Empregado de uma loja de comércio de alimentos no Distrito Federal que foi dispensado por justa causa, sob acusação de fumar maconha no shopping onde a loja está instalada, teve a demissão convertida para dispensa imotivada.
O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), entendeu que a empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.
Segundo informa a assessoria de imprensa do TRT da 10a. Região, o empregado alegou que não foi informado do motivo da punição. A empresa afirmou ter aplicado a demissão por justa causa porque o autor da reclamação teria feito uso de entorpecentes nas dependências do centro comercial.
O magistrado lembrou que cabia à empresa provar suas alegações, o que não fez. O uso de maconha não é tão simples de observar, especialmente com muitos outros fumos e drogas afins à disposição no mercado, ressaltou o juiz.
O cigarro de palha, por exemplo, ainda segundo o magistrado, pode ser enrolado em papel e, a certa distância, não é possível ao homem comum identificar o conteúdo.
O que a empresa fez foi, na dúvida, aplicar a penalidade em prejuízo do empregado. Além disso, não houve prejuízo ao empregador, pois o shopping não aplicou penalidade monetária ou restrição.
Diante da falta de prova robusta da justa causa alegada, o magistrado condenou o empregador a pagar as verbas rescisórias devidas nesse tipo de demissão, além da entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego.
Blog Fredericos Vasconcelos – Interesse Público – Folha de São Paulo
Se um funcionário se apresentar alcoolizado (percebam, já sob efeito do álcool), isso é motivo suficiente pra demissão por justa causa.
Se levar e consumir álcool no trabalho então, nem se fala.
Agora maconha tudo pode…Essa justiça militante consegue ser tão ruim quanto os políticos corruptos.
Continua este Câncer, esta praga inútil que é a (in)Justiça do Trabalho, a prejudicar a economia e a super proteger alguns bandidos travestidos de empregados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (18), que está tranquilo em relação ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, que deve apresentar a primeira denúncia ainda nesta semana, segundo apuração da CNN.
“Olha pra minha cara, não tenho nenhuma preocupação com as acusações, zero”, disse o ex-presidente após almoço com líderes da oposição.
Jair Bolsonaro já foi indiciado três vezes. O último, pela Polícia Federal, ocorreu em novembro de 2024, junto com outros 39 nomes, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Ele é acusado de cometer crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Juntos, as penas para os crimes somam 28 anos de prisão.
Se a PGR admitir todos os crimes e as denúncias forem aceitas, os investigados se tornarão réus e o Supremo Tribunal Federal irá realizar o julgamento de mérito das acusações.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), tem reforçado cada vez mais sua sintonia com os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) e o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), consolidando uma aliança que promete ser decisiva para as eleições de 2026. Em declarações recentes, Paulinho tem reiterado sua lealdade ao grupo político e sua disposição para atuar ao lado de Rogério e Álvaro na construção de um projeto para o Rio Grande do Norte. Nos bastidores, o grupo tem se mantido unido e em constante diálogo.
A parceria entre os quatro líderes já se mostrou vitoriosa em diversas frentes, incluindo a gestão municipal e a atuação política no estado. Agora, a expectativa cresce sobre os próximos passos desse grupo, que deve desempenhar um papel central no tabuleiro eleitoral potiguar.
Paulinho Freire, que assumiu a prefeitura de Natal recentemente, tem mantido uma gestão alinhada com as diretrizes de seu antecessor, Álvaro Dias, e fortalecido os laços com Rogério Marinho, um dos principais nomes da oposição ao governo federal. Nos bastidores, a permanência dessa unidade política é vista como um indicativo de que a disputa de 2026 já começa a ser desenhada.
A aliança entre Paulinho, Rogério, Styvenson e Álvaro se consolida em meio às movimentações políticas no estado, e o posicionamento do grupo deve ser um dos principais pontos de atenção na corrida eleitoral dos próximos anos. Enquanto isso, a reafirmação de Paulinho Freire como parte desse projeto político sinaliza que a oposição potiguar estará ainda mais estruturada para os desafios que virão.
Um incêndio atinge uma área da Cidade Cenográfica nos Estúdios Globo no bairro da Curicica, na zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (18). A área afetada faz parte das gravações da novela Dona de Mim, segundo informou a TV Globo.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo acontece em um galpão, na Estrada do Bandeirantes, altura do número 6.700. Equipes foram acionadas para atender a ocorrência por volta das 14h05.
