A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre processo seletivo simplificado para professor substituto/temporário do Magistério Superior, com 26 vagas imediatas e de formação de quadro reserva, para lotação em diversos campi da instituição de ensino. As inscrições estão abertas até 22 de maio.
O edital traz vagas para as áreas da medicina, educação física, psicologia, didática, ciências administrativas, engenharia, inglês, políticas públicas, entre outras, com regime de trabalho conforme o cargo, podendo ser de 40h ou de 20h semanais. A remuneração será fixada com base no valor dos vencimentos da carreira, observada a titulação do aprovado.
As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet no site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), com a taxa no valor único de R$ 50 . Confira o edital nolink, acessando o menu “Concursos”.
O Ministério Público Eleitoral pediu nesta segunda-feira (7) a cassação de dois vereadores do PSDB de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, após ter identificado que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições de 2024. Os vereadores que podem perder o mandato são: Leo Medeiros e Ulisses Costa.
De acordo com o parecer do MP, assinado pelo promotor Flávio Henrique Nóbrega, a chapa da federação PSDB-Cidadania, que teve 18 candidatos, precisa ser derrubada porque houve o registro de uma candidata “laranja” apenas para preencher a cota obrigatória no último pleito.
Vale lembrar que, por lei, as chapas de partidos ou federações precisam ter no mínimo 30% de candidatos de um dos gêneros. Ou seja, dos 18 candidatos de São Gonçalo do Amarante, pelo menos seis precisam ser do gênero oposto ao da maioria (no caso em questão, 12 homens e seis mulheres).
Segundo o MP, a candidata laranja registrada apenas para preencher a cota foi Joelma Lima. O promotor alega que a candidata obteve apenas 1 voto na eleição, não fez nenhum gasto durante a campanha nem realizou atos públicos. Não há registro de publicações nas redes sociais, por exemplo.
“Nenhum dos elementos juntados demonstram a contemporaneidade dos referidos atos partidários. (…) Não há elementos probatórios que atestem a efetiva candidatura de Joelma. Ademais, as mencionadas provas juntadas na peça defensiva tampouco comprovam que datam do período de campanha eleitoral, demonstrando os indicativos que, de fato, a candidatura foi fictícia”, afirma o MP.
A possível fraude à cota de gênero da chapa da federação PSDB-Cidadania foi denunciada à Justiça Eleitoral em duas ações: uma protocolada pelo próprio Ministério Público e outra, pelo MDB e pelo candidato Adelson Martins (MDB) – que podem ser beneficiados com a nova totalização dos votos. Foi nesta ação que o MP emitiu o parecer citado nesta reportagem.
Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, Joelma Lima negou irregularidades e afirmou que não fez campanha ostensiva porque não recebeu recursos do fundo partidário. Ela disse, no entanto, que saiu às ruas para pedir votos e que tem provas das ações. O sistema da Justiça Eleitoral informa que ela recebeu R$ 600 de recursos do partido para fazer campanha.
Os vereadores Subtenente Eliabe (PL) e Thabatta Pimenta (PSOL) tiveram uma discussão, gerada pela proposta de título de cidadão natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante sessão ordinária da Câmara de Municipal de Natal na terça-feira (8).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação FInal, mas ainda deverá ser votada no plenário da Cãmara.
A parlamentar criticou a concessão do título para Bolsonaro, e afirmou que a honraria não é merecida por ele, devido sua gestão na pandemia da Covid-19. Pimenta lembrou que sua mãe faleceu durante o período, em decorrência da doença.
“Minha mãe era uma profissional da saúde, e estava lá lutando pela vida de outras pessoas que queriam ser vacinadas, e o presidente da República se negou a dar a vacina quando eles queriam. Ele pensou que poderia dar na hora em que ele quissesse, mas essas pessoas morreram. Esse homem foi responsável pela morte de tantas pessoas. A minha mãe é uma prova disso”, disse.
Após Thabatta terminar sua fala, o vereador disparou a frase “o choro é livre”, o que deu início a discussão. A fala foi interpretada como uma provocação pela vereadora, que criticou a fala de Eliabe. “Eu chorei porque a minha mãe morreu, e foi por causa desse homem”, disse.
