Vereador Paulinho Freire cria leis importantes para Natal e ultrapassa a marca de mil requerimentos atendidos

Um avião monomotor precisou realizar um pouso de emergência no início da tarde deste sábado (05), na altura do km 18 da BR-101, em Garuva, no Norte de Santa Catarina. A aeronave, de pequeno porte, pousou em meio aos veículos que trafegavam na rodovia no sentido Porto Alegre (RS).

Segundo a concessionária Arteris Litoral Sul, havia apenas o piloto a bordo e ninguém se feriu. Vídeos feitos por motoristas que estavam na rodovia registraram o momento impressionante do pouso entre carros e caminhões.

A aeronave parou no acostamento e foi rapidamente retirada do local pelas equipes de apoio da concessionária. Às 12h40, todas as faixas já estavam liberadas. Apesar disso, o tráfego ainda apresentava cerca de 1 km de congestionamento. As causas do pouso forçado ainda não foram divulgadas.-

Jovem Pan News

Imagem: reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proibiu o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) de realizar novos protestos em frente a unidades da rede de supermercados Nordestão. A decisão foi motivada por manifestação recente do grupo em uma das lojas da rede, considerada uma invasão de propriedade privada.

A Justiça reconheceu a motivação social do ato, mas foi enfática ao afirmar que nenhuma causa — ainda que legítima — dá direito de desrespeitar propriedade privada ou impedir o funcionamento de uma empresa. Para o TJRN, a liberdade de manifestação não pode ser confundida com licença para causar prejuízos.

O caso ganhou destaque no Jornal das 6, da 96 FM, que abordou também a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o MLB, especialmente sua forma de atuação e possíveis fontes de financiamento. O grupo é acusado de invadir imóveis privados com frequência.

Durante os comentários no programa, o jornalista Dinarte Assunção destacou, com base em publicação do Blog do Dina, que o MLB “caiu numa armadilha” ao transformar uma unidade do Nordestão em palanque para discursos. “Fez discurso onde se passa o cartão. Resultado: agora deve ao supermercado o que não conseguiu cobrar da sociedade — e com juros”, ironizou.

A decisão do TJRN reforça o princípio de que o direito à livre manifestação deve coexistir com o respeito à lei, ao patrimônio alheio e ao funcionamento das atividades privadas.

96 FM Natal

Foto: Leo Piva/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta sexta-feira a tabela detalhada das oito primeiras rodadas da Série C do Brasileiro de 2025. A competição começa no dia 12 de abril com quatro partidas. A rodada de estreia segue no dia 13 e no dia 14 com mais seis jogos. O término do torneio está previsto para dia 26 de outubro.

O ABC estreia fora de casa contra o São Bernardo dia 13 de abril, às 16h, no Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo-SP.

O primeiro jogo do ABC no Frasqueirão na Série C 2025 será contra o CSA, no dia 20 de abril, às 16h, pela segunda rodada da competição.

Veja abaixo a ordem dos jogos do ABC:

13 de abril | 1ª rodada – 16h: São Bernardo x ABC (Local: Estádio 1º de Maio São Bernardo-SP)

20 de abril | 2ª rodada – 16h: ABC x CSA – Frasqueirão | Natal

27 de abril | 3ª rodada – Botafogo-PB x ABC – Almeidão | João Pessoa

3 de maio | 4ª rodada – 16h: ABC x Ituano – Frasqueirão | Natal

Em uma cerimônia realizada neste sábado (5) na Escola Agrícola de Jundiaí, na Grande Natal, o senador Styvenson Valentim oficializou a entrega de equipamentos essenciais para o fortalecimento da infraestrutura rural e o abastecimento de água no Rio Grande do Norte. O evento contou com a presença de mais de 20 prefeitos do interior potiguar. Os equipamentos foram viabilizados pelo mandado do senador com recursos superiores a R$ 1 milhão.

Entre os equipamentos entregues, destaca-se o caminhão basculante destinado ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), que reúne municípios como Baía Formosa, Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Goianinha, Jaçanã, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Poço Branco, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Sítio Novo,Tangará, Tibau do Sul e Vera Cruz.