A corporação informou que cerca de 40 militares de sete unidades trabalham no combate às chamas. Além de 13 viaturas, os Bombeiros também trabalham com o apoio de drones com câmeras térmicas.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais é possível ver as chamas destruindo parte do lugar onde acontece o incêndio.
Em nota, a TV Globo informou que o incêndio não deixou feridos e que não havia gravação nas instalações no momento.
NOTA TV GLOBO
Incêndio sem feridos em cenário da novela Dona de Mim
Está sendo combatido pelo 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros, com o apoio da Brigada da Globo, um incêndio na cidade cenográfica de Dona de Mim, próxima novela das sete da TV Globo, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro.
Não havia gravação no local no momento e não há feridos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (18), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um “incompetente” e afirmou que o governo só o deixa inelegível porque tem medo.
“A pesquisa, hoje, já me dá 5% a frente do nove dedos [Lula], inclusive a dona Michelle na frente dele, é sinal que ele está derretendo, é um incompetente”, disse Bolsonaro após almoço com a oposição.
Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, contratado pelo PL e divulgado nesta manhã, mostra que Jair e Michelle Bolsonaro ficariam a frente de Lula em eventuais cenários de segundo turno na eleição presidencial de 2026.
No cenário entre Jair Bolsonaro e Lula, o ex-presidente aparece com 45,1% das intenções de voto, contra 40,2% do atual chefe do Executivo. Já entre Michelle e o petista, a ex-primeira-dama surge com 42,9% e o atual mandatário, 40,5%.
Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
Autoridades dos EUA, Rússia e Arábia Saudita reunidas em Riade em 18 de fevereiro de 2025. — Foto: Evelyn Hockstein/Pool Photo via AP
Os Estados Unidos e a Rússia formarão equipes para negociar o fim da guerra na Ucrânia, mas sem ter o país de Volodymyr Zelensky como parte das tratativas.
O anúncio de Washington ocorreu após a reunião entre autoridades americanas e russas na Arábia Saudita, que teve a Ucrânia entre os temas. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, concordaram em nomear equipes de alto nível para começar o mais rápido possível a trabalhar por um acordo que encerre o conflito.
Em resposta, Zelensky criticou negociações feitas “pelas costas” de Ucrânia e Europa e disse que os países europeus deveriam ser incluídos nas tratativas pelo fim da guerra.
Zelensky também afirmou que não cederá a ultimatos da investida americana e russa —ele já havia dito na segunda-feira que não participaria do diálogo entre EUA e Rússia para discutir propostas para o fim da guerra e que não aceitará nenhuma proposta de paz vinda dessa negociação.
O encontro em Riade nesta terça-feira marcou a primeira discussão oficial entre os dois países sobre um acordo para o fim do conflito e ocorre menos de uma semana após os presidentes dos EUA e da Rússia, Donald Trump e Vladimir Putin, falarem pelo telefone e concordarem em iniciar “imediatamente” as negociações pelo fim do conflito.
O assessor de política externa da presidência russa, Yuri Ushakov, afirmou que a reunião correu bem e que “foi uma conversa séria sobre todas as questões”, segundo a agência de notícias russa Ifax.
Além de Rubio, o enviado especial de Trump para assuntos no Oriente Médio, Steve Witkoff, e o assessor de segurança nacional Mike Waltz, formaram a delegação americana. Do lado russo, o assessor de política externa da presidência russa, Yuri Ushakov, acompanhou Lavrov.
A reunião também teve como objetivo tratar sobre a restauração das relações bilaterais entre EUA e Rússia e a preparação de um encontro entre o Trump e Putin, segundo o Kremlin. Ushakov disse também que detalhes sobre o encontro entre os presidentes foram discutidos.
Instituição financeira cooperativa se destaca em rankings nacionais e internacionais, amplia presença e reforça compromisso com o desenvolvimento local
O ano de 2024 foi marcado por desafios, mas também por conquistas significativas para o Sicredi, que reforçou sua posição de destaque no cenário financeiro nacional. A instituição financeira cooperativa recebeu prêmios em diversas categorias, incluindo inovação, governança, responsabilidade socioambiental e relacionamento com seus associados, reafirmando seu compromisso com a excelência e o cooperativismo.
