Um ladrão foi preso nesta segunda-feira (28) após roubar a bolsa de um cadeirante em Jundiaí (SP). O assalto ocorreu no estacionamento do prédio onde funciona o serviço de atendimento aos pacientes especiais.
Pelas imagens, é possível observar que, ao subir a rampa que dá acesso ao local, um homem ofereceu ajuda ao cadeirante, deu seis passos e em seguida arrancou a pochete da vítima, que ficou caída no chão.
Funcionários do Samu que trabalham ao lado do prédio chegaram rapidamente com a ambulância e levaram o cadeirante até o hospital São Vicente de Paula.
Um motociclista que passava pelo local viu toda a ação, ligou para a Polícia Militar e conseguiu seguir o assaltante. Quando os policiais chegaram, ele informou a localização do bandido, que foi preso a aproximadamente três quilômetros do local onde ocorreu o assalto. De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, a vítima teve ferimentos leves e já recebeu alta.
Uma mulher de 22 anos sofreu queimaduras na perna após o celular pegar fogo em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso aconteceu na tarde da quinta-feira (2), por volta das 14h, dentro do supermercado, onde a jovem trabalha.
Segundo colegas, a mulher estava trabalhando em um dos caixas do estabelecimento, quando sentiu algo esquentando a coxa da perna direita.
Ela tirou o celular do bolso e percebeu que ele estava queimando. Outro funcionário do supermercado agiu rápido e usou um extintor de incêndio para controlar o fogo e a fumaça.
A jovem foi socorrida pelos colegas de trabalho e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Ela foi liberada e se recupera em casa.
A Apple concordou em pagar US$ 95 milhões em dinheiro para resolver uma proposta de ação coletiva alegando que sua assistente Siri ativada por voz violava a privacidade dos usuários.
Um acordo preliminar foi protocolado na terça-feira (31) à noite no tribunal federal de Oakland, Califórnia, e requer aprovação do juiz distrital dos EUA Jeffrey White.
Proprietários de dispositivos móveis reclamaram que a Apple rotineiramente gravava suas conversas privadas depois que eles ativavam a Siri involuntariamente e divulgava essas conversas a terceiros, como anunciantes.
Os assistentes de voz geralmente reagem quando as pessoas usam “palavras-chave” como “Ei, Siri”.
Dois demandantes disseram que suas menções aos tênis Air Jordan e aos restaurantes Olive Garden acionaram anúncios para esses produtos. Outro disse que recebeu anúncios para um tratamento cirúrgico após discuti-lo com seu médico.
Os membros, estimados em dezenas de milhões, podem receber até US$ 20 por dispositivo habilitado para Siri, como iPhones e Apple Watches.
A Apple negou qualquer irregularidade ao concordar
A empresa sediada em Cupertino, Califórnia, e seus advogados não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Os advogados dos autores não responderam imediatamente a solicitações semelhantes. Eles podem buscar até US$ 28,5 milhões em honorários, mais US$ 1,1 milhão para despesas, do fundo de liquidação.
Os US$ 95 milhões representam cerca de nove horas de lucro para a Apple, cujo lucro líquido foi de US$ 93,74 bilhões em seu último ano fiscal.
Um processo semelhante em nome de usuários do Voice Assistant do Google está pendente no tribunal federal de San Jose, Califórnia, no mesmo distrito do tribunal de Oakland. Os autores são representados pelos mesmos escritórios de advocacia do caso da Apple.
Cerca de 105 toneladas de lixo foram recolhidas das praias de Ponta Negra e da Redinha, em Natal, após as festas de réveillon, segundo informou a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) nesta quinta-feira (2).
Nesta quinta pela manhã, no entanto, banhistas relataram que a praia seguia com lixo e sujeira. Além da praia em si, os banhistas registraram lixo nas ruas que dão acesso à praia de Ponta Negra e também em escadarias.
