Viagens do ‘Conselhão’ custaram R$ 2,2 milhões ao governo Lula em dois anos

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou, nos últimos dois anos, R$ 2,2 milhões em viagens de membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado ‘Conselhão’.

Para onde foi o valor:

• Dados obtidos pelo portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI) apontam que, somadas, as viagens de conselheiros entre 2023 e 2024 chegam a R$ 2,2 milhões.
• Em 2023, foi desembolsado R$ 1,1 milhão, sendo que R$ 897 mil correspondem aos gastos com passagens e R$ 249 mil com diárias.
• Já no ano passado, as passagens somaram R$ 738 mil, enquanto as diárias ficaram em R$ 324 mil.
• As viagens são pagas apenas aos membros do conselho que solicitam a verba de natureza indenizatória.

À reportagem a SRI ressaltou que o conselho é composto por 249 membros, de diferentes unidades da Federação e origens sociais diversas. Além disso, pontuou que, desde a recriação do colegiado, foram realizadas quatro reuniões plenárias, em Brasília, que demandam o deslocamento dos integrantes até a capital federal.

Em resposta ao pedido de acesso à informação, a SRI não detalhou quais membros do conselho fizeram uso do recurso, mas, de acordo com dados do painel de viagens do governo, conselheiros campeões de gastos passagens e diárias foram:

• Ana Carolina Lima da Costa, advogada: R$27.026,23
• Fernando Guimarães Rodrigues, coordenador da iniciativa Direitos Já!: R$20.047,49
• Deyvid Souza Barcelar da Silva, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP): R$16.275,33
• Elisa Vieira Wandelli, professora: R$15.897,03
• João Carlos Nogueira, sociólogo: R$12.820,40

A SRI informou que, dentre os nomes mencionados, estão conselheiros que atuam no Comitê Gestor, responsável pela administração do Conselhão. “Suas reuniões acontecem de forma bimestral, tendo como consequência maior emissão de passagens nesses casos específicos”, diz a secretaria.

“Por último, faz-se necessário elucidar que a grande maioria das atividades do Conselhão, sobretudo no que se relaciona a seus grupos de trabalho e comissões, acontece de modo remoto, sem qualquer tipo de impacto ao erário público”, pontuou.

Composição do conselhão

O Conselhão foi criado em 2003 durante o primeiro mandato de Lula e funcionou até 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o órgão. Em 1º de janeiro de 2023, Lula recriou o conselho em um dos primeiros atos de sua gestão.

O órgão é composto pelo presidente, o vice-presidente e o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, além de representantes da sociedade. A principal função do colegiado é assessorar o chefe do Executivo na formulação de políticas públicas.

Entre os membros, estão a empresária Luiza Trajano, os influenciadores Felipe Neto e Nath Finanças e o padre Júlio Lancellotti. Veja aqui a lista completa.

Confira o posicionamento da SRI

Informamos que o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é composto por 249 membros, provenientes de todas unidades da federação e das mais diversas origens sociais. Nessa linha, são emitidas passagens e são pagas diárias apenas aqueles conselheiros que efetivamente solicitam essas verbas de natureza indenizatória.

Deve-se levar em conta que, desde a recriação do colegiado em 2023, foram realizadas quatro reuniões plenárias em Brasília, as quais mobilizam boa parte dos membros do Conselhão, incorrendo assim em despesas para a consecução da participação social por meio desse órgão de governança.

Ressaltamos ainda que, da listagem citada, há conselheiros que atuam no Comitê Gestor, responsável pela administração do Conselhão. Suas reuniões acontecem de forma bimestral, tendo como consequência maior emissão de passagens nesses casos específicos.

Por último, faz-se necessário elucidar que a grande maioria das atividades do Conselhão, sobretudo no que se relaciona a seus grupos de trabalho e comissões, acontecem de modo remoto, sem qualquer tipo de impacto ao erário público.

Metrópoles

Foto: EFE/Ronald Peña

A líder da oposição da Venezuela, Maria Corina Machado, agradeceu o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo que definiu como “apoio inabalável”.

“Presidente Trump, seu apoio inabalável à luta da Venezuela pela democracia é profundamente valorizado. Com coragem extraordinária, o povo venezuelano desafiou consistentemente o medo e a repressão brutal, permanecendo unido para rejeitar um regime criminoso desesperado para se agarrar ao poder e fugir da justiça”, disse ela em uma publicação na rede social X.

