O juiz Claudio Mendes, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, determinou que os oito presos na Operação Vulcano, na manhã desta quarta-feira, fosse transferido para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Natal.
Os presos são:
Pedro de Oliveira Monteiro Filho, dono do posto Mossoró;
Otávio Augusto Ferreira da Silva, da rede Fan;
Claudionor dos Santos, vereador do PMDB;
Francisco José Lima Silveira Júnior, presidente da Câmara (Está no exterior);
Pedro Edilson Leite Júnior, dono do posto Santa Luzia;
Robson Paulo Cavalcanti, dono do posto Nacional;
Carlos Otávio Bessa e Melo, do posto Nova Betânia;
Sérgio Leite de Souza, do Posto Olinda;
José Mendes da Silva, dono da rede de postos 30 de Setembro.
Os empresários e o vereador Claudionor dos Santos foram presos em casa. O delegado que cumpriu a determinação judicial, Eduardo Bonfim, disse que o trabalho começou às 4h da manhã, nas residências dos suspeitos e foi concluída por volta das 8h.
Em seguida, os delegados e promotores passaram a ouvir os depoimentos dos suspeitos presos, bem como já iniciaram o trabalho pericial nos computadores e documentos apreendidos nos vinte locais que o juiz Claudio Mendes autorizou busca e apreensão.
Depois das oitivas, por volta das 15h, o juiz Claudio Mendes determinou que os presos fossem transferidos para a carceragem da Polícia Federal, em Natal. Os presos foram levados numa Van Renault Master, escoltado por uma camioneta L.200 descaracterizada da Polícia Federal.
O mandato de prisão é por um período de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5.
A justiça do RN aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou ré a estudante Lyedja Yasmin Silva Santos, de 19 anos, que tentou matar um colega de classe na Escola Estadual Berilo Wanderley. A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Ela deverá ser julgada por tentativa homicídio qualificado e caso seja considerada culpada, poderá ser punida com pena de reclusão que varia de 6 a 20 anos de prisão. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, dependendo das circunstâncias.
A defesa tentou evitar que ela se tornasse ré alegando que o caso tratava-se de um incidente de sanidade mental. O MPRN opinou que não era o caso, alegando que não havia qualquer documento médico que indicasse a hipótese. O juiz não aceitou a argumentação da defesa.
“No caso sob análise, não houve apresentação de qualquer documento médico apto a levantar questionamento acerca da autodeterminação da requerente na época dos fatos descritos da denúncia”, disse o juiz, na sentença.
E acrescentou: “Outrossim, não se vislumbra a partir da análise do pleito defensivo, indicação clara dos indícios do comprometimento mental alegado hábeis a justificar a instauração do incidente pretendido. Ademais, não houve a detecção, ao longo da fase investigativa, de sinal de semelhante situação”.
Lyedja Yasmin Silva Santos está presa desde o dia 17 de dezembro do ano passado. Ela entrou na escola Berilo Wanderley com o objetivo de matar uma colega de turma e uma professora. No entanto, um disparo atingiu acidentalmente um outro aluno, de raspão, na cabeça.
A situação foi contida por um colega, que conseguiu desarmar a atiradora e evitar uma tragédia de maiores proporções. Segundo a polícia, a jovem apresenta tendências suicidas e já vinha enfrentando problemas pessoais. De acordo com as investigações, ela agiu sozinha.
O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães.
O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.
O deputado estadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”.
O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.
A pastora Denise Seixas, que no fim do ano passado já havia acusado o conselho deliberativo da Bola de Neve de desvio de dinheiro e fraude na igreja evangélica, apresentou novas provas à Justiça. Ela, que atualmente é presidente interina da instituição, segundo decisão judicial, apontou que Everton César Ribeiro e outros integrantes do colegiado “vêm agindo ilegalmente em seu nome – em mídias sociais, outorgando procurações, movimentando contas bancárias etc. – sem que tenham poder para tanto”.
