Trump acumula conquistas na Justiça após vitória na eleição dos EUA

Foto: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolva seu passaporte para que ele possa viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro para a cerimônia de posse de Donald Trump.

O pedido foi protocolado no fim desta tarde de sexta-feira (10). O ofício é o primeiro assinado pelo criminalista Celso Vilardi, que passou a integrar a defesa de Bolsonaro nesta semana, com os outros advogados que já atuavam na defesa do ex-presidente.

A defesa diz que Bolsonaro recebeu convite formal para o evento no último dia 8. Apesar de ter sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da “defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.

A posse de Trump está marcada para o dia 20 de janeiro. O republicano assume seu segundo mandato como presidente dos EUA. É o primeiro presidente condenado da história do país, após decisão proferida nesta sexta (10).

O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes. O ministro também determinou que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da Polícia Federal.

“Os aludidos convites representam não apenas uma deferência pessoal ao peticionário, mas também o reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações. Diante do exposto, requer-se, com o mais elevado respeito, a concessão da autorização – e a consequente entrega do passaporte – ao peticionário para, no período compreendido entre 17/01/2025 e 22/01/2025, realizar viagem aos Estados Unidos da América, com a finalidade de participar dos episódios acima apontados, notadamente a posse do Presidente Donald J. Trump, o qual reveste-se de singular importância histórica e diplomática, reafirmando-se sua plena disposição em colaborar com o curso regular das investigações”, diz trecho do pedido da defesa de Bolsonaro ao STF.

UOL

Deputado deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos e apagar postagens em redes sociais; União e Forças Armadas também deverão promover ato público com pedido de desculpas e ações educativas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias.

O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos. Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet. A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”. A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

A ação civil pública tramita na 4a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400. Ainda cabem recursos da decisão.

Redes sociais – Segundo o MPF, General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.

Forças Armadas – De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.

“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.

Fronteira do Brasil com a Venezuela | Imagem: Polícia Militar de Roraima

O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (10) que a fronteira da Venezuela com o Brasil ficará fechada até a próxima segunda-feira (13). O anúncio ocorre no mesmo dia em que o presidente venezuelano empossado, o ditador Nicolás Maduro, assumiu o cargo pela terceira vez consecutiva, em meio a desconfiança sobre a vitória eleitoral.

Fechamento ocorreu “por decisão das autoridades venezuelanas”

A informação foi divulgada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro nesta noite. Horas antes da posse, a Venezuela fechou sua fronteira com a Colômbia, denunciando uma “conspiração internacional”. A informação foi divulgada pela Polícia Militar de Roraima e confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasileiros poderão acionar os plantões consulares em caso de emergência.

A fronteira entre os dois países, localizada na cidade de Pacaraima, em Roraima, está fechada desde manhã. Imagens enviadas pela Polícia Militar de Roraima, mostram a passagem fechada por cones e barras de metal, elas teriam sido colocadas por militares da guarda venezuelana.

A movimentação no local é “tranquila” e o fechamento já era esperado pela população. Segundo a assessoria da PM de Roraima, o movimento é comum durante eventos importantes no país vizinho.

Posse de Maduro

O presidente venezuelano Nicolás Maduro tomou posse nesta sexta-feira (10). Maduro ficará no poder até 10 de janeiro de 2031. O ditador está há quase 12 anos na presidência e seu governo ficou marcado por uma profunda crise econômica e social.

UOL

O verão de 2025 será marcado por mais uma edição inesquecível da Hemotion White, que neste ano traz o tema “Like Old Times” (Como Nos Velhos Tempos), propondo uma celebração mais intimista e exclusiva, com capacidade reduzida para proporcionar uma experiência ainda mais especial. No dia 24 de janeiro, no Espaço Di Trento, em Pium/RN, amigos e agregados se reunirão para uma noite de muita música, reencontros e boas energias.

A Hemotion White é amplamente reconhecida como a festa mais aguardada do verão potiguar. Realizada anualmente, a festa atrai um público seleto e entusiasta, ansioso por uma noite de celebração única que combina música de qualidade, ambiente sofisticado e experiências memoráveis. A cada edição, a Hemotion White surpreende com inovações que elevam o padrão de entretenimento na região, tornando-se um verdadeiro símbolo de glamour e diversão. O evento também é uma passarela de beleza e estilo, reunindo as pessoas mais bonitas e elegantes que capricham nos looks e arrasam nos acessórios, maquiagens elaboradas, vestidos deslumbrantes e detalhes que não só traduzem o capricho dos convidados, mas deixam a festa ainda mais bonita e cheia de charme.

Entre as atrações confirmadas da Hemotion White 2025, destaque para Matheus Fernandes, um dos grandes nomes do forró atual, autor de sucessos como “Triplex”, “Lapada Dela”, “Balanço da Rede”, e “Baby Me Atende”, que prometem embalar o público com muita emoção e energia. A dupla Cat Dealers traz a vibração da música eletrônica internacional com sets dinâmicos que já conquistaram os maiores festivais do mundo. Complementando o line-up, o Syon Trio apresenta uma experiência musical inovadora com remixes ao vivo que misturam hits internacionais e brasileiros, garantindo uma noite inesquecível para todos.

Um dos diferenciais mais celebrados da Hemotion White é o seu Open Bar Premium, que se destaca pela variedade e qualidade das bebidas oferecidas. Com uma seleção criteriosa, o open bar proporciona aos convidados uma experiência refinada, mantendo o padrão de excelência que se tornou tradição na festa. Esse compromisso com a qualidade no serviço de bebidas é um dos elementos que fazem da Hemotion White um evento imperdível para quem busca sofisticação e entretenimento de alto nível.

Com a proposta de resgatar a essência das edições mais marcantes de sua história, a Hemotion White 2025 convida os participantes a viverem uma noite para ficar na memória. O dress code branco, a vibração do verão, os reencontros entre amigos e um Open Bar Premium fazem desta uma festa imperdível para quem busca o equilíbrio entre tradição e inovação.

Os ingressos já estão à venda tanto no app e site Ingresse quanto nos pontos de venda físicos: Donna Donna Afonso Pena, ⁠A Graciosa (Midway Mall e Natal Shopping), e ⁠D Store (Pirangi e Lagoa Nova) e os interessados devem correr, pois, com o formato em edição limitada deste ano, esgotará rapidamente. Vista seu melhor look branco, reúna os amigos e prepare-se para celebrar o verão de uma maneira inesquecível. Mais informações: @hemotionwhite @conceitohemotion.