Três agentes da Polícia Civil de São Paulo acusados de vender 400 quilos de cocaína ao Primeiro Comando da Capital (PCC) retornaram à ativa depois de 1 ano e 7 meses de afastamento preventivo. Nesse período, enquanto respondiam a processo na Justiça Federal, os policiais Artur Oliveira Dalsin, Marcelo Inácio Vasconcelos Silva e Lucas Valente continuaram recebendo seus salários normalmente.
Eles ocupam cargos de investigador de polícia, que oferecem salário inicial de R$ 5,8 mil para a 3ª Classe. Dalsin, de 38 anos, Vasconcelos, também com 38, e Valente, de 44, estão na Classe Especial da Polícia Civil de São Paulo, com vencimentos mensais de R$ 7,7 mil. Policiais de 1ª Classe têm remuneração de R$ 6,7 mil, e os de 2ª Classe, de R$ 6,3 mil.
Os policiais estavam lotados na Delegacia de Combate a Entorpecentes de Santos quando foram presos, em 2022. Eles foram acusados de desviar cocaína apreendida em Cubatão, que seria despachada pelo PCC para a Europa, pelo Porto de Santos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eles negociaram a devolução da droga pelo valor de R$ 5 milhões, usando como intermediário o advogado de Vinicyus Soares dos Santos, conhecido como Evoque, integrante da facção e suposto dono da droga. A transação foi descoberta pela Polícia Federal (PF) a partir de conversas encontradas no celular do advogado João Manoel Armôa Junior, apreendido na Operação Diamante, também em 2022.
A operação prendeu Evoque e cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do advogado. As investigações sobre o desvio da cocaína foram feitas paralelamente e culminaram em outra ação, a Operação Antítese, em novembro de 2022, resultando na prisão dos agentes e de uma assistente de Armôa Junior. Eles foram afastados das funções em abril de 2023, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Pará determinou, na última sexta-feira (1), a retirada das publicações da ginecologista e mastologista doutora Lana Almeida das redes sociais, após a divulgação de afirmações sobre o câncer de mama consideradas como falsas, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo a Justiça, o pedido para que Lana apague as publicações, nas quais ela nega a existência do câncer de mama, além de promover tratamentos sem comprovação científica, partiu do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
A ação civil pública, movida pela instituição, destaca que a médica paraense não possui nenhum registro de especialidade encontrada no Conselho Regional do estado. No entanto, Lana aparece inscrita no Conselho do Pará e, segundo o órgão, foi dado o prazo de 48 horas para ela apresentar os registros nas especialidades médicas.
De acordo com a decisão, a juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso ressaltou que a veiculação pública dos conteúdos pela médica não estão de acordo com “os fundamentos e legislações pátrias trazidas a discussão, em evidente veiculação de tratamentos não comprovados e sem a qualificação necessária através de publicidade enganosa ou abusiva, bem como da descredibilização de métodos científicos reconhecidos, para o tratamento do câncer de mama”.
Além disso, a juíza destacou que o perigo de dano está comprovado não apenas pela conduta inadequada da médica – uma vez que ela utilizou de suas redes para promover a descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama -, mas também pela indevida divulgação de método de tratamento da doença, sem qualquer comprovação científica.
A Justiça, além de determinar que a médica retire imediatamente do ar as publicações, a obrigou a parar de anunciar:
qualquer sugestão de tratamento para doenças que não tenham evidência científica,
cura ou método alternativo para patologias;
que o exame da mamografia é prejudicial à saúde.
Cardoso destacou que, em caso de descumprimento da decisão, a médica fica sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1.500.
Relembre o caso
Lana Almeida utilizou das suas redes sociais – atualmente privadas por ela – para divulgar afirmações sobre o câncer de mama consideradas como falsas, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nas publicações, a médica pedia para que os internautas “esquecessem o outubro rosa”, além de fazer diversas afirmações impróprias acerca da doença.
“Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe então, esqueçam o outubro rosa, esqueçam mamografia, a mamografia vai causar inflamações nas mamas. Por que eu falo que câncer de mama não existe? Porque simplesmente o que existe é uma inflamação crônica nas mamas que pode ser inflamação da tireoide, do rim, do fígado, em qualquer lugar é cálcio nas mamas”, declarou ela.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados. O texto agora segue para o Senado.
Esse ato é conhecido como upskirting em inglês. Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann.
A nova proposta especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.
O texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais.
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga manipulação num jogo do Campeonato Brasileiro.