A opositora acrescentou que a preocupação oportuna e decisiva do republicano com a segurança dela foi “um ponto de virada”.

Ainda na publicação, Maria Corina afirmou que Nicolás Maduro, que assumiu o terceiro mandato na sexta-feira (10), e os aliados dele vão fracassar e que o povo venezuelano está decidido na “busca pela liberdade e pela dignidade”.

“Sob o presidente eleito Edmundo González, a Venezuela crescerá mais forte, mais livre e mais unida do que nunca, tornando-se um farol de estabilidade e força para as Américas”, disse ela.

Maduro tomou posse em meio a um cenário de turbulência política, no qual enfrenta contestações sobre resultado da eleição realizada em julho do ano passado e acusações de violência contra opositores.

CNN Brasil

Bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes | Foto: Lula Marques

O Brasil ocupa a 80ª posição no ranking global de Estado de Direito entre 142 países, de acordo com o Rule of Law Index (Índice de Estado de Direito), publicado pelo WJP (World Justice Project), uma organização independente.

O levantamento define o Estado de Direito como “um sistema duradouro de leis, instituições, normas e compromissos comunitários que promove 4 princípios universais: responsabilização, uma legislação justa, um governo transparente e uma justiça acessível e imparcial”.

A classificação de cada país é calculada com base em 8 fatores principais: restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, governo aberto, direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação de regulamentações, justiça civil e justiça criminal.

O relatório utiliza 2 métodos principais para medir o desempenho de cada nação:

• pesquisas com a população local – para compreender a percepção pública sobre o Estado de Direito.
• opinião de especialistas – análise técnica conduzida por profissionais da área.

Na edição de 2024, a Dinamarca lidera o ranking, seguida por Noruega (2º), Finlândia (3º), Suécia (4º) e Alemanha (5º). Os 5 primeiros colocados permanecem inalterados em relação a 2023.

Na outra extremidade da lista, Venezuela ocupa a última posição (142º), antecedida por Camboja (141º), Afeganistão (140º), Haiti (139º) e Mianmar (138º).

Entre os maiores retrocessos no estado de Direito no último ano estão Mianmar, El Salvador e Nicarágua. Por outro lado, os países que mais avançaram foram Polônia, Vietnã e Sri Lanka.

Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A primeira-dama Janja da Silva tenta manter a sua influência na comunicação do governo após a mudança no comando da área e vem consolidando a proximidade com o mundo jurídico na segunda metade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preocupada com um cenário político adverso que pode ter impacto no projeto de reeleição em 2026, ela já vinha defendendo internamente que o governo deveria comunicar com mais clareza as realizações.

A guinada, defendida por diversos setores da gestão, se concretizou na semana passada, quando foi anunciada a chegada de Sidônio Palmeira para a vaga de Paulo Pimenta na chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Perda da espaço

Apesar da mudança, Janja perdeu espaço com o aval que Lula deu a Sidônio para fazer as trocas que desejar na equipe. Ele decidiu demitir a secretária de Estratégia Digital e Redes, Brunna Rosa, próxima à primeira-dama, conforme informou o colunista Lauro Jardim.

Sidônio, por sua vez, dá sinais de que não manterá Janja totalmente afastada das políticas de comunicação. Ele costuma consultar a primeira-dama em alguns momentos, gesto que a agrada. Os dois, por exemplo, analisaram juntos fotos que foram usadas no evento que marcou os dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Paulo Pimenta, ministro que deixou a Secom, não tinha o hábito de conversar com Janja sobre políticas da pasta e costumava consultar diretamente Lula na tomada de decisões.

O entorno da primeira-dama afirma que ela se manteve longe da formação da Secom e que, nos últimos dias, se dedicou à organização dos eventos da semana passada — em um dos quais chegou a discursar.

Peso no judiciário

Além do cenário político, Janja tem observado os movimentos do Poder Judiciário. Ela teve peso na escolha de Lula pela advogada Cláudia Franco para a vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em novembro de 2024, e de Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023.

Janja também deu apoio a Gabriela Araújo, professora de direito da PUC-SP, para uma vaga de desembargadora no TRF da 3ª Região. Na cerimônia de posse, a primeira-dama foi convidada a discursar.