Entre os reconhecimentos, o Sicredi foi eleito a Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil na categoria “empresas gigantes” pelo ranking Great Place To Work (GPTW). Também conquistou a 5ª posição no ranking brasileiro World’s Best Banks, da Forbes, que avalia bancos em 33 países com base na experiência dos clientes. No Melhores e Maiores 2024, foi campeã na categoria “Cooperativas” e ficou em 7º lugar entre os “100 Maiores Bancos” do anuário Valor 1000.
A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota do Sicredi de AA+ para AAA (bra), a máxima na escala nacional, consolidando a instituição com avaliações de topo nas três principais agências globais de risco: Moody’s, S&P e Fitch. Além disso, o Sicredi manteve o 1º lugar na categoria “Top 10 Serviços Financeiros” e a 8ª posição no ranking geral “Top 100 Open Corps”, no maior levantamento de inovação aberta da América Latina, promovido pelo 100 Open Startups.
No Rio Grande do Norte, o Sicredi manteve seu compromisso com o desenvolvimento local através de linhas de crédito acessíveis e programas de incentivo ao empreendedorismo, apoiando pequenas e médias empresas, fomentando a geração de empregos e impulsionando a economia nas comunidades. Além disso, promoveu ações sociais e educacionais que beneficiaram milhares de pessoas. Entre as iniciativas, destacam-se o Natal Solidário, a Meia Maratona do Sol, o Dia C, cursos de educação financeira, a Caminhada da Mãe Potiguar e o apoio a projetos voltados à sustentabilidade.
“Essas conquistas só são possíveis graças à confiança dos nossos associados, que acreditam na força da cooperação para construir um futuro melhor”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro. Segundo ele, um dos pilares do crescimento da instituição é o compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atua, fomentando negócios locais, oferecendo crédito e gerando emprego e renda.
Atualmente, o Sicredi administra R$ 386,1 bilhões em ativos totais e tem um patrimônio líquido de R$ 42,1 bilhões (dados de setembro de 2024). A instituição conta com mais de 8,5 milhões de associados e está presente em todo o Brasil com mais de 2,8 mil agências. No Rio Grande do Norte, onde atua há 31 anos, possui agências em municípios estratégicos, atende mais de 20 mil associados e se consolidou como a maior instituição financeira do cooperativismo de crédito no estado.
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (18) a abertura dos trabalhos legislativos com a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a solenidade, os vereadores receberam o prefeito Paulinho Freire, que proferiu a tradicional mensagem anual do Chefe do Executivo, destacando as ações já realizadas e os planos para a cidade em 2025.
Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, ressaltou a importância do novo ciclo legislativo para o desenvolvimento de Natal e reforçou o compromisso com o diálogo e a transparência. “Hoje iniciamos mais uma jornada de debates e decisões que impactarão diretamente a vida da nossa população. Quero desejar ao prefeito Paulinho Freire, à vice-prefeita Joana Guerra e a todos os vereadores um mandato produtivo, pautado no compromisso com a cidade e na responsabilidade com os interesses do cidadão natalense”, afirmou Jácome.
O prefeito Paulinho Freire enfatizou a transparência como um dos pilares da gestão municipal e apresentou as principais diretrizes do governo para o próximo ano, abrangendo áreas estratégicas. Além disso, reforçou a importância da cooperação entre os poderes para impulsionar o progresso da cidade. “Convido os vereadores a trabalharmos juntos pelo desenvolvimento de Natal. O diálogo entre Executivo e Legislativo é essencial para que possamos construir políticas públicas eficazes e atender melhor às demandas da população”, destacou o prefeito.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos, por importunação sexual, crime que teria sido praticado contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O inquérito está a cargo da PF (Polícia Federal), que pediu mais prazo para concluir as investigações. Entre as diligências pendentes, por exemplo, está a oitiva do próprio Almeida, que ainda não prestou depoimento e deve ser um dos últimos a serem ouvidos no caso. Anielle foi ouvida em outubro de 2024.
O caso tramita sob sigilo no Supremo. Ao autorizar a investigação, Mendonça entendeu que o processo deveria tramitar no STF porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro. Após a conclusão das investigações, a PF pode indiciar ou não o ex-ministro, a depender das conclusões do inquérito.
Acusações
As acusações contra o ex-ministro Silvio Almeida surgiram em setembro de 2024. A organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, disse ter acolhido mulheres que relataram assédio sexual por parte do professor e advogado.
