Está no Diário Oficial de hoje, o advogado Verlano Medeiros foi o escolhido da lista tríplice pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo Juiz do TER/RN para o biênio 2012/2013.
Verlano é do escritório do Advogado Erick Pereira, inclusive foi Erick que articulou o apoio de Henrique Alves, Sandra Rosado, João Maia e Fábio Faria a candidatura de Verlano.
O suplente é o advogado Luiz Gustavo Smith que também teve o apoio de Henrique Alves.
Foram preteridos no processo os advogados José Odécio e Marcos Duarte que contava com o apoio da Deputada Fátima Bezerra.
Para a suplência foram preteridos os advogados Bruno Macedo e Carlos Virgílio.
Verlano é réu em ação de improbidade administrativa por fraude em licitação na 4ª vara federal, processo n. 0005140-39.2012.4.05.8400. BG, por que você não vai na JF ou no MPF pegar a petição inicial para mostrar já desde o começo o que esse cara já fez?
O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida é aguardado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta terça-feira (25) no inquérito que apura denúncias de assédio sexual contra ele.
O interrogatório está marcado para ocorrer na Superintendência da PF em São Paulo. A oitiva será por videoconferência e uma delegada de Brasília vai colher as informações.
Esta será a primeira vez que Almeida prestará depoimento à PF neste caso. Para investigadores, este é o último elemento para finalizar a investigação.
Algumas denunciantes já foram ouvidas, mas a PF não passa o número exato para preservar o caso. Entre elas, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que na ocasião detalhou sua denúncia de assédio contra Almeida.
Há duas semanas, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito para que a PF finalize a apuração. O relatório deve ser enviado antes, segundo apurou a CNN.
O caso tramita no STF porque os atos ilícitos atribuídos ao ex-ministro foram supostamente cometidos enquanto ele ainda ocupava cargo no primeiro escalão do governo, que “atrai” a prerrogativa de foro especial.
Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 6 de setembro, um dia depois que as denúncias foram reveladas pela ONG Me Too.
O ex-ministro nega todas as acusações e alega ser alvo de perseguição.
O presidente Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 24, que a microeconomia é o motor do crescimento econômico brasileiro. O petista tentou não desfazer a importância da macroeconomia, mas, em determinado momento de seu discurso, disse: “Não acreditem nessa bobagem da macroeconomia”.
A fala de Lula ocorreu em um evento em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Lula. Na contramão da maioria das previsões estatísticas baseadas em fundamentos econômicos, o petista negou a ideia de que o país não vai apresentar crescimento. “Não acreditem nessa bobagem da macroeconomia.”
Lula repete discurso anticrise
O presidente repetiu um discurso usado em 2024, quando o governo já era alvo de muitas críticas pela condução econômica: “A economia não vai crescer, a economia não vai crescer. Deixa a bola rolar. Nós entramos no governo, a economia ia crescer 0,8%; cresceu 3,2%. No ano passado ia crescer 1,5%; vai crescer 3,8%. E pode se preparar que vai crescer mais agora”.
Lula disse principalmente que a população tem que olhar para a microeconomia do país, “sem desprezar a macro. É na microeconomia que a gente vai salvar este país”. O discurso, contudo, não converge com a realidade. No governo Lula, o Brasil tem batido recordes em fechamentos de pequenas empresas, que são a base da microeconomia e respondem por mais de 80% dos negócios no mercado interno.
Durante a sua fala, o presidente disse haver a necessidade de uma distribuição mais justa de renda, ressaltando, assim, que a maior parte da população destina seus recursos à compra de alimentos. Essa dinâmica, conforme o petista, é fundamental para o aquecimento da economia, uma vez que o consumo é um dos principais motores do desenvolvimento.
Lula também fez um apelo aos pequenos empresários, destacando a importância de criar incentivos para esse segmento. Ele argumentou que é essencial discutir estratégias de proteção para esses empreendedores, lembrando que muitos que acreditam não precisar do apoio do Estado podem, em momentos críticos, acabar recorrendo a ele.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso Nacional, debate nesta terça-feira (25) um rompimento político com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
O motivo é o embate entre a bancada e Fávaro em torno da suspensão, na semana passada, pela Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, das linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025.
A FPA e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticaram a medida e Fávaro reagiu.
Em entrevista ao programa WW da CNN na sexta-feira (21), ele disse que a Frente Parlamentar da Agropecuária virou uma frente parlamentar da oposição.
O governo acabou editando uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário para o Plano.
Para deputados e senadores da bancada, porém, a reação do ministro da Agricultura extrapolou “limites razoáveis”, segundo uma fonte.
Além disso, há uma avaliação na bancada que Fávaro não está no centro de decisões relevantes para o setor e que o episódio do Plano Safra acabou demonstrando isso. O conjunto desses fatores abriu um debate interno sobre um rompimento político da FPA com ele.
“O ministro Fávaro está cuidando do ministério e nós da FPA cuidamos do agro. Isso está claro e vamos deixar claro isso na manifestação que faremos nesta terça-feira. E também deixaremos claro que a FPA não gostou da interrupção do Plano Safra pelo governo, mas que festeja a sua retomada e que vai manter diálogo com sobre o Plano Safra e outros assuntos do setor com o Palácio do Planalto”, afirmou à CNN o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo jardim (Cidadania-SP).
