No Direito, aquele sistema de normas que aprendemos a ignorar de uns anos para cá, cogitar um crime, sem passar à execução, não é passível de punição, segundo advogados técnicos e conscenciosos, outra espécie em extinção no país, substituída que foi pelos “juristas”. O que se deveria buscar, portanto, são provas de que os planejadores dos assassinatos saltaram para a fase seguinte.
Ao que mostra a investigação feita pela PF, na noite de 15 de dezembro de 2022, executores do plano chegaram a ir para a rua para sequestrar Alexandre de Moraes, mas a operação foi abortada. A ser confirmado o episódio na sua inteireza, ainda que tenham cancelado o sequestro, a ação teria ultrapassado o ponto do mero planejamento, o que bastaria para configurar o crime.
Dois anos depois, com ausência de fato novo nesse meio tempo, os autores do plano, quatro militares e um policial militar, deveriam ter tido a prisão preventiva decretada? Não. Mas, como uma das vítimas do plano é também o juiz do processo, não se pode esperar que regras comezinhas sejam seguidas.
Já que a Justiça tudo pode, por que o general Walter Braga Netto não foi preso também, uma vez que foi na casa dele que se urdiram os preparativos? Andou-se publicando que o motivo era a necessidade de fechar mais a investigação. Se é assim, por que vale para o general o que não valeu para os que foram engaiolados? Talvez por que a Justiça não possa tudo neste momento.
Os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno Ribeiro seriam beneficiados pelo plano. Com Lula, Alckmin e Moraes mortos, eles comandariam um gabinete de crise e manteriam Jair Bolsonaro na presidência da República. É razoável supor, portanto, que Augusto Heleno estava inteirado de tudo.
Jair Bolsonaro sabia? Pelo jeito, sim. Aspecto folclórico, o plano foi impresso no Palácio do Planalto por um dos seus autores, o general Mário Fernandes, durante o expediente do então presidente. Depois, foi levado para o Palácio do Alvorada, segundo a PF. Na visão dos investigadores, Jair Bolsonaro participou da trama, e a tal “minuta do golpe” estaria conectada a ela.
Quem poderá dar a exata medida do envolvimento do ex-presidente nessa sujeira é o extraordinário personagem chamado Mauro Cid, que voltará a ser inquirido pela Justiça.
O plano e os seus autores foram descobertos porque a PF conseguiu recuperar mensagens que haviam sido apagadas do celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No seu acordo de delação premiada, Mauro Cid omitiu essa coisa de somenos que era o objetivo de assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes e dar um golpe de Estado para manter o seu chefe no poder. Se não quiser ter o acordo cancelado e voltar para a cadeia, dessa vez por um longo e tenebroso verão, ele terá de parar de proteger Jair Bolsonaro e contar a história completa.
Então, os inquéritos sigilosos têm a sua razão de ser e o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, ao contrário do que você vem dizendo, jornalista?
Não, os inquéritos sigilosos e outros transbordamentos dos tribunais superiores estão na raiz do problema todo, fazem par com o golpismo bolsonarista. Eles se retroalimentam. Em relação ao 8 de janeiro, mantenho a posição: o ato de terrorismo tabajara ocorreu porque não houve e não haveria golpe, graças às Forças Armadas, que se mantiveram surdas a essa meia dúzia de cretinos provenientes das suas hostes e a todas as demais vivandeiras que foram bulir com os granadeiros nos bivaques.
Quanto à repercussão eleitoral do imbróglio, não se iludam. Com Jair Bolsonaro preso ou não, estamos repetindo para 2026 o roteiro americano de 2024: Justiça e imprensa do lado da esquerda; economia e eleitores do lado da direita.
Mario Sabino – Metrópoles
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