgastes dentro do governo para a elaboração e o anúncio do pacote e disse que as propostas tiveram consenso dentro dos ministérios.

“Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes”, disse a ministra. “Não foi o ministro [da Casa Civil] Rui Costa que pediu para tirar a educação do pacote. Eu e [a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck fizemos as contas no papel. Embora na teoria e na legislação, a educação não esteja no arcabouço, na prática ela já está [submetida aos limites de crescimento]. Se a gente colocasse dentro das regras, o impacto fiscal seria zero”, justificou.

Em relação ao piso da saúde, explicou a ministra, as mudanças no piso trariam economia de apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos. “Como a população está envelhecendo e precisaremos de mais recursos para a saúde adiante, seria um ajuste ineficiente”, declarou.

Tebet ressaltou que a inclusão das duas medidas teria custo político elevado e complicaria a aprovação do restante do pacote fiscal. “Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero [no caso da educação]? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos”, questionou a ministra.

O arcabouço fiscal mudou as regras dos pisos da saúde e da educação, ao substituir os limites anteriores do antigo teto de gastos e por um percentual da receita do governo. No ano passado, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na interpretação da lei para evitar um buraco de R$ 21 bilhões no piso da saúde, mas a despesa com o piso se estabilizou a partir deste ano. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que proporia mudanças no formato dos dois pisos.

Ajuste possível

A ministra disse que as medidas representam o possível a ser alcançado e se disse satisfeita com o formato final do pacote. “Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Planejamento e Orçamento, e no aspecto político, porque há que se pensar que tem de passar pelo Congresso Nacional”, disse.

Tebet afirmou entender a decisão de incluir, paralelamente ao pacote, o envio do imposto de renda. “Estamos mexendo com o andar de baixo, mas também temos de mexer com o andar de cima. Daí entendemos a decisão política do governo de apresentar agora, não em janeiro ou em fevereiro, a reforma tributária da renda”, explicou.

Sobre a reação do mercado financeiro, a ministra disse que a conjuntura atual continuará complicada, mas respondeu que o governo está fazendo sua parte ao fazer “o Brasil caber dentro do Orçamento público”.

“Nós sabemos o impacto que tem gastarmos mais do que arrecadamos. Estamos falando de juros futuros altos, de câmbio alto, de inflação comendo o salário mínimo do trabalhador brasileiro, mas sabemos que o Orçamento brasileiro precisa ser eficiente”, disse.

Fonte: Agência Brasil