A Urbana informou que nesta quinta-feira (2) as equipes fizeram uma pausa das 9h às 11h por conta do volume de trabalho.
Segundo o órgão, as equipes começaram a limpar a praia de Ponta Negra desde a madrugada e retornaram às 11h.
As praias da Redinha e Ponta Negra foram polos das festas de virada de ano promovidas pela prefeitura de Natal e estiveram dentro da programação do Natal em Natal.
Os shows nos dois polos foram gratuitos e reuniram milhares de pessoas. A Praia de Ponta Negra teve shows ao longo da semana.
Isso só mostra o quanto precisamos evoluir enquanto humanidade. O hábito de jogar lixo no chão e festejar sobre ele é algo que nem os porcos fazem. Porém, para os humanos racionais, é algo tão comum que sequer se importam e ainda usam a desculpa de que não tinha lixeira por perto.
Uma casa em condomínio de luxo localizado em Nova Parnamirim, Parnamirim, foi destruída por incêndio entre os dias 1º e 2 de janeiro. Equipe do Corpo de Bombeiros (CBMRN) atendeu a ocorrência.
De acordo com o CBMRN, havia muita madeira na residência e o fogo se espalhou muito rápido.
Apenas a área gourmet não foi atingida. Duas pessoas estavam na casa no momento do incêndio, mas conseguiram sair e não foram atingidas.
A floresta amazônica registrou o maior número de focos de incêndio do século sob a gestão da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram contabilizados 140.328 focos de incêndio no bioma em 2024, o maior índice anual desde 2007 –quando a entidade registrou 186.463 queimadas, ano em que Marina Silva também ocupava o cargo. Ela esteve à frente do ministério de 2003 a maio de 2008, quando deu lugar a Carlos Minc (2008-2010). Voltou ao cargo junto a Lula, em janeiro de 2023.
Os dados foram obtidos por meio de imagens de satélite. O pico histórico foi registrado em 2004, quando houve 218.637 focos de incêndio na Amazônia durante o 2º ano do Lula 1.
A origem e capacidade de alastramento do fogo são fatores que podem ser incentivados por inúmeras variáveis, como períodos de seca mais intensa –como foi o caso em 2024, a pior já registrada no Brasil. Ainda assim, os 5 maiores picos nas últimas duas décadas foram registradas sob a gestão de Marina: 2004, 2005, 2006, 2007 e 2024.
Em setembro, Marina disse que as queimadas que ardiam pelo país tinham origem criminosa, e o Ministério do Meio Ambiente reconheceu que o governo não tinha a capacidade para conter a quantidade de incêndios. O Poder360 mostrou, porém, que a ministra mudou o discurso em relação ao governo Bolsonaro, quando era uma crítica veemente da condução da política ambiental do país.
No total, ainda conforme o Inpe, considerando todos os biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), foram 278.229 focos de incêndio ao longo de 2024. Isso representa um aumento de 46% em relação a 2023, quando foram notificados 189.891 incêndios.
Esse é o maior valor absoluto de focos de incêndio desde 2010. Naquele ano, foram 319.311 focos de incêndio em todo o país.
