Judiciário

VAZAMENTOS: Em novas conversas, Deltan relata que desembargador do TRF-4 achava provas contra doleiro ‘fracas’

Em nova divulgação de conversas entre membros da força-tarefa da Lava-Jato feita pela revista “Veja” em parceria com o site “The Intercept”, o procurador Deltan Dallagnol diz aos seus colegas que o desembargador João Pedro Gebran Neto , relator dos processos da operação na segunda instância, achava fracas as provas contra o doleiro Adir Assad durante o julgamento de um processo em 2017. Deltan pede para outro procurador sondar se Gebran tinha intenção de inocentar o réu.

Uma eventual absolvição do doleiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) preocupava o Ministério Público Federal ( MPF ) que, na época, negociava a delação premiada de Assad. O doleiro, condenado em primeira instância, acabou tendo a sentença confirmada pelo TRF-4 por 3 votos a 0.

A primeira menção a Gebran, segundo a “Veja”, aparece numa discussão sobre a delação de Assad no grupo de procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram na tarde de 8 de fevereiro de 2017. “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”, afirma Deltan.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deltan e Moro podem até dar nas próprias mães que os Minions nem tchu. Capaz de dizerem que as veia mereceram pq votaram em Lula. Hahaha

    1. Ô petralha, tú sabe quanto a lava jato recuperou de dinheiro roubado ao país? Vc sabe quanto luladrão e sua quadrilha roubaram da Petrobrás? Da Furnas? Dos fundos de pensões da Petrobrás, do BB, da caixa, dos correios, que até os funcionários estão sem poder se aposentar? Que o BNDES entregou 500 bilhões de reais em empréstimos a países sem a menor condição de pagar, por interferência de luladrão? Que isentava de imposto de grandes empresas por propinas? Que recebeu propina na compra de aviões de guerra?… E que tem várias outros tipos de propinas recebidas pela petralhada? E o que vc ainda defende uma quadrilha dessa? Não seja idiota, Mané

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Meio Ambiente

Litoral da Grande Natal tem 5 pontos impróprios para banho na última semana do ano

Foto: Fernanda Zauli/g1

O litoral da Grande Natal está com cinco trechos impróprios para banho na última semana do ano, segundo o boletim semanal de balneabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgado na sexta-feira (27).

O boletim da balneabilidade analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas, e a classificação se dá com base em normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Veja os trechos impróprios:

  • Nísia Floresta/Foz do Rio Pirangi
  • Parnamirim/Rio Pirangi (Ponte Nova)
  • Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium)
  • Natal/Ponta Negra (Morro do Careca)
  • Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza)

 

A validade do boletim é de uma semana, momento em que os trechos serão reavaliados e um novo boletim será publicado.

Ao todo, são analisados 51 trechos de banho que ficam nas cidades de Baía Formosa, Tibau do Sul, Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Areia Branca, Grossos e Tibau.

g1-RN

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Geral

Defesa de Braga Netto chama Mauro Cid de “mentiroso contumaz” e diz que pedirá acareação

Foto: Marcos Correa/PR e Ed Alves/CB/DA.Press

O advogado José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Walter Braga Netto, afirmou que solicitará à Polícia Federal (PF) uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. O pedido visa confrontar diretamente as versões apresentadas por ambos no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

José Luís de Oliveira Lima defendeu, durante uma entrevista à GloboNews, a necessidade de uma acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, classificando o procedimento como a maneira mais transparente de esclarecer as contradições entre os depoimentos. “Vou pedir uma acareação entre Braga Netto e o Cid. Quero os dois ali, um na frente do outro. Essa é a maneira adequada para confrontar as versões e dissipar qualquer dúvida sobre os fatos”, afirmou o advogado.

Ele também cobrou celeridade no processo e destacou que, assim que tiver acesso aos autos, sua equipe jurídica estará pronta para desmontar as acusações apresentadas pela delação de Mauro Cid. “Eu preciso ter acesso aos documentos completos para poder exercer plenamente a defesa do meu cliente. Não se pode construir uma acusação tão grave com base em falas isoladas e contraditórias”.

Opinião dos leitores

  1. Queria esta presente para assistir os aliados falando as verdades um na cara do outro. Já está na hora do principal membro dessa quadrilha ser preso.