Entenda os principais pontos recentes
Após a morte do fundador, Rinaldo Luiz de Seixas, conhecido como apóstolo Rina, que faleceu em novembro do ano passado devido a um politraumatismo depois de um acidente de moto, a viúva de Rina e o conselho são os protagonistas de uma ampla disputa pelo comando da sede religiosa.
A pastora e cantora gospel Denise Seixas reuniu indícios de atuação de indevida por parte de membros do conselho deliberativo da Bola de Neve, que, segundo ela, “podem resultar em sérios prejuízos irreparáveis de ordem material e/ou moral, principalmente com relação a sua credibilidade pública”.
Atualmente, a Justiça reconhece Denise como presidente interina da igreja evangélica. No entanto, entende também que a diretoria administrativa e o conselho deliberativo da instituição permanecem com a composição vigente antes da morte de Rina.
Novas provas
Denise teria oficializado o Banco Bradesco, instituição financeira em que mantém a conta corrente da igreja, para cumprimento de uma ordem judicial. Ela havia solicitado o acesso a todas as contas de titularidade da Bola de Neve, após a morte do ex-marido.
No entanto, a pastora acusa o conselho de ter passado a movimentar as receitas recebidas pela instituição religiosa por meio de outra conta bancária, mantida em outra instituição financeira, sob o nome fantasia BMP Money Plus, com razão social BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Limitada.
De acordo com a defesa de Denise, por meio da instituição financeira BMP Money Plus, os acusados têm recebido as receitas de titularidade da igreja, mediante a emissão de notas fiscais. No processo, a pastora apresentou 10 comprovantes, supostamente emitidos entre janeiro e outubro de 2024, que totalizam mais de R$ 442 mil.
Eita, que os irmãozinhos todos agora querem repartir os dízimos acumulados.
Ora, se lá ensinam a “repartir o pão”, então porque essa confusão toda pra repartir o dízimo????
Questão é que, a tal da religião foi a maneira mais eficaz que homem inventou para idiotizar a humanidade!
Hoje em dia, basta o cara ter uma certa lábia e já funda uma igrejinha de fundo de quintal pois sabe que sempre existirão otários para encher seu bolso!
Lá na igreja, eles não enchem a barriga de uma criança com fome que passa na rua, mas prometem uma futura salvação ilusória, contando estórias folclóricas e invencionices sem comprovação.
O que seria dos metidos a sabidos se não existissem os trouxas…
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pretende lançar em março sua pré-campanha à Presidência da República.
Ele disse à CNN que planeja começar essa corrida ao Palácio do Planalto com um giro pelo Nordeste — a primeira parada será Salvador — e que convidou o cantor sertanejo Gusttavo Lima para acompanhá-lo.
Os dois, segundo Caiado, vão se apresentar conjuntamente como pré-candidatos presidenciais. O cantor até reduziria a agenda de shows para embarcar nesse plano.
“Ele vai lá se colocar (na disputa para presidente). Eu o convidei para caminharmos juntos: ‘Olha, você quer iniciar? Vamos embora, eu vou começar em março’. Nós começaríamos lá por Salvador”, disse Caiado, durante participação no CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (18).
Caiado e Gusttavo Lima são amigos. O sertanejo manifestou recentemente o desejo de concorrer ao Planalto e tem sido sondado por diversos partidos.
De acordo com Caiado, Gusttavo Lima ainda não respondeu sobre o convite para filiação no União Brasil. Caso decida embarcar na mesma legenda que o governador goiano, os dois disputariam a preferência do partido em um processo de prévias eleitorais.
“Eu não tenho monopólio. Se o partido quer tê-lo, amanhã outros podem também se colocar no debate. É uma discussão, né? [É como] concurso público, ele tem que entrar no vestibular”, afirmou.
“Acho que a população não busca mais posições extremadas, mas posições lógicas, corajosas. Isso que vai dar um norte para o Brasil para sair dessa estagnação, desse ti-ti-ti”, afirmou.
