Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.
No dia 22/1, haverá audiências com os seguintes municípios: Alto do Rodrigues (9h); Antônio Martins (9h30); Afonso Bezerra (10h); Apodi (10h30); Areia Branca (11h); Bom Jesus (11h20); Coronel João Pessoa (11h40) e Doutor Severiano (12h). Já a pauta de audiências do dia 23/1 será composta com as seguintes prefeituras: Marcelino Vieira (9h); Porto do Mangue (9h20); São Paulo do Potengi (9h40); Galinhos (10h); Tibau (10h20); Touros (10h40); Umarizal (11h); Lagoa dos Velhos (11h20).
Horas após Israel e Hamas concordarem em um acordo de cessar-fogo na guerra da Faixa de Gaza, o premiê Benjamin Netanyahu agradeceu o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pela ajuda nas negociações que terminaram nesta quarta-feira (15/1).
Em um comunicado, o gabinete do primeiro-ministro de Israel informou que Netanyahu conversou com o novo presidente norte-americano por telefone, horas depois de o cessar-fogo ser anunciado.
“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu falou esta noite com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e agradeceu-lhe por sua ajuda na liberação dos reféns e por ajudar Israel a pôr fim ao sofrimento de dezenas de reféns e suas famílias”, disse um trecho do comunicado.
Até o momento, ainda não está claro como a administração Trump atuou nas negociações, realizadas no Catar. O enviado especial do novo mandatário norte-americano, Steve Witkoff, esteve presente nas discussões junto da delegação dos EUA.
Além disso, o premiê israelense afirmou que deve se encontrar com Trump nos EUA em breve. No mesmo comunicado, o gabinete de Netanyahu afirmou que o premiê também conversou com o atual presidente dos EUA, Joe Biden.
Em um espaço pequeno, no fim da nota, o líder israelense também agradeceu o democrata que está prestes a passar o bastão para Trump.
“O primeiro-ministro Netanyahu então falou com o presidente dos EUA, Joe Biden, e também o agradeceu por sua ajuda no avanço do acordo dos reféns”, disse o gabinete do premiê.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que o anúncio do cessar-fogo entre Israel e Hamas “traz esperança”. O governo do Catar, que mediou as negociações junto com Estados Unidos e Egito, confirmou o acordo.
O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas levou meses para ser firmado. Ele é discutido desde agosto de 2024, com a mediação do Catar, dos Estados Unidos e do Egito.
Segundo as autoridades do Catar, o acordo deve entrar em vigor no próximo domingo (19/1).
Nos termos iniciais, a expectativa era que o plano fosse colocado em prática em três fases.
A proposta incluía a retirada de tropas de Israel da Faixa de Gaza, a troca de reféns sequestrados pelo Hamas por prisioneiros palestinos e a reconstrução do enclave palestino.
“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu Lula nas redes sociais.
O Itamaraty publicou um nota em que comemora a decisão. “O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz o comunicado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu os alertas amarelo (que indica perigo potencial) e laranja (que indica perigo) de chuvas intensas para mais de 60 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta de perigo potencial foi emitido às 10h desta quarta-feira e é válido por 24 horas. Já o alerta laranja foi emitido às 11h e é válido até às 10h de quinta-feira (16).
Segundo o informe do instituto, as cidades sob alerta laranja devem registrar chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas devido as precipitações e ações do vento. É recomendado que a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Quanto aos municípios listados no alerta amarelo, o Inmet aponta a ocorrência de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, bem como ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). A população deve evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Foto: Ministério da Saúde/Divulgação e Celso Tavares/G1
O grupo Abra, controlador das companhias aéreas Gol e Avianca, assinou um memorando de entendimento com a Azul com o objetivo de unir negócios no Brasil. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (15).
Em comunicado a investidores, a Gol informou que o acordo representa a fase inicial de um processo de negociação que visa “explorar a viabilidade de uma possível transação”.