O jogador é suspeito de ter tomado cartões no jogo entre Flamengo e Santos, no dia 1 de novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro, para beneficiar apostadores.
Mais de 50 policias federais cumprem na manhã desta terça-feira 12 mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG).
Entre os endereços que são alvo da PF no Rio, estão o Ninho do Urubu, CT do Flamengo, e a casa do jogador na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.
A investigação teve início a partir de um relatório da IBIA (Internacional Betting Integrity Association), entidade internacional que também embasou a investigação em curso na Inglaterra sobre Lucas Paquetá.
O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44.000, modulam o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos.
No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.
Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas –cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público– receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 82 kB).
O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.
Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.
Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.
Supersalários
O governo começou a semana pressionado a anunciar as medidas de cortes de gasto. Os supersalários estão na mira de alguns ministros. Um projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) busca limitar isso. Foi aprovado na Câmara, mas está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem relutado em adotar uma política de corte de gastos.
A proposta aprovada pela Câmara limita os benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que se acumulam e fazem alguns funcionários públicos ganharem mais do que ministros do STF, o limite remuneratório do serviço público.
O projeto inclui ocupantes de cargos eletivos, integrantes de Tribunais de Contas, juízes, promotores e procuradores, defensores públicos, funcionários da administração pública direta, empregados de estatais que recebam recursos públicos, entre outras categorias de União, Estados e municípios.
Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) de 2023 estimou em R$ 3,9 bilhões o custo anual dos salários acima do teto constitucional.
No mês de outubro de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os supersalários são “ilegais e imorais”.
“Salários acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar [nos cortes] agora, se vai entrar em um 2º momento, depende de uma conversa que estaremos tendo também com o presidente e depois no diálogo com o Congresso Nacional”, declarou a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Os candidatos a presidente e vice-presidente da OAB RN, Carlos Kelsen e Bárbara Paloma, se reúnem com a advocacia potiguar nesta terça-feira, 05 de novembro. O encontro da chapa 10 ‘O Trabalho Segue, A Advocacia Avança’ acontecerá no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 18h30.
O evento será uma oportunidade de apresentar as propostas da chapa – que tem o apoio do presidente Aldo Medeiros -, relembrar entregas da atual gestão, além de dar seguimento ao diálogo sobre a advocacia potiguar como tem sido feito durante a intensa agenda de visitas aos escritórios de Natal e do interior do RN.
“Nossos projetos passam pelas prerrogativas, jovem advocacia, interiorização, diversidade, inovação, acesso à justiça, honorários advocatícios e educação continuada. Acreditamos que seguir com o trabalho que vem dando certo é a melhor forma da advocacia continuar avançando”, pontuou Carlos Kelsen.
A candidata a vice-presidente Bárbara Paloma complementa: “A Chapa 10 reúne competência, renovação e pluralidade. Representamos a capital e o interior do estado, homens e mulheres, advogados jovens e experientes, com o intuito de trabalharmos cada vez mais por nossa classe”.
Entre as propostas da Chapa 10, explica Carlos Kelsen, está oferecer o serviço de telemedicina gratuita para toda a advocacia potiguar. “A ideia é possibilitar o acesso das advogadas e advogados de todo o Rio Grande do Norte a serviços de saúde e consultas médicas de onde estiverem”, detalhou.
O presidente da OAB, Aldo Medeiros, destaca a importância de se ter uma visão abrangente do impacto da gestão. “Conhecendo as realizações é possível estabelecer diretrizes para o futuro. Acredito que dessa forma os advogados e advogadas do RN farão a melhor escolha dia 25 de novembro”, finalizou.
*Lançamento Oficial Chapa 10 – O Trabalho Segue, A Advocacia Avança*
Terça-feira, 05 de novembro
Olimpo Recepções, Candelária
18h30
A primeira urna das eleições dos Estados Unidos foi aberta na pequena comunidade de Dixville Notch, em New Hampshire, nesta terça-feira (5). Por lá, a votação começou exatamente à meia-noite do horário local (2h, em Brasília) e foi encerrada minutos depois. Kamala Harris e Donald Trump empataram, com 3 votos cada.
Desde a década de 1960, a Dixville Notch é conhecida por ser a primeira a iniciar a votação presidencial americana. Como há poucos eleitores, os votos são contados imediatamente após o fechamento das urnas.
