Pense numa autarquia organizada é essa Urbana, além do rombo muito grave, um dos membros da comissão de fiscalização defende aumento da TLP(taxa do lixo). Segue reportagem do Diário de Natal:
O dito popular “devo não nego, pago quando puder” não deve se aplicar à Urbana. Além das dívidas milionárias com as empresas prestadoras de serviço e dos débitos trabalhistas, até o mês de junho deste ano, o saldo negativo no caixa da autarquia era de R$ 27 milhões. O cálculo foi feito pela Comissão de Fiscalização da Urbana, que aponta a diferença entre o que é repassado pela Prefeitura da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e o que é gasto pela Urbana, como um dos principais motivadores do acúmulo de débitos.
“Esta comissão vai ter muito trabalho para entender a complexidade do que tem dado errado na Urbana”, declarou Ana Lúcia Azevedo, membro da comissão de fiscalização. Na opinião dela, o problema financeiro da autarquia é maior que o processual e vai ser apontado no segundo relatório enviado ao Poder Judiciário até o dia 10 de setembro. “Temos evidência que o problema está na TLP. O cálculo é defasado”, ressaltou Lúcia. A gestora acredita que a taxa precisa ser revista, assim como aconteceu com o IPTU, que teve aumento de arrecadação após atualização dos dados.
A reportagem questionou a comissão sobre o motivo de toda TLP não ser repassada para Urbana. A presidente do grupo, Esparta Valentim, explicou que não é obrigatório todo montante ser repassada à autarquia. A responsabilidade pelo repasse é da Prefeitura que arrecada a taxa junto com o IPTU. Apesar da enorme dívida da Urbana, o Município não tem repassado o valor arrecadado por completo.
Lúcia ressaltou que o aprofundamento nos contratos e nos problemas financeiros da Urbana foram deixados para o segundo relatório, visto que o primeiro foi feito em apenas 15 dias e estava focado em resolver os problemas da coleta. Esparta reforçou a informação dizendo que entre o dia em que a comissão foi formada até o dia 10 de agosto (limite para entregar do primeiro relatório) não houve tempo suficiente para atender às demandas.
Parecer do MP
O grupo rebate o parecer do Ministério Público remetido ontem pelos promotores João Batista Machado e Eudo Leite para a 3ª Vara da Fazenda Pública, onde renovam o pedido ao juiz Geraldo Antônio Mota de intervenção da Urbana por terceiros. O relatório questiona o trabalho da comissão.
Na visão dos promotores, os gestores não relataram a situação gerencial e patrimonial da autarquia, que tem dívidas na ordem de R$ 28 milhões com empresas e R$ 100 milhões em processos trabalhistas. O Ministério Público ainda lembrou que protocolou sete novas denúncias contra a Urbana relativas aos problemas da coleta.
Segundo Esparta Valentim, o juiz Geraldo Antônio da Mota, assegurou que o prazo para os trabalhos da comissão era de seis meses. “O primeiro relatório foi de apresentação do nosso trabalho”, declarou Esparta. “Estamos atendendo o que foi determinado pela Justiça”.
Foto: GettyImages
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