O presidente do CIM Potiguar e prefeito de Lajes Pintadas, Luciano Cunha, que recebeu um caminhão basculante, ressaltou que o novo equipamento será fundamental para a realização de obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas vicinais, beneficiando diretamente as comunidades rurais dos municípios consorciados.

O município de Alto do Rodrigues foi contemplado com um caminhão-pipa, que auxiliará no enfrentamento dos desafios relacionados à escassez hídrica e abastecimento nas comunidades. A prefeita da cidade, Dra. Raquel Lemos, enfatizou que o veículo permitirá um abastecimento de água mais eficiente para as comunidades locais, melhorando significativamente a qualidade de vida da população. Os municípios de Taipu e Rafael Godeiro também receberão caminhões basculantes.

O senador Styvenson Valentim reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do Rio Grande do Norte, destacando que a entrega dos equipamentos é parte de um esforço contínuo para apoiar a agricultura familiar e melhorar as condições de convivência com o semiárido. Ele ressaltou que, ao longo de seu mandato, tem direcionado recursos e promovido iniciativas que visam mitigar os efeitos da seca e fortalecer a infraestrutura rural no estado.

A cerimônia de entrega foi marcada por discursos emocionados e demonstrações de gratidão por parte dos beneficiados, que vêem nos novos equipamentos uma oportunidade de transformar a realidade de suas comunidades e promover um futuro mais próspero para a população rural do Rio Grande do Norte.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Tribunais superiores da Justiça brasileira gastarão pelo menos R$ 128,8 milhões em 2025 com segurança privada para seus ministros, prédios públicos e funcionários.

Os serviços prestados incluem escolta, vigilância 24h em frente às casas de cada um dos juízes integrantes da alta cúpula e condução de veículos por profissionais armados para os magistrados.

Esse valor multimilionário é usado para bancar 828 agentes, que formam uma espécie de força paralela que atua no STF (Supremo Tribunal Federal), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STM (Superior Tribunal Militar).

Os contratos são coordenados e gerenciados por 5 empresas:

• Esparta Segurança no caso do STF e do STJ;
• MultServ e DIMIVIG no TST;
• Visan no TSE;
• Vippim no STM.

O serviço mais caro é o do Supremo, que tem 11 ministros. A Corte conta com 230 funcionários para segurança privada, que ficam alocados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Custarão R$ 41.987.370,12 agora em 2025.

O STM declarou que seu contrato é de R$ 3,1 milhões por ano. Disse que a segurança pessoal dos ministros é realizada majoritariamente por policiais judiciais .

Todos os 93 ministros dos tribunais superiores têm acesso, caso queiram, a essas benesses pagas pelo Estado. Parte dos guardas faz escolta 24h em frente às casas ou embaixo dos prédios de cada um. Geralmente, em cada um desses postos são 4 seguranças que trabalham em regime 12h x 36h (trabalham um turno de 12h e folgam 3 de igual período).

Outra parte desses funcionários armados é destacada para dirigir carros para os juízes, em um mix de motorista e segurança. Também ficam disponíveis 24h todos os dias na semana.

Todos os meses são gastos R$ 10,7 milhões para manter essas regalias dos tribunais superiores. O custo por funcionário no STJ, por exemplo, chega a até R$ 16.129,31, dependendo do cargo e considerando já os benefícios e gastos com pagamento de impostos.

Como os ministros do TSE são –em sua maioria– cedidos de outras Cortes, os profissionais terceirizados de segurança que trabalham no órgão atuam majoritariamente na manutenção da integridade do prédio e seus arredores, em Brasília. Geralmente as escoltas a cada ministro são feitas por parte de suas “Cortes mães” –como é o caso de Cármen Lúcia, que é originalmente do STF.

O valor do contrato do Tribunal Eleitoral foi considerado no levantamento desta reportagem porque os juízes designados à Corte podem, ocasionalmente, pedir apoio a esses agentes (isso ocorre principalmente em ano que tem eleição).

Brasília, onde os ministros dos tribunais superiores ficam na maior parte dos dias da semana, tem um dos menores índices de criminalidade do Brasil.

Dados do Ministério da Justiça mostram que, em 2024, foram registrados 6,94 homicídios a cada 100 mil habitantes na capital federal, a 3ª menor taxa do país, perdendo só para Santa Catarina e São Paulo.