Para Caiado, não é novidade saber da disposição de Lima se inserir no processo eleitoral brasileiro. Em 2022, os dois conversaram sobre a possibilidade de o cantor ser candidato a senador. “Só não foi candidato porque não tinha idade, tinha 34 anos”, contou.
Sem citar nomes, Caiado também defendeu que o candidato eleito não seja despreparado. “Será que ele tem preparo para poder ser presidente? Será que realmente transitou as etapas necessárias par ser um presidente da República? Será que ele sabe o que é a liturgia do cargo de presidente da República? Será que ele sabe o que é a importância da presidência?”
Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (18.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros acham que os preços dos produtos no supermercado subiram desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse.
Outros 20,6% dos entrevistados avaliam que os preços “ficaram como estavam”, não sentindo uma mudança, e só 11,6% disseram que, na opinião deles, os preços caíram durante o governo Lula. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 400 kB).
A Paraná Pesquisas entrevistou 2.018 eleitores em 164 cidades de 7 a 10 de janeiro de 2025. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O levantamento também perguntou se a situação financeira dos entrevistados e de suas famílias melhorou, piorou ou ficou igual com Lula na Presidência. Quase 75% responderam que piorou ou permaneceu igual.
INFLAÇÃO ACIMA DA META
Medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação do Brasil foi de 4,83% em 2024. Ficou acima da meta, de 3%, e do limite máximo permitido, de 4,5%.
Em carta enviada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Banco Central sob o comando de Gabriel Galípolo, indicado de Lula, afirmou que a inflação ficou fora da meta por causa da alta do dólar e pela economia aquecida.
O resultado de 2024 foi influenciado principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que subiu 7,69% no ano e impactou o IPCA em 1,63 ponto percentual. A alimentação no domicílio subiu 8,23%, com encarecimento das carnes (20,84%), do café moído (39,60%), do leite longa vida (18,83%) e das frutas (12,12%).
Só 65.7% ??.
Já seu que esse restante, não vai as compras, ou são malucos alienados da esquerda, os doutrinados.
Porque é perceptível.
Tudo muito caro pela hora, morte.
Carne nas nuvens, picanha nem se fala.
Faz o L.
Juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que receberam auxílio para se mudarem a Brasília têm abandonado o auxílio-moradia e escolhido receber R$ 10,5 mil mensais em diárias somente para trabalharem na capital federal.
Decisões de acesso restrito ao longo dos anos na Corte e no órgão de controle externo do Judiciário abriram brecha para que juízes optassem entre o auxílio-moradia, que é de R$ 2,5 mil no CNJ e de até R$ 4,3 mil no STF, e um limite de 10 diárias de R$ 1 mil mensais. Basta declararem que se mudaram sem suas famílias para que magistrados recebam as diárias.
A prática fez com que diárias, que foram criadas para cobrir gastos de hospedagem durante missões e eventos oficiais, tenham sido usadas como uma versão turbinada do auxílio-moradia, criado para remunerar magistrados que moram fora de suas comarcas.
Diárias após auxílio-mudança
Um levantamento do Metrópoles identificou 19 magistrados auxiliares e um conselheiro nessa situação no CNJ. Já no STF, pelo menos 8 juízes auxiliares e instrutores dos ministros têm recebido os R$ 10,5 mil mensais em diárias. Todos eles são de fora de Brasília e receberam ajudas de custo que chegam a ultrapassar os R$ 100 mil para estabelecerem residência próxima da cúpula do Judiciário.
A reportagem identificou os casos de juízes pagos para morarem em Brasília a partir do cruzamento de nomes de magistrados que receberam diárias após perceberem auxílio para se mudarem à capital federal.
Somadas, as 2 mil diárias a juízes do CNJ custaram R$ 950 mil. Eles receberam, ao todo, R$ 2,1 milhões em ajuda de custo para poderem se mudar a Brasília, entre janeiro e novembro de 2024. No STF, a reportagem não pôde fazer o mesmo levantamento sobre as diárias, porque a Corte parou de publicar os pagamentos em abril de 2024. Os juízes que receberam mensalmente 10 diárias até essa data receberam R$ 367,8 mil em auxílio para se mudarem a Brasília.