Não. Mas pra quem chegou dizendo que iria apagar… kkkkkkkkkkkkk
Infelizmente em nossa Nação, o poder constituído utiliza-se das instituições para manipular as informações… Não sou de esquerda, não sou de direita, não sou do centro… Meu partido é o País… No governo anterior, de tudo, fazia-se um estardalhaço… Na grande mídia, com o aval das instituições, principalmente o nosso Supremo Tribunal (que tornou-se uma instituição de Governo e não de Estado, como deveria ser), criticava-se a alta do dólar (que girava em torno de R$ 4,80, hoje está em torno de R$ 6,20), os desmatamentos que, como demonstra o gráfico em tela, teve um aumento significativo em relação ao Governo anterior… A inflação atualmente está altíssima (quem frequenta supermercado, sabe do que estou falando)… O gasto público sem controle… Como forma de manipular cada vez mais a população, cria-se todo tipo de benefício, como o recente “pé de meia” (que ao invés de melhorar as condições de ensino, concede-se valores para os alunos frequentarem as aulas, não importando as condições que as escolas se encontram)… Basta ver o resultado do índices que medem o conhecimento dos alunos, e irão ver do que estou falando… Infelizmente estou nesse barco… Estamos perdendo uma geração inteira… Pessoas cheias de MI MI MI, cheias de “traumas”, cheias de direito… Ontem, na posse de vereadores numa cidade da Bahia (não lembro o nome), um eleito (homem que se julga mulher), em seu discurso disse que “agora vou botar na cadeia, que olhar torto para mim”… E na grande mídia, nem uma linha a respeito, fazendo parecer, que tudo está caminhando as mil maravilhas… Na nossa Nação, não existe mais política de administrar para o que foi eleito… Existe a política de se perpetuar no Governo, passando todo mandato criticando aqueles que são oposição… Tudo que acontece ou é feito é para se garantir na próxima eleição..
Não sei porque uma pessoa dessas integra um governo.
Ela é incompetente, mentirosa pior ou igual ao patrão dela, que foi empossado pelo amigão lá do STF.
Ser incompetente é um pré-requisito, ter passagem pela polícia é um plus. Por exemplo, se você foi pego com dinheiro na cueca se torna líder de governo na Câmara.
🤫🤫🤫🤫🤫🤫🤫 cuidado pra não acordar os artistas… faz o L
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o ano de 2025 com desafios justamente na área que fez o fez ascender na política, a trabalhista.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), liderado por Luiz Marinho —ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assim como Lula—, tentará destravar pautas que avançaram em 2023, mas ficaram estagnadas no ano passado e esperam desfecho.
Dentre os assuntos está o projeto de lei complementar 12, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de passageiros.
Há ainda a portaria sobre a negociação para atividade em feriados no comércio, cujo início de validade foi adiada para julho, e a definição de regra para se opor à contribuição assistencial de sindicatos após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar constitucional a cobrança da taxa negocial.
O relatório do PLP 12 está pronto desde julho. O texto mantém a categoria de motorista de aplicativo de transporte de passageiros como nova profissão, autônoma e sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como o MTE havia proposto após dez meses de reuniões entre governo, empresas e trabalhadores em 2023.
O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024 e prevê alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 7,5% sobre parte dos rendimentos, remuneração mínima com base no salário mínimo e direito à sindicalização. As empresas também pagarão contribuição à Previdência.
O tema está em debate no STF, que aguarda para julgar ação sobre o trabalho em aplicativos. A tendência é que os ministros entendam ser uma atividade autônoma.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator, propõe mudança nas alíquotas. Motoristas pagariam 5% sobre parte dos rendimentos —que correspondem a 25% da renda— e as empresas deveriam contribuir com 22%, ante os 20% anteriores.
Coutinho diz que chegou a esse percentual após reuniões com trabalhadores, representantes do setor, do MTE e da bancada dos aplicativos na Câmara. O relatório está pronto, mas pode ter ajustes. “Em tese, é a versão final, mas é um relatório que pode ser ajustado”, afirma
Eu tenho convicção de que hoje não existe no Brasil que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo
De acordo com o parlamentar, não foi possível colocar o documento em votação porque o governo ainda não tem votos suficientes, mas a intenção é voltar a discutir a medida a partir de 1º de fevereiro.
Ele afirma que os motoristas querem pagar 5% de contribuição, porque querem ter o mesmo percentual do MEI (microempreendedor individual), mas diz entender que o regime especial de MEI não caberia neste caso.
“Não tenho qualquer problema em ajustar o relatório se for para a aprovação. Mas sobre aceitar ou não, não tem que aceitar. Ser for lei e for aprovado, têm que pagar”, diz ele sobre as empresas terem que custear um percentual maior para que motoristas paguem menos.