Para as vagas no STJ em aberto, Lula tem à disposição mulheres nas duas listas de indicação. Internamente, Janja defende que, em ao menos uma delas, seja escolhida uma jurista.

O entorno de Janja pondera, no entanto, que não há tanta influência como alas do governo lhe atribuem. Afirmam que ela é uma das vozes que Lula escuta, mas não a única. A primeira-dama costuma estar presente nas reuniões ministeriais, mas não participa, por exemplo, de encontros da coordenação política nem dos despachos de Lula com ministros.

Janja tem se empenhado mais em ações específicas. Foi assim, por exemplo, na tragédia climática do Rio Grande do Sul e na articulação da Aliança Global Contra Fome, anunciada durante o G20, no Rio.

Ataque a Musk e “Janjapalooza”

Críticos da expansão da sua presença veem com cautela os movimentos e lembram um episódio recente. Em novembro de 2024, durante um evento paralelo ao G20, ela atacou o bilionário Elon Musk, dono do X. A derrapada gerou reação imediata contra o governo e, no dia seguinte, em uma indireta pública, Lula afirmou que não se pode “ofender ninguém”. A fala trouxe críticas internas pela polêmica, que ofuscou um evento para o qual a cúpula do governo se empenhou.

O episódio ocorreu justamente em uma ação do governo que contou com a presença de Janja, que teve participação ampla nas definições, como a escolha do logotipo da Aliança Global Contra a Fome, que o Brasil capitaneou no G20, a realização de shows na Praça Mauá — chamados jocosamente pela oposição de “Janjapalooza”. Aliados afirmam que a repercussão negativa da briga com Musk provocou uma inflexão, mas não a ponto de interferir nas iniciativas que tem conduzido.

Participação nas eleições

O Globo

Foto: GUILHERME DIONíZIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve três pedidos de devolução de passaporte negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pelo ministro Alexandre de Moraes e um por decisão colegiada da Primeira Turma da Corte.

A primeira negativa foi após o documento ter sido apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024. A segunda foi em outubro, após a defesa pedir liberação para que o presidente pudesse ir a Israel visitar o presidente Benjamin Netanyahu. A terceira negativa foi sobre um recurso apresentado também em outubro.

Na sexta-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido. Desta vez, os advogados querem que Bolsonaro seja liberado para viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.

Moraes se manifestou neste sábado (11). Mas ainda não decidiu. Disse que precisa de mais elementos para analisar e determinou que a defesa apresente à Corte o convite oficial enviado pelos americanos.

“Há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “ [email protected]” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.

Veja ordem cronológica dos pedidos e negativas sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.

• 8/2 passaporte é apreendido pela PF por determinação de Moraes
• 9/2 defesa apresenta agravo e pede reconsideração da decisão (peça 61)
• 26/2 PGR contra devolução do passaporte
• 25/3 defesa diz que agravo não foi analisado e pede para ir a Israel de 12 a 18 de maio (peça 367)
• 26/3 PGR contra devolução passaporte
• 28/3 Moraes nega devolução do passaporte de Bolsonaro
• 26/4 defesa relembra que agravo não foi julgado e pede novamente para ir a Israel por 6 dias e 7 noites (peça 428)
• 18/10 Primeira Turma manteve proibição de viajar para o exterior
• 20/10 Defesa de Bolsonaro reforça pedido de devolução e pede medidas alternativas à proibição de deixar o país
• 22/10 Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para revogar decisão e menciona decisão colegiada
• 9/1 defesa pede para Bolsonaro viajar aos EUA para posse de Trump de 17 a 22 de janeiro (peça 835)

Outro lado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deste sábado (11), que pede um comprovante oficial do convite para a posse de Donald Trump, que acontece no dia 20 de janeiro. Em vídeo publicado no X, na tarde deste sábado, o filho do ex-presidente questionou “quais seriam os documentos necessários” para provar o convite a Moraes.

“Não foi um assessor que descolou esse convite a Jair Bolsonaro, um ingresso para entrar ali no meio daquele seleto grupo, não. Foi o Trump que analisou, foi assessorado, fez uma reunião e decidiu: ‘Chamem, convidem o Jair Messias Bolsonaro’” [sic], publicou o deputado.

Fabio Wajngarten, ex-advogado e assessor de Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que a defesa do ex-presidente “fornecerá e cumprirá as exigências do ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.

CNN Brasil