Decisões restritas
As justificativas para esses pagamentos no Supremo Tribunal Federal partiram de uma resolução de 2019, aprovada durante um julgamento virtual administrativo da Corte — modelo em que apenas os ministros e servidores têm acesso aos votos dos ministros.
Ficou estabelecido que “juízes designados para atuar no STF que não optarem pela mudança de sede com sua família e não tiverem requerido auxílio-moradia terão direito ao recebimento de diárias pelo exercício das atividades no Distrito Federal, limitado ao máximo de seis por mês”. Anos depois, o STF aumentou esse valor para 10 diárias, o que tornou o benefício bem mais atraente do que o auxílio-moradia.
Após um pedido da reportagem, o STF concedeu acesso ao julgamento. A proposta de Toffoli foi aprovada por todos os ministros, à exceção do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Na mesma época, o presidente do STF, Dias Toffoli, deu esse mesmo direito a um juiz no CNJ em um processo restrito no Sistema Eletrônico de Processos (SEI), com acesso somente à parte envolvida.
Apesar de ser uma decisão restrita a um juiz, e não uma medida institucional da Presidência do CNJ, o despacho de Toffoli foi usado pela Seção de Passagens e Diárias do órgão para justificar o motivo dos pagamentos aos magistrados à auditoria anual interna do órgão.
E pagem seus impostos!!!. Brasileiro perdeu o vontade de se indignar e a cúpula do poder público se aproveita disso. Hoje temos verdadeiros marajás vivendo no luxo às custas do pagador de impostos.
O brasileiro só sabe defender o politico da sua ideologia preferida.
Os titulares da diplomacia de dez países de América Latina e Caribe, entre eles o Brasil, expressaram “grave preocupação” pelo anúncio de uma deportação em massa de imigrantes. Uma declaração conjunta foi publicada nesta sexta-feira (17).
O posicionamento não atribuiu tal medida a nenhum país, mas é uma alusão ao anúncio do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu a maior operação de deportação da história dessa nação. Trump será empossado na segunda-feira (20).
“São motivo de grave preocupação os anúncios de deportação em massa, sobretudo por sua incompatibilidade com os princípios fundamentais dos direitos humanos e por não abordarem de modo eficaz as causas estruturais da migração”, afirma a declaração.
O documento faz um chamado a todos os países do hemisfério para que procedam de acordo com o direito internacional, os direitos humanos e a legislação nacional para gerir a imigração “com uma abordagem humanista, especialmente diante da ameaça de deportações em massa”.
“Reafirmamos que todas as pessoas imigrantes, independentemente de sua situação migratória, têm direitos fundamentais e inalienáveis, e que todos os Estados estão obrigados a respeitá-los, protegê-los e a procurar adotar medidas para sua plena realização”, acrescenta a declaração.
Os países signatários — Brasil, Belize, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México e Venezuela — também se comprometem a defender os direitos humanos dos imigrantes.
Isso inclui “rechaçar sua criminalização em todas as etapas do ciclo migratório” e “protegê-las prioritariamente do crime organizado transnacional que lucra com a migração”.
A declaração conjunta também sugere retomar as reuniões sobre migração da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o objetivo de ter “um espaço amplo de discussão de propostas” para atender a essa problemática.
A reunião regional sobre “Mobilidade Humana na Rota Norte do Continente” foi convocada pelo México atendendo a uma iniciativa da presidente Claudia Sheinbaum e de sua contraparte hondurenha Xiomara Castro, informou o Ministério das Relações Exteriores do México em comunicado.
Donald trump não passa de um moleque engravatado.
Quero ver ele convencer a mão de obra yankee a realizar serviços que eles destinam aos imigrantes que fazem a besteira de morar naquele país xenofóbico.
