Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.
A sentença, mantida pelo TRF5, considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.
Para Fabrízio Feliciano, advogado do ex-senador, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais ter sofrido qualquer condenação”.
Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.
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Dezenas de milhares de pessoas lotaram a Basílica de São Pedro, no Vaticano, durante a madrugada e manhã desta sexta-feira (25) no último dia para se despedir do papa Francisco antes de seu funeral no sábado (26).
A basílica ficou aberta durante a maior parte da madrugada, fechando as portas por somente três horas, entre 2h30 e 5h30 (horário local).
O corpo do pontífice de 88 anos, que morreu na segunda-feira (21) em seus aposentos na casa de hóspedes Santa Marta, no Vaticano, após sofrer um AVC, foi levado à Basílica de São Pedro em uma procissão solene na quarta-feira (23).
Desde então, quase 130 mil pessoas de todo o mundo se despediram do pontífice, informou a Santa Sé.
Na manhã desta sexta-feira, após a reabertura da basílica, as filas se estendiam até a metade da avenida principal que vai de Roma ao Vaticano.
As pessoas se aglomeravam lentamente, algumas esperando horas, para ter alguns minutos lá dentro e prestar suas homenagens a Francisco.
Autoridades do Vaticano planejam encerrar o velório às 19h (horário local), 14h em Brasília, desta sexta-feira (25), antes do rito formal de selagem do caixão do papa.
“O que me surpreendeu foi a determinação dele em servir a Igreja e amar seu povo com toda a sua energia, até o fim”, declarou o cardeal italiano Giovanni Battista Re — líder cerimonial do Colégio Cardinalício e funcionário aposentado do Vaticano — ao jornal italiano La Repubblica em entrevista publicada nesta sexta-feira.
É improvável que um conclave para escolher um novo pontífice comece antes de 6 de maio.
Grande nome por trás dos programas de variedades da TV Globo, Mariano Boni deixou o cargo de diretor depois de 34 anos. Ele estava à frente das atrações Mais Você, Encontro, É de Casa e Conversa com Bial. O diretor-executivo da emissora, Amauri Soares, se pronunciou sobre a saída.
Soares declarou que a saída do ex-diretor foi tomada em comum acordo. Boni entrou na Globo em 1991. Desde então, passou por diferentes cargos do jornalismo antes de comandar a chefia dos programas de variedades, a partir de 2018.
Nos primeiros dez anos de canal, Boni trabalhou como produtor e editor do Fantástico. Depois foi editor-executivo do Jornal Nacional e editor-chefe do Jornal da Globo. Ele também foi chefe de redação da emissora em São Paulo, diretor regional de jornalismo em Brasília e diretor-executivo de jornalismo.
“Em todos estes anos, Mariano comandou muitas das mais importantes coberturas e transmissões do país, além de todos os programas da faixa da manhã da TV Globo”, disse o diretor-executivo da emissora. “Por isso, Mariano tem todo nosso reconhecimento, agradecimento e torcida para os novos projetos autorais que pretende desenvolver.”
A despedida de Mariano Boni da TV Globo
Em seu perfil no Instagram, Boni se despediu da emissora. Na postagem, ele agradeceu a a todos que, de alguma forma, chegaram a fazer parte de sua equipe. Além disso, destacou as mais de três décadas de casa.
“Orgulho máximo da jornada. Para além das realizações no jornalismo e no entretenimento, fica a felicidade de ter trabalhado com tanta gente talentosa e generosa”, disse Boni. “Esse post é para agradecer a todos os colegas que batalharam ao meu lado nos últimos 34 anos.”
Vários famosos que trabalharam com o ex-diretor se manifestaram na postagem com diversas mensagens de sucesso e agradecimentos. A vaga deixada pelo ex-diretor será ocupada por Claudio Marques, que sai da posição de editor-chefe do Jornal Hoje.
Antes de assinar a intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde está internado desde o último dia 12, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou à oficial de Justiça responsável pela entrega do documento que “tudo no Supremo é secreto”. A servidora, por sua vez, respondeu: “Esse mandado não está em segredo de justiça”.