O Poder360 enviou e-mail e entrou em contato por telefone com todos os tribunais citados nesta reportagem. STF e STM não responderam. O TSE disse que não iria comentar.

O STJ afirmou que os contratos em vigência no tribunal “são compatíveis com os valores de diversos contratos firmados por outras instituições”. Já o TST declarou que os seguranças são para “prestação de apoio operacional contínuo”.

Poder 360

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).

O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

“O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, justifica a PGR.

O pedido do advogado se baseia em notícias veiculadas na imprensa de que Moraes teria utilizado um avião da FAB para ir a São Paulo um dia antes do jogo. Registros nas redes sociais mostram que o ministro acompanhou a partida em um dos camarotes da Neo Química Arena, ao lado do também ministro da Suprema Corte Flávio Dino.

Metrópoles

Foto: Pedro França/Agência Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

SBT News

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a primeira decisão coletiva da Corte – a chamada decisão per curiam, em que o tribunal apresenta uma posição única, sem votos individuais dos ministros. O novo modelo foi adotado no julgamento da “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial nas operações em comunidades do Rio de Janeiro.

De iniciativa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a decisão da última quinta-feira, 3, foi construída a portas fechadas e buscou mostrar “união e consenso” do tribunal, segundo um interlocutor do ministro. Além disso, reflete objetivos manifestados por Barroso ao assumir a presidência do Tribunal: mais eficiência ao decidir e mais diálogo entre os magistrados. “Este é o primeiro caso em que o Supremo chega ao plenário para anunciar uma decisão tomada ‘per curiam’. Todos os juízes concordaram em um pronunciamento comum”, afirmou Barroso na sessão.

O fato de a decisão coletiva ter sido tomada na “ADPF das Favelas” não foi por acaso: a Corte estava sob intensa pressão do governo e da prefeitura do Rio de Janeiro, que vinham culpando o Supremo pela piora na situação da segurança pública no Estado. O motivo das críticas foram liminares proferidas pelo relator, Edson Fachin, que restringiram operações policiais no Rio de Janeiro para preservar os direitos dos moradores das comunidades afetadas. O governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), acompanharam o julgamento no plenário do STF.

Segundo um ministro do Supremo, havia uma preocupação de que o Tribunal saísse como “patinho feio” do julgamento. De acordo com esse magistrado, as autoridades de segurança local estavam culpando o Supremo pela inércia quando, na verdade, o problema de segurança no Rio seria político. A saída construída em conjunto pela Corte agradou ao governador, que disse que a decisão “tirou barreiras importantíssimas”, como a restrição ao uso de helicópteros.

Outro ministro lembra que outros presidentes do Supremo já tentaram alcançar consensos entre os ministros antes do julgamento televisionado e falharam, o que mostra uma vitória de Barroso. Para esse magistrado, apesar da dificuldade de alcançar consensos entre 11 membros, “é importante” que as decisões em casos complexos reflitam um pensamento médio da Corte.

Esse tipo de decisão coletiva, tomada a portas fechadas e depois anunciada como a voz da Corte, já é o padrão em outros tribunais constitucionais pelo mundo, como nos EUA, Alemanha e Espanha.

Estadão Conteúdo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pesquisa Datafolha divulgada na noite dessa sexta-feira (4/4) aponta que 38% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ruim ou péssimo. Para 29%, a administração é boa ou ótima.

O levantamento aponta um recuo na rejeição do petista. Na sondagem anterior, feita em fevereiro, o percentual de eleitores que consideravam a gestão de Lula ruim ou péssima era de 41%. Já a avaliação positiva subiu de 24% para 29%.

A parcela de brasileiros que consideram a administração petista regular é a mesma da última pesquisa: 32%. Os que não sabem soma 1%.

O levantamento do Datafolha, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, ouviu 3.054 brasileiros, com 16 anos ou mais, em 172 municípios, entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ainda segundo o levantamento, o índice de brasileiros que aprovam a forma de Lula governar é de 48%, enquanto 49% o reprovam. Trata-se, portanto, de um empate dentro da margem de erro. Outros 3% não souberam responder.

Metrópoles