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O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo governo de Portugal, apresentou uma cifra estarrecedora para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores.

O número de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, um aumento de mais de 700%. “Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório.

Até recentemente Portugal era um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori, usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.

Após uma advertência da União Europeia, que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos em seus países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto. As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas.

Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas. Segundo Acosta, alguns de seus clientes foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista.

Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português —ou seja, acima de € 1.305 (aproximadamente R$ 8.000).

“Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, diz Acosta.

Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia —emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, afirma Acosta.

Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas. Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).

Por conta disso, brasileiros com matrícula em alguma universidade portuguesa ou contrato com algum empregador preferem tentar entrar como turistas do que ficar com o passaporte retido por vários meses numa representação diplomática.

Quando chegam ao aeroporto, no entanto, têm que apresentar os mesmos requisitos de um turista normal: passagem de volta, reserva em hotel ou carta-convite de um morador de Portugal com uma renda mínima. Se não conseguirem, podem ser mandados de volta —ou detidos temporariamente em centros de instalação temporários para estrangeiros— mesmo que apresentem um contrato de trabalho ou matrícula numa universidade.

Para os brasileiros que, por alguma razão, ficarem retidos num aeroporto português, a orientação é que recorram a um advogado de confiança antes de prestar qualquer depoimento. No caso de não conhecer ninguém em Portugal, o imigrante pode requisitar um advogado na hora. Os principais aeroportos do país têm plantões jurídicos designados para esses casos.

Folha de S. Paulo

Foto: Marcelo Camargo

O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.

Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.

O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.

O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.

A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.

O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.

O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.

Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.

Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.

“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.

Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.

O ministro de Lula integrou o conselho estratégico da instituição em 2023, logo após se aposentar da Suprema Corte.

O salário pago a Lewandowski, diz O Globo, era superior a 100 mil reais.

Outro “consultor estratégico” do banco é Guido Mantega, que atua na função desde 2024.

Segundo o jornal, o ex-ministro de Lula e Dilma levou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um encontro com Lula no Palácio do Planalto.

A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.

O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais.

A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).

“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.

A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.

O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.

Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.

As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.

Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.

Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:

“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”

Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.

Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.

Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.

O Antagonista

Foto: Divulgação

O Palácio do Planalto, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação), afirmou que a administração pública não teve gastos com Janja Lula da Silva em sua viagem ao Japão. A primeira-dama foi a Tóquio uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a sua presença na comitiva foi criticada por adversários do governo.

Em nota enviada ao Poder360, a Secom informou que Janja viajou a Tóquio em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) junto à equipe precursora, que vai ao país antes do presidente da República para preparar a sua chegada.

Além disso, ela ficou hospedada na residência oficial do Brasil em Tóquio, não havendo custos com hospedagem. Por ser primeira-dama, “Janja não recebe diárias“, acrescentou a Secom.

Na edição do DOU (Diário Oficial da União) publicada na 3ª feira (1º.abr.2025), Janja foi colocada em 1º lugar na lista de 23 integrantes da comitiva que acompanhou Lula ao país asiático. Ao lado de seu nome, foi acrescentada a rubrica “sem ônus“, indicando que a sua participação não representou custos ao erário. Leia a íntegra do documento (PDF – 677 KB).

Além de Janja, apenas o embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Côrtes, teve a mesma sinalização “sem ônus“, confirmando ausência de gastos com a viagem.

Integraram também a comitiva o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), 14 ministros ou representantes de ministérios e agências do governo, além de 5 convidados especiais: Leandro Cândido Soares, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba; Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical; Moisés Selerges Júnior, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Sérgio Aparecido Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Os convidados participaram de uma reunião com representantes de centrais sindicais japonesas em 26 de março. Também acompanharam o presidente na viagem a Hanói, no Vietnã.

Poder 360