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Geral

VÍDEO: Situação crítica do viaduto de Santos Reis no acesso à Ponte Newton Navarro

Imagens feitas na noite de sexta-feira (26) e enviadas ao BLOGDOBG mostram a situação crítica na qual se encontra o viaduto de Santos Reis, no acesso à Ponte Newton Navarro, em Natal.

É possível notar na pista vários pedaços de concreto que caíram da parte inferior do viaduto, deixando à mostra a ferragem corroída.

Opinião dos leitores

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Geral

Putin admite que sistema antiaéreo estava ativo no momento de queda de avião do Azerbaijão e pede desculpas por ‘trágico incidente’

Foto: AFP/Issa Tazhenbayev

O presidente russo, Vladimir Putin, admitiu neste sábado, segundo o Kremlin, que a defesa aérea russa estava ativa na quarta-feira, em meio a um alegado ataque de drones da Ucrânia, quando um avião do Azerbaijão tentou pousar — a aeronave caiu pouco depois no Cazaquistão.

Numa conversa telefônica com o seu homólogo do Azerbaijão, Ilham Aliev, Putin classificou o caso como um “trágico incidente” e destacou que “o avião comercial tentou repetidamente aterrissar no aeroporto de Grozny. Ao mesmo tempo, Grozny, Mozdok e Vladikavkaz foram atacadas por drones de combate ucranianos, e a defesa aérea russa repeliu esses ataques”.

O presidente russo, porém, não indicou se o avião foi atingido por mísseis do país.

Nesta sexta, o responsável pela aviação civil da Rússia afirmou que o avião da Azerbaijan Airlines tentou pousar em Grozny, capital da Chechênia, durante um ataque de drones ucranianos. Até este sábado, oficialmente, o Kremlin disse que esperaria o fim da investigação para se pronunciar sobre o assunto, após os relatos de que a aeronave poderia ter sido atingida por mísseis de defesa russos.

Enquanto isso, a Azerbaijan Airlines falou em “interferência externa, física e técnica” e anunciou que suspenderá os voos para dez cidades russas após o acidente, com base nos “resultados preliminares da investigação”. O governo afirmou que a segunda caixa-preta foi encontrada.

Dmitry Yadrov, chefe da Agência Federal de Transporte Aéreo da Rússia, confirmou em um vídeo para a Tass que o aeroporto de Grozny estava enfrentando uma ofensiva de drones ucranianos no momento em que a aeronave da Azerbaijan Airlines planejava pousar. Yadrov disse que ao piloto foram oferecidas várias opções de aeroportos para o pouso, mas que ele escolheu voar para o Cazaquistão.

A aeronave, que transportava 67 pessoas e voava da capital do Azerbaijão, Baku, para a cidade russa de Grozny, na Chechênia, caiu no Cazaquistão após desviar centenas de quilômetros da rota planejada. Ao todo, 38 pessoas morreram. Dados do Flightradar24 mostraram que o avião enfrentou “fortes interferências de GPS” que “fizeram a aeronave transmitir dados ADS-B incorretos”, referindo-se às informações que permitem que sites de rastreamento sigam os voos. A Rússia já foi acusada no passado de interferir em transmissões de GPS na região.

Acidente no Cazaquistão:Conheça Embraer 190, avião que caiu e deixou mais de 30 mortos
Moscou emprega frequentemente tecnologia de interferência para se defender de ataques de drones. Na manhã de quarta-feira, Khamzat Kadyrov, um oficial de segurança local, sobrinho do líder checheno Ramzan Kadyrov, escreveu no Instagram que “todos os drones foram abatidos com sucesso”. Ainda de acordo com o Flightradar24, os dados recebidos do avião mostraram que a velocidade vertical dele oscilou mais de 100 vezes nos 74 minutos finais do voo.

— Há uma investigação em curso e, até que as conclusões sejam conhecidas, consideramos que não temos o direito de fazer qualquer comentário — declarou o porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov.

