Banda Grafith: Vereadores de Mossoró não pretendem criar regra que proíba contratação

Foto: Getty Images

As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril. Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.

A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2025, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.

Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.

As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.

Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada “Taxa das Blusinhas” resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.

Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%. Para Giraldelli, a nova tributação já está impactando a dinâmica do comércio internacional e tende a intensificar esse efeito com o novo aumento de imposto.

Exame

Manifestantes de direita foram filmados nas escadas rolantes do shopping Midway Mall carregando faixas pedindo “Anistia Já”, convocando para um protesto que vão realizar na tarde próximo dia 6 de abril. “Sem anistia, não há democracia”, dizia um dos homens que carregava uma das faixas. Eles também carregavam outra faixa com os dizeres “Tá tudo caro”, em referência à inflação.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Empresas de transporte terceirizadas pelos Correios enviaram uma carta na 5ª feira (20.mar.2025) ao presidente da estatal, o advogado Fabiano Silva dos Santos, ameaçando suspender os serviços pela falta de pagamentos.

A estatal entrega, em média, mais de 2 milhões de itens por dia em todo o território nacional.

De acordo com o documento, os pagamentos de diversos estabelecimentos estão atrasados ou sendo feitos de forma irregular. As empresas não citam quais seriam as irregularidades.

Segundo o documento, essas circunstâncias tornam “inadmissível a continuidade das execuções dos serviços“. A carta foi assinada por 31 empresas.

As transportadoras disseram que iriam realizar a entrega de encomendas até esta 6ª feira (21.mar). E estabeleceram como data limite para a regularização do processo a próxima 2ª feira (24.mar). Caso contrário, ameaçam suspender o transporte de cargas.

“Caso os pagamentos não sejam retomados até essa data, iremos paralisar a execução dos transportes de cargas em todo o Brasil, dos fornecedores prestadores de transportes dos Correios”.

A estatal, sob a liderança de Fabiano, de 47 anos, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit.

Fabiano é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato. Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”.

O Poder360 entrou em contato com os Correios. Em nota, a estatal disse que já estaria retomando os pagamentos.

“Os Correios enfrentaram um problema técnico no pagamento de alguns fornecedores, mas os pagamentos já foram realizados e as compensações serão concluídas até o início da próxima semana. Importante destacar que as entregas em todo o país não foram afetadas e ocorrem normalmente”.

O Poder360 fez contato com duas das empresas que assinaram a carta. Elas disseram que ainda não receberam o valor acordado.

PREJUÍZO DOS CORREIOS

Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões –o maior para o mês na história dos Correios.

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou um pedido em 19 de fevereiro de 2025 para instalar uma CPI e investigar o prejuízo na estatal. O documento tem 32 assinaturas no Senado, e aguarda análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Poder 360

Foto: Arquivo/Tribuna do Norte

Cinco trechos da Grande Natal foram considerados impróprios para banho neste fim de semana, 22 e 23 de fevereiro, segundo o último boletim de balneabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgado nesta sexta-feira (21).

Os trechos são:

Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta
Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim
Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium), em Parnamirim
Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza), em Natal
Redinha (Rio Potengi), em Natal

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

Um homem preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi encontrado morto dentro da cela que ocupava na madrugada deste sábado (22). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN), o crime teria sido cometido por outro interno, que dividia o mesmo espaço com a vítima.  Ainda segundo a Seap, o autor do homicídio confessou ter matado o colega de cela por asfixia, utilizando um lençol.

A Seap informou que por volta das 1h30, os policiais penais de plantão perceberam uma movimentação atípica dentro da cela 1, no pavilhão 4 do Complexo de Alcaçuz, o mais novo da penitenciária. Ao entrarem no local, eles identificaram um dos presos no chão. O corpo de Erivan Soares Paixão possuía sinais de estrangulamento.

O SAMU foi acionado e, ao chegar na cela, constatou o óbito. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) também estiveram no local.

A Seap ressaltou que não foram registradas rebeliões na penitenciária e que a morte teria sido motivada por uma rixa entre o autor do crime e a vítima.

Com informações de Tribuna do Norte e Portal BO

O nome do frei Gilson está em alta na web. O religioso, conhecido por reunir fiéis em lives diárias realizadas durante a madrugada, tem mobilizado milhões de pessoas com mensagens de fé.

No entanto, as transmissões ao vivo tornaram-se motivo de polarização política entre os devotos. Um vídeo em que o religioso aparece em uma “live patriota” antes da última eleição presidencial, em julho de 2021, está viralizando nas redes sociais.

Na gravação, Gilson, acompanhado de outro frei, faz diversas orações pelo país, cercado por bandeiras do Brasil, e pede a Nossa Senhora que livre a pátria do “flagelo do comunismo”.

Além disso, os religiosos pedem para que os governantes não abusem do poder que vem de Deus e também pedem livramento da ditadura.

Metrópoles

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

O Orçamento, aprovado três meses após o prazo, traz previsão total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

Arcabouço fiscal

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Relatório adiado

Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.

Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.

Agência Brasil

Moradores da zona rural de Macaíba interditaram a RN-160 na manhã deste sábado, em protesto, cobrando do Governo do Estado melhorias para a rodovia. Eles atearam fogo em pneus e exigem o recapeamento asfáltico da estrada.

Os moradores relatam uma série de prejuízos financeiros, em veículos, atrasos em viagens e ainda acidentes acidentes causados pela péssima condição da rodovia. A RN-160 liga Macaíba ao município de Vera Cruz.

Com informações do Portal Macaibei

Foto: reprodução

O BLOGDOBG recebeu denúncias de moradores de Nísia Floresta que afirmam que viagens do VLT têm sido canceladas constantemente pela CBTU. De acordo com os moradores, as viagens canceladas têm sido a que sai às 6h da cidade e a que retorna da Ribeira, em Natal, às 17h30.

Outra queixa dos moradores é que, além dos constantes cancelamentos, também acontece da viagem ser incompleta.

Gostaria, se possível, que você divulgasse em seu programa um problema que tem ocorrido constantemente na CBTU, especialmente com o VLT que sai de Nísia Floresta às 6h da manhã e retorna da Ribeira às 17h30. “O trem sai da Ribeira com destino a Nísia, mas retorna no meio do caminho, sem explicação”, afirmou ao blog um morador que preferiu não se identificar. Segundo ele, não há qualquer aviso ou justificativa para os passageiros.