Venezuela diz que Brasil pratica ‘agressão descarada e grosseira’ contra Maduro após Itamaraty responder ataques à Lula

O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• acumular dívidas para a União;
• distorcer resultados fiscais;
• consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

• em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
• em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

UOL

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Dona de um perfil no Instagram com 70 mil seguidores, Gabriela Sayago faz sucesso nas redes sociais com ensinamentos envolvendo o universo da psicologia. Em sua “bio”, ela afirma que “ajuda pessoas a se ajudarem”.

No entanto, o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, em São Paulo, anulou o registro profissional de Gabriela e não a reconhece como psicóloga habilitada para trabalhar na área. A faculdade em que a influenciadora teria cursado psicologia também se manifestou dizendo que a ela jamais foi aluna da instituição.

O motivo seria inconsistência na documentação, uma vez que a instituição formadora não reconhece o diploma apresentado pela suposta psicóloga. No site do conselho, o registro de Gabriela Sayago está nulo, mas ela segue produzindo conteúdo como psicóloga habilitada. Além de fazer atendimentos particulares, palestras, imersões e treinamentos on-line. “Trabalhando com técnicas que auxiliam as pessoas a reforçarem seus pontos positivos por meio do autoconhecimento”, diz.

O diploma de Gabriela Sayago teria sido emitido pela Faculdade Funorte, com sede em Montes Claros, em Minas Gerais, em 10 de fevereiro de 2023. Procurada, a faculdade, que não possui qualquer ligação com a fraude, se manifestou sobre a origem do diploma de Gabriela Sayago. “O Centro Universitário Funorte já passou todas as informações sobre a questão ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, comprovando que o diploma é falso e que a pessoa nunca foi aluna da instituição”, diz a nota.

Gabriela Sayago possui uma plataforma digital na internet na qual vende planos mensais ou anuais para pessoas que querem consumir conteúdos diários sobre psicologia. São cobrados R$ 49,90 para interessados em acessar a área restrita do material. Já o plano anual é de R$ 397 à vista ou em 12 vezes de R$ 39,86.

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De carros de luxo a milhões em dinheiro. Nas redes sociais, são inúmeras as publicações com promessas de prêmios milionários para os vencedores de rifas digitais. Na prática, esses sorteios, que têm servido de fachada para a aplicação de golpes, podem ser classificados como jogos de azar, o que é proibido do Brasil.

Na última semana, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais que promoviam esse tipo de conteúdo. Entre os alvos, está Viviane Noronha, mulher do Mc Poze do Rodo. A polícia aprendeu R$ 3 milhões em bens do casal.

Outros dois suspeitos de praticarem fraudes com rifas falsas publicaram, neste sábado (02), vídeos em que debochavam da investigação. “Eu não aguento. Estou sem moto, sem carro, sem meus ourinhos”, reclamou Roger Rodrigues, em uma publicação.

Ele é irmão de Leandro Medeiros e um dos integrantes da “Família DuOuro”, que acumula milhares de seguidores nas redes sociais e já movimentou R$ 15 milhões, em apenas seis meses, com apostas online.

Leandro, por sua vez, divulgou uma rifa no valor de R$ 100 mil e, depois, publicou imagens dele aproveitando o fim de semana em uma praia no Rio de Janeiro.

Também na capital fluminense, o Conselho Regional de Medicina abriu uma sindicância para investigar a conduta de um médico que oferecia rifas para cirurgias plásticas. Bolivar Guerrero Silva responde a 19 processos judiciais, a maioria deles por erro médico, um deles resultando na morte de uma paciente.

O advogado especialista em direito administrativo, Augusto Werneck, explica que a lei proíbe jogos de azar sem autorização do Governo Federal, abrindo exceções apenas para alguns casos, como para causas beneficentes ou sem fins lucrativos.

“Muitas vezes, você faz rifa entre seus colegas de trabalho, entre sua própria família, isso não tem nenhum conteúdo malicioso. Mas, para o Poder Público, a ideia de ter basicamente benefício sem trabalho é uma ideia imoral, que não pode ser estimulada”, esclarece o especialista.

Fonte: Ponta Negra News