Após a discussão, a vereadora se pronunciou nas redes sociais e voltou a criticar a fala de Eliabe, afirmando que ele “desrespeitou a memória das milhares de vidas perdidas para a COVID-19”. Ela classificou a fala como “desrespeitosa”, em tom de deboche com as vítimas da pandemia.
Com as amplas tarifas globais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em vigor, aumentos acentuados de preços em produtos, desde roupas até eletrônicos, podem ser largamente arcados pelos consumidores americanos.
O preço de um iPhone da Apple poderia subir para cerca de US$ 3,5 mil se fossem fabricados nos EUA, alerta Dan Ives, chefe global de pesquisa em tecnologia da firma de serviços financeiros Wedbush Securities.
Trump e seus assessores econômicos prometeram que, como resultado das tarifas, numerosos empregos na manufatura eventualmente serão “repatriados” para os EUA, empregando milhões de americanos. Em entrevista à Erin Burnett da CNN, Ives disse que ideia é uma “história fictícia”.
iPhones fabricados nos EUA poderiam custar mais de três vezes seu preço atual de cerca de US$ 1 mil, acrescentou, porque seria necessário replicar o ecossistema de produção altamente complexo que existe atualmente na Ásia.
“Você constrói essa (cadeia de suprimentos) nos EUA com uma fábrica na Virgínia Ocidental e em Nova Jersey. Serão iPhones de US$ 3.500”, disse ele, referindo-se às fábricas de semicondutores, ou instalações de manufatura de alta tecnologia onde normalmente são fabricados os chips que alimentam dispositivos eletrônicos.
E mesmo assim, custaria à Apple cerca de US$ 30 bilhões e três anos para mover apenas 10% de sua cadeia de suprimentos para os EUA inicialmente, disse Ives à Burnett na segunda-feira. A CNN entrou em contato com a Apple para comentários.
A fabricação e montagem de peças de smartphones mudou-se para a Ásia há décadas, já que as empresas americanas concentraram-se principalmente no desenvolvimento de software e design de produtos, que geram margens de lucro muito maiores.
Essa mudança ajudou a tornar a Apple uma das empresas mais valiosas do mundo e a consolidar-se como fabricante dominante de smartphones.
Desde a posse de Trump no final de janeiro, as ações da Apple perderam cerca de 25% de seu valor devido a preocupações sobre o impacto das tarifas em sua extensa cadeia de suprimentos, que é altamente dependente da China e Taiwan. Cerca de 90% dos iPhones são montados na China.
“É por isso que acho que você vê o que aconteceu com as ações, porque nenhuma empresa está mais envolvida nessa frente tarifária e no centro dessa tempestade de categoria cinco do que Cupertino e Apple”, disse ele.
“É um Armagedom econômico, mas especialmente para a indústria de tecnologia.”
Bacalhau vencido, frutas fora das condições de venda e embalagens que não atendem aos padrões obrigatórios foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon do Rio Grande do Norte nesta semana.
O órgão deu início a uma operação especial para fiscalização de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, na última segunda-feira (7), para garantir segurança dos consumidores durante a Semana Santa.
De acordo com o Procon, os números de notificações serão divulgados apenas ao final das fiscalizações. Estabelecimentos que forem pegos descumprindo as regras podem receber multas de até R$ 300.000.
A auxiliar de serviços gerais Marcione Silva Dona frequenta bastante os supermercados, mas admite que raramente verifica a validade dos produtos que compra.
“Às vezes eu chego rápido, venho no supermercado rápido. A gente só faz pegar e sair”, disse.
Para o subcoordenador do Procon, Oberdan Medeiros, o objetivo da fiscalização é justamente proteger clientes como Marcione.
“O Procon e o Ipem do Rio Grande do Norte estão unidos nessa operação, coibindo práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente em produtos relacionados à Semana Santa, como pescados, chocolates e ovos de Páscoa, verificando a precificação, embalagem e acondicionamento desses produtos, garantindo que estejam de acordo com a legislação”, afirmou.
Em um dos supermercados fiscalizados, um subgerente acompanha de perto o trabalho de conferência dos produtos para garantir a segurança dos clientes e evitar problemas futuros.
