TRF-5 anula decisão da UFRN que cassou título de Doutorado da reitora da Ufersa; ela segue no cargo

Reprodução 

O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

A reitora recorreu ao TRF-5 após ter tido o pedido negado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Atendendo a um pedido da defesa da professora, o magistrado determinou a “imediata suspensão da decisão administrativa 45/2023, além de todos os atos administrativos decorrentes da referida decisão, mantendo-se hígido o título de doutora outorgado à Reitora Ludimilla Oliveira”.

O título de doutorado de Ludimilla de Oliveira havia sido cassado pela UFRN em 2 de junho de 2023, após a identificação de plágio na tese da professora apresentada em 2011 ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo-PPGAU/UFRN.

Foram identificados “pelo menos 30 fragmentos de textos transcritos de outros documentos sem menções a devida fonte, contendo também trechos textuais sendo apresentados como citações diretas e indiretas, mas sem a devida e correta citação no corpo do texto”.

Em nota à imprensa, o advogado Marcos Lanuce, que defende a reitora, afirmou que houve um equívoco da autoridade julgadora na UFRN, o que levou a professora a acionar a Justiça. “Estamos convictos da não ocorrência de plágio, e que no processo administrativo existem várias ilegalidades, as quais foram (e serão) reconhecidas pela Justiça”, destacou o advogado.

Outra decisão

Em 16 de agosto, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia tomado outra decisão favorável a Ludimilla de Oliveira. Na ocasião, a Justiça concedeu liminar anulando decisão do Conselho Universitário da Ufersa (Consuni) que recomendou a destituição da professora do cargo de reitora da instituição. A palavra final, mesmo com a decisão do Consuni, caberia ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz acatou argumentos da reitora, que, entre os motivos apresentados, apontou supostas ilegalidades na decisão, como a não competência do Consuni para indicar destituição, vício na formação da comissão do Consuni para a decisão e o cerceamento da defesa.

Em 31 de julho, o Consuni/Ufersa decidiu destituir Ludimilla de Oliveira do cargo porque o título de doutor é necessário para o exercício do cargo de reitor da Ufersa. Na ocasião, o Consuni decidiu pela destituição dela do cargo levando em conta a decisão da UFRN de cassar o título de doutora no mês anterior.

Reitora foi nomeada por Bolsonaro

Ludimilla de Oliveira foi nomeada reitora da Ufersa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2020, depois de ficar em terceiro lugar na votação feita junto à comunidade acadêmica, em junho.

No pleito, Rodrigo Codes ficou em primeiro lugar com 37,55% dos votos, Jean Berg em segundo com 24,84% e Ludimilla em terceiro, com 18,33%. A lista tríplice foi encaminhada ao MEC e Bolsonaro fez a nomeação durante passagem pelo Rio Grande do Norte, na cidade de Mossoró, em 21 de agosto de 2020.

A nomeação de Ludimilla de Oliveira chegou a ser questionada na Justiça, mas os pedidos de destituição foram negados sob a alegação de que cabe ao presidente da República escolher um dos nomes da lista tríplice, não necessariamente o primeiro colocado.

Portal 98FM 

Foto: Governo Federal

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (21), um novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

As novas datas foram definidas após o adiamento da lista de aprovados, ocorrido em meio a um impasse gerado por uma decisão judicial que exige a reintegração de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.

Foto: Ricardo Stuckert

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu se abster em uma resolução que condena o Irã pela repressão contra mulheres, pela violência usada para silenciar manifestantes e pela onda de penas de morte pelas autoridades em Teerã. Nenhum país do Brics votou por condenar o Irã na Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta quarta-feira, 20, a entidade analisou uma resolução de condenação apresentada por europeus e norte-americanos. O texto recebeu o apoio de 77 países e foi aprovado com os votos de outros governos de esquerda, como Chile, México, Espanha e Colômbia.

Integrante do Brics, o Irã observou que todos os seus parceiros no grupo de economias emergentes evitaram aprovar uma condenação relacionada à situação dos direitos humanos no país. Ao todo, 28 nações votaram contra a resolução, incluindo Rússia e China, que também fazem parte do bloco.

Outros 66 países decidiram pela abstenção, entre eles Brasil, África do Sul, Egito, Índia, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Arábia Saudita, todos integrantes do Brics.

