Tribunal de Justiça do RN funcionará 24 horas por dia

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O Rio Grande do Norte, sob alerta de chuvas intensas na quarta-feira (5) e na quinta-feira (6), choveu na capital potiguar em 12 horas, um acúmulo superior a 90 milímetros, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A região maior precipitação foi a de Ponta Negra, na Zona Sul. No maior cartão postal, a água ficou acumulada sobre a engorda, principalmente em trecho próximo ao Morro do Careca. O problema tem sido registrado em janeiro e este mês, em ocasiões quando chove forte. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já explicou que executa uma obra de drenagem e aterro hidráulico, e que o problema é natural.

Em uma pesquisa em relação aos primeiros anos de obras de engorda em praias do Ceará e de Santa Catarina, os alagamentos apareceram com as primeiras chuvas. Na Praia de Iracema (CE), dois trechos de areia da Beira Mar de Fortaleza cederam após as chuvas e formaram buracos acumulando água, em 2021. A obra iniciou-se em 2019. Em Santa Catarina, a praia de Balneário Camboriú também já foi alagada devido a fortes chuvas. Inclusive, em janeiro deste ano, fortes chuvas causaram alagamentos generalizados em Camboriú, levando o município a decretar estado de emergência. Lá, a obra foi lançada em 2021.

Segundo levantamento do MapBiomas, no período entre 1985 e 2021, o Brasil já perdeu 15% de suas praias e dunas, diante do avanço das cidades sobre o litoral. Por isso, uma das consequências vistas no país é a proliferação de obras de proteção costeira. No Rio Grande do Norte, foram quase 5 km de engorda, desde o Hotel Serhs até o Morro do Careca. A obra em Natal foi executada pela DTA engenharia, a mesma empresa que fez a engorda em Balneário Camboriú (SC). O secretário Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), detalha a solução para evitar os alagamentos futuros.

Com o novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra contará com 16 dissipadores de energia para reduzir a velocidade da carga hidráulica e evitar a degradação da engorda. O sistema anterior, tinha mais de três décadas e favorecia a erosão ao arrastar areia para o mar. “Dos 16 dissipadores, 10 estão prontos, dois estão na fase final de acabamento e ainda faltam seis. Esse é o motivo do desconforto visual na área, mas é uma questão de tempo”, justificou o secretário. Esses dissipadores funcionarão como caixas de infiltração para receber a água das chuvas e minimizar o impacto sobre a engorda.

Segundo a Prefeitura do Natal, a previsão para conclusão do novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra é que seja finalizado, em até 40 dias. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), acompanha e fiscaliza a execução do projeto. Além do avanço de infraestruturas urbanas, as mudanças climáticas aceleram o processo erosivo — as praias são afetadas pela elevação do nível do mar e aumento da frequência das tempestades.

ARTIGO MUDANÇAS CLIMÁTICAS

*Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira, 3, um inquérito civil para apurar suposta falta de transparência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre informações de visitas dos filhos dele ao Palácio do Planalto e o uso de um helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, o objetivo da investigação é “apurar supostas irregularidades” da Presidência.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, diz Júnior no pedido de abertura do inquérito.

O Estadão procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

O pedido de abertura de inquérito ocorre em um momento em que a Presidência está sendo alvo de críticas por se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados públicos sobre ações do Executivo. No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por negar dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Segundo a ONG, ela está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Planalto.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.

O Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.

No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como “Janjapalooza”. O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como “jurídico / administrativo” que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com “cenografia / infraestruturas” (R$ 7,9 milhões), e com “locação de equipamentos” (R$5,1 milhões).

O MPF também recebeu uma representação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre supostas improbidades administrativas do governo na negativa de dados sobre Janja. Outra reação veio da deputada Rosângela Moro (União-SP) que protocolou um projeto de lei que enquadra cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos no rol de autoridades sujeitas à obrigação de disponibilizar informações públicas. Se aprovada, a medida vai impactar diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

Nesta quinta, 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um pacote de pedidos de informação para que o governo esclareça a atuação de Janja. As solicitações foram direcionadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Estadão

Divulgação 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio do seu presidente e vice-presidente, Beto Simonetti e Felipe Sarmento, publicou a Portaria n° 011/2025, com a nomeação do advogado potiguar, Aldo Medeiros, como presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem.