A cena foi gravada no Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente se recupera de uma cirurgia. O vídeo mostra Bolsonaro recebendo a oficial e iniciando uma série de questionamentos sobre o processo em que é acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A servidora pública, então, explica ao político que a ordem de intimação foi expedida no dia 11 de abril e, desde então, “estava parada”, visto que o ex-presidente não pôde ser intimado porque não estava em Brasília – ele passou mal no dia 12 abril durante uma viagem ao Rio Grande do Norte e foi operado no dia seguinte, já de volta à capital federal.
Diante da explicação, Bolsonaro interpelou a representante do STF: “Eu não tenho a nada a ver com isso. Eu não sabia. Tudo no Supremo é secreto!”. A servidora, então, reiterou a resposta: Esse mandado aqui não está em sigilo”.
O ex-presidente continuou: “Tudo é segredo ou é secreto, tanto é que eu não tive acesso, meus advogados não tiveram acesso a grande parte dos autos, inclusive a minuta do golpe”, afirmou Bolsonaro.
“Mas o ministro tirou o sigilo dos autos”, rebateu a oficial.
Bolsonaro, que é réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto plano de golpe de Estado, em 2022, foi intimado para apresentação da defesa em até cinco dias.
Moraes retirou o sigilo da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2024, antes de enviar o inquérito a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, o STF afirmou que a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma live no dia 22 de abril, demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresente defesa.
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, disse o Supremo em nota.
De acordo com a defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, ele estava em deslocamento para Brasília, na madrugada desta sexta-feira (25), quando foi preso pela Polícia Federal (PF), por volta das 4h, em Maceió (AL).
Por meio do nota, a defesa de Collor informou que ele cumpriria o mandado de prisão de forma espontânea. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”, diz a nota.
A prisão ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em desdobramento da Lava Jato e determinar a detenção imediata.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, finaliza a defesa.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior —, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, ainda que isso não impeça o início imediato da pena. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), com duração das 11h às 23h59.
Representantes dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se reuniram pelo menos 15 vezes desde o início do governo Lula (PT) com organizações investigadas por desviar R$ 6,3 bilhões de aposentadorias.
Foram 8 encontros em 2023, 5 em 2024 e 2 em 2025. Os órgãos citados acima foram considerados pelo Poder360 para o levantamento por estarem responsáveis ou terem ligação com algum benefício previdenciário ou assistencial.
Os ministros Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e o agora ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto estiveram em 8 desses encontros com entidades investigadas, como mostra o quadro abaixo:
Arte: Poder 360
As organizações suspeitas de descontos indevidos de aposentados e pensionistas são:
AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
Apdap Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
Unaspub, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
As associações e sindicatos elencados foram incluídos na investigação feita pela Polícia Federal na operação Sem Desconto.
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) foi a entidade suspeita mais recebida pelo governo Lula. Teve representantes em 13 das 15 reuniões realizadas com essas organizações nos órgãos mapeados. Essa instituição foi a responsável por reter o maior valor dos aposentados, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União).
Procurada pelo Poder360, a Contag disse ter discutido diversos assuntos pertinentes aos segurados rurais. Informou ter tratado sobre medidas de segurança que deveriam ser adotadas em relação aos descontos de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários.
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também é investigado por fraudes, esteve na sede do INSS, em Brasília, em 21 de julho de 2023 para uma reunião com Alessandro Stefanutto, à época presidente da instituição. Foi representado por Tonia Galetti, coordenadora do Departamento Jurídico da organização.
Stefanutto deixou o comando do INSS na 4ª feira (23.abr.2025) depois de ter sido deflagrada uma operação da Polícia Federal com a CGU mirando descontos indevidos de benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, feitos de 2019 a 2024.
O Sindnapi tem como diretor e vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria só foi divulgado na 4ª feira (23.abr.2025).
De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.
O órgão relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.
A controladoria identificou também que os pedidos para cancelar os descontos realizados pelos canais de atendimento do INSS cresceram “acentuadamente” a partir de julho de 2023. Em abril de 2024, foram 192 mil solicitações registradas.
Em busca de melhorias concretas para a saúde pública de Parnamirim, os vereadores Dr. César, Thiago Fernandes e Eurico da Japão estiveram em audiência no Ministério da Saúde, em Brasília, nesta semana. A visita teve como foco a apresentação de pautas essenciais para o fortalecimento da Atenção Básica no município, com destaque para a reabertura da Unidade Básica de Saúde no bairro Encanto Verde e a implantação de uma nova UBS no Parque das Árvores.