O deputado azerbaijano Rasim Musabekov, por sua vez, disse à AFP que “uma investigação está em curso para determinar se foi um disparo da defesa antiaérea russa ou outra causa”. Ele afirmou, porém, que as fotos e os vídeos mostram a fuselagem do avião com buracos que “normalmente são provocados por mísseis de defesa antiaérea”. Alguns legisladores no Azerbaijão exigiram nesta sexta-feira que a Rússia pedisse desculpas pelo incidente e conduzisse uma investigação completa.

Nesta sexta-feira, o porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que os EUA “viram algumas indicações iniciais que certamente apontariam para a possibilidade de que este jato foi derrubado por sistemas de defesa aérea russos”, mas se recusou a dar mais detalhes, citando uma investigação em andamento.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também pediu nesta sexta-feira uma “investigação exaustiva” sobre as circunstâncias da queda do avião, dizendo que havia “clara evidência visual” do envolvimento russo.

“Toda perda de vida merece uma investigação completa para estabelecer a verdade. Podemos ver como as claras evidências visuais no local do acidente apontam para a responsabilidade da Rússia pela tragédia”, disse Zelensky em uma mensagem publicada na rede social X.

Na quinta-feira, o site de notícias Caliber, apoiado pelo governo do Azerbaijão, já havia publicado que o avião foi danificado por sistemas de defesa aérea russos próximos a Grozny antes da tentativa de pouso de emergência. O uso de sistemas de guerra eletrônica pelos russos teria paralisado completamente o sistema de comunicação da aeronave.

O Globo com AFP, Bloomberg e New York Times

Opinião dos leitores

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Geral

Segurança do Ministério da Justiça vai usar spray de pimenta e arma de choque após decreto federal

Foto: Wilton Junior/Estadão

Para se adequar ao decreto publicado pelo governo federal na terça-feira, 24, que regulamenta o uso de força policial, a segurança do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, incorporará sprays de pimenta e armas de choque ao arsenal disponível para o serviço. A equipe faz a proteção nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A segurança pessoal do ministro é reforçada pela Polícia Federal.

O decreto do governo prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais e proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública. A equipe de seguranças do ministro terá pelo menos 25 kits de sprays e duas armas de choque.

Segundo o texto, os órgãos e os profissionais de segurança pública serão responsabilizados pelo uso inadequado da força, “após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.

Sempre que intervenções dos profissionais de segurança pública deixarem mortos ou feridos, um relatório circunstanciado deverá ser elaborado, seguindo parâmetros que ainda vão ser definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sprays de pimenta geralmente são usados como elemento dispersador para conter distúrbios e para fazer a defesa pessoal — a pessoa atingida sente ardor nos olhos, nariz e boca.

Pessoas atingidas por disparos de armas elétricas sentem desorientação, contrações musculares e a queda da pessoal, o que facilita a imobilização de um agressor. Ambos os dispositivos são considerados não letais.

Lewandowski descarta mudanças no texto do decreto e pretende antecipar a regulamentação das medias para janeiro de 2025.

Estados que não se adequarem as novas regras terão o acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) limitado. Em 2024, o governo repassou cerca de R$ 1 bilhão aos Estados por meio do FNSP e R$ 2,4 bilhões via Funpen.

Estadão Conteúdo

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Geral

Itaipu amplia dívida milionária com gastos em eventos

Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

A Usina Hidrelétrica de Itaipu concluirá 2024 com uma dívida aproximada de R$ 333 milhões, conforme documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Agentes do setor elétrico atribuíram parte do déficit a um “orçamento paralelo”. Verbas foram direcionadas para eventos sem relação com a geração de energia elétrica. Esses repasses não passaram pelo escrutínio de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Congresso Nacional, pois Itaipu é uma empresa binacional, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai.

Os patrocínios da hidrelétrica aumentaram significativamente a partir de maio de 2023, conforme revelou o site Poder360. Esse crescimento ocorreu dois meses depois da nomeação de Ênio Verri (PT) como diretor-geral brasileiro da estatal, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A primeira-dama Janja teria influenciado parte desses repasses paralelos.

Desde então, Itaipu financiou mais de 400 eventos. Esses incluem campeonatos esportivos e encontros de caráter político, como o “Balanço Crítico da Lava Jato”, realizado em outubro de 2023. A cartilha de patrocínios da empresa proíbe apoio a ações de natureza política, eleitoral ou partidária.