No início do ano, o Itamaraty avaliou que o isolamento do Irã, defendido pelas potências ocidentais, apenas intensificaria o radicalismo em Teerã, além de acelerar o desenvolvimento de uma arma nuclear pelo país.

Em abril, por exemplo, o Brasil optou por se abster em uma votação da ONU que ampliava o mandato da entidade para investigar violações de direitos humanos no Irã, especialmente após os protestos liderados por mulheres a partir de 2022.

Essa iniciativa, contudo, foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com 24 votos favoráveis, 15 abstenções e oito contrários.

Em um discurso nesta quarta-feira, a delegação brasileira explicou sua decisão de abstenção. Segundo o Itamaraty, o Brasil “reconhece os esforços do Irã para acolher uma das maiores populações de refugiados do mundo, com mais de 3,7 milhões de refugiados afegãos”.

O governo também mencionou a diretriz de novembro de 2023, a “Referência a convenções internacionais Convenções Internacionais de Direitos Humanos em Decisões Judiciais”.

O Itamaraty elogiou ainda “o envolvimento do Irã com os órgãos de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que reiteramos nosso apelo para que o governo iraniano também colabore com os procedimentos especiais do Conselho de Conselho de Direitos Humanos”.

Em explicação à abstenção, o Itamaraty acrescentou que “continua preocupado com os relatos de violações contra mulheres, defensores dos direitos humanos e minorias religiosas e étnicas”.

“Há também a necessidade de revogar as leis discriminatórias de gênero existentes e promover os direitos das mulheres e das meninas”, disse.

Apesar das preocupações, o Brasil optou pela abstenção.

“No entendimento de que o Irã está comprometido a fortalecer seus esforços para melhorar a situação dos direitos humanos no país, e no espírito de um diálogo construtivo, o Brasil se absterá”, completou.

Revista Oeste

Imagem: PF

A Operação Contragolpe aberta pela Polícia Federal nesta terça, 19, não só levou à prisão de militares que planejaram a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas também revelou uma extensa rede do alto escalão das Forças Armadas, com oficiais graduados que trocavam informações sobre o golpe e/ou eram cotados para “pacificar” o País após a ruptura formada. Os investigadores encontraram mensagens, reuniões, documentos e áudios com citações, em diferentes graus, a pelo menos 35 militares – entre eles dez generais e 16 coronéis do Exército, além de um almirante – durante a mais recente fase sobre a trama antidemocrática supostamente gestada no governo Jair Bolsonaro.

O Estadão pediu via Comunicação do Exército e da Marinha manifestação dos militares citados no inquérito da PF, mas não obteve resposta. O espaço está aberto. Em nota divulgada no dia da operação, o Exército afirmou que a Força “não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos, procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”. As defesas dos presos na operação de terça-feira, 19, ainda não se manifestaram. O espaço está aberto.

O alvo principal da ofensiva foi um general: Mário Fernandes, ex-secretário-executivo do governo Bolsonaro. A partir de seu celular, a Polícia Federal encontrou conversas em que ele e colegas de farda reclamavam sobre o Alto Comando do Exército, dizendo que ele “tinha que acabar” e pregando: “Quatro linhas da Constituição é o cacete”. Os diálogos são efusivos e mostram a insatisfação de alguns militares com o fato de a cúpula do Exército não ter embarcado no suposto plano para manter o governo Jair Bolsonaro após a derrota nas urnas.

“Kid Preto, cinco não querem, três querem muito e os outros, zona de conforto. É isso. Infelizmente. E a lição que a gente deu para a esquerda é que o alto comando ele tem que acabar. Se cria um general de cinco estrelas ou se promove, se mexe na promoção dos generais e só se promove nos próximos oito anos só um general quatro estrelas. Como é nos outros exércitos. Aí acaba essa palhaçada de unanimidade, acaba essa porra. Foi essa aula que a gente deu para eles, infelizmente”, escreveu um colega de Mário.