Não há acordo quanto a este ponto. “Não está acordado, não. Eles [aplicativos], inclusive, estão chiando muito.”
O deputado defende a regulamentação da categoria. “Eu tenho convicção de que hoje não existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas do setor, discorda de algumas alterações propostas pelo relator e diz que elas podem deixar a atividade mais onerosa.
“Foi motivo de preocupação a inclusão de temas que não foram objeto de discussão no grupo de trabalho”, afirma nota enviada à Folha.
Os apps dizem ser positiva a “discussão de uma regulação do trabalho em plataformas”, mas falam em ressalvas ao relatório.
“O último texto impõe um controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor —abrindo um precedente negativo também para outras atividades econômicas”, diz nota.
O governo Lula (PT) deixou de receber R$ 573,3 milhões com a prescrição de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dois anos. O valor equivale a um quarto do orçamento do órgão ambiental.
Somente de janeiro a outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, ante os R$ 303 milhões de 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram. A coluna obteve os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na prática, o Ibama identifica os infratores e aplica as multas. O processo, no entanto, fica parado durante anos, até que prescreve. O valor, então, deixa de ser recolhido aos cofres públicos.
Há multas prescritas que foram registradas há décadas – a mais antiga remonta a 1991. Entre os principais motivos da prescrição é a falta de servidores do Ibama e excesso de judicialização por parte dos infratores.
Lista de infratores
A lista de infratores que tiveram as multas prescristas é composta por agricultores e empresas e empresários de diferentes segmentos da economia: construtoras, siderúrgicas, petroleiras, pecuaristas, entre outros.
Um dos casos que chama a atenção é o da Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em valores atualizados. Três multas da estatal prescreveram no último ano. A maior delas, de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008, devido ao funcionamento de serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA), o que contrariaria normas legais e regulamentos pertinentes.
Procurada, a petrolífera informou que “realiza uma avaliação técnica e jurídica das mesmas e, como permite a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente nos casos em que há divergência de entendimento”.
Ainda por meio de nota, a Petrobras ressaltou também “que tais questionamentos, muitas vezes, são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas. Dessa forma, eventuais pagamentos dependem da conclusão dos trâmites administrativos e processuais, cujos prazos e andamento, em sua grande maioria, não estão sob responsabilidade da empresa”.
Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.
Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.
O modelo, contudo, foi considerado pouco transparente pelo ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado e só voltou a liberá-los três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente — se for para a construção de uma escola, por exemplo, o detalhamento, com valor e cronograma, deverá ter aval do Ministério da Educação.
A distribuição desses recursos, porém, ainda depende de critérios políticos levados em conta pelos parlamentares, que definem, dentro do valor disponível para eles em emendas individuais, quanto e para onde o envio será feito diretamente para a conta da prefeitura ou do governo estadual. Neste ano, cada deputado teve R$ 37,9 milhões para indicar, enquanto senadores tiveram R$ 69,6 milhões. Dos R$ 19,8 bilhões pagos até esta semana, 39% foram pelo formato Pix.
Levantamento do GLOBO com base nos dados do Orçamento mostra, por exemplo, que a cidade que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba, município da Região Metropolitana de São Paulo com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020.
A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB). Não é possível saber, contudo, como o dinheiro foi gasto.
Em nota, a prefeitura de Carapicuíba atribui “a grande quantidade de recursos destinados à cidade” ao bom relacionamento com parlamentares. A gestão municipal diz que as emendas Pix “têm sido fundamentais para agilizar processos burocráticos como a aprovação de projetos, licitações e execução de obras”. “Assim, garantimos que os benefícios cheguem de forma mais rápida e eficiente à população”, afirma. Procurado, Feliciano não comentou.
Com a prefeitura com cofres cheios, Neves não teve dificuldades para eleger seu sucessor nas eleições municipais. O prefeito apoiou a candidatura de José Roberto (PSD), eleito no primeiro turno com 80,29% dos votos válidos.