Aquele animal evacua pela boca o tempo todo e eu duvido que ele cumpra metade das asneiras que ele prometeu fazer na presidencia.
Ele pode enganar os idiotas que votaram nele e a corja de lambe botas direitopata que ele tem no Brasil.
Trump calado é um poeta. Otário.
A reforma ministerial planejada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ocorrer apenas após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Ambos os pleitos estão marcados para o dia 1º de fevereiro, um sábado.
Mudanças na Esplanada
Lula vem manifestando a aliados o desejo de fazer alterações no comando de alguns ministérios.
As mudanças buscam melhorar a articulação junto ao Congresso para acelerar a aprovação de pautas prioritárias.
Atualmente, o governo conta com nomes do MDB, PSD, Republicanos, PP e União, além do PT no comando de ministérios.
O principal cotado para a presidência da Câmara é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP).
Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que as mudanças poderiam ocorrer já em janeiro, inclusive, antes da reunião ministerial programada para esta segunda-feira (20/1).
No entanto, auxiliares de Lula ouvidos pelo Metrópoles indicam que o presidente só deve mexer na composição do governo após a definição das mesas diretoras. Até porque os novos presidentes serão ouvidos no processo de escolha dos nomes que integrarão a Esplanada.
Dança das cadeiras
Ventila-se também a possibilidade de os atuais presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, assumirem cargos em ministérios após deixarem o comando das casas. O senador, por exemplo, é cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), hoje chefiado por Ricardo Lewandowski.
Outra pasta que deve ter mudanças é o Ministério da Defesa. O atual ministro José Múcio Monteiro já comunicou a Lula o desejo de deixar o governo por questões pessoais. Para lugar dele, é apontado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também está à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Além disso, o presidente pode promover alterações em pastas mais próximas à Presidência, como a Secretaria-Geral. Atualmente, o órgão é comandado pelo ministro Márcio Macêdo.
Vale lembrar que, recentemente, o titular do Planalto trocou a chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a chegada de Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta. O destino de Pimenta ainda não foi definido, mas uma das possibilidades ventiladas é a ida do ex-Secom para a Secretaria-Geral.
O Brasil contabilizou 38.075 assassinatos em 2024, conforme dados divulgados nesta 6ª feira (17.jan.2025) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa uma queda de 6% em relação a 2023, quando foram registradas 40.768 mortes violentas intencionais.
Os dados, disponíveis no Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), incluem homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. A taxa nacional de homicídios recuou para 17,9 mortes por 100 mil habitantes, em comparação aos 19,3 do ano anterior.
Desde 2020, o Brasil apresenta uma redução acumulada de 16% no número de assassinatos, com 45.522 mortes naquele ano. O levantamento do Sinesp reúne estatísticas de segurança pública desde 2015, quando a plataforma passou a divulgar os dados de forma online.
Segundo o Sinesp, o Estado do Rio de Janeiro não disponibilizou dados de dezembro de 2024, e Alagoas, Roraima e São Paulo enviaram registros incompletos.
Por UF
A Bahia registrou o maior número de assassinatos em 2024, com 4.480 mortes ao longo do ano. Ainda assim, o Estado teve uma redução em comparação a 2023, quando foram contabilizados 4.879 homicídios violentos intencionais. Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina foram as únicas Unidades Federativas que registraram aumento nos casos em relação ao ano anterior.
Mortes por ação policial
As mortes violentas intencionais não incluem aquelas decorrentes de ações policiais, registradas separadamente como MDIP (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial). Em 2024, as forças policiais mataram 6.028 pessoas, representando uma redução de 6% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 6.399 mortes.
Feminicídios e estupros
Os casos de feminicídio também apresentaram queda. Foram registrados 1.400 crimes desse tipo em 2024, uma redução de 4% em relação aos 1.450 casos do ano anterior.
Já os registros de estupros recuaram 5%, totalizando 78.395 ocorrências em 2024, frente às 82.191 notificadas em 2023.