A comunidade fica no condado de Coös, próximo à fronteira com o Canadá. Nas eleições de 2020, apenas cinco eleitores votaram na urna instalada ali. À época, todos os votos foram para Joe Biden. Já em 2016, Hillary Clinton teve 4 votos, enquanto Trump recebeu 2.
A última vez que a urna de Dixville Notch registrou um empate foi em 2012, quando Barack Obama e Mitt Romney receberam 5 votos cada. Naquele ano, Obama foi reeleito presidente com ampla vantagem.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte encontrou o corpo de Maria Fernanda, de 12 anos, nesta segunda-feira (04), em São Gonçalo do Amarante. O principal suspeito do crime foi preso e confessou o homicídio. A investigação segue em andamento, com novos detalhes surgindo enquanto a polícia analisa as provas e depoimentos.
Em nota, a PCRN reafirmou o compromisso com a elucidação do caso e a solidariedade às famílias envolvidas: “Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada”.
Exame Necroscópico no Caso Maria Fernanda
O Blog do Dina teve acesso exclusivo a informações que mostram que, antes de localizar o corpo e prender o suspeito, uma das linhas de investigação considerava que a vítima pudesse ter sido alvo de violência sexual e estar grávida, o que teria motivado o homicídio.. Segundo uma fonte da comunidade reportou à polícia, havia rumores de que o homem estaria pressionando por um aborto.
Por enquanto, esta hipótese permanece pendente de confirmação oficial, aguardando os resultados do exame necroscópico e possíveis depoimentos que possam esclarecer a questão.
Mineração de Dados E Inteligência
Apesar dos rumores e informações fornecidas pela comunidade, os investigadores precisaram seguir outras frentes para avançar no caso. Um trabalho detalhado de levantamento de imagens de câmeras de segurança foi realizado, assim como uma minuciosa mineração de dados de veículos registrados nas áreas de interesse.
Fontes policiais revelaram que a análise de imagens foi essencial para traçar os últimos passos de Maria Fernanda e estabelecer a linha do tempo dos acontecimentos.
Prisão e Confissão
A prisão do principal suspeito ocorreu na segunda-feira, após a coleta de provas suficientes para vinculá-lo ao crime. Durante o interrogatório, ele confessou a autoria do homicídio, o que permitiu à polícia proceder com a localização do corpo.
O caso ainda demanda novas diligências, conforme a Polícia Civil busca concluir todos os detalhes e garantir que a justiça seja feita.
Uma cabeça de porco foi arremessada no gramado da Neo Química Arena durante Corinthians 2×0 Palmeiras, jogo do Campeonato Brasileiro disputado na noite desta segunda-feira (4). O ato é uma alusão ao apelido do clube alviverde.
O que aconteceu
A peça foi lançada durante um escanteio do Palmeiras pelo lado esquerdo. Raphael Veiga estava posicionado para a cobrança quando o objeto foi atirado para dentro do campo, mas longe de qualquer atleta.
Rapidamente, Yuri Alberto tirou a cabeça do porco para a beira do campo com um chute de leve. Logo depois, uma garrafa foi atirada perto do meia alviverde.
Funcionários retiraram o pedaço de suíno e o duelo seguiu normalmente. Telões da Neo Química Arena emitiram uma mensagem ressaltando que é proibido arremessar objetos no campo.
Um homem suspeito de arremessar a cabeça de porco foi conduzido por policiais ao Jecrim (Juizado Especial Criminal). Ainda não há a confirmação se realmente foi ele quem jogou o item no gramado.
Fotógrafos e repórteres que estavam atrás do gol conseguiram fotografar a cabeça, mas depois houve a proibição de fazer novas imagens.
A reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 2ª feira (4.nov.2024), no Palácio do Planalto, para tratar de medidas que resultem em corte de gastos terminou sem definição. O encontro teve início por volta das 15h30 e foi concluído às 18h50 –ou seja, durou 3h20.
Uma das razões para haver dificuldade no anúncio do pacote é a necessidade de cortar ou limitar reajustes de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-desemprego. Outras duas áreas que podem ter limitação do uso de recursos são saúde e educação. Esse tipo de medida tem impacto político. Há resistência de Lula, do PT e de legendas de esquerda que hoje apoiam o Planalto.
Há uma expectativa de que o governo anuncie um plano para cortar despesas ainda nesta semana, conforme disse mais cedo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a jornalistas. Era possível que isso se desse ainda nesta 2ª feira (4.nov), mas houve o adiamento.