Sob a gestão de Ênio Verri, Itaipu destinou R$ 43,8 milhões para patrocínios entre março de 2023 e outubro de 2024. Em outubro deste ano, foram alocados R$ 15,9 milhões para eventos do G20, realizados em novembro.

Entre os acordos recentes, destacam-se R$ 1,3 bilhão para a infraestrutura de Belém do Pará e R$ 81 milhões para uma cooperativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a pedido do presidente Lula.

A primeira-dama Janja exerceu influência significativa na atual administração de Itaipu. Janja trabalhou na empresa por cerca de 14 anos. Em 2019, logo depois de assumir relacionamento com Lula, aderiu ao Programa de Demissão Voluntária. Na época, recebia um salário de R$ 20 mil.

Durante o terceiro mandato de Lula, Janja impulsionou o patrocínio a diversos eventos, entre eles, o “Janjapalooza”, que precedeu a Cúpula do G20 em novembro. A estatal destinou verbas também para a seleção brasileira de canoagem e projetos sociais.

A usina comprometeu R$ 1,3 bilhão para a realização da COP30 em Belém, marcada para novembro de 2025.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. E ainda a junentada nis chamam de gado, mas aceita uma situação de desgoverno desses ladrões é de mais tem que ser jumento mesmo!!

  2. As pessoas de bem acreditam que com essa medida irão aumentar as mortes de policiais.
    Inventam inúmeras regras para a Polícia. Já o bandido atua livremente.
    Verdade ou mentira? Quem souber, responda

  3. Entregaram o ouro ao bandido,então deixa ele gastar com a amante,os amigos,os cúmplices e com quem o Pixuleco achar melhor,tomaaaa miiisééériiaass!

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Geral

Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h de sexta-feira (27) para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.

No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.

No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.

De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios”, afirmou a Câmara.

Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspensão das emendas.

Atas

Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emendas, a Câmara argumentou que a obrigatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes.

“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento”, alegou a Casa.

Recurso

A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Tô começando a gostar de Dino. Só queria ver a cara daqueles senadores que além de ter votado a favor na sabatina do ministro, ainda fez campanha; e.teve sua emenda cortada.

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Geral

Filho de Lula “pega carona” em voo oficial da FAB

Foto: reprodução/TV Globo

O filho do meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcou em um voo oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) no dia 28 de novembro, que saiu de Brasília com destino a Guarulhos, São Paulo.

O 3º dos 5 filhos do presidente pegou carona na comitiva ministerial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).

A carona de Lulinha não apresenta nenhuma irregularidade, entretanto, visto que autoridades podem designar assentos vagos em voos oficiais para qualquer pessoa, mesmo sem ocupar cargo público. O decreto foi publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Está previsto na legislação que pedidos de transporte em motivos de segurança ou emergência médica também são permitidos. Qualquer cidadão brasileiro pode consultar as informações dos voos anuais da FAB por meio do site oficial.

Fábio Luís Lula da Silva é o filho mais velho do presidente Lula com a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, com quem foi casado por 43 anos, até sua morte em fevereiro de 2017.

Lulinha foi alvo de 6 processos da Receita Federal durante a Operação Lava Jato sobre repasses milionários durante o primeiro mandato do pai. Eles foram arquivados em 2022.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Na verdade, isso é só uma falta de assunto por parte do jornal. Todos conhecem o ex-cuidador de elefantes que ficou rico do nada, mas nada a ver, essa matéria.

  2. Lavajato. Famos falar de rachadinhas, joias, Queiroz, golpe de estado, prisão de general que isso sim é o que interessa.

  3. O povo leigo e acefalos falando da lei que o palhaço do bolsonaro decretou. Não tem problema algum o filho do atual presidente pegar uma carona caso haja acento no avião da fab disponível.

    1. Pode não ser ilegal, mas é imoral, mas no Brasil de hoje não importa o que se faça, mas quem faça, né?

    2. Aí vc já quer demais né?! Achar que os gadriotas sabem ler e interpretar um texto… Sem contar que eles jamais vão acreditar que foi o próprio golpista das rachadinhas, vulgo joalheiro das arábias que permitiu esse tipo de “carona”!