Agora derrubadas, as regras da Receita Federal sobre fiscalização financeira determinavam que uma pessoa física precisava ter só 1 mês com movimentação acima de R$ 5.000 para entrar no radar do Fisco pelos meses seguintes (entenda mais abaixo). As normas incluíam meios como Pix e cartão em instituições de pagamento.
Eis um exemplo prático: suponha-se que um vendedor informal de flores movimentou mais de R$ 5.000 em maio –mês com maior demanda pelo produto por causa do Dia das Mães. Nesse momento, ele já entraria na lupa da Receita Federal e continuaria sendo observado até o fim do ano, independentemente da quantia movimentada em sua conta de junho até dezembro.
Se um comerciante movimentasse mais de R$ 5.000 em janeiro, por exemplo, a Instrução Normativa que acabou derrubada permitia ao Fisco monitorar todos os meses a partir daquele em que foi ultrapassado o valor –o ano inteiro.
A instrução normativa (nº 2.219) responsável por instaurar as regras dizia o seguinte em um trecho do artigo 15:
Art. 15. As entidades a que se refere o art. 9º estão obrigadas a prestar as informações relativas às operações financeiras mencionadas no art. 10, caput, incisos I, II e VIII a XI, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a:
I – R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas físicas; e II – R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de pessoas jurídicas.
§ 1º Os limites estabelecidos no caput deverão ser aplicados de forma agregada para todas as operações financeiras de um mesmo tipo mantidas na mesma instituição financeira ou instituição de pagamento.
§ 2º Caso sejam ultrapassados quaisquer dos limites estabelecidos no caput, as instituições deverão prestar as informações relativas a todos os saldos anuais e aos demais montantes globais movimentados mensalmente, ainda que para estes o somatório mensal seja inferior aos referidos limites.
§ 3º A prestação das informações de que trata este artigo abrangerá todos os meses a partir daquele em que o limite tenha sido atingido, relativamente ao período de referência.
O teto é considerado para transação de um mesmo meio (Pix, cartão, TED, etc.) e de uma mesma instituição financeira, responsáveis por informar as cifras ao Fisco. Para empresas, o limite é R$ 15.000.
A advogada Mariana Valença, do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota, confirma que o texto passa essa determinação. “Pela leitura, ultrapassou o limite, eles podem te fiscalizar mensalmente, ainda que nos próximos meses a soma não tenha superado R$ 5.000”, declarou ao Poder360.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel avaliou que a medida não é necessariamente uma novidade, que já vale para diversas operações de bancos tradicionais. Mudaria que esse tipo de monitoramento valeria para transações como Pix, além da inclusão das instituições de pagamento.
“Não tem devassa nenhuma. Isso é uma coisa regular, trivial”, disse Maciel.
Em um resumo simplificado, uma instituição de pagamento é uma espécie de banco que não faz empréstimo, como Getnet e Cielo. O foco é em movimentação financeira.
FISCO DERRUBA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal derrubou a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas. A iniciativa não criava uma taxa extra do governo para a operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo.
A ideia era ter um monitoramento maior. Facilitaria a identificação de quem não paga tributos e poderia trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda, além de uma facilidade para cair na “malha-fina”.
Trabalhadores informais se preocuparam e temiam impacto financeiro em seus negócios. Comerciantes cogitaram –ou mesmo iniciaram– a cobrança de tarifas extras nas compras. Como mostrou o Poder360, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
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FISCALIZAÇÃO DO PIX
A mudança determinava que a Receita Federal passaria a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Afetaria varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. O mesmo já era feito por bancos tradicionais.
Só movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas seriam informadas. Segundo o Fisco, os dados tinham o objetivo de identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio da ferramenta conhecido como e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Ao final de cada mês, explica o Fisco, “somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$15.000 para uma pessoa jurídica”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:
buscava aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
assegurava uma maior coleta de dados;
reforçava os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
contribuia para o combate à evasão fiscal; e
promovia a transparência nas operações financeiras globais.
Foto: reprodução
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