Reportagem do GLOBO em outubro revelou que a taxa de reeleição nas cidades mais contempladas com emendas Pix e onde os prefeitos disputaram um novo mandato foi de 93,7%. Foram 105 reeleitos em uma lista de 112 municípios apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os principais destinos desse tipo de recurso. Na média geral do país, o índice de reeleição foi de 80,29%.
A lista de cidades mais contempladas com emendas Pix também inclui capitais. Com 442,9 mil habitantes, Macapá figura como o segundo maior destino dos recursos. Foram R$ 152,4 milhões que caíram na conta da prefeitura em quatro anos. O campeão de envios foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aliado do prefeito, Doutor Furlan (MDB), e responsável por 30% das emendas encaminhadas à cidade.
— É o maior município do estado. A maior parte dos recursos que eu mando, 70%, é para investimento, e o restante é para custeio. A capital tem muita demanda reprimida da Saúde, porque atende outras cidades e até o Pará — disse Barreto.
Procurada, a Prefeitura de Macapá não respondeu.
O segundo município que mais recebeu este tipo de recurso neste ano foi Coari, no Amazonas, com R$ 47,1 milhões. Observando os dados desde 2020, a cidade está em sexto lugar no ranking. Os deputados Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, foram os responsáveis pela maior parte das indicações, com R$ 18,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
Silas Câmara afirmou que indicou recursos a Coari neste ano porque “o município tem base com prefeito eleito do Republicanos”. Ele ressaltou que fiscaliza o uso dos recursos e que as emendas Pix ajudaram no equilíbrio de contas de municípios.
Já Adail disse que destinou emendas para todos os municípios do Amazonas e para o governo estadual. Ele ressaltou, ainda, que Coari recebeu um valor significativo porque é um “município estratégico” e onde ele teve sua maior votação no estado.
— É meu dever atender às necessidades da população, sempre de forma técnica e independente de quem esteja no comando da prefeitura — afirmou, pontuando que todos os recursos tiveram plano de trabalho e serão fiscalizados.
No ranking dos parlamentares, foi o senador Jayme Campos (União-MT) quem mais destinou emendas Pix desde 2020 — R$ 89,3 milhões. Ele alega que o formato tem menos burocracias.
— Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei — disse Campos.
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, além de representar mais agilidade na hora de enviar o recurso, as emendas Pix permitem ao parlamentar fortalecer o vínculo político com prefeitos aliados, uma vez que transfere ao gestor municipal a escolha de como aplicar o recurso. Ele também cita que, no caso de um congressista mal intencionado, o fato de a modalidade ter baixa transparência facilita eventuais irregularidades:
— O aumento geral de emendas, e não só das Pix, dificulta a governabilidade. Por um lado, pesa muito no Orçamento, exigindo ajuste fiscal em outras áreas e, por outro, tira das mãos do Executivo a moeda de troca para fidelizar parlamentares à agenda de votações do governo.
Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas, pontuou que as emendas Pix são um “retrocesso”:
— Elas são estabelecidas sem um debate mais aprofundado de priorização. O problema começa com a falta de critério claro na alocação desse recurso.
Uma auditoria da CGU entregue ao STF em novembro de 2024 apontou que recursos de emendas Pix foram usados para bancar micaretas, festas juninas, a reforma de um clube e corridas de carro pelo país.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pontua que existe vantagem na modalidade, com os recursos chegando aos gestores de forma mais célere, mas concorda com a necessidade de mais transparência:
— Eu envio o dinheiro e quero que o prefeito gaste com aquilo que eu indiquei. Se a prefeitura faz outra coisa desagrada a mim também, porque é um compromisso que eu fiz com a base.