Com o escândalo, Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as denúncias, que chamou de “mentiras” e “ilações absurdas” disseminadas com o objetivo de prejudicá-lo.
A expectativa pela denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve ser oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) nos próximos dias, fez com que o jantar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse novamente adiado.
O evento inicialmente estava previsto para dezembro do ano passado, na casa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aos moldes do que ocorreu em dezembro de 2023. Porém, acabou não ocorrendo devido à cirurgia de emergência à qual Lula precisou ser submetido na cabeça.
Com o fim do recesso, Barroso tentou marcar novamente uma data. Embora sem uma confirmação oficial por parte do STF, havia a expectativa de que o encontro fosse ocorrer nesta quarta-feira (19). Porém, com a iminência da denúncia contra Bolsonaro pela PGR, o encontro voltou a ficar em “stand by”.
Isso porque o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado, mas sinalizou a interlocutores que não iria comparecer para “evitar críticas”. Ele está nos ajustes finais do texto acusatório que será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no STF.
Segundo fontes próximas a Gonet, nenhum cenário lhe seria favorável: se ele apresentasse a denúncia antes do jantar, sofreria críticas por tratar do assunto com os ministros que vão julgar o caso; se deixasse para depois do jantar, a opinião pública especularia um possível vazamento de informações antes da hora.
Com isso, a avaliação geral, inclusive nos bastidores do Supremo, é de que é preciso aguardar. A denúncia deve ser apresentada à Corte pela PGR até o fim deste mês, com previsão de julgamento na Primeira Turma ainda no primeiro semestre, com Bolsonaro virando formalmente réu no processo.
Lula e os ministros do STF já se reuniram outras vezes. Em dezembro de 2023, na casa de Barroso, apenas Cármen Lúcia e André Mendonça não compareceram. A ideia do anfitrião é um encontro informal, que quebre o clima “sisudo” das cerimônias e solenidades institucionais em Brasília.
No ano passado, houve um encontro semelhante na casa do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em abril. Cinco meses depois, após os atos de 7 de Setembro, o próprio presidente ofereceu um churrasco no Palácio da Alvorada, com a presença de alguns dos ministros da Corte, como Barroso, Moraes e Gilmar.
EU SÓ FALO UMA COISA, QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. SE NÃO ERA PRA TRAÇAR OS PLANOS DA PRISÃO, POR QUE RECUAR? IRIA DAR MUITO NA VISTA? É SÓ UMA PERGUNTA, NÃO ACUSAÇÃO.
O prefeito Paulinho Freire (União) começou agora a leitura de sua mensagem anual na Câmara Municipal de Natal (CMN), destacando que coincidência com o inicio do ano escolar, ao mesmo tempo que anunciava o fim das filas nas creches municipais: “O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão. Isso requereu mais do que esforço, requereu compromisso com a educação de nossa cidade”.
Ao abrir seu discurso, Paulinho Freire concentrou-se nas ações desenvolvidas na educação neste começo de gestão: “Através da construção de novos prédios, ampliação de salas em unidades de ensino, reorganização de espaços e ampliação das vagas em escolas conveniadas junto à rede privada é que conseguimos fazer esta entrega. São mais de 1.609 novas vagas distribuídas em 75 unidades de ensino. Um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas em 2024. Além disso, todas as crianças receberão seus fardamentos agora no início do mês de março”.
Freire também anunciou que iniciou estudos para avaliar como é possível viabilizar a reposição dos 6,27% dos professores e estamos avaliando como possibilitar a implantação dos direitos dos servidores, algo que pode contribuir para a redução de judicializações. Através de reuniões intersetoriais entre as pastas teremos esse prognóstico”.
O prefeito expôs que a sua prioridade era início do ano letivo, mas “com essa conquista consolidada, anunciamos a nossa programação de Carnaval, com muita alegria. Uma festa que é a cara do nosso povo e valorizando artistas locais, blocos tradicionais, escolas de samba e democratizando o acesso à música, à cultura e ao lazer. Temos uma programação diversificada em todas as regiões da cidade. Além disso, destaco o Transporte Folião”.
“Teremos linhas específicas com acesso gratuito para poder levar natalenses e turistas aos diferentes pólos e palcos. A minha trajetória profissional também traz a experiência na realização de eventos. E reconhecendo a importância disso para aliar a promoção à cultura e o incentivo à economia é que garanto que teremos Festas Juninas e além disso, faremos um grande Natal em Natal!”, continuava.