Além de Lula e Haddad, a reunião teve a participação de outros auxiliares do governo:
Rui Costa, ministro da Casa Civil:
Simone Tebet, ministra do Orçamento e Planejamento;
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Nísia Trindade, ministra da Saúde;
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
Camilo Santana, ministro da Educação;
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil.
Uma nova rodada de conversas será realizada na 3ª feira (5.nov), com a presença de outros ministérios, segundo nota da Fazenda. Eis o comunicado:
“O Ministério da Fazenda informa que na reunião desta segunda-feira (4), o quadro fiscal do país foi apresentado e compreendido, assim como as propostas em discussão.
“Nesta terça (5), outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações.”
Até agora, o governo não antecipou detalhes do pacote que revisará gastos.
DÓLAR E BOLSA
Nesta 2ª feira (4.nov), o dólar comercial fechou a R$ 5,78, uma queda de 1,48% em relação à cotação da 6ª feira (1º.nov), quando atingiu R$ 5,87.
Foi o 2º maior valor nominal da história. Perde só para 13 de maio de 2020, na pandemia de covid-19. Naquele dia, a moeda norte-americana fechou a R$ 5,90.
O Ibovespa, principal índice da da B3, terminou esta 2ª feira (4.nov) aos 130.514,79. Representa uma alta diária de 1,87%. O movimento destoou das principais bolsas dos EUA, que registraram queda.
HADDAD CANCELA VIAGEM
Haddad cancelou viagem para a Europa que faria nesta 2ª feira (4.nov) depois que o dólar subiuR$ 0,09 na 6ª feira (1º.nov). Os investidores reagiram mal à notícia da visita do ministro ao continente europeu. O motivo: esperam com ansiedade o anúncio de medidas que cortem os gastos públicos para tornar mais crível as metas fiscais dos próximos anos.
“Minha ida estava dependendo dessa definição, se esta semana ou semana que vem que seriam feitos os anúncios. Como o presidente pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos esta semana para anunciar”, declarou Haddad.
O atraso no anúncio é avaliado, por alguns, como uma resistência de Lula com o pacote de medidas. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em 28 de outubro, ao Poder360, que o envio das medidas tem que ser “rápido”.
DETALHES DO PACOTE
O formato do pacote ainda estava em elaboração, conforme apurou este jornal digital. Segundo reportagem da revista Veja, Haddad deve propor duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir a trajetória de alta dos gastos públicos.
As medidas limitam gastos com o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial. Querem definir que essas despesas obrigatórias estejam sujeitas também à regra do marco fiscal, que limita a expansão dos gastos a uma alta de 2,5% acima da inflação.
Se houver uma alta maior do que neste patamar, as propostas do governo permitem que gatilhos sejam acionados para travar a despesa obrigatória.
Lula ainda precisaria dar o aval para algumas medidas. Um dos pontos de impasse é o BPC, mas a equipe econômica defende um redesenho do benefício e a inclusão no guarda-chuva do marco fiscal. Os gastos com Previdência e BPC subiram R$ 48 bilhões só no 1º semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023.
A equipe econômica defende um redesenho do BPC e do seguro-desemprego para torná-lo menos custoso para a União, sem romper com as diretrizes iniciais dos programas.
O salário mínimo e a Previdência Social devem ficar de fora das medidas. Portanto, não responderiam às regras do marco fiscal.
A 2ª PEC trata sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A equipe econômica avalia que o aumento de R$ 21 bilhões de 2021 para R$ 43 bilhões em 2024 no Orçamento não se refletiram nos indicadores de qualidade do ensino básico.
A PEC vai desvincular receitas para aumentar a parcela do Fundeb nos gastos mínimos de educação. Um outro projeto de lei poderá atacar o sombreamento dos programas sociais –que é quando uma pessoa recebe mais de um benefício social.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, realizado neste domingo (3/11), que abordou diversos temas sociais em suas questões.
Bolsonaro acusou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impor uma “agenda woke” — termo que descreve pautas progressistas focadas em justiça social, como igualdade racial, direitos LGBTQIA+, feminismo e questões ambientais.
Em sua declaração, o ex-presidente afirmou que o governo Lula estaria influenciando a maneira de pensar dos jovens brasileiros.
“A doutrinação ideológica que o sistema acusava os outros de fazerem segue agora mais forte que nunca na gestão do filho que alçaram ao poder”, pontuou.
O ex-presidente também associou a escolha do tema de redação ao que ele chamou de “subdesenvolvimento” e à atuação de progressistas, a quem atribuiu a intenção de impedir o avanço do país.
Michael Melo/Metrópole
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