“O acordo não tem impacto na estratégia, na condução dos negócios ou nas operações rotineiras da Gol”, diz o documento. “A Companhia continua focada em concluir as etapas restantes dos seus procedimentos do Chapter 11 em andamento, com o objetivo de emergir de seu processo de reestruturação como uma companhia independente e capitalizada.”
Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de reestruturação nos Estados Unidos. O chamado “Chapter 11”, que se refere ao Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, é semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.
À época, a empresa afirmou que o objetivo do processo seria reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e “fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo”. As dívidas da companhia eram estimadas em R$ 20 bilhões.
Conforme previsto no acordo assinado nesta quarta, a união dos negócios entre Gol e Azul estaria sujeita à “consumação do plano de reorganização no âmbito do procedimento de Chapter 11” e a “outras condições e aprovações para o fechamento a serem negociadas”.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) tem enfrentado um aumento expressivo nas ocorrências de afogamento nas praias do RN desde o início da Operação Verão 2025, segundo o Tenente Alan, em entrevista ao programa Jornal 91 nesta quarta-feira 15. Somente na região metropolitana de Natal, 84 resgates foram realizados desde o começo do período de alta temporada.
“O uso de bebida alcoólica, a gente percebe no serviço, é o grande fator de afogamento. As pessoas perdem um pouco do senso de perigo e acabam desafiando nossas praias, rios e lagos”, afirmou o Tenente Alan. “Não só praia, mas também rios e lagos aqui da região, o desconhecimento acerca da nossa dinâmica também provoca esse aumento do número de ocorrências”, complementou.
O trabalho de prevenção desempenhado pelos bombeiros é fundamental para reduzir os riscos. “Iniciamos a campanha Praia Segura com foco na prevenção diretamente com turistas e população local, distribuindo panfletos, fitas de identificação para crianças e orientações educativas. Toda nossa praia é sinalizada, local de bandeira vermelha não se deve tomar banho”, explicou.
Outro ponto de atenção são as áreas de arrecifes e correntezas, como na Praia do Forte e Praia dos Artistas. “A gente vê que é uma praia que se forma uma lagoinha quando há maré alta, sendo que nós temos duas correntezas na Praia do Forte. Temos uma guarnição que fica lá exatamente para orientar porque, quando a maré é de vazante ou até mesmo maré de enchente, se o banhista entrar nessa correnteza, ele pode cair na correnteza e voltar pelo percurso normal da água passando das pedras. Nosso trabalho é para evitar que esses banhistas entrem nessa correnteza, que é o retorno normal da água”, observou.
Em Ponta Negra, segundo o Tenente Alan, não há muitas ocorrências de afogamento pois o mar é mais tranquilo. Porém, estuda-se uma possível mudança do banho em razão da engorda. “É uma praia calma. Temos escutado relatos de que a dinâmica de banho mudou. Pelo fato da nova engorda, a zona de varrido, que é aquela zona de quebração da onda, ela diminuiu, ou seja, a onda quebra mais rápido. Então, ao entrar na praia, afunda mais rápido. Não que isso se torne mais ou menos perigoso, mas sendo que a dinâmica do banho mudou”, disse.
Os guarda-vidas do Corpo de Bombeiros têm a responsabilidade e autoridade de garantir a segurança dos banhistas nas praias do RN. Em casos onde há risco evidente, eles abordam os banhistas para informar sobre o perigo e, em situações de resistência, podem retirá-los do local à força.
“Caso o banhista venha a resistir, vamos ter que retirar ele daquela situação de risco, independente da vontade ou não dele, mas via de regra os banhistas são bem solícitos quando informamos, porque muitas vezes é por desconhecimento mesmo”.
Dicas
O Tenente Alan elencou dicas para quem está envolvido em situação de afogamento. “Nunca tente salvar uma vítima, porque provavelmente vai virar mais uma vítima. A dica primordial é nunca tentar salvar um afogado, porque quem tem treinamento e aptidão para esse tipo de ocorrência é o guarda-vidas”.
Para quem está na ocorrência, se afogando, o recomendado é não nadar contra a correnteza. “É para buscar as laterais da correnteza e tentar flutuar. Numa ocorrência a gente nunca consegue prontamente pedir auxílio. E aí eu recomendo a quem está em uma ocorrência tentar, pelo menos, sinalizar”, pontuou.