Com Fernandes a PF encontrou documentos cruciais para a investigação: o plano ‘punhal verde amarelo’, que previa o envenenamento de Lula e o assassinato de Moraes a bomba; e uma minuta de gabinete de crise que “pacificaria” o País após a ruptura, sob a chefia de aliados de primeira hora de Bolsonaro: os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Com o major Rafael de Oliveira, outro alvo da operação de terça-feira, foram encontrados um arquivo e mensagens relativas à operação ‘Copa 2022′, que tratava da prisão e execução de Moraes. Essa operação chegou a ser efetivamente iniciada, mas acabou abortada de última hora. Com o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, a PF encontrou a planilha do golpe, com mais 200 linhas descrevendo o passo a passo para a ruptura democrática.

Os nomes dos militares envolvidos direta ou indiretamente na trama golpista são dispostos ao longo da representação da PF dentro de três vertentes principais: os que dialogavam abertamente sobre o golpe, inclusive reclamando da demora do mesmo; os elencados como integrantes do hipotético Gabinete Institucional de Gestão da Crise que seria criado após a ruptura; e os integrantes do Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência.

Gabinete Institucional de Gestão da Crise

O gabinete contaria ainda com uma assessoria de Comunicação Social – formada por dois coronéis da Polícia Militar do DF, dois coronéis do Exército e dois tenentes-coronéis – entre eles uma mulher. Havia ainda a previsão de uma Assessoria de Operações Psicológicas (sem militares designados), uma Assessoria Jurídica e uma Assessoria de Inteligência, que seria integrada por três coronéis.

Também haveria assessorias: parlamentar, com três coronéis; de relações institucionais, com o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins; de administração; de TI, com um general; e de Segurança de Instalações, com outro general.

A Polícia Federal suspeita que o documento tenha sido impresso também no Palácio do Planalto, assim como ocorreu com o ‘Plano Punhal Verde Amarelo’. Os investigadores verificaram que um documento de mesmo nome foi impresso no Planalto, em seis cópias, com 30 páginas. A PF suspeita que as impressões seriam entregues em alguma reunião e aponta que Mário Fernandes visitou Bolsonaro no Alvorada no dia seguinte.

Blog do Fausto Macedo – Estadão Conteúdo

Foto: Reuters

Não passa de uma banana presa na parede, mas a obra do artista conceitual italiano Maurizio Cattelan causou outra sensação no mercado de arte nova-iorquino na noite desta quarta-feira: foi comprada por US$ 6,2 milhões por um empresário sino-americano (o equivalente, na cotação atual, a R$ 35,7 milhões).

Foto: Alex Régis

O comércio de Natal tem o funcionamento alterado nesta quinta-feira (21), por causa do feriado municipal de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

Reprodução

Apesar do adiamento da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, o certame dificilmente será cancelado.

A lista de aprovados, que sairia nesta quinta-feira (21/11), deverá ser conhecida em dezembro, em data que ainda será confirmada pela pasta responsável por sua organização, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O governo não informou oficialmente o que motivou o adiamento, mas o Metrópoles apurou que ele está relacionado a uma decisão da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, referente à eliminação de candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova (a chamada “bolinha”).

No início de novembro, a Justiça Federal do Tocantins determinou que o governo federal cancelasse as eliminações dos candidatos que não haviam feito o preenchimento correto. Ou seja, os postulantes eliminados deveriam ser reintegrados, em decisão válida para todo o país.

O Concurso Unificado contou com cadernos de prova de várias versões, com ordens diferentes, para evitar que alunos colassem. O candidato, então, tinha que identificar o seu caderno pintando uma bolinha referente ao número do gabarito e escrevendo uma frase que estava na capa.

Muitos candidatos não preencheram a bolinha de maneira correta e foram eliminados. Eles, porém, alegam que os fiscais de aplicação das provas orientaram que bastava escrever a frase para identificar o gabarito.

Essa determinação exigiria da banca responsável pelo certame, a Fundação Cesgranrio, e do ministério responsável pela organização um esforço de nova correção, pois as provas desses candidatos foram desconsideradas. O governo recorreu da decisão.

Caso esses candidatos sejam reintegrados, eles vão entrar na concorrência e novas notas de corte deverão ser divulgadas. Essa atualização deverá exigir tempo adicional para correção das redações e novo prazo para envio de documentos da prova de títulos. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a reabertura do prazo para envio de recursos.

São esperados novos esclarecimentos por parte do Ministério da Gestão nesta quinta-feira.

Metrópoles