  4. Onde vcs estavam quando a família Bozo(incluindo gatos, cachorros e papagaios) foi em peso ao casamento de bananinha nos aviões da FAB?

  5. Tem gente que gosta de cavucar o passado… Essa história de lava-jato passou. Em nome do “amor”, bora esquecer isso?

    1. Pelo seu comentário, vc ainda não acordou, vc é daqueles que jogam o lixo para debaixo do tapete.

    2. Quem deve acordar é você, a “Lava Jato” foi momento de despertar da sociedade,q onde os corruptos costumazes voluntariamente devolveram dinheiro usurpados do poder público.

    3. Qual é o que está na vez no carrossel para ser requentado? jóías, baleia, reforma de casa, gópi, imóveis, leite condensado, interferência na PF, cartão de vacina….

    4. Para quem não entendeu, o comentário é irônico. É para expor a alienação e a hipocrisia do esquerdismo e da massa ignorante que ele manipula.

    5. Se foi irônico, peço desculpas. Na hora não interpretei corretamente.

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Geral

Pura Carolina: O samba mais charmoso abre o verão de Pirangi/RN, com Briola, Pura Retrô e Daquele Jeito

Com ingressos a todo vapor, o Pura Carolina, popularmente conhecido como o evento de samba mais charmoso da cidade, marcará oficialmente a abertura do verão em Pirangi/RN com uma edição inesquecível no dia 4 de janeiro de 2025, a partir das 16h. O evento acontecerá no Cirquinho, um dos espaços mais icônicos da região, prometendo uma experiência única e vibrante para o público.
Com todos os ingressos esgotados em edições anteriores, o Pura Carolina já se consolidou como um dos eventos mais aguardados da temporada. Este ano, sua programação musical será estrelada por grandes nomes que prometem agitar o público com muita energia e alegria: Com 4 horas de Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci.
Mais do que um evento, o Pura Carolina celebra a essência cultural e festiva do samba e do verão nordestino, proporcionando momentos inesquecíveis para os participantes. A atmosfera única do evento reflete charme, diversão e a vibração característica do litoral potiguar.
Os ingressos podem ser adquiridos na Bilheteria Digital ou presencialmente na D Store. Não perca a oportunidade de iniciar o verão de 2025 da melhor forma: com música de qualidade, muita animação e a energia contagiante do Pura Carolina.
Serviço:
•Evento: Pura Carolina
•Data: 4 de janeiro de 2025
•Local: Cirquinho – Pirangi/RN
•Horário: A partir das 16h
•Atrações: Pura Retrô, Briola e Ferro na Boneca, Daquele Jeito e DJ Ronny Vanucci
•Ingressos: Disponíveis na Bilheteria Digital e na D Store
Acompanhe mais detalhes no perfil oficial do evento e garanta sua presença em um dos maiores marcos do verão potiguar!

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Geral

TJRN libera Estado da obrigação de pagar 13º em 2024 a servidores; veja quais

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderiam trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte.

“Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal
respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador.

No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores.

O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Como é legal votar em Fátima Bezerra e ser um fervoroso discípulo do Lulopetismo,tomaaaa miiisééériiiiass!🇧🇷🤠

  2. Vergonha este país/ estado que as lei não é comprida este ainda recorre ! E sempre a ponta mas fraca paga o pato da falta de organização e planejamento público previsto também em lei!

    1. ➡️NÃO ADIANTA REMAR CONTRA A MARÉ, ELES SEMPRE GANHAM. 👉👉👉Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou oito punições a ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) ao longo de 2023. Por outro lado, arquivou todos os processos envolvendo os integrantes do primeiro escalão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

  3. Kkkkkkk,arrochaaaaa,tá pouco,a minha felicidade é lembrar que um monte que fez um L tá se ferrando tb,bote ora lascar Fatinha do amor 🥰,quero vê todo mundo gemendo,2026 repitam o voto seus insetos 🐜.

  4. A cumpanhêra no período da COVID, época que o RN recebeu dinheiro a rodo se esbaldava até falou que colocou os pagamentos em dia e foi incapaz de reconhecer o governo federal, agora recorre a justiça para não pagar o 13° salário a quem de direito, pior é saber que o RN tem uma manada de jegues que podem reconduzi-la ao senado, infelizmente.

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