“Fiquei muito surpreso com o convite que recebi do CFOAB para assumir a presidência da Comissão Nacional do Exame de Ordem, uma das mais complexas e importantes do Conselho Federal”, disse o conselheiro federal, Aldo Medeiros.

Ainda em sua fala, o novo presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, completou que “essa é uma vitória da advocacia do Rio Grande do Norte e do trabalho sério que nós desenvolvemos na Seccional Potiguar. Em razão disso, não terei outro comportamento a não ser ter todo o cuidado e dedicação a prestar um excelente serviço para a advocacia”, afirma.

O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, também celebrou a nomeação. “Ter a notícia da nomeação de Aldo Medeiros como presidente nacional da Comissão de Exame de Ordem demonstra não apenas o reconhecimento do trabalho prestado na Seccional Potiguar, como também projeta um representante do Rio Grande do Norte para um cargo tão importante nacionalmente”, disse o presidente da OAB/RN.

Graduado em Direito pela UFRN e Economia pela PUC-RJ, Aldo Medeiros é advogado militante há mais de 30 anos. Em sua história na advocacia potiguar, esteve na presidência da OAB/RN durante os triênios 2019-2021 e 2022-2024 e é atualmente conselheiro federal. Além disso, já integrou o Tribunal de Ética e Disciplina, foi conselheiro estadual e vice-presidente da Ordem Potiguar.

Giordano Barros/Especial para o Metrópoles

Parte dos 111 deportados dos Estados Unidos que desembarcaram na tarde desta sexta-feira (7/2) no Aeroporto de Fortaleza (CE) relataram que sofreram maus-tratos durante o voo. Os brasileiros ficaram todo o trajeto algemados, acorrentados e com fome. A informação foi dada pela Secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, após conversar com os brasileiros.

Após desembarcarem em terras cearenses, os brasileiros deportados passaram por um atendimento disponibilizado pelo Aeroporto de Fortaleza. Durante o triagem, foram relatado às autoridades locais os casos de maus-tratos no voo.

“Recebemos com muita emoção, não foi fácil recebermos aqui. Eles estavam acorrentados, estavam com algema, mas quando eles desceram do avião já estavam soltos. Vieram muito machucados emocionalmente, porque pelo relato que eu fui dito, através de todos eles que estavam nesse voo, eles sofreram muito”, disse a secretária.
Socorro França disse que os deportados estavam presos, sem quase nenhuma oferta de alimento. “O governo do estado oportunizou assim que eles descessem sem algemas, sem corrente nos pés, que recebessem o alimento, água, kit de higiene e um tratamento humanizado”, esclareceu.

Além disso, foi confirmada a presença de muitas crianças no segundo voo que trouxe os deportados dos Estados Unidos (EUA).

“A gente se preocupou com o estado delas. Elas estavam com fome, elas não comiam. Elas só comeram depois que desembarcaram”.

Maus-tratos se repetem
No primeiro voo com deportados brasieliross, no dia 25 de janeiro, 88 pessoas pousaram em Manaus (AM) e seguiram viagem para Confins (MG) no dia seguinte. A viagem ganhou repercussão negativa por causa do tratamento dado pelo governo norte-americano aos passageiros. Eles chegaram ao Brasil algemados e afirmaram ter sofrido agressões durante o voo.

Os brasileiros foram soltos das algemas por oficiais da Polícia Federal (PF), por ordem do governo federal. O uso de algemas para transporte de migrantes deportados é uma política habitual dos EUA. Elas só são retiradas quando o avião aterrissa no solo do país nativo dos deportados.

Por exemplo, em 2022, quando Biden já estava no segundo ano de gestão, cidadãos brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram aos solos brasileiros usando algemas. À época, um impasse diplomático entre as gestões de Bolsonaro e Biden foi criado.

Metrópoles