Já a deputada Duda Salabert (PDT-MG), também vice-líder do governo na Casa, diz que há prejuízo na elaboração de políticas públicas:
— O parlamentar tem que fiscalizar e legislar. O orçamento é responsabilidade do Executivo. Uso as emendas porque estão abertas a todos, mas sou favorável à extinção.
A polícia sul-coreana e agentes do gabinete anticorrupção do país desistiram de prender o presidente afastado Yoon Suk Yeol nesta sexta-feira (3) devido à resistência de membros dos serviços de segurança presidencial, que impediram o acesso dos agentes à residência de Yoon.
Do lado de fora da residência haviam manifestantes protestando contra o mandado de prisão, expedido pela Justiça coreana na última segunda-feira (30).
Com os protestos e a resistência dos guardas presidenciais, o gabinete considerou a prisão de Yoon “praticamente impossível devido ao impasse em curso”. O comunicado do órgão diz que “a preocupação com a segurança do pessoal no local levou à decisão de interromper a execução” e que os próximos passos serão decididos após uma revisão.
O gabinete tem até segunda-feira (6) para executar o mandado de prisão pelas acusações de insurreição e abuso de poder relacionados à tentativa de autogolpe de Yoon em 3 de dezembro.
A colaboração dos seguranças oficiais na investigação era incerta desde o início. Nas últimas semanas, membros da força bloquearam diversas vezes mandados de busca para a residência presidencial.
Os investigadores até conseguiram, nesta sexta-feira, acessar a residência do presidente afastado, mas soldados da segurança de Yoon “entraram em confronto com o gabinete”, disse à AFP um funcionário do Estado-Maior Conjunto do país.
As equipes de segurança de Yoon disseram à AFP que estavam “em negociações” com investigadores que tentam executar o mandado de prisão.
Yoon Kap-keun, advogado do presidente, insistiu nesta sexta-feira que a ordem de prisão é “ilegal e inválida” e que, portanto, a sua execução “é ilegítima”. “Ações legais serão tomadas em relação à execução ilegal da ordem”, disse ele.
Segundo a imprensa sul-coreana, o objetivo do gabinete anticorrupção é prender Yoon e transferí-lo para interrogatório em Gwacheon, a 13 quilômetros da capital, Seul.
Depois disso, ele pode continuar detido por até 48 horas sob o atual mandado de prisão. Para mantê-lo preso por mais tempo, os investigadores deverão solicitar outra ordem à Justiça.
O presidente está afastado do cargo desde 14 de dezembro, quando a Assembleia Nacional do país aprovou seu impeachment. No sistema político sul-coreano, após a aprovação do legislativo, o presidente é afastado e o Tribunal Constitucional decide, em até 180 dias, se ele perde o posto ou não.
A crise começou em 3 de dezembro, quando Yoon declarou lei marcial e agentes do exército tentaram impedir que a Assembleia votasse a implantação do decreto.
Segundo um documento divulgado pela promotoria do país no sábado (28), o presidente disse ao chefe do comando de Defesa de Seul, Lee Jin-woo, que as forças militares poderiam disparar, caso necessário, para entrar no local.
“Eles [militares] ainda não entraram? O que estão fazendo? Arrombe a porta e tire-os [parlamentares] de lá, mesmo que seja atirando neles”, disse Yoon a Lee.
Ao longo dos últimos quatro anos, frente a ameaças de cunho golpista baseadas no ataque contra as urnas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou sua atuação no combate a fake news sem que houvesse uma contrapartida em transparência no mesmo patamar.
De 2021 para cá, o tribunal tornou permanente o programa de enfrentamento à desinformação, criou em 2022 uma assessoria para lidar com o tema e, em 2024, ao reunir diferentes atores e órgãos, criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
Uma iniciativa cujo funcionamento pouco pode ser fiscalizado é a triagem de denúncias recebidas via plataforma online, lançada em 2022, por meio da qual qualquer cidadão pode enviar posts suspeitos de modo anônimo, em categorias amplas como desinformação que atinja “membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral” e dirigida a candidatos, desde que afetem “a legitimidade do processo eleitoral”.