A ideia é que a partir de agora a bancada dialogue as questões envolvendo o setor com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e da Casa Civil, Rui Costa.
Braço direito de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, Elon Musk passou a analisar a aplicação de sanções a Alexandre de Moraes. Na rede social X, da qual é dono, o empresário perguntou a internautas se o ministro do STF possui bens em solo norte-americano.
“Doesn´t De Moraes own property in America?” [Moraes não possui propriedade na América?], questionou Elon Musk, que na Casa Branca ocupa o posto de secretário de Eficiência Governamental. A discussão girava em torno de possíveis punições ao magistrado, como o bloqueio de patrimônio que Alexandre viesse a ter nos EUA.
Em resposta, o comunicador brasileiro Paulo Figueiredo, alvo de decisões de Alexandre de Moraes e foragido nos Estados Unidos, respondeu a Elon Musk: “Ele não precisa ter [propriedade nos Estados Unidos]. Uma vez que ele seja incluído na lista SND do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, todas as instituições financeiras imediatamente fecham a conta bancária dele, inclusive no Brasil, para que não sejam alvo de sanções secundárias. O presidente Trump pode fazer isso a qualquer momento, a seu critério, através da Lei Magnitsky”.
Elon Musk, então, reagiu à explicação de Paulo Figueiredo: “Interessante”.
Citada por Figueiredo, a sigla SDN (Specially Designated Nationals) se refere a Nacionais Especialmente Designados. Essa lista é mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, um órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Nela, estão incluídas pessoas e entidades com as quais cidadãos e empresas dos EUA são proibidos de fazer negócios. Estar na lista SDN significa que os ativos dessas pessoas ou organizações estão bloqueados. Informalmente, a punição é apelidada de “pena de morte financeira”, dado o impacto sobre os atingidos.
Elon Musk também interagiu com uma outra postagem na qual Nawfal questiona se Moraes “teria tirado o dinheiro dele dos Estados Unidos”. O bilionário respondeu: “Parece que ele está tentando esconder seus ativos”.
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem confiantes de que o Congresso Nacional deve aprovar um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos antidemocráticos que aconteceram em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, apesar de uma recente declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que esse “não é assunto dos brasileiros”.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, mas não tem data para ser votado. Os defensores da matéria defendem que o tema seja levado ao plenário o mais rápido possível.
Na semana passada, Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre o sentimento do Senado em relação à proposta e respondeu que a anistia não interessa à sociedade.
“Não é um assunto que estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto todo o instante, estamos dando, de novo, a oportunidade de ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, declarou Alcolumbre.
Ao R7, no entanto, lideranças da oposição afirmaram que a fala do presidente do Senado não afeta a tramitação do projeto. “Vai dar certo”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) destacou que a proposta ainda está na Câmara e que, portanto, a declaração de Alcolumbre foi “absolutamente irrelevante”.
“O que ficou acordado na composição para a eleição do Alcolumbre é que não teria tabu sobre assunto nenhum. Isso o comprometeu a colocar o debate, por isso, não tenho o menor receio. Tudo no seu tempo. Uma vez aprovado na Câmara, e o projeto chegando ao Senado, vai ser debatido como qualquer outro tema”, contou.
Ele ainda disse que a fala de Alcolumbre não atrapalha as manifestações convocadas para março em diferentes cidades do Brasil em prol da anistia. Algumas lideranças políticas entendem que os atos podem pressionar a votação do projeto no Congresso.
A oposição alega ter votos suficientes para a aprovação na Câmara, mas considera que ainda falta melhor conjuntura e apoio político para garantir a aprovação.
PL da Anistia
Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”.
Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento de 2 minutos e 18 segundos nesta 2ª feira (24.fev.2025) para falar de programas do governo, como o Pé-de-Meia e o Farmácia Popular.
Uma reprise da declaração do chefe do Executivo será exibida no rádio 3ª feira (25.fev), às 6h30. A última vez que Lula fez um pronunciamento oficial foi na véspera de Natal, em 24 de dezembro do ano passado.
Leia a íntegra da declaração do presidente:
“Meus amigos e minhas amigas,
“Venho aqui para falar de dois assuntos muito importantes.
“Uma dupla que não é sertaneja, mas que está mexendo com o Brasil: o Pé-de-Meia e o novo Farmácia Popular.
“É para os jovens brasileiros que trago a primeira boa notícia.
“O pagamento da poupança de R$ 1 mil do programa Pé-de-Meia entra amanhã na conta e rendendo.
“Tem direito ao valor quem passou de ano.
“Mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira.
“E olha que legal: mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.
“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família.
“Todo mês, o aluno que comparece às aulas recebe R$ 200.
“Se fizer o Enem, ganha mais R$ 200, também, num valor total que pode chegar a R$ 9,2 mil.
“E a gente também criou o Pé-de-Meia Licenciatura, um estímulo para quem se formou no ensino médio e teve boa nota no Enem, seguir a carreira de professor.
