Foto: Reprodução – TV Câmara/Parnamirim
Na última quarta-feira (3), o vereador Gabriel César (PL) protocolou o Projeto de Lei 110/2024, acrescentando um parágrafo à Lei 2.375/2023 já em vigor, com o objetivo de proibir o consumo de maconha em espaços públicos e privados de Parnamirim.
De acordo com o acréscimo à Lei existente, fica proibido o consumo de produtos fumígenos ilícitos, de natureza entorpecente, relacionados na Portaria ANVISA nº 344/98, fundamentado pela Lei 11.343/2006, tais como os nominados crack, maconha, raxixe e similares.
A justificativa para a ação é de que a pauta é de interesse dos cidadãos de forma inegociável, devendo ser tratada por seus representantes eleitos, sem invasão de competência de um poder sobre o outro, como o caso da decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) em favor da descrimalização do porte da maconha, que, embora tenha decidido pela descriminalização do porte de até 40g de maconha, não afastou a proibição e a natureza ilícita do entorpecente, cabendo a responder por ilícito administrativo.
O MITO O MESSIAS TEM RAZÃO ” OS IDIOTAS DA PRA GENTE CONVERCE LOS E TRAZER PRO NOSSO LADO ” mas um ANALFABETO FUNCIONAL que o chefe da SEITA BOLSONARISTA conquistou.
Leo que nso não tem nenhuma validade , nso não cabe a vereador legislar sobre esse assunto, esses bolsonrisras só querem aparecer
Mais um idiota pago com nosso dinheiro!!!
Proíba logo vape, cigarros, fumo no geral que nem precisa falar de maconha. Ah, esqueci que o projeto é mais para aparecer do que qualquer outras coisa…
KKKKK. Às vezes fico na dúvida se o BLOG quer promover ou queimar os vereadores do RN ao publicar uma matéria como essa!
Não sei qual o mais analfabeto jurídico e funcional: esse vereador ou quem vota nele achando q ele pode proibir algo que já tem lei penal sobre!!!
Proíbe também o consumo de corote nas esquinas, pois todos sabem que álcool faz muito mal.
Geraldinha fuma o que quiser dentro da casa dela
Burrice
Pronto! O parlamentar é idiota ou só quer aparecer. É crente né?
Nenhuma lei municipal vai sobrepor uma decisão do STF ou do Senado, que por sinal já estão deliberando sobre essa questão. Sugiro ao nobre vereador ao qual não conheço, que procure estudar sobre as suas responsabilidades legislativas e deliberar sobre elas. Uma população orientada não recebe proposituras como esta de maneira positiva. Isso não é uma atribuição do legislativo municipal. Gasto de tempo, dinheiro e energia desnecessários. Vamos acordar meu povo, eleição tá chegando..
Nenhuma lei municipal vai sobrepor uma decisão do STF ou do Senado, que por sinal já estão deliberando sobre essa questão. Sugiro ao nobre vereador ao qual não conheço, que procure estudar sobre as suas responsabilidades legislativas e deliberar sobre elas. Uma população orientada não recebe proposituras como esta de maneira positiva. Isso não é uma atribuição do legislativo municipal. Gasto de tempo, dinheiro e energia desnecessários. Vamos acordar meu povo, eleição tá chegando.
O Vereador está no seu espaço fazendo aquilo que foi eleito para fazer. Ele como legislador está defendendo o direito daqueles que ele representa, no caso, as famílias de Parnamirim. A estranha decisão do STF deixou muitas pontas soltas, que agora precisam de correção. Parabéns Gabriel Cesar