Durante o encontro, os parlamentares também defenderam a implantação do programa Tele Saúde, além do fortalecimento e ampliação das equipes eMulti — Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde — e da ampliação da Estratégia de Saúde da Família. As propostas foram bem recebidas pelos representantes do Ministério, que reconheceram a importância das demandas e demonstraram sensibilidade diante das necessidades da população de Parnamirim.
Segundo os vereadores, o atendimento foi considerado excelente, com sinalização positiva para os pleitos apresentados. “Saímos confiantes de que, com esse diálogo direto e propositivo, avançaremos em políticas públicas que realmente melhorem a vida dos parnamirinenses”, afirmou o presidente da Câmara, Dr. César Maia. Médico por formação, ele destacou: “Como profissional da saúde, sei na prática o quanto uma Atenção Básica forte pode transformar vidas. Nosso papel como representantes do povo é buscar soluções efetivas, e não mediremos esforços para garantir que a saúde de Parnamirim avance com qualidade e dignidade para todos.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (25), o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à Corte.
O caso ficou paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo de análise. Durante o julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo, Fux sinalizou que poderia pedir revisão das penas, o que animou bolsonaristas entusiastas do projeto de anistia.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, já havia votado pela condenação de Débora, antes de Fux pedir vista. Para o relator, Débora deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino acompanhou Moraes.
Débora, segundo o relator, cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A votação será retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir desta sexta-feira e os membros da Corte terão até 6 de maio para concluir o julgamento, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
São membros da Primeira Turma: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar. A prisão imediata do político havia sido determinada na noite de ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao GLOBO, os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão e disse que Collor foi detido às 4 horas da manhã, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.
Condenação por corrupção e rejeição de recursos
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.
A comitiva presidencial brasileira embarcou na noite desta 5ª feira (24.abr.2025) para Roma, onde acompanhará o funeral do papa Francisco, previsto para sábado (26.abr). A viagem é realizada em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
Ao todo, 20 pessoas integram o grupo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva, chefes dos Três Poderes, ministros de Estado e congressistas.
Leia a lista de autoridades brasileiras que irão para o enterro do papa Francisco:
Lula – presidente da República;
Janja – primeira-dama;
Luís Roberto Barroso – presidente do STF;
Mauro Vieira – ministro das Relações Exteriores;
Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;
Paulo Teixeira – ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos e Cidadania;
Davi Alcolumbre – presidente do Congresso Nacional;
Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados;
Renan Calheiros (MDB-AL) – senador;
Leila Barros (PDT-DF) – senadora;
Soraya Thronicke (Podemos-MS) – senadora;
Luis Tibé (Avante-MG) – deputado federal;
Odair Cunha (PT-MG) – deputado federal;
Padre João (PT-MG) – deputado federal;
Reimont (PT-RJ) – deputado federal;
Luiz Gastão (PSD-CE) – deputado federal;
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – deputado federal;
Professora Goreth (PDT-AP) – deputada federal;
Celso Amorim – assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior — Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Na decisão, o ministro determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a execução da sentença.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, ainda que isso não impeça o início imediato da pena. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), com duração das 11h às 23h59.
Condenação de Collor
De acordo com a condenação na Ação Penal (AP) 1025, Collor recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal.
Este é o segundo recurso negado pela Corte. No primeiro, a defesa apresentou embargos de declaração, alegando divergência entre o tempo da pena e o voto médio dos ministros. No mais recente, chamado de embargos infringentes, os advogados defenderam que deveria prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso só é permitido quando há ao menos quatro votos absolutórios — o que não ocorreu, mesmo quando os crimes são analisados separadamente. Segundo o ministro, há entendimento consolidado no STF de que divergências na dosimetria da pena não autorizam embargos infringentes.
O ministro também destacou que a Corte tem autorizado o início imediato da execução penal quando os recursos apresentados têm caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu.
E tudo acaba em pizza!
Típico brasileiro chamam os outros de L.e L é pena que a pena não será cumprida e tem muitos orgulhosos ironicamente utilizam-se da frase e expressão irônica preconceituosa faz o L injuriando socialmente e econômicamente os eleitores adversários como se todos eleitores adversários injuriosamente fossem todos ladrões.
Quebrando o galho, cúmplices. São cúmplices, sim. A capivara do ex-presidiário é grande. (Lista criminal).
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