“A segunda notícia que quero compartilhar com vocês é a gratuidade de 100% dos remédios do Farmácia Popular.
“Agora, todos os 41 medicamentos do programa serão de graça.
“Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma, vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando a receita médica e o seu documento de identidade.
“Além dos remédios, a Farmácia Popular trouxe outra novidade: a oferta de fraldas geriátricas.
“Tudo de graça.
“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito pra trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa.
“Seguimos ao lado de cada brasileiro e de cada brasileira: pra levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima.
“Uma excelente semana pra todo mundo e até a próxima”.
As obras de recuperação da Ponte de Igapó, em Natal, iniciadas em setembro de 2023, têm sido marcadas por atrasos e transtornos no trânsito. Prevista inicialmente para ser concluída em janeiro de 2025, a previsão agora é maio deste ano. No entanto, motoristas e pedestres vem demostrando durante esse longo período, impaciência com o ritmo lento dos trabalhos.
Uma imagem recente, que circula nas redes sociais, reforça essa insatisfação. Registrada por um motorista enquanto atravessa a ponte, é possível ver trabalhadores da obra aparentemente sem atividade, conversando entre si. O flagrante gerou revolta e críticas, alimentando ainda mais a percepção de que a reforma se arrasta indefinidamente.
O prédio onde funcionou o Cine Panorama, no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal, foi desapropriado nesta segunda-feira (24) pelo governo do Rio Grande do Norte, que também assinou o processo de tombamento do local.
Com a estrutura no formato original, o prédio vai passar a funcionar como um cinema de rua público, sendo o único na capital potiguar. A data de inauguração não foi divulgada pelo governo.
A desapropriação – aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura – e a restauração do prédio tem custo avaliado em R$ 935 mil. Os recusos utilizados são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de 2023.
Já os equipamentos técnicos necessários serão adquiridos com cerca de R$ 1,1 milhão de recurso de uma emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides.
Durante o evento, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou o documento que desapropria o prédio e também o processo de tombamento.
O governo anunciou ainda a abertura de um edital destinado a selecionar a empresa que realizará a gestão do equipamento durante um período de três anos.
A ideia, segundo o governo, é que o espaço sirva, para a exibição de produções e obras de arte potiguares, além de democratizar o acesso à população a filmes.
Em um desdobramento significativo no cenário da guerra na Ucrânia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou não ver problemas no envio de uma força de paz europeia ao território ucraniano, após o recente acordo de trégua entre o país e a Rússia.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (24/2), em meio a uma nova estratégia para garantir estabilidade na região, com foco em assegurar a paz e evitar novas escaladas do conflito.
A decisão ocorre após semanas de negociações, com os aliados europeus buscando uma maneira de auxiliar na implementação de trégua e garantir que o cessar-fogo seja cumprido.
Trump afirmou que conversou por ligação com o presidente russo, Vladimir Putin, e declarou que “Putin aceitará” a permanência de tropas em território ucraniano. As declarações do norte-americano aconteceram na companhia do presidente francês, Emmanuel Macron, que compareceu a uma reunião na Casa Branca.
Ao longo de três anos de guerra da Ucrânia, o presidente americano reafirmou inúmeras vezes que consideraria a presença de tropas do ocidente no país. Entretanto, as tropas europeias não lutariam em prol dos soldados de Kiev, mas seriam enviadas para estabelecer a paz em território ucraniano. Macron confirmou a intenção de não colocar soldados europeus no front, mas somente como garantia de que os combates fossem encerrados.
Keir Starmer, primeiro-ministro britânico, declarou estar “pronto e disposto” a enviar forças britânicas para a Ucrânia, realizando então um desejo antigo.
No último domingo (23/2), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, mostrou-se disposto a deixar o governo ucraniano em troca de um fim da guerra na Ucrânia. Trump declarou que pretende encontrar Zelensky em breve para assinar o acordo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (24/2) que o Estado indenize a família de Eduardo Feliciano, torcedor do Belo, que foi assassinado pela Polícia Militar do RN durante um jogo entre Globo-RN e Botafogo-PB, pela Série C de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou o recurso do ente estadual e manteve a condenação.
A sentença prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, além de uma pensão vitalícia de 50% do salário mínimo aos pais da vítima, até que o jovem completasse 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.
Eduardo, residente em João Pessoa, viajou com uma torcida organizada para assistir à partida em Ceará-Mirim, em agosto de 2019. De acordo com a família, ele foi agredido por policiais após um conflito entre torcedores e a PM, resultando em sua morte.
Embora um relatório médico tenha indicado o consumo de álcool e drogas, laudos periciais apontaram lesões compatíveis com espancamento. A Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado, destacando que houve excesso na atuação policial e que o ente público deve responder pelos danos causados.
Foto: RODILEI MORAIS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Verlano é réu em ação de improbidade administrativa por fraude em licitação na 4ª vara federal, processo n. 0005140-39.2012.4.05.8400. BG, por que você não vai na JF ou no MPF pegar a petição inicial para mostrar já desde o começo o que esse cara já fez?