Enquanto bolsonaristas comemoram e petistas tentam justificar a postura do governo Lula ao revogar as novas regras para o Pix, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) fala em “impeachment” devido à decisão.
Segundo Hauly, revogar o decreto que aprimora o monitoramento do Pix pode ser entendido como “prevaricação” por parte de Lula, o que configuraria crime de responsabilidade do presidente da República.
“O que está sendo feito é um aperfeiçoamento, utilizando a fiscalização eletrônica. Muito cuidado com essa medida, que pode ensejar o impeachment de seu mandato. Esse ato de covardia, se for praticado, será o pior ato de sua vida política”, disse Hauly em vídeo divulgado em suas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à devolução, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.
O que aconteceu:
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação como também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.
Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.
Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, registrada em nome do ex-parlamentar.
A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.
“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 20 de dezembro de 2024, Daniel Silveira recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes. A decisão previa o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, bem como a posse ou porte de armas.
Em 24 de dezembro, Silveira voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, deu posse à nova Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Samara Trigueiro Félix, e ao novo comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca, e os dois subcomandantes: Sainclair Araújo da Silva e Marcos Alexandre Adriano de Mello. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (16) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, foi prestigiado por familiares, secretários, vereadores e autoridades.
Em seu discurso, Paulinho destacou que as escolhas se deram pela competência, capacidade e, principalmente, por compartilharem a mesma vontade de fazer o melhor para os natalenses. “Todos os dias eu reafirmo mais do que minha obrigação, o meu comprometimento sincero de trabalhar incansavelmente pelo bem-estar desta cidade. E este mesmo engajamento que também espero de cada um para esta jornada. Mais do que administrar, nossa missão é servir”, declarou.
A nova secretária da SEMDES, Samara Trigueiro, enfatizou que sua experiência poderá contribuir com o trabalho em conjunto com as demais instituições da segurança pública e que, antes de pôr em prática os vários planos, pretende organizar a parte administrativa da pasta.
“Acredito que temos que unir forças, justamente, para a gente poder realizar esse trabalho com responsabilidade e competência. Tenho vários planos, mas eu quero iniciar pela parte administrativa, quero deixar a casa organizada para depois, junto com o comando da guarda, junto com a defesa civil, a gente cair em campo para operacional que é o que realmente interessa: fazer um serviço em prol da sociedade de Natal”, disse Samara.
O agora novo Comandante da Guarda Municipal de Natal, Francisco Carlos Fonseca, agradeceu ao Prefeito Paulinho Freire pela confiança em exercer o cargo pois “a missão prioritária é tratar bem da nossa história, valorizar o nosso servidor, honrar e conduzir a guarda municipal ao encontro dos anseios da população, na nossa missão nobre de servir e proteger a sociedade natalense”, pontuou Fonseca.
Na solenidade desta manhã, estiveram presentes familiares, secretários, os vereadores Tenente Eliabe, Fulvio Saulo, João Batista e Clayton da Policlínica, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Péricles Venâncio, o representante do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Jerbes Lucena, além de guardas municipais e representantes da sociedade.
Perfis
Samara Trigueiro Félix é bacharel em Direito e professora do curso de Direito na Universidade Potiguar (UNP), especialista em Direito Processual Penal, Segurança Pública e Atividade Policial, além de ter exercido a advocacia por 10 anos e ter sido procuradora do município de Monte Alegre.
O Comandante Francisco Carlos Fonseca ingressou na Guarda Municipal em janeiro de 2001 e comandou a Inspetoria Sul, Leste e Oeste, passando pelo grupamento de ação patrimonial e, por último, comandou o grupamento ambiental. É graduado em Direito e Ciências Econômicas, com pós-graduação em Direito Tributário e Gestão em Segurança Pública.
Nesta quarta (22) e quinta (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar as audiências de precatórios do ano de 2020 em uma pauta com dezesseis municípios. A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, em Natal.
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