Vereadores de Natal aprovam 1.089 emendas ao orçamento para 2025

Durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Natal deu início à segunda discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 da Prefeitura de Natal, que estima a receita e despesa em R$ 5.298.687.582,63, valor superior em 9,37% àquele previsto no orçamento para o atual exercício. Nesta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram 1.089 emendas parlamentares consensualizadas entre as bancadas da situação e oposição. Agora, o plenário segue para a análise das emendas não consensuais, o que deve acontecer amanhã (19). Ao todo, 1.235 emendas foram encaminhadas para votação.

Entre os textos encartados à peça orçamentária, destaque para uma iniciativa do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que garante recursos para a construção do segundo Hospital Público Veterinário de Natal. “Remanejamos receitas para assegurar a construção, na zona Norte da nossa cidade, de mais um equipamento público voltado para a saúde animal. A intenção é descentralizar os atendimentos, contemplar mais tutores e reforçar a rede de apoio”, afirmou.

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destinou emenda para a aquisição de novas unidades móveis de para o Procon Municipal. “Com mais estrutura, as equipes terão condições de realizar, de forma itinerante, um trabalho de orientação, atendimento e acolhimento aos consumidores natalenses que precisam do amparo do Poder Público”.

Já o vereador Herberth Sena (PV) direcionou investimentos para serviços de infraestrutura no bairro da Redinha. “Trata-se de uma comunidade importante que ainda sofre com lama, falta de drenagem e alagamentos. Diante disso, apresentamos proposições para melhorar a vida das pessoas que vivem numa região que, inclusive, integra o roteiro turístico do município. Esperamos que o próximo prefeito concretize o que estamos propondo”.

A vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a sessão neste primeiro dia de apreciação de emendas, avaliou como positivo o desempenho do plenário. “Os debates aconteceram de forma célere, tranquila e democrática, haja vista que conseguimos aprovar mais de mil emendas consensuais à LOA 2025. Interessante notar que os vereadores apresentaram matérias que traduzem os requerimentos que recebem da população ao longo do ano. Isso se reflete no orçamento do município e é muito bom que seja assim, pois representa os anseios do povo de Natal. Em tempo: amanhã retomaremos os trabalhos para votar as emendas não consensuais”, concluiu.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A pesquisa, feita a partir das informações dos contracheques dos integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, indica que 42,5 mil pessoas recebem acima de R$ 44 mil por mês, hoje o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que nivela o teto de vencimentos.

Denominada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, a pesquisa foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, também pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, por encomenda do Movimento Pessoas à Frente.

Na tarde desta quinta-feira, 19, foi votada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que foi apensada à PEC 45/24, e que trata do corte de gastos, aborda a questão dos supersalários. O texto atual, uma alteração à proposta original do Executivo, permite a manutenção dos chamados penduricalhos.

São considerados penduricalhos uma série de benefícios que não são contabilizados aos salários, tais como os auxílios creche, alimentação, saúde, livro, paletó, quinquênios, bônus por produtividade e até o chamado auxílio-peru (abono de Natal).

Corazza explica que analisou as folhas de pagamento do Portal de Transparência do Executivo Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da plataforma Dadosjusbr, que compila informações das unidades do Ministério Público, e da seção de dados abertos da Câmara dos Deputados. Foram pesquisados dados de mais de 1 milhão de servidores.

Segundo os dados, 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. Em contrapartida, apenas 0,7% dos profissionais da Câmara dos Deputados e 0,14% do Executivo Federal, incluindo civis e militares, ultrapassaram o teto.

Apesar de reunir pouco menos de 40 mil pessoas, os integrantes do Judiciário do Ministério Público representam 70% do total daqueles que recebem supersalários.

Penduricalhos

Entre os principais gastos estão as indenizações por férias não gozadas de integrantes da magistratura, que consumiram R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Já para o Ministério Público esse valor ficou de R$ 464,2 milhões.

Outro item, o de gratificações “por exercício cumulativo de ofícios” custaram ao Estado R$ 788,9 milhões no caso do Judiciário, e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Já os pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução

Uma mulher que levou uma coroa de flores para a casa do presidente Lula (PT) em São Paulo foi detida nesta quarta-feira (18) por xingar um agente da Polícia Federal. Ela chamou o policial de “macaco”.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que a pensionista militar do Exército Maria Cristina de Araújo Rocha, de 76 anos, chegou ao local na tarde desta quinta-feira e tentou deixar a coroa de flores em frente à casa do presidente, que estava no imóvel.

Ela chegou ao local por volta de 17h30 em um veículo Honda Civic, com imagens ofensivas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, a mulher tirou do porta-malas uma coroa de flores e tentou deixá-la no portão da casa de Lula.

Posteriormente, ela foi abordada por policiais federais que faziam guarda no local. Eles pediram para que ela tirasse o objeto do local. A mulher protestou e passou a discutir com os policiais. Em diversos momentos, desafiou e questionou se seria presa.

A mulher ainda disse que seu pai foi general de divisão e que estava protestando em nome da direita e por uma amiga que havia sido presa. Ela não esclareceu as circunstâncias da prisão.

Após mais de 20 min de discussão, um dos agentes afirmou que ela teria de acompanhá-los até a Superintendência da Polícia Federal (PF).

Depois de estacionar o carro, a mulher permaneceu no veículo. Um policial negro se aproximou para pegar a chave do carro, quando ela proferiu injúria racista contra ele: “Escuta aqui, eu não vou fugir, seu macaco”.

Em seguida, se virou para imprensa e disse que não é racista porque a filha já tinha namorado um negro.

Foto: TCE-RN / Reprodução

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2025-2026, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.

No seu discurso, Carlos Thompson enfatizou que o caminho para fortalecer o controle externo passa pelo investimento em áreas como a inteligência artificial, o consensualismo, e a avaliação de políticas públicas.

“Percebe-se, hoje, cada vez mais, a importância de atuar na avaliação de políticas públicas, antecipando meios que previnam erros e ajudem a corrigir rumos. Temos à disposição uma ferramenta capaz de modificar a maneira como os órgãos públicos desempenham suas funções. O uso da IA no setor público representa uma grande oportunidade para aprimorar a gestão com vistas a aumentar a eficiência das instituições”, apontou.

O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado em 1° lugar no concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011. Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016. Graduado em Direito pela UFRN, Thompson Fernandes é mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Nova diretoria

O novo presidente da Corte de Contas deu posse ao conselheiro Antonio Ed Souza Santana, como vice-presidente; conselheiro Gilberto Jales, como corregedor; conselheiro Paulo Roberto Alves, como ouvidor; e ao conselheiro George Soares, como diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Tomaram posse ainda, na 1ª Câmara, os conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Costa Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. A composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras ficou assim: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

Fonte: Portal 98Fm