“Um cuidado que a gente sempre está passando para os colaboradores, os que abastecem os produtos, os que fazem aquela precificação, e temos também a pessoa exclusivamente para detectar esses produtos através de relatório no nosso sistema para detectar os produtos próximos à validade e aí fazer oferta antes que ele chegue à validade”, disse o subgerente Fabiano Luiz.
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (9) o Decreto nº 34.474, que estabelece ponto facultativo para o próximo dia 17 de abril, que antecede a Sexta-feira Santa (18). A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto assegura que os serviços considerados essenciais serão mantidos, tendo em vista que estes não podem ser paralisados ou interrompidos. Além disso, a norma estabelece que cabe aos entes da administração pública aderir ou não ao ponto facultativo.
Neste ano, a semana santa tem início na próxima segunda-feira (13) e se estende até o domingo (20) que celebra a páscoa. O período é uma tradição religiosa cristã que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (9). A saída da Esplanada dos Ministérios foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse à CNN que a força policial analisará a possibilidade de abertura de uma investigação sobre a ameaça de morte, por parte de um parlamentar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma Notícia de Fato (NF) à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as falas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Segundo a AGU, as falas podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal).
“Nossa corregedoria analisará tecnicamente a representação, como uma notícia de crime”, disse Andrei Rodrigues à CNN.
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara, o parlamentar disse: “Quero mais é que ele [Lula] morra mesmo e que [os seguranças presidenciais] andem desarmados.”
A declaração foi feita em meio à sessão que aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros.
A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan é o relator do texto.
A proposta que impede o uso de armas pelos seguranças presidenciais foi aprovada por 15 votos favoráveis e oito contrários, além de uma abstenção, o projeto ainda deve ser analisado por outras duas comissões da Casa Legislativa.
Começo meu comentário citando um Versículo da Bíblia em Provérbios 12:20 – 22 que diz que quem planeja o mal acabará mal, mas quem trabalha para o bem dos outros encontrará felicidade, uma profunda tristeza como segue nossa dita humanidade, inaceitável o que esse senhor disse, esse desejo que ele expressa é algo terrivelmente obscuro, sua alma não deve ter algo muito bom para nos presentear, é imundice o que ele falou, não importa sua crença, cor, posição politica, isso não se diz, isso não se faz, o contexto onde foi dito piora ainda mais a situação, não é aceitável um deputado falar algo assim contra qualquer pessoa, não me refiro apenas ao Presidente da República, mas a qualquer ser humano, triste o que vemos no nosso Brasil, que Deus tenha piedade de cada um de nós.
Sugiro a polícia federal que faça o mesmo na investigação do caso Adélio Bispo (Psil), esse de fato e concretamente tentou assassinar Jair Bolsonaro e até hoje, a polícia federal só fingiu investigar.
assim como a maioria dos Bolsonaristas quando falam merda, vai já pedir desculpas, falar q foi no calor da emoção ou q a frase foi retirada fora do contexto, ou seja, vai cagar fino e dizer que está arrependido, vcs vão ver se não vais ser desse jeito, são uns arregão.
A comitiva de pessoas que viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã custou R$ 826.774,92 aos cofres públicos somente em diárias. Os valores não incluem os gastos com passagens aéreas das 84 pessoas. Dentre elas estão ministros, empresários e congressistas que acompanharam o petista na visita de Estado realizada de 24 a 30 de março.
Em sua ida à Ásia, o petista esteve acompanhado de personalidades importantes da política, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também estiveram na viagem os líderes partidários aliados e líderes sindicalistas da base de apoio do presidente.
Arte: Poder 360
Deputados, senadores, ministros, sindicalistas e integrantes do governo foram à Ásia com o petista. O saldo: melhora na relação com o Congresso e promessas japonesas para a compra de produtos brasileiros
A Secom (Secretaria de Comunicação) foi o ministério que mais enviou representantes ao Japão e ao Vietnã, com 11 cadastros registrados no DOU (Diário Oficial da União). Em relação aos valores em diárias, a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) desponta, com cerca de R$ 130 mil distribuídos entre diretores, coordenadores e cinegrafistas.