Outros trechos do discurso
“Desde as primeiras reuniões de secretariado, definimos como estratégicas e necessárias as ações de limpeza de galerias para minimizar os efeitos da chuva. E acredito que conseguimos. Através do trabalho de limpeza das lagoas de captação e bocas de lobo, reparo de bombas e desobstrução da rede de águas pluviais, os estragos de uma chuva de quase 120 milímetros em 24 horas existiram, mas pudemos evitar tragédias como as que ocorreram em outras cidades do Nordeste. Neste trabalho de desobstrução de galerias com o sistema de videomonitoramento robotizado e dos caminhões de sucção e hidrojato, já foram verificados cerca de 15 quilômetros e retiradas quase duas mil toneladas de resíduos dessas redes. Esse trabalho vai ser constante e com um calendário de atividades. Na nossa gestão nós vamos revitalizar as áreas no entorno das lagoas de captação, transformando-as em locais de lazer para a população. Há muito ainda ser feito, mas estamos no caminho certo. Não é possível resolver problemas de décadas em 50 dias, mas continuaremos vigilantes no trabalho de prevenção, concluiremos e realizaremos obras que tragam as soluções definitivas”.
Engorda
“Na praia de Ponta Negra, um de nossos mais conhecidos cartões postais, o Morro do Careca agora está preservado devido à obra da engorda. Estamos trabalhando na implantação dos dissipadores de energia que vão concluir a obra de drenagem. Após isso, o sonho de investir e promover as melhorias necessárias, como a reurbanização da praia, agora podem ser planejadas. São realidade. Por isso acredito que todos nós, que amamos Natal, que amamos nossa cidade, temos o dever de torcer a favor de Ponta Negra. Não medirei esforços para que esta Nova Ponta Negra continue sendo a mais linda praia do Brasil”.
Transporte público
“Natal segue em constante crescimento, e uma das principais prioridades de nossa gestão é aprimorar a mobilidade urbana. Para que isso ocorra, é fundamental garantir um transporte público eficiente. Isso só será possível com a realização da licitação do sistema de transporte coletivo. A elaboração do Edital de Licitação está em andamento, sendo conduzida com total responsabilidade e transparência. Mantemos um diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições para assegurar que o modelo adotado seja eficiente e atenda às necessidades da população. No entanto, a mobilidade urbana não depende apenas de um transporte público de qualidade. Também é essencial investir em infraestrutura viária que facilite os deslocamentos e contribua para a fluidez do trânsito. Nesse sentido, um dos projetos mais importantes que estamos desenvolvendo é a Via Mangue, que será a maior obra de infraestrutura viária da Zona Norte. Essa nova via oferecerá uma alternativa estratégica para quem se desloca na região, garantindo um tráfego mais dinâmico e seguro para a população”.
Saúde
“Vamos ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecendo a cobertura da atenção básica e reduzindo a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência. Além disso, trataremos da expansão do programa Mais Médicos e investiremos na capacitação de equipes multiprofissionais para garantir atendimento adequado, especialmente em áreas periféricas e de difícil acesso. 11 11 Também estamos trabalhando para reduzir as filas de espera para cirurgias eletivas e exames, adotando modelos inovadores como parcerias com hospitais privados em horários ociosos para consultas e exames, como o Corujão da Saúde”.
“A eficiência da gestão em saúde passa pelo acompanhamento e registro das ações. Por isso, estamos implantando um cadastro e prontuário eletrônico único em toda rede assistencial municipal, com projeto piloto já em andamento, implementado na UPA Pajuçara. Também estamos criando e modernizando a Central de Regulação municipal, utilizando tecnologia para garantir que pacientes de Natal tenham prioridade no acesso aos serviços municipais”.
Se um funcionário se apresentar alcoolizado (percebam, já sob efeito do álcool), isso é motivo suficiente pra demissão por justa causa.
Se levar e consumir álcool no trabalho então, nem se fala.
Agora maconha tudo pode…Essa justiça militante consegue ser tão ruim quanto os políticos corruptos.
Continua este Câncer, esta praga inútil que é a (in)Justiça do Trabalho, a prejudicar a economia e a super proteger alguns bandidos travestidos de empregados.
Mas pra que prova se sobram convicções?
Não é assim que funciona a nova justiça criada em Curitiba?