Especialistas entendem que, do modo como a estrutura está desenhada, há prejuízo para a imagem de imparcialidade da corte, dado que há uma análise prévia sobre conteúdos. Além disso, sem maior transparência e sem manifestação das partes, abre-se margem para eventuais arbitrariedades e uso de critérios desiguais.
Não é possível acompanhar, por exemplo, o que o TSE avaliou como situações dentro do escopo do programa e, portanto, que foram enviadas para as redes sociais ou demais parceiros analisarem, e o que foi simplesmente arquivado —destino de parte relevante das denúncias: 1.972 de 5.250, segundo relatório divulgado em dezembro.
Nesses casos, informa-se apenas que não havia dados mínimos necessários para análise ou que estavam fora do escopo.
Questionado quanto a como o público externo pode acompanhar e fiscalizar esse trabalho, o TSE afirmou que as denúncias são feitas anonimamente para que “o denunciante não sofra repercussões” nem se sinta “desestimulado a representar”.
Durante o processo eleitoral, nem sequer números gerais de alertas arquivados e enviados para as empresas foram divulgados.
Mesmo no relatório final do TSE há apenas dados genéricos, como o total enviado para cada empresa. Não são informadas nem mesmo a quantidade por categoria ou o quadro geral das medidas adotadas.
Entre as empresas, Meta e TikTok publicaram em dezembro seus próprios relatórios finais. Procurados pela Folha, Google e Kwai não responderam.
O tribunal afirmou que o relatório de resultados contém “informações detalhadas sobre o número de denúncias recebidas e o tratamento dado a elas” e que ele foi primeiramente apresentado aos órgãos do Ciedde para posteriormente ser divulgado no portal da Justiça Eleitoral.
André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, considera a transparência importante, mas, acima disso, ele questiona que haja uma triagem pelo tribunal, fora de uma atuação judicial.
Argumenta ainda que, apesar de esses encaminhamentos não serem o mesmo que uma ordem judicial, a plataforma vai tender a retirar os conteúdos enviados, para evitar problemas.
Para a advogada eleitoral Carla Nicolini, há um julgamento prévio sobre esses conteúdos a partir do momento em que ocorre essa triagem, o que ela avalia, em certa medida, como um prejuízo à imparcialidade.
Ela faz a ressalva, porém, de que o TSE vem agindo em meio à ausência de regulamentação pelo Congresso.
Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, considera que, sem dados mais detalhados sobre a triagem e as denúncias, a transparência e prestação de contas sobre a atuação da corte fica inviabilizada.
Ele avalia que, diante do risco de um golpe de Estado, validou-se uma atuação não ortodoxa no TSE e que, em vez de se dar um passo atrás agora, as medidas de urgência continuam.
Publicado em maio, no fim da gestão de Alexandre de Moraes à frente da corte, o passo a passo da triagem foi abordado no manual do Ciedde.
O centro foi criado em março pelo ministro com o objetivo de reunir diferentes órgãos públicos, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério Público, assim como as big techs e os tribunais regionais eleitorais.
Nele, constava que a triagem seria feita por “servidores do Ciedde”. A Folha chegou a questionar o tribunal, em julho, já na gestão da presidente Cármen Lúcia, quanto ao perfil dos servidores. A resposta à época foi a de que o Ciedde ainda não estava em funcionamento.
No relatório final, o TSE informou que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal foi responsável pela tarefa. Assim como Moraes, Cármen Lúcia nomeou um delegado da PF para chefiar tal estrutura.
Em junho, organizações da sociedade civil, reunidas na Coalizão Direitos na Rede, enviaram ao TSE pedido de reunião com a equipe que implementaria o manual. Segundo a Folha apurou, não houve resposta. Questionado pela reportagem, o tribunal não se manifestou.
Foto: Reprodução
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