O levantamento do Poder360 foi realizado com base nos dados de funcionários públicos disponibilizados no Portal da Transparência e sobre os nomes publicados diariamente no DOU. Os números ainda são preliminares em virtude do andamento progressivo das publicações dos valores no site do governo, portanto, o montante final deve ser superior.
Ainda há ao menos 29 nomes sem dados de diárias publicados. O sistema que contabiliza os custos das viagens está atualizado até 9 de março, mas a comitiva começou a chegar ao Japão no dia 16, uma semana antes de Lula.
Boa parte da comitiva utilizou voos comerciais no trajeto que partiu de Brasília, passou por conexões em outros continentes, e pousou no Japão.
O governo Lula gastou R$ 2,15 bilhões em 2024 com diárias –crescimento de 9% ante 2023. É o maior valor desde 2014, no governo Dilma Rousseff (PT).
O petista já passou 96 dias no exterior desde que voltou ao Planalto em 2023. Naquele ano, foram 8 em duas viagens: Uruguai e Ásia.
Nesta 4ª feira (9.abr), Lula está em Honduras para a cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Passará 1 dia no país centro-americano.
Pressionado para apresentar entregas concretas na segurança pública, uma das áreas que têm puxado a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas recentes, o governo alinhou ontem o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara que, entre outros pontos, reforça o papel federal no combate ao crime organizado. A minuta da PEC foi levada pelo ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou “total prioridade” ao texto.
O governo busca azeitar ao máximo o apoio à PEC antes de protocolar o texto, devido a receios na base do PT de que a oposição domine a narrativa sobre o assunto. Nos últimos meses, Lewandowski cedeu em alguns pontos do projeto para aplacar resistências, especialmente de governadores, que alegaram risco de a União invadir competências que hoje são das polícias Civil e Militar, sob alçada estadual. Mesmo assim, a bancada bolsonarista se articula para, por meio da PEC, rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, proposta com apelo na direita e que não consta na versão do governo.
Nesta terça-feira, Motta afirmou que há uma “convergência” para discutir a PEC na Câmara. O texto será protocolado na semana que vem, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial.
“Todos concordaram com a urgência para a Câmara dar uma resposta na segurança. Precisamos ser enérgicos”, afirmou Motta.
A PEC explicita que a Polícia Federal (PF) poderá investigar “milícias privadas” e estabelece uma “Polícia Viária Federal”, no lugar da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando em vias e na “proteção de bens, serviços e instalações” federais. Outra mudança é a inclusão das guardas municipais no artigo da Constituição que lista os órgãos de segurança pública.
Membro da Comissão de Segurança do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) reconheceu que “existe um risco” de que a oposição tente, a reboque da PEC, avançar em outros projetos de lei mais punitivistas. Ele avalia, porém, que o governo acerta em tomar as rédeas do assunto.
“Se a gente não entra, eles (oposição) vão pautar da pior maneira. A PEC é uma resposta para esclarecer as competências de cada ente e dar mecanismos para o governo federal diante da inação e das falhas dos estados”, disse o senador.
Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a oposição tentará esvaziar a PEC de “tudo que apontar para concentração de poder na União” e usá-la para criar a figura da “Polícia Municipal”.
— Todos os órgãos de segurança na Constituição se chamam “polícia”. Queremos aplicar o mesmo para as Guardas Municipais — afirmou.
O peso da segurança no humor do eleitorado veio à tona em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, que apontou a “violência” como o tema mais citado entre as preocupações dos brasileiros, com 29%. Também em março, pesquisa Ipsos-Ipec mostrou um salto da avaliação negativa nesta área. No recorte das maiores cidades do país, 62% classificaram o governo Lula como “ruim” ou “péssimo” na segurança, dez pontos a mais do que em dezembro.
“Nosso campo político está sendo engolido nesse tema da segurança. Precisamos nos posicionar, fugindo de mais do mesmo e de propostas simplistas, e a PEC cumpre esse papel”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Um manifesto assinado por 10 entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Deste número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.
A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.
No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.
“A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.
O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.
Ao Estadão, a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público.
“O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira
Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o posicionamento.
As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:
Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso;
Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.
O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.
Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.
A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.
Foto: Reprodução
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